Ao discursar nesta terça-feira na tribuna do Senado, o líder do PT na Casa, Humberto Costa saiu em defesa do ajuste fiscal promovido pela presidente Dilma Rousseff. O senador fez questão de falar em nome da bancada petista composta por 14 parlamentares, que todos estão em consonância com as medidas adotadas pela presidente, negando os rumores de divisão interna devido à aprovação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 propostas pelo Governo Federal. 

Segundo Humberto, há uma visão "torta" de que o PT esteja atuando na oposição da gestão Dilma. “Isso é falso. Esse argumento falacioso de que somos oposição ao ajuste fiscal tem o viés de querer nos emparedar e nos constranger e, com isso, enfraquecer tanto o partido, quanto os seus parlamentares e o próprio governo”, destacou, segundo sua assessoria de imprensa.

O senador também avaliou que é a “unidade” dentro da legenda é fator de “garantia” da “força” petista. “Os que pensam que vão colocar o PT contra o governo ou o governo contra o PT podem tirar os respectivos cavalos da chuva. Nossa unidade é o que garante o nosso sucesso e força”, assegurou. Ele também garantiu que: “Mas o partido nunca faltou à presidenta Dilma, do mesmo jeito que jamais faltou ao presidente Lula”, complementou. 

Para exemplificar a lealdade do grupo petista na Casa, Humberto ressaltou que, apesar das divergências em relação à tramitação de medidas provisórias como a dos portos, do Mais Médicos e do setor elétrico, ao final foram suplantadas. “Mesmo com as divergências, ao final não só a base do governo, mas especialmente o PT, votou fechado com aquilo que foi devidamente acordado com o governo”, comentou. 

O parlamentar também ponderou não ter dúvidas que os correligionários proporão modificações para as Medidas Provisórias 664 e 665, que versa sobre os ajustes econômicos. No entanto, ele reitera que a bancada está aliada e confiante nas medidas firmadas pela presidente.

Enquanto os deputados discutem a reforma política em comissão especial, o tema terá destaque, nesta semana, no plenário do Senado. Na última quarta-feira (25), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que pontos serão colocados imediatamente em votação: a desincompatibilização dos cargos do Executivo para se candidatarem à reeleição e o fim do voto proporcional para vereadores e deputados em cidades com mais de 200 mil habitantes.

Apesar de não haver consenso para as propostas, Calheiros disse que é preciso dar o primeiro passo. “Quando não há consenso, o Parlamento delibera, vota. Se nós não reformarmos a política, nós seremos todos reformados”, considerou.

Dez propostas estão prontas para serem analisadas pelo plenário. Um dos textos citados por Calheiros e a proposta de emenda à Constituição 40/2011, que permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando-as para disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.

Outras duas PECs tratam da desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73/2011 determina que o candidato à reeleição renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito. Já a PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura, conforme emenda aprovada na CCJ.

Confira as demais matérias prontas para irem ao plenário:

PEC 38/2011: Trata da data de posse e duração de mandato. Propõe posse do presidente em 15 de janeiro e de governador e prefeito, em 10 de janeiro. Recebeu emenda para unificar posse de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro, já aprovada na CCJ. Previa ainda mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito, mas essa parte foi rejeitada;

PEC 55/2012: Institui o voto facultativo. A proposta foi rejeitada na CCJ;

PEC 58/2013: Estabelece como critérios para criação de partidos o apoiamento de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5% do eleitorado nacional em 18 estados, ao menos um estado em cada região, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (o texto original previa 1% do eleitorado nacional, percentual modificado na CCJ);

PLS 60/2012: Veda doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A matéria foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia;

PLS 601/2011: Obriga candidatos, partidos e coligações a divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. Foi aprovada na CCJ;

PLS 268/2011: Institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Tramita em conjunto com PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi aprovado na CCJ e o segundo foi considerado prejudicado;

PLS 295/2011: Eleva o percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais. Aprovado na CCJ.

Foi lido no plenário do Senado nesta sexta-feira, 27, o pedido de criação de uma CPI para investigar supostas irregularidades cometidas por correntistas brasileiros na movimentação de recursos na filial do banco HSBC na Suíça. A proposta de comissão de inquérito foi apresentada nessa quinta, 26, pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) com 33 assinaturas, seis a mais do que o mínimo necessário pelo regimento interno da Casa.

A leitura do requerimento foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão no plenário esta manhã. A partir da leitura, os parlamentares têm até a meia-noite para inclusão ou retirada de nomes. Caso mais de seis retirem as assinaturas, a comissão não será instalada. A expectativa inicial era que a leitura só fosse realizada na semana que vem, mas foi antecipada para hoje cedo.

De acordo com o requerimento de criação apresentado ontem por Randolfe Rodrigues, a comissão pretende ter acesso a uma lista de cerca de 8 mil brasileiros que teriam mantido US$ 7 bilhões em recursos na instituição de maneira irregular para a Receita Federal.

Na justificativa ao pedido de criação da CPI, o senador do PSOL defende a investigação de "potenciais crimes fiscais, evasão de divisas e atuação de organizações criminosas que agiam através de contas irregularmente abertas pelo banco HSBC, na Suíça, com a cooperação desta instituição financeira, entre os anos de 1998 a 2007".

Veículos internacionais e o blog do jornalista Fernando Rodrigues, no Uol, têm feito uma série de reportagens que tratam de supostas irregularidades no HSBC, no caso que foi batizado de "SwissLeaks".

Na semana passada, o Ministério Público Federal informou que vai investigar o caso. A Receita Federal também já anunciou que pretende analisar as operações realizadas por brasileiros em contas secretas mantidas pelo banco na Suíça.

O pedido de criação da CPI contou com o apoio de senadores da base aliada e da oposição, como o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC foi lido, nesta sexta-feira (27). O colegiado pretende investigar denúncias abertura de contas irregulares feita pela instituição financeira. A iniciativa partiu do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que conseguiu 33 assinaturas, seis a mais que o mínimo necessário para a criação de uma comissão de inquérito.

Conforme o requerimento, a CPI terá 11 integrantes titulares e seis suplentes e terá 180 dias de duração. A partir desta leitura em Plenário, os parlamentares até a meia-noite para inclusão ou retirada de nomes.

Dono da segunda maior bancada do Senado Federal, o Partido dos Trabalhadores apoia integralmente a criação da CPI.  Os 14 senadores petistas assinaram o requerimento para a implantação do colegiado. Líder do PT na Casa, o senador Humberto Costa afirmou ter articulado a viabilidade da comissão, que investigará o envio de mais de U$ 7 bilhões do Brasil para o exterior de maneira irregular. 

"Esta CPI será extremamente importante para elucidar fatos que, até agora, têm sido colocados em segundo plano no Brasil, até mesmo pela mídia. Eles representam um processo de sonegação de dezenas de bilhões de dólares em todo o mundo e, no Brasil, estima-se que mais de 8 mil pessoas estejam envolvidas com remessas de divisas irregulares para o exterior", explicou Humberto. "Precisamos investigar", acrescentou.

Irregularidades

Segundo noticiado pela imprensa internacional, o banco HSBC na Suíça atuou de forma fraudulenta para acobertar recursos de clientes, blindando-os das obrigações fiscais e da comprovação da origem dos recursos — práticas que poderiam indicar atividades criminosas. Mais de US$ 100 bilhões teriam sido ocultados do Fisco de mais de 100 países, inclusive do Brasil.

O escândalo, conhecido como Swissleaks, tem como fonte original um especialista em informática do HSBC, o franco-italiano Hervé Falciani. Segundo ele, entre os correntistas, estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões, que em grande parte podem ter sido ocultados do fisco brasileiro.

Na justificativa do pedido de CPI, Randolfe diz se tratar de “um arrojado esquema de acobertamento da instituição financeira, operacionalizado na Suíça, que beneficiou mais de 106 mil correntistas”, de mais de 100 nacionalidades.

O Senado iniciará a votação propostas de mudanças no sistema político na próxima semana. Os líderes partidários têm até esta sexta-feira (26) para apresentar a lista de projetos referentes à reforma política que querem colocar na pauta de votações do plenário.

Nessa quarta-feira (25), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiantou alguns pontos que serão colocados imediatamente em votação, como a desincompatibilização dos cargos do Executivo para se candidatarem à reeleição e o fim do voto proporcional para vereadores e deputados em cidades com mais de 200 mil habitantes.

Apesar de não haver consenso para as propostas, Calheiros disse que é preciso dar o primeiro passo. “Quando não há consenso, o Parlamento delibera, vota. Se nós não reformarmos a política, nós seremos todos reformados”, considerou.

Dez propostas estão prontas para serem analisadas pelo plenário. Um dos textos citados por Calheiros e a proposta de emenda à Constituição 40/2011, que permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando-as para disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.

Outras duas PECs tratam da desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73/2011 determina que o candidato à reeleição renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito. Já a PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura, conforme emenda aprovada na CCJ.

Confira as demais matérias prontas para irem ao plenário:

PEC 38/2011: Trata da data de posse e duração de mandato. Propõe posse do presidente em 15 de janeiro e de governador e prefeito, em 10 de janeiro. Recebeu emenda para unificar posse de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro, já aprovada na CCJ. Previa ainda mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito, mas essa parte foi rejeitada;

PEC 55/2012: Institui o voto facultativo. A proposta foi rejeitada na CCJ;

PEC 58/2013: Estabelece como critérios para criação de partidos o apoiamento de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5% do eleitorado nacional em 18 estados, ao menos um estado em cada região, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (o texto original previa 1% do eleitorado nacional, percentual modificado na CCJ);

PLS 60/2012: Veda doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A matéria foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia;

PLS 601/2011: Obriga candidatos, partidos e coligações a divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. Foi aprovada na CCJ;

PLS 268/2011: Institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Tramita em conjunto com PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi aprovado na CCJ e o segundo foi considerado prejudicado;

PLS 295/2011: Eleva o percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais. Aprovado na CCJ.

Senadores aprovaram nesta quarta-feira, 25, em plenário, o envio de uma comitiva de parlamentares para acompanhar a situação da Venezuela. O pedido foi apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que presidiu a Comissão de Relações Exteriores até a legislatura passada. O objetivo é verificar in loco a situação no país vizinho, com o estabelecimento de diálogo com membros do Parlamento local, interlocutores representativos das oposições e da sociedade civil, bem como, se possível, com as autoridades venezuelanas.

Senadores da base aliada e da oposição têm criticado em discursos a postura adotada pelo governo brasileiro em relação à crise por que passa o país vizinho. Nessa terça-feira, 24, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), criticou o que considera o "silêncio" e "inaceitável omissão" do governo da presidente Dilma Rousseff em relação ao que considera de escalada do autoritarismo na Venezuela promovida pelo presidente Nicolás Maduro. O tucano havia conclamado o Congresso Nacional a, diante da omissão do governo federal, se manifestar em solidariedade às liberdades democráticas do país vizinho.

A comissão externa será composta pelos senadores Blairo Maggi (PR-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Elmano Férrer (PTB-PI) e Waldemir Moka (PMDB-MS). Os parlamentares vão organizar uma agenda de encontros com autoridades e personalidades da Venezuela.

Ricardo Ferraço argumentou que a Venezuela, como integrante do Mercosul, tem obrigações a cumprir como respeitar a Cláusula de Ushuaia que prevê que "no caso de ruptura da ordem democrática em um Estado-parte do presente protocolo, os demais Estados-partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado".

Segundo Ferraço, nas últimas semanas a escalada de tensões tem sido caracterizada pelo aumento da violência e do acirramento de ânimos. Ele lembrou que, no plano político, houve um acirramento de tensões e radicalização que levaram a prisão do Prefeito eleito de Caracas, Antonio Ledezma, detido por agentes de inteligência em seu escritório particular sob a acusação de "conspirar" contra o governo de Maduro.

Os líderes partidários do Senado definiram como será a divisão dos espaços no comando das comissões permanentes da Casa. Em reunião realizada nesta quarta-feira (25), os senadores confirmaram a sequência das escolhas de acordo com a proporcionalidade das bancadas.

O maior partido da casa, o PMDB, vai indicar os presidentes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Sociais (CAS). Três senadores disputam a presidência da CCJ: José Maranhão (PB), Garibaldi Alves Filho (RN) e Edison Lobão (MA). A definição sairá ainda nesta quarta e, a partir daí, serão indicados os nomes para os demais colegiados.

O PT, segunda maior bancada, manterá as duas comissões que presidia na legislatura passada, a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Direitos Humanos (CDH). Os senadores Gleisi Hoffmann (PR) e Delcídio Amaral (MS) disputam o comando da CAE. Indicação será feita por meio de votação. O líder do partido, Humberto Costa (PE), espera que definição seja feita até esta quinta-feira (26). O senador Paulo Paim (RS) será indicado para a CDH.

O PSDB ficará com o comando Comissão de Relações Exteriores e deverá indicar Aloísio Nunes (SP). Para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o PSD indicou Otto Alencar (BA).

O PSB ficará com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para qual indicou o senador Romário (RJ). Já o PTB ficará com a Comissão Senado do Futuro. Outros três partidos ficarão com um colegiado cada. O PDT indicará Cristovam Buarque (DF) para a Comissão de Ciência e Tecnologia. Já o DEM sugerirá Davi Alcolumbre (AP) para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Para a Comissão de Agricultura, o PP indicará Ana Amélia (RS).

Como maior bancada o PMDB indicou ainda João Alberto de Souza (MA) para o Conselho de Ética, Roberto Requião (PR) para a Comissão do Parlasul e Rose de Freitas para a Comissão  Mista de Orçamento (CMO). A legenda ainda não definiu o nome para a corregedoria. 

Em discursos no plenário na tarde desta segunda-feira, 23, senadores do PSDB, do PP e do PPS descartaram, ao menos por ora, um pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em razão do escândalo de corrupção que envolve a Petrobras. Nos pronunciamentos, todos reconheceram as dificuldades enfrentadas por Dilma, mas avaliam que não há ambiente para se lançar um processo desse tipo no momento.

Em pronunciamento da tribuna, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que não há condições políticas para a abertura do processo de impedimento e destacou que não acha "desejado" fazê-lo. Ele afirmou que as pessoas que defendem o impeachment querem dizer que não aguentam "mais ver o governo que não governa".

"É um descontentamento muito grande", observou Ferreira, ao dizer que, embora não defenda a abertura do processo, estará presente na marcha, que acontecerá em várias cidades, prevista para o dia 15 de março, em favor do impeachment. "Nós não queremos a interrupção catastrófica deste governo", frisou o senador, que foi vice do candidato derrotado do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG).

Para o tucano, não se pode desconhecer o "vigor da oposição popular" e a presidente, com apenas dois meses de novo mandato, comanda um governo com sinais de "esgotamento". Após Dilma ter dito na sexta-feira passada que a corrupção na Petrobras deveria ter sido investigada no governo FHC, Aloysio disse que a presidente não vai intimidar a oposição e a criticou, dizendo que ela parece ainda estar na campanha por chamar a oposição para a briga. "Vamos continuar a nossa oposição absolutamente intransigente", declarou.

Em aparte ao senador do PSDB, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que, embora tenha fundamento, "não é o caso" de pedir o impeachment de Dilma. A parlamentar - que, embora seu partido tenha se coligado à Dilma em outubro, apoiou Aécio - defendeu punições a todos os envolvidos com o esquema de corrupção da Petrobras, inclusive de integrantes do PP. "Tem coisa no meu partido, tem, então a mesma régua que tem de ser usada contra os outros, tem que usar contra o meu partido", frisou.

O senador José Medeiros (PPS-MT), suplente que assumiu o mandato de Pedro Taques (PDT), eleito governador do Estado, também se posicionou contra um pedido de impedimento. "Não vejo as digitais da Dilma", disse. Contudo, criticou a fala da presidente que tenta envolver o governo FHC no escândalo da Petrobras. Segundo ele, "jogar para o passado não é o melhor, não era o que se esperava".

Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), queda de popularidade não é motivo para impeachment. Mas ele defendeu que o governo trate a sociedade e a oposição "com o mínimo de respeito". O partido deve votar contra as medidas provisórias que alteram benefícios previdenciários e trabalhistas. "O governo está doente, mas ela chama o contribuinte para tomar o remédio da doença que o governo provocou", disse.

O Senado analisa, nesta semana, a medida provisória 658/2014, que adia a entrada em vigor do marco civil das organizações não governamentais. A matéria é o primeiro item da pauta da sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (24).

O marco regulatório foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em julho do ano passado. O relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado em comissão mista, estabelecia o mês de novembro para entrada em vigor. No entanto, a Câmara rejeitou o texto e aprovou o prazo de julho deste ano para a Lei passar a valer.

A medida estabelece normas gerais para licitações e contratação das entidades sem fins lucrativos, com alcance sobre União, estados, Distrito Federal e municípios. Ela ainda reforça o monitoramento e a avaliação das parcerias, que se dará paralelamente à fiscalização pelos órgãos de controle.

Pauta

O plenário também deve deliberar sobre projetos de lei da Câmara. Um deles inclui as campanhas educativas entre as ações passíveis de recebimento de recursos da União destinados a estados e municípios que elaborarem planos de gestão de resíduos sólidos. Outro texto regulamenta o direito à licença-maternidade no âmbito das Forças Armadas.

A pauta também inclui os projetos que fixa em 15% do peso corporal do estudante o limite para o peso das mochilas com material escolar e que obriga as lojas de carro a informar ao comprador a situação de regularidade dos veículos e os tributos incidentes na transação.

Os senadores ainda poderão votar o PLC 35/2013, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC), e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2013, que dá novo limite para o ICMS das pequenas empresas.