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Tramita, no Senado Federal, um Projeto de Lei que inclui nas diretrizes da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a contratação de psicólogos em empresas que tenham mais de 100 funcionários. A proposta foi apresentada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

Apesar de reconhecer que as leis trabalhistas são minuciosas quanto à saúde e à segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho, a parlamentar afirma não ver a mesma preocupação em relação aos problemas psicológicos dos empregados.

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Na justificativa do projeto, a senadora aponta que empresas modernas já perceberam a vantagem de oferecer atenção psicológica a seus funcionários, pois se espera que um ambiente psicologicamente saudável seja mais produtivo. Ainda de acordo com ela, o psicólogo poderá colaborar na alocação correta dos profissionais, permitindo que eles possam atuar com o uso de todo o seu potencial, que, em muitos casos, passa imperceptível aos olhos dos administradores.

Rose destaca, ainda, que o projeto tem caráter preventivo, e trata-se de conhecer, verdadeiramente, os limites e os potenciais dos empregados.

O texto aguarda agora ser avaliado pelas comissões e plenário da Casa Legislativa.

Colaborou Victor Gouveia

Protetores de animais denunciam que a casa de número 128 da Rua do Aragão, bairro da Boa Vista, no centro do Recife, está passando por demolições sem que os animais que vivem em seu interior sejam retirados. Os denunciantes comentam que há cerca de 50 gatos no local, para os quais levam ração e comida. 

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A protetora Bia Noce, que acompanha o caso há cerca de um mês, conta que os animais eram alimentados pelo antigo morador da casa, o aposentado Manoel da Rocha Mourão. “Os gatos estão lá faz muito mais tempo. Há 10 anos, eu passava por lá e já os via com esse senhor. Disseram que ele foi tirado de lá por um problema de saúde, mas quem tirou esse senhor dessa casa, tinha que socorrer os gatos. Abandono é crime”, conta.

Relatos dão conta de que há até um idoso em situação de abandono vivendo no local. (Júlio Gomes/LeiaJá Imagens)

Conhecida por seu ativismo ambiental, Bia logo foi chamada por moradores da região para socorrer os animais abandonados. No local, a princípio para levar ração para os gatos, ela foi surpreendida com a presença de um idoso, que se identificou como sobrinho de Manoel Mourão. “Depois entendi que também havia sido abandonado pela família, Deus me livre de alimentar os animais e não ele. Esse senhor está lá desde que o tio foi embora, então estou sempre levando alimentação para ele, mesmo não tendo condições. Estou arrecadando para levar mais”, explica.

Suspensão da obra

Na última quarta (27), a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife informou, através de sua assessoria de imprensa, que enviaria “uma equipe ao local para avaliar a situação e tomar as medidas necessárias”. Na tarde de quinta (28), a obra foi embargada.

Os animais, contudo, seguem no local. A reportagem também solicitou posicionamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco a respeito do idoso em situação de abandono que vive no local. A instituição não deu retorno até o fechamento desta matéria.

Protetores deixam ração em frente ao tapume da obra, na tentativa de alimentar os animais. (Júlio Gomes/LeiaJá Imagens)

Visita anterior

Em julho de 2018, o LeiaJá visitou o imóvel em questão. À época, a reportagem conheceu seu último morador, o ex-jogador de futebol Manoel da Rocha Mourão, conhecido por ter jogado no Santos Futebol Clube no mesmo período que Pelé. Na ocasião, o aposentado vivia com cerca de trinta gatos e aproveitou a matéria para pedir que voluntários adotassem alguns dos animais. “Começou a aparecer uma enxurrada deles. Minha cabeça não concorda com você pegar um bichinho desse e jogar longe”, comentou. 

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Desde setembro de 2020, quando foi sancionada a Lei Federal nº 14.064/20, a pena de detenção prevista para a ilegalidade foi ampliada de um para até cinco anos. A nova legislação também transferiu o rito processual do juizado especial para a vara criminal. 

O período para declaração de informações do Censo da Educação Superior 2019 encerra nesta sexta-feira (5). O prazo foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) devido restrições determinadas pelo distanciamento social, adotado em diversos estados, para conter a pandemia da Covid-19. 

A partir dapróxima segunda-feira (8), o sistema Censup estará aberto para verificação de consistência e ajuste dos dados declarados, além de envio de justificativas. Os procedimentos devem ser efetuados pelo pesquisador institucional, representante da instituição junto ao Inep.

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O Inep reforça que sua equipe mantém regularmente a interlocução com as instituições de educação superior, por meio do recebimento de ligações telefônicas, troca de e-mails e envio periódico de informativos; boletins, "fica a dica", relatórios de preenchimento e entre outros.

O Censo da Educação Superior reúne informações sobre as instituições de educação superior, cursos, docentes e alunos. O preenchimento do censo é pré-requisito para a expedição de atos regulatórios e para a participação das instituições de educação superior em programas do Ministério da Educação (MEC), como o  Programa Universidade para Todos (Prouni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A pesquisa subsidia ainda a avaliação da educação superior, sendo insumo para o cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos (IGC), dois dos Indicadores da Qualidade da Educação Superior divulgados pelo Inep. Para mais informações acesse a portaria nº 319, de 23 de abril, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Afastada da Presidência da República desde o dia 12 de maio, Dilma Rousseff está sendo acusada de ter cometido crime de responsabilidade durante a gestão federal. Na próxima semana, os senadores irão votar se ela é culpada ou não, na conclusão do processo de impeachment.

A acusação, liderada pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Pereira Bicudo e pela advogada Janaína Paschoal, apontam ilegalidade por Dilma ter assinado decretos de abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso. Além disso, eles reforçam o crime em relação ao atraso de repasse de dinheiro ao Banco do Brasil para pagamento do Plano Safra. Com isso, o BB precisou pagar os agricultores com recursos próprios, prática conhecida como pedalada fiscal, que configura um empréstimo do governo com um banco estatal, ato proibido por lei. Para eles, as medidas tiveram o fim “maquiar as contas públicas” para “enganar a população”.

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No libelo acusatório, documento em que contém as alegações finais antes do julgamento, a acusação também sustentou que Dilma foi omissa "diante do maior escândalo de corrupção do mundo, popularmente conhecido como petrolão, em cujo âmbito foram investigadas, processadas e até condenadas pessoas muito próximas a Sra. presidente e ao Partido dos Trabalhadores". No entanto, essa questão não está sendo tratada no processo de impeachment, porque foi retirada dos termos pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no recebimento da denúncia.

Os juristas acreditam que "a não contabilização dos valores tomados dos bancos públicos comprometeu seriamente o próprio cálculo da meta de superávit primário". Para eles, o impeachment está totalmente fundamentado "O conjunto probatório, formado pela prova documental, testemunhal e pericial, é contundente", dizem.

Já a defesa de Dilma Rousseff, feita pelo advogado e ex-ministro José Eduardo Cardozo, diz que as acusações são improcedentes. Entre as justificativas está de que o entendimento do Tribunal de Contas da União sobre a irregularidade dos créditos suplementares só foi acordado após a edição dos decretos assinados por Dilma e objetos da ação. "Nesse sentido, o Relatório pretende aplicar interpretação nova a fatos pretéritos, o que seria, por evidência, uma aplicação retroativa vedada pela Constituição". Sobre as chamadas pedaladas fiscais, a defesa nega que a União tenha feito empréstimo junto ao Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra. Segundo eles, houve apenas atrasos de pagamentos, o que não configura crime, conforme a legislação.

Para a defesa, o impeachment está sendo usado pelos opositores de Dilma Rousseff com interesses políticos e para tentar deter as investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Nas alegações finais são citadas conversas telefônicas, recentemente divulgadas pela imprensa, entre o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e agentes políticos. "A solução retratada nestas conversas seria o impeachment, com o objetivo de que um novo governo comandado pelo vice-presidente Michel Temer pudesse fazer uma nova pactuação entre os Poderes do Estado, objetivando o fim das investigações e a “salvação” de todos os agentes” políticos que porventura pudessem ser investigados”.

Por fim, Cardozo retoma a dizer que o processo tratasse de um golpe à democracia. "Se for consumado o impeachment, nós estaremos diante de uma clara violência constitucional, institucional e democrática. Não existem motivos para o impeachment".

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