Os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completam neste sábado (11) 150 dias e ainda sem solução. O prazo supera o dobro do levado até o indiciamento dos culpados em dois outros casos rumorosos. Na morte da juíza Patricia Acioli (assassinada em uma emboscada armada por milicianos), em 2011, foram 50 dias entre o crime e o indiciamento dos responsáveis. E no sumiço do pedreiro Amarildo de Souza (levado por policiais na Rocinha), em 2013, o prazo foi de 75 dias até todos serem formalmente indiciados.

A demora nas investigações do caso Marielle preocupa especialistas em segurança pública. Eles argumentam que o avançar do tempo é inimigo da resolução do caso, embora concordem que é preciso haver um trabalho fundamentado, com provas fortes, para prender os verdadeiros culpados.

Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março, após uma perseguição de dois outros veículos, no bairro do Estácio, zona norte do Rio.

“Estou muito preocupado. Esperava um prazo mais curto. Quanto mais o tempo passar, mais difícil será resolver o caso”, declarou o sociólogo Ignácio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência (LAV), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Cano admite a possibilidade de o caso ficar sem solução, mas adverte que as cobranças ao governo não vão cessar. “É uma possibilidade não haver resolução, mas nós não vamos esquecer e a sociedade vai continuar cobrando”, disse.

Para ele, o caso é mais complexo do que o de Patricia Acioli e Amarildo, por isso está levando mais tempo. “A diferença é que este caso foi uma morte muito planejada, executada por profissionais e com muitos recursos. Este caso acende um sinal vermelho, sobre o risco da violência avançar sobre a política brasileira, em uma situação que se tornará muito difícil”, advertiu.

O temor pela solução do caso também é compartilhado pela cientista social Silvia Ramos, especialista em segurança pública, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (Cesec/Ucam).

“Eu estou muito desesperançada neste momento. Acho que tem muita gente falando e estou vendo pouca ação. Porque não é só resolver. Dizer que foi o grupo tal e que o criminoso está morto.Tem que resolver com provas consistentes. Estou muito pouco otimista de que isto venha a acontecer”, disse Sílvia.

Segundo ela, a lentidão na investigação do duplo assassinato, que na próxima terça-feira (14) completará cinco meses, é fruto de anos sem investimento em investigação na polícia do estado.

“O caso da Marielle é uma confirmação da fraca tradição investigativa da polícia do Rio. É uma polícia que usa muito mais o tiroteio e o confronto do que a inteligência. E agora nós estamos pagando o preço por isso. Uma polícia que raramente usa perícia e investigação, que não esclarece 80% dos homicídios. É inaceitável que, depois de 150 dias, o que a gente tenha é boato e fofoca”, destacou.

Sílvia diz que não é possível afirmar categoricamente quem foram os responsáveis, mas que há fortes indícios dos possíveis autores. “Há todas as evidências de participação de grupos paramilitares. Isto é muito grave. As autoridades de segurança do Rio não entenderam ainda que um grupo de milicianos é muito mais perigoso do que um grupo de traficantes. Porque o inimigo está dentro de casa, dentro das corporações”, alertou.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Secção Rio de Janeiro está acompanhando desde o primeiro dia o caso de Marielle e Anderson. O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, Breno Melaragno, destacou que confia em uma conclusão do inquérito, mas admitiu que a investigação está demorando além do desejável.

“É fato que está demorando muito. Mas como certamente envolve agentes de Estado, talvez agentes políticos e de segurança pública, a dificuldade que demanda mais tempo possa estar nisso. Mas não tenho dúvida de que vão chegar a uma conclusão, apontando os autores do crime”, disse o advogado.

Ele reconheceu que a demora causa uma grande angústia na sociedade e principalmente nas famílias das vítimas. “Infelizmente, o tempo é necessário para que a investigação seja correta, que aponte os verdadeiros culpados. Às vezes, quando uma investigação é muito curta, aponta inocentes. Por outro lado, concordo que o tempo está excessivo”, disse Melaragno.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg) e a Polícia Civil foram procuradas para se pronunciarem sobre o caso, mas informaram que não irão divulgar informações sobre a investigação, que está sob sigilo.

Nos últimos dois dias, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que há “agentes públicos” e também “políticos” envolvidos na morte da vereadora, e que o crime pode ter sido motivado por disputas políticas e negociações para indicações a cargos públicos. Ele não citou nomes nem entrou em detalhes.

“Quando você tem o envolvimento daqueles que detêm o poder, [eles] de fato têm uma capacidade de, digamos assim, uma resiliência e uma capacidade de mobilizar defesas ou mobilizar meios de resistir. Mas, não tenho a menor sombra de dúvida de que não há nada que impeça a intervenção e a equipe que lá está de denunciá-los, a todos", observou o ministro.

Há informações que três políticos presos no Rio, denunciados pela CPI das Milícias, também são investigados como suspeitos de participação na morte de Marielle e de Anderson.

Às vésperas de completar cinco meses do assassinato, a mãe de Marielle, Marinete Silva, disse que confia na Justiça e acredita que as investigações mostrarão os responsáveis pelas mortes.

Envolvido com a política nacional desde 1990, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) avaliou a atual conjuntura do país e o cenário de instabilidade que vive o Congresso Nacional, nesta sexta-feira (24), em entrevista exclusiva ao Portal LeiaJá. Na visão do parlamentar, o primeiro semestre na Câmara dos Deputados “foi pobre em soluções significativas” e o “segundo semestre será ainda mais tumultuado”. 

Vice-líder da bancada de oposição na Câmara, durante a conversa, Jungmann também disparou contra a postura do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse que não cederia a “possíveis pressões” que serão efetuadas por ele.  

Ministro do Governo Federal entre os anos de 1996 e 2002, o deputado alertou ainda sobre a ausência de possibilidades para reverter a crise econômica, política e moral que o Brasil vive e pontuou que o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) não seria a solução.

Veja a entrevista completa:   

LeiaJá (LJ) - Como o senhor avalia o primeiro semestre legislativo na Câmara dos Deputados?

Raul Jungmann (RJ) - Foi um semestre de muito trabalho e de muitos projetos votados, uma quantidade elevada até, mas uma qualidade bastante a desejar. A quantidade não fez jus à qualidade dos projetos. O principal deles foi o que a montanha pariu um rato: a reforma política. Na verdade, passou-se longe de uma reforma. Praticamente em nada mudou a política. Quando você vota um projeto de envergadura importante é preciso cumprir o mínimo de processos para se conduzir uma legislação com consistência e apresentar uma solução para as questões que aborda. Veja também o que aconteceu com o pacote fiscal. Você votava o ajuste por um lado e desajustava do outro. No final, as contas do país ficaram piores do que antes. O atropelo das votações e o ritmo frenético sem que você amadureça e organize as propostas, busque articulá-las e produzir consensos mínimos resulta nisso. O semestre foi pobre em soluções significativas. 

LJ - Foi um período favorável para a bancada oposicionista?

RJ - Em muitos momentos a oposição virou governo e por muitas vezes, ou quase a maioria, o governo virou oposição. O Congresso, particularmente a Câmara, viveu um parlamentarismo branco, pois ficou à frente da agenda política enquanto o Executivo e a presidente perderam o controle desta mesma agenda. Isso só veio a aprofundar a crise que hoje é política, social e econômica. Uma crise sistêmica e difusa. 

LJ - O que seria possível fazer para reverter essa crise que atinge o Brasil?

RJ - Com muito realismo, não há saída a vista. O governo não tem como fazer o ajuste, não tem controle da agenda política, está no chão em termo de popularidade e lida com a chamada Lava Jato, que alcança o partido do governo e membros do Executivo. Por aí não tem saída. 

LJ - O semestre encerrou com o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Como o senhor avalia essa postura?

RJ - Com muito repulso. Eduardo Cunha quer sempre confrontar, constranger e ameaçar quando encontra qualquer adversário. Ele costuma cobrar a aposta. Por isso mesmo ele se coloca como um fator de ampliação, reciclagem e aprofundamento da crise. Ele aglutina a crise ao confrontar os outros poderes da República e assumir uma postura emocional que o deixa isolado.

LJ - Defende que ele deixe o comando da Casa?

RJ - É preciso aguardar que se avancem as investigações a respeito dele no Ministério Público e Procuradoria Geral da República para se ter um juízo definitivo sobre o papel dele à frente da Câmara. Não aprecio a maneira como ele conduz a Casa e repito: ele é um fator de agravamento a crise, além de ter imposto uma série de projetos de forma atabalhoada e que não representava soluções. É preciso esperar um pouco mais para responder diretamente a essa pergunta. 

LJ - Cunha se colocou como oposição. A bancada vai encarar ele como integrante da oposição ou um adversário do PT independente? 

RJ - Ele sempre foi, disfarçadamente, oposição. Eduardo Cunha sempre se posicionou de uma maneira não declarada como oposição, ele apenas tornou isso algo transparente, às claras. Não há nenhuma novidade a esse respeito. Agora, se ele quer fazer oposição ao governo Dilma, deveria abrir mão de todos os cargos que tem no governo e deixar claro que a oposição que ele faz não é a Brasil, mas ao governo Dilma. Além disso, de uma vez por todas, ter a preocupação em separar as situações de presidente da Câmara de Deputados, que ele é.

LJ - O senhor tem receio de que Eduardo Cunha chantageie os parlamentares, com essa nova postura?

RJ - Eduardo Cunha é um mestre em fazer pressões. Veja como ele virou o resultado da maioridade penal numa madrugada, disparando telefonemas e pressionando aliados. Acredito que também cabe a Casa, que não é de jovens e adolescentes, resistir às pressões e ameaças. Comigo nenhuma coisa nem outra tem sucesso. Nunca cedi a nenhum tipo de apelo, pressão ou chantagem para mudar as minhas posições. Acredito que a Casa vá assumir a sua independência e dignidade, sem se deixar levar por pressão ou chantagens.

LJ - O segundo semestre na Câmara será pautado por temas como a reforma tributária e o pacto federativo. A bancada do PPS já tem um posicionamento formado a esses assuntos?

RJ - Com relação a alguns sim, em outros o PPS ainda está construindo o ponto de vista. Mas o que é preciso prestar atenção é que o segundo semestre será mais tumultuado do que o primeiro. Então, corremos o risco de termos novas votações dispersivas, inconclusivas, atabalhoadas e regressivas. Existem uns cem números de temas importantes que estão sendo tocados pelas comissões especiais, mas isso não é nenhuma certeza que vamos ter uma produtividade de qualidade na Câmara e no Senado. Afinal de contas, nesse momento o Congresso Nacional se encontra sobre forte pressão da opinião publica; sobre suspeição, pois não se sabe quem está fora ou dentro da Operação Lava Jato; com uma enorme fragmentação das bancadas; um governo minoritário e maiorias extremamente instáveis. Ter temas de grande importância nesse cenário não é salvaguarda, nem a garantia que eles terão uma solução legislativa adequada, antes pelo contrário.

LJ - Como o senhor avalia a autorização para a abertura de CPIs como a do BNDES?

RJ - A CPI do BNDES é proposta do meu partido, o PPS. Quem coletou as assinaturas foi o líder, Rubens Bueno. A CPI do Fundo de Pensão foi proposta da oposição. Agora abrir essas CPIs que são importantes e nós apoiamos do ponto de vista de Eduardo Cunha é uma retaliação, pois ele acha que o governo levou a Procuradoria a incluir o nome dele na Lava Jato.

LJ - E os pedidos de impeachment para a presidente Dilma, desarquivados por Eduardo Cunha?

RJ - É preciso dizer que para poder abrir processos de impeachment são necessários 308 votos. Eles não existem hoje. Podem vir amanhã, mas hoje esses votos não existem. Eles representam muito mais uma pressão, uma chantagem, uma retaliação do ponto de vista pessoal do presidente da Câmara para conter as investigações da Lava Jato, do que uma ação articulada da oposição. A oposição, até aqui, não tem articulado o pedido de impeachment, embora entenda que a presidente precisa ser investigada. A oposição tem sido responsável, ela não está retaliando. 

LJ - Impeachment da presidente seria realmente a solução para a crise no país?

RJ - Esse que é o centro da questão. De um lado a crise só tem se aprofundado, vai se aprofundar ainda mais e o governo não tem forças para sair. Do outro, você não tem nenhuma saída no presidencialismo para essa solução. Ficamos à espera do que venha a nos dizer a Justiça e a Procuradoria, para, se for o caso, avançar com um pedido de impedimento da presidente da República. Isso só poderá acontecer se de fato surgirem responsabilidades objetivas da presidente da República que venham a constituir crime. 

LJ - Quanto ao PPS, agora que foi descartado o processo de fusão com o PSB, como a legenda deve se pautar para as eleições municipais de 2016?

RJ - Nossa perspectiva principal é fazer o maior número possível de prefeitos e vereadores, além de ampliar o número de filiados. Para isso, o PPS conta hoje com um respeito muito grande, por ser um partido que há 12 anos está na oposição, não tem nenhum dos seus principais quadros envolvidos em escândalos do Petrolão ou do Mensalão, tem denunciado a corrupção e tem sido fiel ao seu eleitorado na medida em que prega o que diz e faz aquilo que prega. Nessas próximas eleições vamos crescer em todo o país.

LJ - E em Pernambuco há uma meta da legenda já traçada?

RJ - Nossa meta é concorrer com 25 candidatos a prefeitos e pelo menos 500 vereadores. Isso vai representar um salto numérico em comparação às eleições de 2012. Hoje não temos prefeitos, temos três vice-prefeitos e aproximadamente 43 vereadores. Esperamos fazer com que esse número seja duplicado e elejamos pelo menos cinco prefeitos. 

LJ - Acredita na possibilidade de uma aliança entre o PSB e o PPS para a disputa majoritária no Recife?

RJ - Ainda é cedo para dizer isso. Só será discutido e debatido pelo partido em 2016. Toda nossa energia agora está voltada para montar chapas de vereadores e prefeito. Alianças para a disputa do Recife e outras cidades só entrarão em pauta no próximo ano. 

RJ – Pretendem ter candidato à Prefeitura do Recife?

LJ - Não sei, podemos ter candidato ou não. Isso só será discutido em 2016.