A Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon) identificou 22 produtores de eventos que serão multados por fixar propaganda irregular, durante a remoção dos lambe-lambes colocados nos muros do Recife. A Prefeitura iniciou a retirada do material nesta segunda-feira (3) e seguirá até a próxima sexta-feira (7). Os responsáveis serão multados em R$ 5.400 por publicidade. 

Os fiscais percorreram as principais Avenidas da cidade: Norte, Miguel Arraes de Alencar, na Zona Norte da cidade, e a Domingos Ferreira, na Zona Sul, e registraram 27 pontos com grande incidência da publicidade proibida, principalmente em frente à Delegacia de Boa Viagem. “A ação será intensificada a partir da quinta (6), quando serão realizados plantões noturnos com agentes da Secon, vistoriando as vias com histórico desse tipo de propaganda”, esclarece a secretária-executiva de Controle Urbano, Cândida Bomfim.

Os donos e produtores tiveram um mês para retirar a publicidade, além de serem avisados em reunião da operação. Segundo Cândida, cerca de 30 empresários do setor de eventos participaram do encontro e foram alertados que no caso de fixação do material, a produção do evento ou a casa de festa pagariam multas.

OUTDOOR – Na última segunda (27) e quarta (29), a secretaria, em parceria com empresas de mídia exterior, removeu de área proibida 41 outdoors que não possuíam licença. Destes, quatro estavam instalados na Avenida Domingos Ferreira, em Boa Viagem, e 37 na Avenida Getúlio Vargas/BR-232, no bairro do Curado. Os últimos estavam irregulares, pois foram fixados em Área de Proteção Ambiental (APA), espaço protegido pelo Código de Meio Ambiente de possuir qualquer tipo de obstáculo.

A Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon) realiza nesta quarta-feira (29), a retirada de outdoors localizadas ao longo da Avenida Getúlio Vargas, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife. A campanha começou nesta segunda-feira (27).

De acordo com a Secon, após análise das mídias, foi verificado pelo órgão que os equipamentos não podem ser legalizados, pois se encontram em área pública e por isso serão retirados. Conforme a Lei de Publicidade Municipal (Lei nº 17.521/2008), toda mídia exposta em espaço público deve solicitar licença de instalação junto a uma das regionais da Secon.

Quem descumprir a regra e fixar publicidade irregular nos outdoors pode ser punido com multa de R$ 5.400 e, caso a Secon já tenha retirado, a punição tem um acréscimo de R$ 500 a cada 15 dias.

Os proprietários das casas de festas Clube Esportivo Almirante Barrozo, em Santo Amaro; e a Casa de Eventos Experimental, no bairro de Dois Irmãos; foram intimados a comparecer à regional da Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon). O motivo da notificação é a não apresentação de alvará de localização e funcionamento durante inspeção realizada nesta quinta-feira (16).

Segundo a secretária-executiva de Controle Urbano, Cândida Bomfim, os responsáveis terão o prazo de 48 horas para solicitar o documento junto à Secon. Além de não haver documentação adequada, os estabelecimentos apresentaram falhas em relação à segurança, nas saídas de emergência e no número de extintores.

Com informações da assessoria

Nesta terça-feira (9) o restaurante Flor de Limão, localizado no bairro de Santo Antônio, área central do Recife, foi interditado por não apresentar alvará de funcionamento e localização que permita acontecer atividades como festas e shows.

O responsável pelo estabelecimento ainda foi intimado pela Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon) por apresentar apenas licença para a atividade de alimentação. De acordo com a secretaria, o local ficará fechado até que o propietário regularize a situação junto a 1ª Gerência Geral.

Com informações da assessoria

A Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon) notificou por funcionar em horário irregular, o proprietário do quiosque nº 28 - conhecido como Point do Açaí - nesta terça-feira (5). Essa decisão foi realizada após uma fiscalização realizada no sábado (2) e no domingo (3), onde foi constatado que o estabelecimento, localizado na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife, estava funcionando após as 22h, contrariando a lei municipal. 

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O Decreto nº 24844/2009 diz que os quiosques, bares e restaurantes situados na orla de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem só podem exercer atividades comerciais das 6h às 22h. De acordo com a gerente de fiscalização da 6ª Regional, Lúcia Amorim, se o proprietário permanecer com a irregularidade o quiosque poderá ser fechado. “O proprietário foi notificado e deverá pagar uma multa de R$ 141,48. Caso o dono insista em abrir o ponto fora do horário permitido, o local pode ser interditado, chegando até o encerramento das atividades”, destacou. 

A partir da próxima sexta-feira (8) até domingo (10), fiscais da regional farão um plantão noturno para realizar uma nova vistoria e verificar o horário de funcionamento de outros quiosques, como o de nº 60 da orla recifense, conhecido como “Coco Loko”. 

Mais seis espaços de evento passarão por vistoria nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, segundo a Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon), desta vez, casas entre infantis e noturnas situadas no Centro e na Zona Sul da Cidade. Francis Drinks e Terraço da Moeda, no bairro do Recife, e Iraq, na Boa Vista são alguns dos lugares que passarão por fiscalização. 

A Secretaria junto com o Corpo dos Bombeiros irão verificar se os locais possuem alvará de localização e funcionamento. Já a corporação vai conferir se as casas cumprem requisitos de segurança. “As fiscalizações visam a segurança dos frequentadores. Para abrigar um evento, o dono do empreendimento precisa solicitar a licença na regional correspondente ao seu bairro”, explica a Secretária-Executiva de Controle Urbano, Cândida Bomfim. 

Quatro boates já foram interditadas durante as vistorias, são elas: Roof Tebas, no bairro de Santo Antônio; Arena Rosa e Silva, nos Aflitos; Iguana Café e Studio 363, em Boa Viagem; foram confiscadas por não possuírem a licença e apresentarem falhas na segurança.

Outras seis casas infantis foram notificadas, por apresentarem problemas na licença. As casas A Brinkaki Buffet, Buffet Infantil Serviços e Recepções, Fabrinkando e a Kids Place apresentaram um alvará que não estava em de acordo com o funcionamento. Nos documentos não consta que a atividade realizada é revenda de brinquedos. Já a Jungle Premium e a Super Jungle não apresentaram a licença para funcionar.