O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (5) que espera que o Senado altere o projeto de Lei que trata sobre os aplicativos de transporte. Para ele, da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto dificulta o funcionamento de serviços, como o do Uber.

"Deveria ter mantido o texto original, que é um texto moderno, que garantia um mercado para o táxi e garantia, também, uma nova realidade no mercado de trabalho e mundial, que é a questão do aplicativo que funcionam bem”, frisou ele. O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

“O que a gente espera é que o Senado possa reavaliar e que possa manter o texto original, que era um texto equilibrado", frisou o democrata. Caso os senadores mantenham a versão da Câmara, Maia pretende conversar com o presidente Michel Temer para que ele vete parcialmente a proposta, rejeitando os dois destaques que mudaram a versão apresentada por Daniel Coelho. “Acho que os dois destaques não ajudam, dão um passo atrás", disse Maia, embora respeite a decisão do plenário.

Nessa terça (4), o plenário da Câmara aprovou a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos. Entre as exigências está o de haver permissão prévia das prefeituras para o serviço e o uso de placa vermelha.

Dois destaques foram aprovados alterando o texto original. Um deles retirou o trecho que definia o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros como atividade de natureza privada. O outro destaque cria exigências para os motoristas, como as já citadas.

Daniel Coelho criticou as alterações, porque considera que elas inviabilizam tanto o serviço através dos aplicativos como prejudicam os taxistas. “No momento em que o município fizer a regulamentação, fizer uma ampliação de frota e transformar o sistema de Uber, Cabify em táxi, o que é que você vai ter? O dobro da frota”, disse.

Para ele, a proposta do jeito que está representa uma "taxização do sistema" e não beneficia o usuário nem dá possibilidade de escolha. “Veículo de aluguel é a placa vermelha que a gente vê nos táxis. Você precisa ter uma concessão para ter acesso a ela, uma autorização pública. Vão fazer pressão para que a quantidade da frota seja pequena. Ou seja, para acabar o Uber e ficar o táxi", reclamou.

Já o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) foi a favor das mudanças, porque "reduz o transporte pirata". "Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho", ressaltou.