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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou nesta terça-feira, 30, fotos com o governador de São Paulo, o bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os dois tiveram uma reunião mais cedo e chegaram a um acordo sobre a construção do túnel Santos-Guarujá. Trata-se de uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, e um assunto sensível no Estado de São Paulo.

"Conversamos sobre a parceria para transformar em realidade um sonho de 100 anos: a obra do túnel Santos-Guarujá, integrando a Baixada Santista. Um grande projeto de R$ 6 bilhões", disse Lula em seu perfil no X, antigo Twitter. "Também falamos de outros projetos, como o trem São Paulo-Campinas e a expansão de Institutos Federais no Estado de São Paulo. Queremos construir 100 novos IFs em todo o Brasil ainda no nosso mandato", afirmou o presidente da República.

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As fotos dos dois políticos foram publicadas na mesma postagem em que Lula deu as declarações.

Também estão nas imagens os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta quarta-feira (27), que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está aberto para congressistas ajudarem a ampliar as obras de unidades de saúde. O ministro pediu emendas parlamentares para aumentar a disponibilidade de recursos para o programa.

"O PAC está aberto e deseja que os deputados, que as bancadas possam se reunir, e ajudar a ampliar quantitativamente o número dessas unidades de saúde", declarou Costa.

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Há uma explicação técnica para ele ter dado a declaração referindo-se a esse tipo de obra. As regra de execução de emendas parlamentares obriga a maior parte dos recursos a ser alocada na área de saúde.

"Nós trataremos e monitoraremos como se obra do PAC fosse [a obra da emenda parlamentar] porque passa a ser obra do PAC na nossa concepção", disse Rui Costa.

Rui Costa falou no lançamento dos processos de seleção de obras do novo PAC. A cerimônia foi no Palácio do Planalto.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse na manhã desta terça-feira (26), em entrevista para um pool de rádios da Bahia, que irá se reunir nesta terça com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio, além da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para discutir a questão da segurança e estratégias de contenção de armamento pesado que estão nas áreas urbanas das capitais, como Salvador. "País vai voltar a ter controle de armas, que ficou liberado nos últimos 4 anos, é preciso tirar os equipamentos pesados das ruas."

Na entrevista, o ministro disse que na quarta-feira (27), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia a edição do Novo PAC voltada a projetos prioritários apresentados pelos municípios e que essa edição irá contemplar o abastecimento de água em cidades prejudicadas pela seca.

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Indagado se já está se movimentando para a eleições municipais do ano que vem, em seu reduto eleitoral, Bahia, o ministro disse que este não é o momento de falar neste tema porque o governo Lula tem muito trabalho pela frente e está lançando muitos programas, como o Brasil Conectado, que vai levar banda larga às escolas do País.

Centrão no governo

Costa falou também da entrada do Centrão no governo Lula, dizendo que é preciso ver que o Brasil é um País plural e a Casa Legislativa é um reflexo disso. "Sou a favor do diálogo entre os que pensam diferente."

E reiterou que a sociedade é plural e é preciso buscar respeito às ideias de todos, com foco no interesse da população.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), reuniu-se, na noite dessa segunda-feira (25), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto.

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Ricardo Stuckert/PR

Os três conversaram sobre os investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Pernambuco e os projetos estruturadores do Governo do Estado já em execução.

“Debatemos os investimentos necessários para a melhoria da qualidade de vida em nosso estado, o que já temos feito nestes primeiros nove meses e as parcerias com o governo federal”, destacou a governadora.

 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo quer acelerar votações no Congresso de projetos que modernizam a legislação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, além de matérias de licenças ambientais, sem perder a preservação do meio ambiente. "Mas aquilo que é possível e, como for possível, que seja analisado e liberado rapidamente", disse.

"Está na pauta do Senado desta semana o novo marco de debêntures de infraestrutura para ser uma nova ferramenta de captação de fundos de investimentos que não querem, necessariamente, participar da gestão desse ou daquele projeto, mas que querem participar do investimento de infraestrutura", comentou Costa, em evento de apresentação do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a embaixadores, no Palácio do Itamaraty, nesta segunda-feira (18). "Essa semana pretendemos fazer essa votação. Com isso, teremos um novo marco legal, mais moderno, para disponibilizar a investidores que queiram, através das debêntures, participar desses projetos", acrescentou.

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Na fala, o ministro também citou as conversas que mantém com o Ministério da Fazenda, sob Fernando Haddad, para a criação do Fundo Verde. "É importantíssimo principalmente às nações que querem reafirmar seu compromisso com meio ambiente e sustentabilidade", pontuou.

Segundo Costa, o Fundo Verde teria como objetivo "captar recursos de fundos de investimentos, fundos financeiros, que queiram oferecer, a taxas menores e queiram ajudar a viabilizar projetos de retirada da emissão de carbono". Por exemplo, a substituição de ônibus a diesel por elétricos. A ideia, conforme disse, é o governo lançar títulos para Fundo Verde, captando recursos com taxa menor.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), celebrou o avanço de antigas obras hídricas e de infraestrutura que estavam, há anos, paradas ou sob avanço lento no estado. Esse conjunto de investimentos está contemplado no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Lula, lançado no Rio de Janeiro, em agosto, e apresentado à população pernambucana nesta segunda-feira (11), no Recife.

Para a apresentação do PAC, a gestora se reuniu com parlamentares, prefeitos, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), no auditório da Faculdade de Ciências da Administração da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE). A introdução dos eixos do programa foi feita pela secretária-executiva da pasta, Miriam Belchior. Dos R$ 51,1 bilhões destinados a Pernambuco, R$ 10 milhões serão exclusivos do estado. O valor deve abraçar empreendimentos como a Ferrovia Transnordestina e a Adutora do Agreste, que há décadas são idealizadas pelas gestões municipal, estadual e federal.

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- - > 'Obras inacabadas são o maior foco do PAC em Pernambuco

“Quando a [reserva] Cantareira entrou em colapso, não deu seis meses para se resolver. Na época, o governador do estado era Alckmin, e rapidamente se conseguiu R$ 4 bilhões e se fez o investimento. A obra da Adutora do Agreste tem exatamente esse valor, mas se arrasta há anos e foi necessário que o presidente [Lula] voltasse a ser presidente da República para a obra poder ser concluída. Agora temos a espinha dorsal da aplicação da BR-232, que era uma peleja danada desde a época da privatização [...] A mesma coisa acontece com a BR-104, que caiu por causa da Delta, depois por causa da obra, e foi se arrastando. É uma obra importante para a conexão dos estados e para o fortalecimento do polo de confecções do Agreste. Agora chegamos em um consenso com o ministro Renan Filho [Transportes] e devolveremos dinheiro ao Governo Federal, para que nos devolvam em obras”, celebrou Raquel. A BR-104 é paralela à BR-101 e uma cobrança de anos por parte da população interiorana.  

Pernambuco será um dos estados mais beneficiados com o novo PAC. A infraestrutura, em especial as estradas e canais portuários, deve ser o setor mais impactado com os novos investimentos. A governadora Raquel Lyra elogiou o Governo Federal pela atenção ao estado e creditou a capacidade de diálogo com o principal fator para que a parceria pudesse ser feita. 

“A gente conseguiu construir um relacionamento com o Governo Federal que permite que a gente tenha reuniões semanais de ponto de controle, para que as obras, que hoje estão anunciadas, possam, de fato, ser a realidade do nosso Estado. A gente só combate a desigualdade com investimento, e a gente não tem uma capacidade de investimento muito alta. Agora, a gente está buscando empréstimos, mas a parceria com o Governo Federal é fundamental”, completou a chefe do Executivo estadual.

"Governo anterior não tinha projeto estruturante"

O ministro Rui Costa, em seu discurso, também elogiou a atuação do Governo Federal no primeiro semestre de trabalhos e o que colocou como celeridade na comunicação entre as esferas administrativas. Segundo ele, o novo PAC não pode repetir os erros do programa anterior. 

“Não podemos deixar acontecer o que aconteceu no PAC 1, porque antes não tinha nenhum projeto estruturante no país enxergando a possibilidade de faltar mão de obra. Não é razoável, com esse nível de desemprego no país, a gente ter obra em andamento e as empresas se queixarem de mão de obra qualificada para contratar. É preciso, imediatamente, buscar parcerias entre os poderes e as redes de escolas técnicas federais, para que se identifique em cada cidade e região [as necessidades], para ‘customizar’ a formação e a mão de obra. Ver que tipo de mão de obra se busca naquela região. Fazer formação direcionada”, declarou. 

Por fim, elogiou as conquistas econômicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ironizou a “sorte” do mandatário frente à economia do Brasil. “Falaram que não conseguiríamos crescer a economia nem em 1%, depois aumentaram para 1,5%, depois 2%, e sempre admitem que erraram e erraram porque não acreditaram no país, porque não acreditem na ‘sorte’ do presidente Lula, porque eles dizem que é sorte. Graças a Deus Lula tem sorte e é por isso que o povo vota nele. Toda vez que ele volta, a economia cresce, o emprego aumenta e as coisas melhoram”, concluiu. 

 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anuncia, nesta segunda-feira (11), os investimentos do Novo PAC em Pernambuco. A cerimônia acontece no auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE), no Recife, com a participação governadora do Estado, Raquel Lyra (PSDB). Com o auditório lotado, o evento, que estava marcado para às 10h, iniciou com mais de 1h de atraso.

Também participam a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) - anunciado como novo ministro dos Portos; o ministro dos Transportes, Renan Filho, a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; o prefeito do Recife, João Campos (PSB); os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa, ambos do PT; os deputados federais Eriberto Medeiros (PSB), Pedro Campos (PSD), Tulio Gadelha (REDE) e a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, prefeita de Serra da Talhada. 

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Em Pernambuco, no eixo de transporte estão previstos 17 projetos distribuídos entre rodovias e ferrovias. A construção de novo trecho da Ferrovia Transnordestina, que vai de Salgueiro até o porto de Suape é um dos destaques. Também estão previstas adequações nas BR 423 e 104 e estudos para viabilizar as concessões dos aeroportos de Petrolina e Recife.
O Novo PAC prevê ainda a finalização das adutoras do Pajeú e do Agreste Pernambucano; a ampliação do Hospital Universitário da UFPE e a conclusão da fábrica de hemoderivados da Hemobrás e da refinaria Abreu e Lima.
Segundo o projeto, pelo Programa Minha Casa Minha Vida quase 10 mil moradias no estado devem ser retomadas ou iniciadas. Já na Educação, 366 obras em 135 municípios, entre escolas, quadras e creches, devem ser retomadas. Na área da Saúde, 24 unidades básicas de saúde em 17 municípios devem ter suas obras concluídas.
Está prevista ainda a recuperação do Cais 1 do Porto de Suape. Além de leilões de transmissão de energia que devem beneficiar, além de Pernambuco, outros estados como Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Veja as obras previstas para Pernambuco:

- Ferrovia Transnordestina;
- Adequação da BR-423 - São Caetano – Lajedo;
- Adequação da BR-104 - Caruaru - Divisa PB;
- Adutora do Pajeú - 2ª Fase / 2ª Etapa (Obra - 72% - Inclui 1ª e 2ª fases da 2ª Etapa);
- Adutora do Agreste Pernambucano - 1ª Etapa;
- Recuperação patrimônio histórico de Recife e Olinda Fernando de Noronha;
- Ampliação do Hospital Universitário da UFPE;
- Infovia estadual e internet em 5.937 escolas;
- Hemobrás – conclusão da fábrica de hemoderivados;
- Conclusão da Refinaria Abreu e Lima;
- Moradias do Programa Minha Casa Minha Vida.

- Eixo da Cultura:

Fernando de Noronha: Conservação e revitalização do Forte Santo Antônio e Conservação e revitalização do Forte São Pedro do Boldró.

Olinda: Requalificação do Largo e Adro da Igreja de N. S. do Monte; Restauração da Igreja de São Pedro; Restauração do Casarão Hermann Lundgren - implantação do Centro da Memória de Olinda; Restauração do Cine Teatro Duarte Coelho - implantação da Escola de Cine Animação; Obra de Cobertura da Igreja São José do Ribamar; Requalificação do Mercado São José; Restauração do Conjunto do Carmo – entorno; Restauração do entorno da Igreja de São José do Ribamar; Restauração do Mosteiro de São Bento e anexo I e II.

Recife: Obra de Cobertura da Igreja São José do Ribamar; Requalificação do Mercado São José; Restauração do Conjunto do Carmo; Restauração do entorno da Igreja de São José do Ribamar; Restauração do Mosteiro de São Bento e anexo I e II; Restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio - Bens Integrados.

 

 

O Partido dos Trabalhadores (PT) assinou, na última terça-feira (29), a resolução do Diretório Nacional, orientando sobre as eleições de 2024 para prefeitos e legislativo municipal, além de reforçar a recandidatura de Lula para o pleito presidencial em 2026. O partido ainda tece críticas às atuações de algumas instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF), militares, além de mencionar pautas como a reforma administrativa e questões de segurança pública. 

O texto conta com 37 pontos, onde o diretório distribui suas ideias em torno das eleições municipais de 2024. Os pontos 23 e 25 confirmam que a articulação do PT com a Federação PSOL-Rede poderá acontecer no pleito para fortalecer a base do governo nos municípios, “assim como buscar ampliar as relações com os partidos que apoiaram Lula no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022”. O PT é integrante da Federação Brasil da Esperança, que tem como integrantes o Partido Comunista do Brasil (PC do B) e o Partido Verde (PV). 

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Preparando o terreno para 2026 

A resolução posiciona o partido na direção da recandidatura de Lula, mencionando “a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do Governo Lula em 2026”, no início do texto. A proposta é reforçada ainda no ponto 29, ao citar que que o partido “prepara as bases não apenas para um quarto governo Lula”, e ao final da resolução, ao concluir que o PT busca “contribuir com as transformações necessárias no país, para reeleger Lula em 2026”. 

Ainda em 2022, antes mesmo do período de campanha eleitoral, Lula declarou em diversos momentos que não se candidataria pensando em uma reeleição em 2026. 

Indiretas a Zanin 

O diretório nacional expressa atenção aos assuntos que vêm sendo discutidos no âmbito do STF. “No momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do “marco temporal”, manifestamos a expectativa de que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido. São eles: a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas”, diz o ponto 13 da resolução. 

Segundo informações apuradas pelo G1, integrantes da equipe interna do partido confirmaram que a mensagem foi passada como um recado ao ministro recém-empossado, Cristiano Zanin, que foi indicado ao cargo pelo presidente Lula, e que se posicionou contrário nos seus primeiros votos na Suprema Corte. 

Críticas ao Congresso 

O texto também faz críticas à atuação do Congresso Nacional em relação à proposta da reforma administrativa, cuja tramitação está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). “Na presente conjuntura, não faz sentido a tramitação no Congresso de uma proposta de reforma administrativa que é essencialmente contrária à promoção de políticas públicas de interesse da maioria do povo, além de precarizar o serviço público, servindo a um projeto neoliberal que foi derrotado nas urnas em 2022”, diz o texto. Nesta quarta-feira (30), Lira recebeu um manifesto assinado por 23 frentes parlamentares corroborando a proposta da reforma em prol de uma “modernização” do aparelho estatal. As assinaturas são de grupos como a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Frente Parlamentar da Agropecuária, Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, entre outros. 

Militares 

A resolução ainda toma espaço para se manifestar em relação ao papel exercido pelos militares em cargos de poder no âmbito civil, e defende a delimitação de suas atuações apenas ao que diz a Constituição. “O comprovado envolvimento de oficiais graduados, ex-comandantes, bem como policiais militares e outros membros das Forças Armadas na sustentação da tentativa de golpe em 8 de Janeiro não permite leniência. A punição exemplar dos golpistas, inclusive no âmbito militar e, quando comprovado, de oficiais de alta patente, é essencial para impedir que se volte a articular contra a democracia”, enfatiza. 

 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quinta-feira, 17, que a Eletrobras, agora privatizada, não tem demonstrado respeito ao governo e à sociedade. Ele se referia à divulgação de informações sobre o apagão que atingiu o País na terça-feira, 15. Costa deu as declarações em entrevista ao SBT.

"Ela não demonstrou nem para o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia nem para a sociedade brasileira a facilidade em demonstrar exatamente onde ocorreu a falha", declarou o ministro da Casa Civil. "Normalmente, quando a empresa era pública, rapidamente a sociedade sabia exatamente o que aconteceu", afirmou Rui Costa.

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"Hoje é uma empresa privada, o governo depende da informação da empresa e a empresa infelizmente não só não tem demonstrado respeito ao governo, e nesse episódio, não está demonstrando respeito à sociedade", disse Rui Costa.

"Estamos, em relação à Eletrobras, discutindo no STF a presença do governo no Conselho. Porque o Governo detém ainda 46% das ações. E eu pergunto, em que lugar do mundo alguém que é sócio, é dono de 46% das ações não participa do Conselho de Administração daquela empresa?", declarou o ministro.

Em meio à iminente mudança na Esplanada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu nesta quinta-feira, 17, a permanência do ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social. De acordo com o ministro, também não avançam suposições de um possível desmembramento da pasta de Dias.

"O presidente chamou para si essa decisão de mudanças nos ministérios", declarou Rui, em entrevista ao SBT News. O ministro contou que leu na imprensa sobre uma possível mudança no Desenvolvimento Social. "Quero dizer que isso não é verdade", afirmou. "O presidente se reuniu hoje com o ministro Wellington, participei da reunião, organizando o lançamento dia 31 de agosto no Piauí do programa Brasil Sem Fome", comentou.

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"Portanto, não procede essa informação. O presidente disse: Estou conversando, refletindo, assim que tiver uma posição, vou anunciar. E essa posição ainda não foi anunciada", acrescentou o ministro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu hoje com Dias e compartilhou uma foto e vídeo uma foto nas redes sociais dizendo que o presidente teria recomendado trabalhar "ainda mais". De acordo com a assessoria do ministro, esteve na pauta o debate sobre projetos sociais e o plano "Brasil Sem Fome".

Sobre um possível desmembramento do Ministério, Rui também negou: "Ele Lula não vai desmembrar; ali, é um Ministério que tem como objetivo central cuidar de quem mais precisa", disse. Apesar de negar uma eventual divisão na pasta, o baiano disse que "outras possibilidades poderão ocorrer".

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou, nesta quarta-feira (16), que o metrô do Recife será incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal. A menção foi breve e sem detalhes, mas o ministro foi assertivo ao dizer que o equipamento vai ser atualizado tecnicamente. 

“Nós vamos incluir no PAC também o metrô [do] Recife, para atualizá-lo tecnicamente, melhorar a sua operação e melhorar a sua qualidade, e melhorando, portanto, o serviço público de mobilidade”, afirmou Rui Costa, durante o programa matinal “Bom dia, Ministro”, do canal do governo no Youtube. 

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Mesmo com a promessa recente, e a inclusão da requalificação do MetroRec no PAC – o item faz parte do subeixo de mobilidade urbana sustentável –, o equipamento está classificado como estudo, e não como obra, ainda.  

Do Novo PAC, Pernambuco receberá investimentos na faixa dos R$ 91,9 bilhões nos próximos anos. Confira os valores distribuídos para cada um dos eixos do programa no estado: 

INCLUSÃO DIGITAL E CONECTIVIDADE: R$ 3,1 bilhões. 

SAÚDE: R$ 7,9 bilhões. 

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA: R$ 21,1 bilhões. 

INFRAESTRUTURA SOCIAL INCLUSIVA: R$ 400 milhões. 

CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES: R$ 14,8 bilhões. 

ÁGUA PARA TODOS: R$ 10,3 bilhões. 

TRANSPORTE EFICIENTE E SUSTENTÁVEL: R$ 11,2 bilhões. 

TRANSIÇÃO E SEGURANÇA ENERGÉTICA: R$ 16,8 bilhões. 

INOVAÇÃO PARA A INDÚSTRIA DA DEFESA: R$ 6,3 bilhões. 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta quarta-feira (16), que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cogitou solicitar investigação policial para esclarecer o apagão que atingiu a maior parte do País na manhã da terça-feira (15). "O ministro (Alexandre Silveira) cogitou eventualmente, se não tiver resposta firme, solicitar investigação policial sobre esse episódio para esclarecer", disse Costa, em entrevista ao programa Bom dia, Ministro.

Costa afirmou que o apagão foi gerado por erros e falhas técnicas e que o governo está cobrando urgência para detalhamento das causas.

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Segundo o ministro, o País vive uma realidade em que há "sobra de energia" e não há problemas de oferta e demanda como no passado.

Contratos de concessões

Rui Costa afirmou também nesta quarta-feira que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um roteiro para o governo readmitir contratos de concessões em que houve problemas de execução e corriam risco de serem cancelados. O Executivo havia feito uma consulta no órgão para reequilibrar contratos e admiti-los de volta.

De acordo com o ministro, a partir de agora, o Executivo vai intensificar negociações em concessões de estradas, aeroportos e portos e reabilitar contratos em que houver interesse mútuo do Estado e da iniciativa privada. Caso não haja, os contratos devem ser relicitados.

Já nas situações em que não tiver viabilidade técnica para concessão, serão realizadas Parcerias Público-Privadas (PPPs), ou seja, com aporte público do governo, disse ele.

"Junto com Renan [Filho, ministro dos Transportes], identificamos concessões que estavam com problema de execução, tiveram desequilíbrio econômico e financeiro, ou erraram na proposta", afirmou Rui Costa.

Ele explicou que a consulta ao TCU teve a finalidade de "reequilibrar contratos".

PAC

Durante a entrevista, Costa também anunciou que haverá no próximo dia 25, sexta-feira, o primeiro leilão do lote de ferrovias no Paraná, após anúncio do novo PAC.

O investimento, de acordo com ele, será de quase R$ 60 bilhões ao longo de 30 anos de concessão. O evento ocorrerá em São Paulo.

O ministro disse ainda que em setembro serão abertos editais de seleção para que Estados e municípios possam indicar projetos nos ministérios da Educação, Saúde, Cidades, Esportes e Cultura. Ele citou, como exemplo, creches e policlínicas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é o auxiliar do governo Lula mais bem avaliado pelos deputados, segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Genial/Quaest. De acordo com os dados, 52% dos parlamentares entrevistados avaliaram positivamente o trabalho do petista, já 24% ponderaram ser regular e 20% disseram ser negativo. 

Em segundo lugar, aparece o ministro da Justiça, Flávio Dino, com 48% de avaliações positivas e 34% negativas. Em seguida, vem a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Segundo a pesquisa, 47% dos deputados classificaram positivamente e 20% de forma negativa.

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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pelo diálogo entre o governo e o Congresso, é aprovado por 41% dos ouvidos, reprovado por 27% e 28% o consideram regular.

Já o pior resultado, ficou para o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Os dados apontam que 41% dos deputados reprovaram a atuação do ex-governador da Bahia, 25% aprovaram e 28% classificaram como regular.

A pesquisa Genial/Quaest ouviu 185 integrantes da Câmara Federal, entre os dias 13 de junho e 6 de agosto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, prestasse esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST. O depoimento de Costa estava marcado para esta quarta-feira (9). 

Lira atendeu uma solicitação do deputado Nilto Tatto (PT-SP). O petista alegou não  ter um "fato determinado" para obrigar Rui Costa a depor ao colegiado.

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Na decisão, Lira observa também que "somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões - art. 50 da CF - quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador".

"No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST", diz o texto.

O requerimento que convocou o ministro foi apresentado pelo relator da CPI do MST, o deputado federal Ricardo Salles. Ao justificar o pedido para a oitiva do ministro, Salles argumentou que enquanto era governador da Bahia, Rui Costa "não empreendeu esforços para impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada". 

Ricardo Salles reagiu à decisão de Lira e disse que o Governo teve medo dos questionamentos. “Hoje ouviríamos o Min. Rui Costa, porém o medo dos questionamentos fez com que o Governo se mobilizasse para impedir a sua vinda. Conseguiram. Mas o ditado já diz que quem não deve, não teme, e se teme é porque deve”, escreveu em uma rede social.

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, vai prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) nesta quarta-feira (9), a partir das 14h. O ministro será questionado pelo colegiado sobre ações do MST na Bahia quando era governador do Estado, entre 2015 e 2022. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do YouTube da Câmara dos Deputados.

O requerimento para convocar o ministro foi protocolado pelo relator da comissão, o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP). No documento, Salles argumenta que Rui Costa não empreendeu esforços para "impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada". O relator afirmou que o governo federal é "conivente com as invasões provocadas pelo MST" e deve questionar a interação do Planalto com o grupo durante a sessão desta quarta.

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O depoimento de Rui Costa é esperado pela oposição ao governo Lula desde maio, quando a CPI foi instaurada. A justificativa para convocar Costa foi a mesma para convocar o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, que foi ouvido na terça-feira da semana passada. Salles argumentou, no dia 1º de agosto, quando a convocação do ministro da Casa Civil foi aprovada, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a atividade de grupos sem terra e, durante o governo Lula, esteve subordinado tanto ao GSI quanto à Casa Civil.

O ministro também deve ser questionado por acusações que foram feitas por três ex-integrantes do MST no extremo sul da Bahia, que foram ouvidos pela CPI nessa terça-feira (8). Os depoentes afirmaram que o governo da Bahia, comandado por Rui Costa, foi omisso em protegê-los durante conflitos internos que ameaçaram as suas integridades físicas.

Atritos

A convocação de Rui Costa é vistA como uma derrota ao governo Lula. Em julho, a Coluna do Estadão mostrou que o Planalto teme o depoimento do ministro por conta de histórico conflituoso entre Rui e o movimento, que pode acabar municiando a oposição. A Bahia é palco de diversas invasões do MST e Rui Costa não esconde, nem de correligionários do PT nem de aliados do Planalto, sua falta de simpatia pelo movimento.

O atrito mais recente aconteceu em maio, quando o MST e o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), uma das lideranças do grupo na Bahia, acusaram Rui Costa de vetar representantes do movimento sem-terra no palanque do presidente Lula durante um evento do Plano Plurianual (PPA), realizado no Estado. O ministro-chefe da Casa Civil negou o veto. Em 2016, quando Costa ainda era governador, o MST chegou a ocupar o Palácio de Ondina, sede do governo estadual. Eles acusavam o petista de descumprir promessas feitas ao movimento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta quarta-feira (19), que é preciso "punir severamente o cidadão que agrediu" o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma, na sexta-feira (14).

"Um cidadão desse é um animal selvagem, não é um ser humano." O presidente afirmou que "essa gente que renasceu no neofascimo, colocado em prática no Brasil, tem que ser extirpada, e nós vamos ser muito duros com essa gente, pra eles aprenderem a ser civilizados", disse durante entrevista coletiva concedida em Bruxelas, após a reunião de cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com a União Europeia (UE).

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Centrão

O presdiente também negou a possibilidade de deslocar o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para a presidência da Petrobras, como forma de abrir espaço para o PL e o Republicanos no governo. "Não existe. Estou te dizendo com todas as palavras, não existe a possibilidade", disse Lula.

O presidente confirmou que tem interesse em trazer os partidos do Centrão para a base aliada do governo, mas pediu calma nas negociações aos líderes partidários, para que seja construído um acordo "maduro, que seja duradouro". "Quem discute ministro é o presidente da República, não é o partido que pede ministério", afirmou o presidente. "No momento adequado, quando terminar as férias dos deputados, sem a pressa dos líderes, mas com a tranquilidade de quem tem a responsabilidade de presidir um País importante como o Brasil, eu chamarei as pessoas pra conversar. Então irei oferecer aquilo que eu acho que é necessário oferecer pra construir a tranquilidade no Congresso Nacional que nós precisamos." Lula disse que abrirá diálogo "com todas as forças políticas" para fazer as "mudanças legislativas que o Brasil precisa".

Ao comemorar vitórias recentes na Câmara dos Deputados, Lula disse ter sentido uma mudança de clima no mundo político, de "volta à civilização". "O que está parecendo é que existe uma vontade majoritária das pessoas de que o ódio surgido durante o processo eleitoral tem que ser extirpado. Ninguém consegue viver azedo todo dia, ninguém consegue viver amargurado todo dia", afirmou.

Lula declarou ainda 

Após a coletiva, Lula embarcaria para Praia, capital de Cabo Verde, onde será recebido ainda nesta quarta pelo presidente do país, José Maria Neves. Logo após o encontro, o presidente retorna a Brasília.

Dominada por deputados bolsonaristas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Sem Terra (MST) mantém pressão sobre o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao focar os trabalhos do colegiado nas invasões dos sem-terra na Bahia. Costa foi governador do Estado entre 2015 e 2022.

Nessa quarta (12), a comissão deu aval a 21 requerimentos. Embora a convocação do ministro da Casa Civil tenha sido transformada em convite - a ser apreciado na volta do recesso parlamentar, a partir de 1.º de agosto -, foram aprovados pedidos para ouvir o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e o comandante da Polícia Militar do Estado, Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. Os dois serão convidados a comparecer à CPI. O autor dos requerimentos é o deputado Capitão Alden (PL-BA).

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Da ala governista, o deputado Alencar Santana (PT-SP) conseguiu negociar um acordo que deixou a análise do convite a Costa para depois do recesso, mas não conseguiu evitar que a oposição aprovasse a convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias.

Abin

De acordo com o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), a presença de Costa e de G. Dias se justifica pelo fato de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) faz o monitoramento das atividades de grupos de sem-terra. Salles tem repetido durante as sessões da comissão que a Abin controla "as ações das invasões de propriedade no Brasil". "A Abin esteve subordinada ao GSI de janeiro até março, e, daí em diante, à Casa Civil", afirmou o relator. "O que queremos com Gonçalves Dias? Que ele nos explique que informações ele coletou, que medidas adotou no GSI. Dali por diante, quem vai prestar (esclarecimentos) é Rui Costa", declarou Salles no mês passado.

Durante a gestão de G. Dias no GSI, a Abin esteve subordinada ao gabinete. Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu a agência para a Casa Civil, pasta diretamente ligada à Presidência da República e comandada por um dos ministros mais próximos do chefe do Executivo. Desde o início dos trabalhos, em maio, a CPI do MST busca associar o governo Lula ao MST.

Atritos

A relação entre Costa e o MST, no entanto, tem um histórico de atritos, o que tem potencial para desgastar o governo na CPI. Em 2016, integrantes do movimento protestaram em Salvador contra o então governador e invadiram a sede de onde Costa despachava. Segundo o grupo, promessas feitas a trabalhadores rurais do Estado não estavam sendo cumpridas. Em maio deste ano, o MST disse que Costa, já na Casa Civil, vetou a participação do movimento em evento com Lula, também na capital baiana.

Invasões

As primeiras ações significativas do MST neste terceiro mandato de Lula começaram na Bahia e provocaram imediata reação do agronegócio, acentuando o clima de desconfiança do setor sobre a garantia de segurança jurídica no campo. No fim de fevereiro, cerca de 1,7 mil integrantes do movimento invadiram três fazendas de cultivo de eucalipto da Suzano, nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no sul do Estado. As invasões, com dois meses de governo, contrariaram o discurso de Lula na campanha. Na ocasião, o petista declarou que o MST não ocupava propriedades produtivas.

'Banco da esquerda'

Além dos requerimentos de convocação e convites, a CPI do MST também aprovou antes do início do recesso parlamentar um pedido de informações e documentos ao Banco Central sobre o LeftBank. Trata-se de uma instituição financeira que se autointitula como "banco da esquerda" e "banco sem banqueiros".

O banco digital foi fundado pelo advogado Daniel Gonçalves e pelo contador e administrador de empresas Volnei de Borba Gomes. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS) é o diretor-geral da empresa.

Relação

A CPI do MST na Câmara foi instalada em maio, após o chamado "Abril Vermelho", quando o movimento intensificou invasões e ampliou a lista de exigências ao governo Lula enquanto mantinha áreas produtivas e de pesquisa sob o controle de militantes. O governo nomeou 19 superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e anunciou um "plano emergencial de reforma agrária". Em contrapartida, áreas deveriam ser desocupadas, o que não ocorreu.

A atuação do MST provocou, ainda, uma crise interna no governo. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, comparou as invasões do movimento aos atos golpistas de janeiro. O titular do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, por sua vez, poupou o grupo. "Não vejo nenhuma relação das ocupações do MST com o 8 de Janeiro", afirmou ele em abril.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados resistiu e adiou o convite ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), principal ativo da oposição composta pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A negociação avançou mediante acordo com o líder do governo na CPI, Alencar Santana (PT-SP), que retirou a obstrução da pauta para deixar o chamamento apenas após o recesso parlamentar. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Marco Edson Gonçalves Dias não escapou e foi convocado.

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O presidente da Suzano, Walter Schalka, também teve o requerimento derrubado. A Suzano, empresa produtora de papel e celulose, por sua vez, foi um dos alvos do chamado "abril vermelho", mês em que integrantes do MST intensificaram invasões a terras pelo Brasil.

No Espírito Santo, os sem terra ocuparam duas fazendas da empresa e permaneceram lá por dez dias, após liminar dada pela Justiça para que eles saíssem.

Na proposta inicial, Rui, G. Dias e Schalka seriam convocados - o que os obrigariam a participar - mas após mais de 50 minutos de diálogo o consenso se estabeleceu, ainda que sob críticas de bolsonaristas mais ferrenhos.

O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) criticou a falta de combatividade da oposição já que, para ele, o governo controla a CPMI. "Aqui a gente começou a virar cordeirinho", afirmou.

Segundo o relator, Ricardo Salles (PL-SP), a convocação de Rui e de G. Dias são justificadas pelo entendimento de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a atividade de grupos sem terra. Durante o governo Lula, o órgão esteve subordinado tanto ao GSI, quando ainda sob comando de G. Dias, e da Casa Civil.

Como mostrou a Coluna, na última sessão, que aconteceu há três semanas, a recusa da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) em seguir um acordo estabelecido anteriormente levou a decisão do presidente, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), de resgatar as convocações da pauta.

Rui é alvo de críticas tanto do centrão como dos próprios governistas pela desarticulação entre o Executivo e o Legislativo, por não prestigiar ou atender deputados.

O ápice da crise chegou na véspera da votação da medida provisória dos ministérios, que quase foi derrubada tamanha a insatisfação de líderes partidários com a falta de distribuição de cargos. Como mostrou o Estadão, o ministro deu preferência a atender políticos baianos, onde governou por oito anos, em sua agenda.

A sessão da CPI retomará na quarta-feira, 19, quando serão apreciados mais de 20 requerimentos.

Sessão volta a ter brigas

Como de costumeiro, o hiato de duas semanas sem sessão não foi suficiente para acalmar os ânimos. Sâmia Bomfim trocou acusações com o relator da comissão, Ricardo Salles, ao longo desta terça-feira. A parlamentar queixou-se de ser interrompida por Salles enquanto falava.

O encontro então virou uma série de trocas de insultos, provocações e interrupções. "Estava tudo indo bem", queixou-se o presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-SP), quando a primeira confusão aconteceu.

As discussões voltaram a se repetir entre diferentes parlamentares lulistas e bolsonaristas.

A segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará a ser feita por uma estrutura híbrida, composta por militares, civis e policiais federais, conforme anunciaram nesta quarta-feira (28) os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A estrutura ficará sob o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).   

Desde janeiro, a segurança de Lula era feita pela Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, comandada por um delegado da Polícia Federal. A secretaria será extinta com a publicação do modelo híbrido, o que deve ocorrer na próxima sexta-feira (30). 

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 O ministro Rui Costa disse que o presidente Lula decidiu pela estrutura híbrida, que irá atuar de “forma consensual, harmônica”, onde todos vão trabalhar, “GSI e Polícia Federal, para garantir segurança do presidente, vice-presidente e respectivos familiares”.   

Flávio Dino explicou que o presidente e o vice-presidente terão liberdade para escolher quem será responsável por sua segurança em viagens e compromissos.   

“A PF vai participar duplamente: institucionalmente e com a cessão de policiais federais para o GSI, a critério do presidente da República e do vice-presidente, que são dos destinatários da proteção. Se eles quiserem 10 PFs, eles terão dez. Se eles quiserem 100, terão 100, porque, evidentemente, todo o Estado brasileiro está à disposição dessa missão fundamental de proteger o presidente da República”, afirmou Dino.   

O anúncio foi feito após reunião de Lula com Costa, Dino e o ministro-chefe do GSI, general Marcos Amaro. 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu a reforma tributária das críticas feitas pelos governadores. "Não tem reforma inerte. Toda reforma é reorganizar, mudar as cadeiras, fazer a dança das cadeiras. Ao mudar as coisas, alguns vão pagar um pouco mais, outros um pouco menos. Não tem reforma que não haja alteração do status quo. Sem alteração, não é reforma", disse o ministro em almoço organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

De acordo com o chefe da Casa Civil, o fatiamento da reforma tributária em consumo e renda é justamente "para fazer acontecer". "O ideal seria fazer reforma tributária toda junta, mas prática às vezes não é possível", declarou.

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O ministro da Casa Civil defendeu ainda a equiparação na cobrança de impostos a quem pessoas com rendas equivalentes. "Ideal é que rendas semelhantes tenham tributação semelhantes. Se todos pagam, todos pagarão menos", comentou.

Rui Costa ainda reiterou que o governo vai taxar o e-commerce, mas quer internalizar a produção no Brasil de produtos hoje importados. "Temos que internalizar e retomar industrialização do Brasil em parâmetros mais competitivos", declarou.

Desoneração

O ministro da Casa Civil reconheceu a complexidade da desoneração da folha de pagamento, medida prorrogada pelo Congresso à revelia do Ministério da Fazenda. De acordo com o auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onerar a folha de pagamento "não é o ideal em nenhum lugar do mundo", mas é preciso discutir a fonte de recursos para bancar a iniciativa em um cenário fiscal desafiador.

"Se algum setor pagará menos e aquilo traz um desequilíbrio previdenciário, é preciso debate para encontrar de onde vem a receita para pagar a aposentadoria dessas pessoas. Todos vão se aposentar independentemente do setor em que trabalham", declarou o ministro.

Costa defendeu a redução do rombo das contas previdenciárias e um "amplo debate" sobre a desoneração da folha de pagamento. "É necessário, é importante e tem nosso apoio se pensar em desonerar a folha. Mas isso não pode estar descasado, desassociado de onde virá o recurso para cobrir o déficit gerado", disse o ministro. "Não se pode adotar medida sem ter fonte de recurso para financiá-la", acrescentou. "A desoneração da folha é debate que tem de andar em mão dupla."

O chefe da Casa Civil lembrou que o déficit fiscal gera instabilidade e aumento da projeção de inflação, o que deve ser evitado.

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