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O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) já havia alertado o Poder Judiciário sobre o risco de manter nas ruas o homem que baleou o sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha.

O crime aconteceu durante uma abordagem em Belo Horizonte na última sexta, 5, e o quadro de saúde do sargento de 29 anos é considerado irreversível pela equipe médica. O diagnóstico é de morte cerebral. Ele foi atingido à queima-roupa na cabeça e na perna.

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O criminoso, Welbert de Souza Fagundes, condenado a 13 anos e três meses de prisão por roubo, estava em liberdade condicional desde março de 2023. Em pelo menos três saídas, teria cometido novos crimes, o que levou o MP a pedir que ele voltasse ao regime fechado para terminar de cumprir a pena.

Os promotores de Justiça argumentaram que o princípio da dúvida a favor do réu não poderia ser usado "a torto e a direito" e que a segurança da população poderia ser colocada em xeque.

"A não ser que se queria, tão somente, esvaziar presídios sem se importar com as terríveis consequências de uma execução penal deficitária e mal vista pela sociedade", escreveram os promotores Camila Melo Campos Moreira e Leonardo Morroni Araújo de Mello em agosto de 2023.

Apesar do alerta, a Justiça de Minas autorizou o regime semiaberto, ou seja, ele recebeu sinal verde para deixar o presídio todos os dias para trabalhar. A decisão é de novembro do ano passado. Na ocasião, a juíza de primeira instância autorizou também as saídas temporárias, como a de Natal. O homem, no entanto, não voltou ao presídio na data estabelecida - 23 de dezembro - e era considerado foragido.

Em nota, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) afirmou que todas as decisões judiciais foram "técnicas" e que as saídas temporárias são autorizadas por lei. Argumentou ainda que o magistrado responsável pela execução da pena busca a "reinserção" dos presos. "Não havia falta grave anotada em seu atestado carcerário", diz a manifestação.

COM A PALAVRA, A AMAGIS

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) vem se solidarizar com todos os Policiais Militares e com a família do Sargento Dias face a descomunal agressão que sofreu de um preso em saída temporária quando no exercício da sua função.

Esclarece face a comentários dissociados da realidade o seguinte: a) o acusado estava no regime semiaberto; b) o acusado tinha direito a sair diariamente para o trabalho desde novembro de 2023; c) não havia falta grave anotada em seu atestado carcerário, sendo que a acusação de furto noticiada resultou na perda do livramento condicional em meados do ano passado, porém o Ministério Público não deu inicio à ação penal resultando no relaxamento da prisão provisória. Todas as decisões mencionadas foram proferidas de modo técnico, conforme farto entendimento do TJMG e do STJ.

Esclarece, ainda, que a Lei autoriza as saídas temporárias, até cinco vezes por ano, por até sete dias cada uma, e o calendário do sentenciado foi apresentado pela direção do presídio.

O Juiz de Execução Penal não julga novamente o que levou à condenação dos sentenciados, ele acompanha o cumprimento da reprimenda buscando a reinserção do indivíduo conforme as penas já estabelecidas.

É lamentável vincular a tragédia experimentada pelo corajoso Sargento Dias ao Juízo que concedeu benefício previsto na Lei. Afinal, o ocorrido reflete a sociedade em que atualmente vivemos, cada vez mais violenta, armada e intolerante, recheada de ataques inexplicáveis por trás das redes sociais, não enfrentando os verdadeiros motivos da violência urbana, fruto da desigualdade social, falta de oportunidades de trabalho lícito aos egressos do sistema prisional, além da falta de perspectiva de futuro para inúmeras pessoas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou nesta segunda-feira, 8, sobre a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em Belo Horizonte, neste domingo, 7. Pacheco lamentou o ocorrido e disse que esse tipo de crime é de "gravidade acentuada" e recorrente, por isso demanda revisão legislativa sobre a posse de armas e as 'saidinhas' de presidiários.

"O crime cometido contra o policial Roger Dias da Cunha é de gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza. Meus sentimentos à sua família e à Polícia Militar de Minas Gerais", escreveu Pacheco em uma postagem no X, antigo Twitter.

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"Assim como ele, a policial civil Milene Bagalho também foi assassinada por um cidadão que a recebeu a tiros num bairro nobre de SP. O delegado da PF Thiago Selling Cunha levou um tiro na cabeça, ao cumprir mandado de busca e apreensão no Guarujá, mas felizmente não morreu", relembrou o chefe do Senado, citando casos ocorridos em dezembro e setembro de 2023, respectivamente.

Em seguida, Pacheco responsabilizou as mortes dos policiais à maior liberdade de posse de armas. "Estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las garantida a quem não devia estar em liberdade", disse, mencionando também a política de ressocialização de presidiários chamada de "saidinhas", quando é possível deixar o presídio por um período - a morte de Dias da Cunha foi provocada por um homem que não retornou da saidinha de fim de ano.

"Embora o papel da segurança pública seja do Executivo, e o de se fazer justiça, do Judiciário, o Congresso promoverá mudanças nas leis, reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes", afirmou, comprometendo-se a fomentar discussões sobre o tema no Congresso.

Um projeto de lei já tramita no Senado prevê o fim das saidinhas temporárias de presos em datas comemorativas, hoje permitidas pela Lei de Execução Penal. O modelo divide opiniões entre especialistas. Parte defende a manutenção da lei, com aperfeiçoamento nos critérios de concessão; outros dizem que a saída temporária traz riscos de mais crimes.

A flexibilização da posse de armas também é outro tema polêmico, que ganhou a ascensão durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), e tem sido desestimulado pelo atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) foi baleado com dois tiros na cabeça e um na perna na noite de ontem, 5, durante uma perseguição a dois suspeitos no bairro Aarão Reis, na zona norte de Belo Horizonte (MG). A corporação afirma que o quadro de saúde do militar, identificado como Roger Dias, de 29 anos, é considerado "irreversível".

Informações preliminares da Polícia Militar apontam que o principal suspeito de ter efetuado os disparos é um homem de 25 anos que não teria retornado à prisão após ter sido beneficiado com a saída temporária de fim de ano - ele foi baleado e preso durante a perseguição. Posteriormente, o outro suspeito também foi capturado por agentes da polícia.

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Conforme o boletim de ocorrência do caso, a Polícia Militar recebeu informações de que dois homens estavam andando armados em um Fiat Uno de cor cinza no bairro Aarão Reis. Equipes do 13º Batalhão identificaram o veículo e começaram a perseguição por volta de 22h17 na Avenida Risoleta Neves. Segundo os registros, os suspeitos não obedeceram à ordem de parada.

Durante a perseguição, o motorista do Fiat Uno teria perdido o controle do veículo e batido em um poste nas imediações. Após o acidente, ele e o outro homem que estavam no carro desceram às pressas e continuaram a fuga a pé, segundo o boletim. Ao se aproximar de um deles, o sargento Roger Dias foi surpreendido por disparos de arma de fogo realizados à queima-roupa.

"Ele (o autor) faz essa menção de se entregar e, nesse momento, saca uma arma de fogo e efetua quatro disparos. Três atingem o policial militar: dois na cabeça e um na perna", disse em coletiva de imprensa realizada neste sábado, 6, a major da Polícia Militar Layla Brunella. Vídeo captado por câmeras de segurança da região mostram o momento em que o agente é atingido.

Segundo o boletim de ocorrência, o sargento Roger Dias foi levado inicialmente para o Hospital Risoleta Tolentino Neves, na região de Venda Nova, e posteriormente transferido para o Hospital João XXIII, na região centro-sul de Belo Horizonte. A Polícia Militar afirma que o quadro de saúde do policial militar, que completaria 10 anos de corporação neste sábado, é considerado "irreversível".

Os dois suspeitos foram detidos, ambos com ferimento de arma de fogo, e encaminhados para o Hospital Risoleta Tolentino Neves, de acordo com a PM. Um deles, apontado como o autor dos disparos, foi capturado durante a perseguição, enquanto o outro foi encontrado em buscas posteriores realizadas por policiais. A gravidade dos ferimentos não foi informada.

"O autor que disparou contra o nosso policial militar possui 18 registros pela Polícia Militar, é oriundo do sistema penal e estava de ‘saidinha de Natal’", disse a major Layla Brunella. Segundo ela, o homem deveria ter retornado para a prisão ainda em dezembro, mas não o fez. "Ele tem passagens, das mais diversas, por roubo, falsidade ideológica, receptação, tráfico de drogas e ameaças."

Uma mulher foi levada presa, neste sábado (28), suspeita de ter matado o próprio esposo, na residência onde moravam em Maceió, Alagoas. Ela foi levada para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde o caso foi registrado. A vítima era Rodrigo Viana, sargento da Polícia Militar (PM), lotado no Batalhão Escolar (BPESC). 

Uma equipe da PM foi acionada ao local do crime para atender a um chamado de violência doméstica. Ao chegar em frente à casa, tentaram contato com o interior e ouviram três disparos. Os policiais encontraram o sargento ferido no chão e sua esposa segurava uma arma de fogo. 

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Ele chegou a ser encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Benedito Bentes, mas não resistiu e morreu no local. 

 

Um sargento aposentado da Polícia Militar do Estado de São Paulo foi morto na tarde de ontem, 8, após ser baleado por criminosos em frente a sua residência em São Vicente, litoral paulista. De acordo com a Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), os autores dos disparos estavam em duas motos na Rua Juarez Távora, quando balearam o sargento Gerson Antunes Lima, de 55 anos.

"Policiais militares que atenderam a ocorrência ouviram de testemunhas que os dois criminosos estavam em uma BIZ e uma CG, quando dispararam contra o policial que estava com trajes civis", disse a SSP.

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O sargento chegou a ser socorrido no Pronto Socorro Vicentino, mas não resistiu aos ferimentos.

O policial estava inativo desde 2019 e a última unidade em que atuou foi a 1ª CIA do 45º BPM/I.

Desde janeiro deste ano, segundo a SSP, oito policiais foram mortos na Baixada Santista, dos quais sete inativos. Além disso, outros 12 policiais já foram feridos neste ano na região, oito deles em serviço, três em folga e um inativo.

Em Pernambuco, uma decisão judicial pode significar a abertura de novos caminhos para uma mudança importante no reconhecimento da paternidade para casais homoafetivos. Valdi Barbosa, um sargento homossexual de 40 anos da Polícia Militar (PM), conquistou o direito a uma licença-paternidade de 180 dias para cuidar de sua filha, Sofia, fruto de fertilização in vitro com a ajuda de uma "barriga solidária".

Valdi e seu marido, Rafael Moreira, que é professor de inglês, estão juntos há quase 11 anos. Durante sua busca pela licença-paternidade, Valdi teve que enfrentar obstáculos jurídicos e sociais. Mesmo sabendo das dificuldades devido à ausência de precedentes, Valdi iniciou os trâmites para a licença quando a barriga solidária estava no terceiro mês de gravidez. Após várias etapas administrativas e uma negativa, ele recorreu à Justiça.

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A Justiça pernambucana concedeu a Valdi, em julho de 2022, o direito à licença de 180 dias, emendando-a com suas férias. A pequena Sofia havia nascido pouco antes, em junho de 2022. A irmã de Valdi, Rosilene, foi quem serviu de barriga solidária para dar à luz a pequena. O óvulo foi de uma doadora anônima e o esperma, de Valdi. O caso ganhou destaque nesta semana.

O militar destaca a importância do apoio de seus superiores ao longo do processo. A jornada do casal para a paternidade também enfrentou desafios na fertilização in vitro. Na primeira tentativa, com a barriga solidária sendo a esposa do primo de Valdi, o procedimento não deu certo.

A história de Valdi e Rafael se tornou inspiração para casais homoafetivos, e o perfil @somos2pais nas redes sociais compartilha a rotina deles como pais, recebendo apoio e elogios daqueles que buscam representatividade para casais LGBTQ+ e desejam formar famílias semelhantes.

O Comando da Aeronáutica oficalizou nessa quinta-feira (6), a abertura do processo de admissão com 225 vagas para o Curso de Formação de Sargentos para o segundo semestre do ano de 2024. Para participar é necessário ter concluído o ensino médio e ter entre 17 e 25 anos.

De acordo com o edital, as vagas são para as áreas de: Comunicações (24); Mecânica de Aeronaves (30); Material Bélico (9); Fotointeligência (8); Eletricidade e Instrumentos (6); Estrutura e Pintura (10); Meteorologia (18); Suprimento Técnico (14); Informações Aeronáuticas (12); Eletromecânica (12); Guarda e Segurança (20); Bombeiro (5); Cartografia (2); Desenho (3); Metalurgia (2); Controle de Tráfego Aéreo (50).

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Os candidatos precisam ter concluído o Ensino Médio, não ter menos de 17 anos e nem completar 25 anos de idade até 31 de dezembro do ano da matrícula. Além disso, é exigido estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. 

O processo

As inscrições poderão ser feitas de 10 a 28 de julho de 2023, até às 15h, por meio do site do Comando da Aeronáutica - COMAER ou pela Escola de Especialistas Aeronáutica - EEAR, com a taxa de R$ 80. Estará isento da taxa de inscrição, o candidato que declarar que é doador de medula óssea, ou declare ser membro inscrito no Cadastro Único.

Haverá prova escrita de língua portuguesa, língua inglesa, matemática e física, além de inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica e teste de aptidão físico. A primeira etapa está prevista para ocorrer no dia 19 de novembro de 2023.

As provas escritas serão aplicadas nos seguintes municípios:

Belém - PA, Recife - PE, Natal - RN, Rio de Janeiro - RJ, Lagoa Santa/Belo Horizonte - MG, São Paulo - SP, São José Dos Campos - SP, Campo Grande - MS, Canoas - RS, Santa Maria - RS, Curitiba - PR, Brasília - DF, Manaus - AM, Porto Velho - RO e Boa Vista - RR.

Os aprovados ficarão sob regime de internato militar na EEAR, em Guaratinguetá-SP e o curso tem duração aproximada de dois anos.

Em Pernambuco, o Comando Militar do Nordeste (CMNE), do Exército, instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar uma denúncia de estupro feita por uma sargento, de 28 anos, lotada no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), no bairro de Casa Forte, na zona norte do Recife.

De acordo com informações do CMNE, o suspeito já foi identificado e afastado de suas funções. Sua identidade, assim como a da vítima, não foi revelada, mas sabe-se que se trata também de um sargento.

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Apesar de o suposto crime ter ocorrido em 26 de maio, dentro do alojamento feminino da unidade - durante um evento de Escolha das Armas, Quadros e Serviços pelos alunos do curso básico do ano letivo de 2023 - o afastamento do militar suspeito só aconteceu nesta segunda-feira, 3.

Em nota oficial, o CMNE informou que a vítima havia deixado o local da festa "por não se sentir bem". Ainda segundo o CMNE, durante o evento, havia sido liberado o consumo de bebida alcoólica para quem não estava de plantão.

No comunicado o Exército enfatizou que a instituição "não aceitará qualquer transgressão aos princípios éticos e vamos morais dos seus integrantes". Após a conclusão do IPM o resultado será encaminhado para o Ministério Público Militar, que pode fazer uma denúncia na Justiça.

A Polícia Federal (PF) prendeu o ex-sargento do 4º batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, Orlando Vieira da Silva, por matar um homem no Pátio do Forró de Caruaru, no Agreste, após um jogo do Brasil na Copa de 2010. O acusado, de 57 anos, era considerado foragido e foi encontrado nessa terça (6), no bairro do Salgado. 

O entregador de gás Wellington Alves da Silva comemorava a vitória da Seleção quando foi morto a tiros, no dia 20 de junho de 2010. Naquela noite, a partida da Copa do Mundo coincidiu com o mês das festas juninas e reuniu milhares de pessoas no pátio de eventos. 

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O ex-PM estava de folga quando cometeu o crime e foi autuado em flagrante. Na época, foi aventada a possibilidade de o disparo ter sido acidental, mas a tese não foi comprovada nas investigações. 

Orlando foi levado ao Centro de Reeducação da Polícia, onde ficou aguardando julgamento pela Justiça comum e em seguida foi expulso da Polícia Militar.  

Em outubro de 2019, o Tribunal do Júri de Caruaru o sentenciou por homicídio qualificado e expediu mandado de prisão com validade até 2041. Agentes da PF cumpriram a ordem judicial e localizaram o ex-militar em casa. Ele não teria oferecido resistência à prisão, de acordo com a PF. 

A pena para homicídio qualificado vai de 12 a 20 anos de reclusão. Após exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), Orlando foi encaminhado à audiência de custódia, onde ficou novamente à disposição da Justiça Estadual. 

Um sargento da Polícia Militar (PM) matou um capitão e outro sargento, na manhã desta segunda-feira (15), dentro da base da corporação em Salto, Região Metropolitana de Sorocaba, em São Paulo. Ele trancou os colegas em uma sala e efetuou disparos.

O atirador foi identificado como sargento Gouveia e as vítimas são o também sargento Roberto da Silva e o capitão Josias Justi, então comandante da PM do município. Após o crime, o responsável pelos disparos se entregou com um fuzil e foi detido. O Corpo de Bombeiros foi chamado para a ocorrência.

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LeiaJá também: Policial mata quatro colegas a tiros dentro de delegacia

Um sargento da Polícia Militar (PM), identificado como Haniel Filipe da Silva, foi levado à delegacia acusado de importunação sexual, na noite do último sábado (22), em Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). Ele chegou a ser agredido pelo marido da vítima e por outras pessoas que testemunharam o ocorrido. 

A vítima estava saindo de um supermercado, e passou pelo sargento, que estava à paisana, sem usar farda. Ele passou a mão por debaixo de sua saia e a chamou de gostosa. A mulher relatou que ele ainda passou os braços por cima dos ombros dela.

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Haniel declarou que portava sua arma, e alguém teria roubado ela durante a confusão.

O sargento e o marido da vítima foram levados para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e depois para a delegacia, onde foram presos e encaminhados para prestar depoimento. O sargento, então, confessou o crime. O esposo da vítima foi preso por suspeita de lesão corporal contra o militar.

Foi expulso da Polícia Militar de Pernambuco um sargento, considerado culpado por atirar em uma pessoa durante um bloco de carnaval em 2020. O caso, publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (29), aconteceu no bairro da Madalena, na Zona Norte do Recife.

No dia 1º de março de 2020, durante o desfile de um bloco carnavalesco, na Rua Fagundes Varela, no bairro da Madalena, o militar efetou disparo de arma de fogo contra a vítima, atingindo-a no braço direito. Ele foi detido pelo policiamento e conduzido ao DHPP, local onde foi autuado em flagrante por homicídio tentado.

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Após as diligências confirmarem os fatos imputados ao sargento, o Corregedor Geral da SDS decidiu homologar a expulsão do mesmo.

Um sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco foi expulso da corporação após ser considerado culpado de estuprar a ex-enteada, de seis anos, em junho de 2014. O bombeiro estava na corporação há 24 anos e, em 2019, chegou a receber condecoração de prata por tempo de serviço e honra. A informação foi publicada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) nessa terça-feira (28).

Pelo crime, o 2º sargento já foi condenado na esfera criminal, devendo cumprir 12 anos e nove meses de prisão, em regime inicialmente fechado. De acordo com a SDS, o "ato libidinoso" acontecia enquanto o sargento morava com a ex-companheira, no bairro de Totó, na Zona Oeste do Recife. Ele foi condenado em primeira instância através da 2ª Vara dos Crimes Cometidos Contra a Criança e Adolescente da Capital.

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"O aconselhado é culpado da acusação de ter praticado o estupro de vulnerável, cuja conduta defenestrou a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, razão pela qual, reputa ao respectivo militar a incapacidade de permanecer integrando as fileiras da Corporação", diz a publicação da secretaria.

O PT acionou o Supremo Tribunal Federal com pedido para que o primeiro sargento Ronaldo Ribeiro Travassos, que integra o Gabinete de Segurança Institucional seja investigado por supostas ameaças ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seus eleitores, 'incitação e apologia à prática de crimes contra o resultado eleitoral e incentivo às práticas de atos inconstitucionais contra as instituições democráticas'. A solicitação se dá em razão da divulgação de vídeo em que o militar fomenta atos em frente a quartéis das Forças Armadas, questionando o resultado das urnas. Na gravação, ele chega a afirmar: "Eu tenho certeza que o ladrão não sobe a rampa".

Em paralelo à solicitação de investigação criminal contra o primeiro sargento, o deputado Paulo Teixeira - que também assina a notícia-crime enviada ao STF - apresentou um requerimento para que a Comissão de Constitucionalidade, Justiça e de Cidadania da Câmara convoque o general Augusto Heleno, chefe do GSI, a prestar esclarecimentos sobre a 'flagrante transgressão disciplinar e o crime de incitação' cometidos por Travassos.

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Ao Supremo, o PT pede que o primeiro-sargento seja incluído no rol de alvos de inquéritos sensíveis ao presidente Jair Bolsonaro, como o das milícias digitais e o das fake news. A legenda pede que a Corte máxima apure suposta incitação e apologia ao crime, além de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito imputada a Travassos.

"Nesse instante em que a sociedade brasileira espera por mais um momento de afirmação do exercício democrático, de ver consolidada sua vontade exercida pelo voto, confiante na consistência que o processo eleitoral tem expressado no sistema de urnas eletrônicas seguras, atitudes que afrontam tais direitos fundantes e ameaçam a ordem constitucional e legal vigentes, como se verifica nas ações e condutas aqui expostas, precisam ser efetivamente apuradas, impedindo sua continuidade e, sobretudo, identificando e responsabilizando de maneira devida e firme os infratores", argumenta a legenda à Corte máxima.

O partido ainda requer ao Supremo que Travassos seja afastado das funções exercidas no GSI e ainda tenha seu porte e posse de arma de fogo suspenso. A legenda também pede que seja determinada a vedação de qualquer participação do militar em atos antidemocráticos, sob pena de prisão.

No requerimento apresentado à Comissão de Constitucionalidade, Justiça e de Cidadania da Câmara, Teixeira ainda ressalta que, em nota, o GSI não condenou a atuação de Travassos, 'se limitando a afirmar que não tem competência para "autorizar servidores para que participem de qualquer tipo de manifestação" e que "as supostas declarações demandadas são de responsabilidade do autor em atividade pessoal fora do expediente"'.

Em um trecho do vídeo protagonizado por Travassos, o primeiro-sargento diz que 'o general' tem conhecimento da sua participação nos atos antidemocráticos. Não há citação ao nome de Augusto Heleno.

O atendente da McDonald’s que foi baleado por um cliente perdeu um rim e segue hospitalizado. O atirador foi identificado como o sargento Paulo César de Souza Albuquerque, do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Ele se apresentou à Polícia, mas não foi preso.

Mateus Domingues Carvalho, de 21 anos, passou por cirurgia na manhã dessa segunda-feira (9) e está internado no Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. Ele saiu de Minas Gerais há cinco anos para trabalhar com o objetivo de pagar a faculdade de veterinária. A família apontou que já o alertava sobre o perigo de trabalhar de madrugada.

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Desconto causou a confusão

As câmeras da lanchonete registraram o momento em que o bombeiro chegou de carro ao drive-thru, desceu do veículo e deu um tapa no rosto do atendente, que revidou com outro tapa e se distanciou da janela. Na sequência, Paulo César saca uma arma, entra na loja e caminha em direção ao funcionário. Seguranças tentam impedir o militar, mas Mateus já aparece caído no chão. 

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De acordo com outros funcionários, o cliente teria se irritado por não poder usar um cupom de desconto. Ele teria apresentado o voucher quando concluiu o pedido, mas foi informado por Mateus que o cupom só teria validade se fosse apresentado no início da compra.

Prisão negada

Depois de fugir, Paulo César se apresentou ao 32º Departamento de Polícia, prestou depoimento e foi liberado. A defesa afirma que o disparo foi acidental. 

A juíza de plantão, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, negou o pedido de prisão por falta de elementos concretos de autoria.

Em comunicado, o Corpo de Bombeiros informou que o militar será julgado pela justiça comum. A corporação ainda suspendeu seus porte e posse de armas, e instaurou um inquérito para apurar a conduta do sargento.

Estão abertas as inscrições para o concurso do Exército Brasileiro. Serão oferecidas 1.100 vagas pela instituição, com salário inicial de R$ 3.825,00 para nível médio. O edital, publicado na última sexta-feira (4), é voltado para jovens de 17 a 24 anos com ensino médio completo. Os interessados devem se inscrever pelo site oficial da Escola de Sargento das Armas (ESA), entre os dias 7 de março a 5 de abril.  

Ao todo serão 1.100 vagas para o curso de formação de Sargentos, sendo 1.005 delas para área Geral – 900 para homens e 105 para mulheres; mais 40 vagas para área de música e 55 para a área de saúde. 

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A primeira etapa do processo seletivo, prova objetiva, será realizada no dia 4 de setembro. Os candidatos aprovados na primeira etapa serão convocados para a Prova Discursiva (redação), Inspeção de Saúde (IS), Exame de Aptidão Física (TAF) e o Exame de Habilitação Musical (EHM). O valor da inscrição será de R$ 95,00. 

Durante o curso, o aluno recebe ajuda de custo para moradia, alimentação e assistência médica, odontológica e psicológica. Com a conclusão do curso, o aprovado é declarado 3° Sargento e receberá remuneração de R$ 3.850,00.  

Para mais informações sobre o concurso entrar em contato através do e-mail fernando.oliveira@miracomunica.com.br ou pelo telefone (11) 95331-2614.

A 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Brasília, condenou o sargento da aeronáutica Manoel Silva Rodrigues a 14 anos e seis meses de prisão por tráfico internacional de drogas em uma das aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Japão para o encontro do G-20, em junho de 2019.

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Por unanimidade, os integrantes do Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica reconheceram que o oficial utilizou a estrutura da corporação para exportar dezenas de quilos de drogas.

O militar cumpre prisão preventiva há mais de dois anos na Espanha, onde foi preso em flagrante com 37 quilos de cocaína na conexão do voo em Sevilha. O réu acompanhou remotamente o julgamento, nesta terça-feira (15), mas não pôde se manifestar porque encerrou a fase de prestação de depoimentos.

Como o sargento já possui condenação de 6 anos e 1 dia pela Justiça espanhola, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisará homologar a decisão internacional para que ele termine de cumprir a pena na Europa e seja extraditado ao Brasil para o cumprimento da nova decisão.

Além de fixar a punição, a Justiça Militar também decidiu que caberá ao juízo de execução definir se haverá detração da pena - ou seja, se será descontado o tempo de reclusão na Espanha quando o sargento estiver preso no Brasil. Durante o julgamento, o promotor Ednilson Pires, do Ministério Público Militar (MPM), disse que o militar feriu a finalidade, o prestígio e a moral da Aeronáutica ao utilizar a estrutura da instituição para cometer crimes transnacionais.

"Trata-se de um fato gravíssimo que envolve a prática de um crime transnacional. Transcende a área do nosso país e atinge outro país. É incomum, embora haja notícia de outro evento, como aconteceu em 2015, em aeronave da FAB, mas o fato que aconteceu é gravíssimo pelo modus operandi e pela audácia do acusado", defendeu a Promotoria.

O relator do caso e presidente do Conselho, Frederico Magno de Melo Veras, guiou o entendimento que levou à condenação do sargento com base no Código Penal Civil (CPC), em vez do Código Penal Militar (CPM). A legislação militar sobre o tema sofre restrições por causa de uma súmula aprovada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em 2014, que definiu que a Lei de Drogas não se aplica à Justiça Militar.

Ao apresentar seu voto, porém, o juiz sustentou que "não existe nenhuma decisão do STM que tenha servido de base para a súmula e que trata especificamente de tráfico internacional de drogas", como era o caso em apreciação. "Não se pode reconhecer como mula agente que transporta 37 quilos de droga", afirmou.

Para Veras, existiu crime militar e ficou "evidente que a droga foi levada do Brasil e entregue lá (Espanha)", o que caracteriza tráfico internacional. Durante o julgamento, o juiz considerou ainda que o réu poderia sofrer mais um agravante, além dos apresentados pelo MPM, por ter transportado a droga em lugar sujeito à jurisdição militar, mas o argumento não foi considerado por não ter sido apresentado pela Promotoria.

O promotor do caso pediu o aumento da pena alegando ser evidente a transnacionalidade do crime e o fato de o agente ter praticado o delito prevalecendo de função pública. O juiz considerou somente um dos pedidos no momento de fixação da pena.

Apesar da condenação, o sargento permanece filiado como oficial da Aeronáutica. A expulsão depende de uma condenação definitiva transitada em julgado, que só deve ocorrer caso a defesa não apresente recurso, ou o pedido seja julgado pelo STM.

Desde a prisão do sargento, a Polícia Federal abriu cinco fases da Operação Quinta Coluna para investigar se outros militares foram cooptados por um esquema de tráfico internacional de drogas.

Foto: Reprodução Redes Sociais

Preso há mais de dois anos na Espanha, o segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues vai ser julgado na próxima terça-feira, 15, pela Justiça Militar da União por tráfico internacional de drogas. Ele foi detido em junho de 2019 com 39 quilos de cocaína em um dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) que dava apoio à comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O sargento vai participar do julgamento por videoconferência. A defesa pede que, em caso de condenação, o tempo cumprido na Espanha seja considerado para abater a sentença. Outro pedido é que ele seja julgado com base no Código Penal Militar, que estabelece uma pena mais branda para o tráfico internacional, de no máximo cinco anos, do que a chamada Lei das Drogas que prevê até 15 anos de reclusão.

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A expulsão, no entanto, depende de uma condenação definitiva transitada em julgado. O resultado do julgamento de amanhã ainda poderá ser objeto de recurso junto ao Superior Tribunal Militar (STM).

Rodrigues será julgado pelo Conselho Permanente de Justiça. O colegiado é presidido pelo juiz federal da Justiça Militar Frederico Magno de Melo Veras. Os outros quatro membros serão militares da Aeronáutica definidos por sorteio.

Desde a prisão do sargento, a Polícia Federal abriu cinco fases da Operação Quinta Coluna para investigar se outros militares foram cooptados por um esquema de tráfico internacional de drogas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou ao juízo da 5ª Vara Criminal de São Gonçalo que decline de sua competência para analisar o caso do homicídio do trabalhador Durval Teófilo Filho. A promotoria pede que o processo seja conduzido pela 4ª Vara Criminal, para que seja instalado um Tribunal do Júri.

Durval, de 38 anos, foi morto a tiros por seu vizinho, o sargento da Marinha, Aurélio Alves Bezerra, de 41 anos. As imagens foram registradas pelas câmeras do sistema de segurança do condomínio onde eles moravam em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

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O crime ocorreu na noite da última quarta-feira (2), quando a vítima chegava em sua residência e procurava a chave de casa em sua mochila. O militar, que estava dentro de seu carro, atirou três vezes. Ele alegou que o trabalhador se aproximava rapidamente e acreditou se tratar de um assaltante. Aurélio chegou a socorrer Durval e levá-lo ao Hospital Estadual Alberto Torres, mas a vítima não resistiu. O militar recebeu voz de prisão na unidade de saúde.

Na última sexta-feira (4), a juíza Ariadne Villela Lopes, da 5ª Vara Criminal de São Gonçalo, atendeu um primeiro pedido do MPRJ para mudar a acusação feita pela Polícia Civil, que imputou ao sargento o crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Com a alteração, ele passou a ser acusado de homicídio doloso, quando existe a intenção.

“[A decisão] não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, considerando-se que o acusado ou imputado no processo penal defende-se dos fatos e não da capitulação legal a eles imputada”, escreveu a magistrada após a audiência de custódia. Na ocasião, ela também converteu a prisão em flagrante de Aurélio em prisão preventiva.

A nova solicitação do MPRJ ainda deve ser apreciada pela juíza. No Tribunal do Júri, o caso é decidido por cidadãos previamente alistados e sob juramento. Apenas crimes dolosos contra a vida podem ser julgados dessa forma.

Racismo

Durval deixou a mulher Luziane Teófilo e uma filha de 6 anos. Seu corpo foi enterrado no sábado (5) no Cemitério São Miguel, em São Gonçalo, acompanhado por centenas de pessoas. Familiares e amigos protestaram e afirmaram haver racismo por trás do crime. Cartazes com os dizeres “Vidas negras importam” foram levados.

Hoje (7), familiares foram recebidos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pelas comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional. “Minha filha perdeu o pai e todo dia pergunta por ele. Digo que a mãe dela vai sair de casa para fazer justiça. O racismo está virando rotina", disse Luziane.

A 1ª Auditoria da Justiça Militar de Brasília condenou a quatro anos de reclusão e exclusão das Forças Armadas um sargento do Exército, músico, por constranger uma estudante menor de 14 anos, do 8° ano do ensino fundamental do Colégio Militar de Brasília, com um beijo na boca. O Conselho Permanente de Justiça - composto pela juíza Flávia Ximenes Aguiar de Sousa e quatro oficiais do Exército - considerou que o sargento, que era professor de percussão da vítima, incidiu na prática de atentado violento ao pudor, com a circunstância de violência presumida.

Ao fundamentar a sentença do militar, a juíza Flávia Ximenes Aguiar de Sousa disse que a prova testemunhal foi 'uníssona' em apontar que o médico tinha uma 'conduta completamente diversa' da prevista nos regulamentos dos professores do Colégio Militar de Brasília: "Aproximou-se da aluna e, se valendo de contato realizado por WhatsApp, passou a lhe enviar mensagens com conteúdo 'amoroso' como forma de tentar conquistar a adolescente. Tais investidas foram descobertas pela mãe da adolescente, que verificou que sua filha mantinha conversas com o acusado até tarde da noite e, posteriormente, descobriu as mensagens da filha à amiga em que confidenciou ter sido beijada pelo graduado que insistia em tentar manter algo mais próximo de um 'relacionamento', apesar de a adolescente manifestar o seu receio em aprofundar a situação, pois o seu Professor, além de bem mais velho, era casado e tinha filhos".

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Segundo o Ministério Público Militar, o crime ocorreu na sala do espaço musical do colégio, sendo que, posteriormente, o músico passou a prolongar o tempo de intervalo da aula para 'conversarem a sós', enviar mensagens de beijos e corações à aluna, músicas de conteúdo amoroso, e escrever declarações como "estou apaixonado", "te amo, te amo, te amo" e "vou fazer você feliz". Os detalhes foram divulgados pela Justiça Militar nesta terça-feira, 11.

A Promotoria diz que a estudante passou a se comportar 'de maneira conflituosa, eufórica e depressiva' e tentou rejeitar as investidas. Ainda assim, o professor teria mantido a conduta, diz o Ministério Público Militar, que apresentou como provas conversas do aplicativo WhatsApp, além de cartas e depoimento das amigas confidentes da vítima.

Em juízo, o sargento negou ter beijado a estudante e afirmou que mandou as mensagens para a menina com a intenção de ajudá-la, pois a via muito depressiva. Além disso, disse que apenas uma das conversas aos autos seria verídica e que a mesma teria ocorrido após ligação em que a vítima dizia que iria tirar sua própria vida. O sargento disse que 'para ganhar tempo mandou "emoji" de coração, mandando-a ter calma e afirmando que a amava, sendo apenas essas as mensagens enviadas'.

O músico sustentou que não houve interação indevida com a vítima e se disse uma pessoa extrovertida, 'com uma aula diferenciada por se tratar de música e precisar estar corpo a corpo com o aluno'. Além disso, alegou que não tratava alunos de maneira diferenciada e que seu jeito brincalhão ocasionou a situação. "Não houve interação no sentido de assédio para com a aluna".

A defesa do sargento argumentou à Justiça militar que imagens apresentadas pela vítima como sendo de conversa travada com réu não seriam confiáveis e não foram reconhecidas pelo réu. Sobre os danos psicológicos, os advogados sustentaram que não eles não estariam ligados ao sargento, mas a 'problemas psicológicos pretéritos, especialmente por causa de desavenças escolares, baixa autoestima e pelo quadro de saúde do pai da aluna'.

No entanto, ao analisar o caso, a juíza Flávia Ximenes Aguiar de Sousa destacou que o depoimento da estudante 'ofendida tem maior valor probante, desde que em harmonia com as demais provas'. "A instrução processual foi extremamente cuidadosa e isenta no que pertine, até mesmo, verificar a possibilidade de que a narrativa da menor pudesse apenas externar uma fantasia, pela admiração que nutria pelo seu professor de música, pessoa simpática, atenciosa, bem humorada e, principalmente, "madura", o que lhe diferenciava dos seus colegas adolescentes", escreveu.

A magistrada disse que as provas foram 'aptas a desfazer a hipótese de situação imaginária própria de uma adolescente'. A juíza destacou o registro feito por uma psicóloga que atendeu a a vítima, que indicou que a 'narrativa da aluna foi objetiva e íntegra, demonstrando ser um relato fidedigno e não fantasioso'.

"Ademais, repita-se, foi colhida a oitiva da menor sob a modalidade de depoimento especial, conduzido por psicóloga especialista e atuante na área, apta, portanto, a discernir o real da fantasia. Não há dúvidas da prática de ato violento ao pudor, pois o réu vinha sucessivamente constrangendo a vítima em sua empreitada de sedução até o momento em que conseguiu roubar dela um beijo, este de caráter indiscutivelmente lascivo e sensual", frisou.

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