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As medidas restritivas em Fernando de Noronha encerrariam nesse domingo (9), mas a Administração decidiu estender o limite das atividades comerciais para controlar o contágio da Covid-19. Dessa forma, serviços não essenciais só funcionam das 22h às 5h até o dia 23 de maio.

Com a prorrogação, eventos sociais, shows e festas, tanto em ambientes abertos, quanto fechados, seguem proibidos na ilha. O uso de som nas praias, bares, lanchonetes e restaurantes também não é permitido. Caso alguém seja flagrado sem máscara, pode ser punido com uma multa inicial de R$ 500.

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Com objetivo de evitar a transmissão importada, os turistas que visitarem o arquipélago precisam apresentar testes de identificação do vírus com 48h de antecedência em relação ao embarque.

Noronha já notificou 661 casos e três mortes em razão da pandemia. Ao todo, 650 pessoas se recuperaram da infecção e, atualmente, oito pacientes estão em isolamento domiciliar.

Na última quarta-feira (28), o aplicativo Conecta Recife, que desde o lançamento em julho de 2020 funciona como hub digital da Prefeitura do Recife, chegou a mais de quatro milhões de acessos, somando mais de 228 mil downloads 450 mil cadastros realizados para vacinação contra a Covid-19 e mais de 620 mil ações vinculadas ao Crédito Popular do Recife (Cred Pop), entre cadastros e consultas. Os serviços adicionados à nova versão da plataforma impulsionaram o número de acessos, principalmente pelas demandas trazidas com a pandemia.

No software, estão disponíveis mais de 150 serviços da Prefeitura, de forma remota, gratuita, rápida e segura pelo smartphone. A ferramenta pode ser encontrada nas lojas virtuais PlayStore e AppStore, para Android e iOS.

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Criado pela Empresa Municipal de Informática (Emprel), o Conecta tem o objetivo de integrar o cidadão à prefeitura da cidade, para desburocratizar o acesso do cidadão aos serviços públicos. No mesmo recurso, agora é possível para servidores municipais acessar o contracheque e o demonstrativo do Imposto de Renda. Também está disponível a liberação da matrícula da rede municipal de ensino, com opções de emissão e pagamento de boletos a partir da integração com bancos.

Entre os serviços mais buscados e que fazem parte das ferramentas mais usadas dentro do aplicativo Conecta Recife, está o Recife Vacina. É por meio dessa função, que a Prefeitura do Recife organiza o cadastro e o agendamento da população para receber a vacinação contra a covid-19 na capital. Por meio dela, entre primeira e segunda doses, 472.187 mil doses foram aplicadas, até a quarta-feira (28).

O RecVac é gerenciado pela Secretaria Executiva de Transformação Digital. A Executiva também é responsável pela gestão do Atende em Casa, função que pode ser acessada também pelo aplicativo fazendo o acompanhamento online do estado de saúde de pessoas que apresentam sintomas da doença, incluindo orientação de um profissional de saúde (médico ou enfermeiro).

O Programa Cred Pop foi uma das últimas funções a integrar ao aplicativo e já conta com mais de 620 mil acessos. Essa ferramenta foi incluída no sistema para cadastrar prioritariamente jovens, mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência interessados em iniciar ou ampliar um negócio. A mais recente a ser instalada foi o Programa Quero Impactar.

Para o presidente da Emprel, Bernardo D’Almeida, o Conecta Recife passou a ser uma importante ferramenta de base de dados, serviços e informações que podem ser acessados de maneira fácil e didática. “O Conecta Recife é um bom exemplo de  tecnologia a serviço do cidadão. E saber que mais pessoas estão usando o aplicativo, é ver o processo da transformação digital acontecer para desburocratizar o acesso aos serviços da Prefeitura do Recife”, comenta o presidente.

 

A pandemia de covid-19 tem gerado impactos na saúde mental de brasileiros. Um projeto auxilia pessoas que desejam ter atendimento psicológico a encontrar serviços públicos ou de organizações não governamentais.

O Mapa da Saúde Mental disponibiliza em seu site informações sobre iniciativas de atendimento em diversas cidades do país, com explicação sobre o serviço e contatos para acioná-lo.

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O site traz projetos relacionados a saúde mental para público em geral, para trabalhadores da saúde e para grupos específicos, como comunidade LGBTTTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, pessoas queers e intersex), negros, mulheres, idosos, pacientes de determinadas doenças (como câncer) e casais.

No mapa presencial, os serviços e projetos são exibidos de forma geolocalizada, em que o interessado pode colocar seu CEP e visualizar as opções mais próximas do local onde está ou quer buscar ajuda.

Além disso, o site também traz explicações sobre como saber quando buscar ajuda, quais são os direitos das pessoas, como ajudar, como receber ajuda e como identificar se alguém precisa de apoio psicológico.

Segundo a presidente do Instituto Vita Alere, Karen Scavacini, responsável pelo projeto, a iniciativa surgiu da demanda por informações sobre apoio psicológico. “Sentíamos falta de um local onde as pessoas poderiam facilmente encontrar a informação de onde havia ajuda. Pois na maioria das vezes falamos: 'se não estiver bem, busque ajuda'. Mas como se faz isso, que tipo de ajuda procurar? Reunimos tudo isso no mapa”, diz.

Tem início nesta sexta-feira (26) a antecipação de cinco feriados municipais na capital paulista para conter o agravamento da pandemia de Covid-19. Na Região do Grande ABC, a paralisação das atividades começa segunda-feira (29). A maior parte dos serviços já se encontra afetada por causa da Fase Emergencial do Plano São Paulo, que terá novas modificações por causa do megaferiado.

Os recessos remarcados se estendem ao longo da próxima semana na capital paulista, nos dias 29, 30, 31 de março e 1° de abril, juntando-se à Sexta-feira Santa, em 2 de abril, que é feriado nacional.

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A recomendação da prefeitura é que a população fique em casa, em isolamento social. “A ação tem o objetivo de diminuir a contaminação pelo novo coronavírus e assim evitar colapsos nas redes de saúde e funerárias da capital”, justifica em nota o governo municipal.

Os serviços de saúde não serão interrompidos nos dias dos feriados antecipados. No dia 2 de abril, feriado nacional de Sexta-feira da Paixão, alguns serviços vão fechar, permanecendo apenas os essenciais e os de plantão, conforme informação no site da prefeitura. 

Durante o feriado, seguirá em funcionamento o novo horário de rodízio na cidade, com alteração para o período noturno, das 20h às 5h. Antes, o rodízio ocorria entre as 7h e as 10h e entre as 17h e as 20h. 

Na capital, feiras livres funcionarão normalmente, enquanto mercados e sacolões estarão em revezamento.

As ciclofaixas de lazer não serão abertas nos dias de feriados antecipados, mas funcionam aos domingos e na Sexta-Feira Santa, com distribuição de máscaras e álcool gel. As atividades nos espaços culturais continuam suspensas, com exceção de eventos virtuais como a programação do mês do Hip Hop e da Mulher. Clubes esportivos também permanecem fechados. 

Todos os serviços podem ser conferidos no site da prefeitura.

Nos bancos, o atendimento presencial será feito apenas em caráter excepcional, com triagem. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a orientação segue normativas do setor e visa a atender especialmente “casos de recebimento de benefícios sociais, pagamento de salários, aposentadorias e pensões àqueles que não têm acesso a canais digitais ou remotos”. Os demais serviços estarão disponíveis por meio dos canais digitais. As datas de vencimento de contas, boletos e tributos estão mantidas.

Litoral e Grande ABC 

Os nove municípios da Baixada Santista – Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe – estão em lockdown até 4 de abril. A decisão foi tomada após a capital optar pelos feriados. Foram feitos bloqueios nas praias e reforço da fiscalização para impedir o acesso à areia e aos calçadões. 

O governo do estado também atendeu ao pedido dos prefeitos e suspendeu a chamada Operação Descida, medida que aumenta o número de faixas de trânsito nas estradas que levam ao litoral.

Os municípios do Grande ABC Paulista, que também optaram por antecipar feriados, mesmo para setores considerados essenciais, deverão encerrar às 17h, com exceção dos serviços de saúde, como hospitais públicos e privados, urgência e emergência, farmácias, laboratórios e hospitais veterinários. 

Em Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não haverá dia útil de 27 de março a 4 de abril. Apenas funcionários de serviços essenciais poderão circular no transporte público. A comercialização de bebida alcoólica estará proibida a partir de segunda-feira (29). 

O mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL) denunciou em sessão ordinária da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (15), a qualidade da alimentação que vem sendo servida no restaurante popular municipal Josué de Castro e a manutenção dos valores contratados pela Prefeitura do Recife, apesar da redução de custos por parte da empresa JMC Refeições Coletivas LTDA. O mandato preparou um dossiê e pede que providências urgentes sejam tomadas.

O documento apresenta e analisa o processo de implantação dos restaurantes populares desde sua concepção, os termos que constituem o contrato e sua renovação, além dos dados referentes aos valores pagos, monitorados pelo mandato. E solicita que os questionamentos realizados sejam urgentemente respondidos pela Prefeitura do Recife.

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“Não é favor nenhum garantir o direito à alimentação das pessoas que hoje estão sem moradia no Recife. Nessa época de pandemia é ainda mais necessário que se utilize o recurso público para garantir a sobrevida e a dignidade dessas pessoas . Nossa denúncia parte da percepção de que há irregularidades  quando o contrato não foi readequado. E o documento segue hoje para os órgãos de controle. Continuamos também junto com a Pastoral do Povo de Rua sobre a qualidade e diversidade dos pratos  servidos que não vem sendo obedecida”, afirmou  Ivan Moraes em sessão da Câmara. 

Os restaurantes populares foram frutos de luta por muitos anos da sociedade civil, principalmente dos movimentos que atuam lado a lado da população em situação de rua. Ao final de 2019, dois restaurantes foram inaugurados, nos bairros de Santo Amaro e São José. No início de 2020, com a pandemia da Covid-19, tiveram que ser readequados e um deles foi fechado. No entanto, mesmo com redução das despesas, o contrato com a JMC Refeições Coletivas LTDA se mantém nos mesmos termos. A população em situação de rua e os movimentos sociais que os acompanham ainda denunciam a falta de diversidade dos alimentos servidos, o que também tem contrariado o contrato firmado com a Prefeitura do Recife. 

A investigação encontrou evidências nas obrigações da empresa contratada que foram canceladas total ou parcialmente por conta das medidas de enfrentamento à Covid-19, que reduziram os custos do contrato, com supressão de serviços, mas que não resultaram em redução de preços das refeições. 

*Da assessoria

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a lei estadual do Rio de Janeiro que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a informarem sobre a interrupção de serviços dos clientes. O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte e, por nove votos a dois, a maioria dos ministros considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix).

A Abrafix impetrou a ação no STF em março de 2019 para questionar a legislação estadual. A entidade alegava ausência de autonomia do Estado do Rio para obrigar as empresas de telefonia a informarem, em tempo real, sobre a suspensão do serviço. Na ocasião, a entidade alegou que a medida era de responsabilidade da União.

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"Essa competência exclusiva da União decorre de uma razão muito simples: há um sistema nacional de telecomunicações que deve obedecer a um ordenamento jurídico uniforme em todo o território nacional, estabelecido a partir de disposições constitucionais e de leis federais", defendia a associação.

A Procuradoria-Geral da República, porém, discordou da Abrafix e em manifestação ao Supremo se posicionou contra o pedido da entidade.

Durante a sessão virtual que analisou a ação de inconstitucionalidade, a maioria dos juízes do STF decidiram acompanhar o voto do relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski.

Lewandowski apontou que a legislação questionada não infringe a competência do governo federal. "Assim, a lei estadual, segundo penso, ao estabelecer o dever de informação sobre a interrupção dos serviços públicos essenciais, não adentrou na competência privativa da União (…), para legislar sobre telecomunicações", afirmou o ministro.

As divergências foram abertas pelos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que consideraram que a lei estadual invadia a competência da União. Ambos, porém, foram vencidos no julgamento.

COM A PALAVRA, A ABRAFIX

A reportagem entrou em contato com a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

A pandemia de Covid-19 fez as atividades turísticas perderem 36,7% em volume de serviços prestados em 2020 ante 2019, informou nesta quinta-feira (11) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao divulgar a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS).

Em dezembro ante novembro de 2020, o índice de atividades turísticas, calculado dentro da PMS, apontou estabilidade, com variação nula. A estabilidade veio após sete meses seguidos de altas, período em que o índice de atividades turísticas acumulou ganho de 120,8%.

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Só que isso foi insuficiente para apagar as fortes perdas no auge da pandemia. As atividades turísticas ainda estão 30% abaixo do nível de atividade de fevereiro de 2020, antes da pandemia. Isso significa que o segmento ainda necessita avançar 42,9% para retornar ao patamar de fevereiro.

Frente a dezembro de 2019, o índice de volume de atividades turísticas no Brasil caiu 29,9%. Foi a décima taxa negativa seguida na comparação interanual.

Segundo Rodrigo Lobo, gerente da PMS, os serviços de alimentação, como restaurantes, de hotelaria e de transporte de passageiros foram os mais afetados no setor do turismo.

Em 2020, os 12 Estados investigados na PMS registraram queda no índice de atividades turísticas, com destaque para São Paulo (-40,0%) e Rio (-30,9%).

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.809/2020, que prorrogou até dezembro de 2020, durante a vigência do estado de calamidade, a suspensão da obrigatoriedade de cumprimento de metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, a ser encaminhado à sanção presidencial, também flexibiliza os requisitos para a renovação do certificado de entidades filantrópicas.

O projeto foi relatado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), que rejeitou todas as oito emendas apresentadas no Senado, por entender que muitas delas já foram contempladas pelo PL 4.384/2020, aprovado pelo Senado em dezembro de 2020 e enviado à Câmara, onde aguarda votação.

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O relator também considerou prejudicado o PL 4.771/2020, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), por apresentar conteúdo idêntico ao do PL 2.809/2020, ao qual foi apensado. Todas as emendas rejeitadas estendiam de alguma forma a suspensão de metas dos prestadores de saúde — seja por 180 dias, seja até a cobertura vacinal de 75% da população de cada município, entre outros.

Organizações Sociais de Saúde (OSS)

O texto aprovado nesta quarta excluiu as Organizações Sociais de Saúde (OSS). Mas o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), assumiu compromisso de trabalhar junto ao Ministério da Saúde e ao governo federal pela aprovação, na Câmara, do PL 4.384/2020, que inclui essas entidades nessa extensão de prazos. O texto a ser votado na Câmara, já aprovado no Senado, é das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSD-DF). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também comprometeu-se a defender a votação desse projeto junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

"O governo é contrário à inclusão das OSS devido à repercussão financeira dessa medida no Orçamento do Ministério da Saúde. As OSS são unidades de saúde ligadas aos governos estaduais ou municipais, e o governo federal providenciou a transferência de recursos durante a pandemia aos estados e municípios. As OSS prestam um serviço essencial ao SUS. Eu me comprometo, como líder do governo, a trabalhar com o ministro da Saúde para que ele peça urgência na votação do projeto que se encontra na Câmara e que prevê a inclusão das OSS", afirmou Fernando Bezerra.

A senadora Leila Barros, por sua vez, ressaltou a importância das OSS na gestão dos serviços de saúde.

"Não podemos esquecer que as OSS gerem a maioria dos hospitais do país. Estamos salvando uma ponta e prejudicando outra", alertou.

Desobrigação de metas

A Lei 13.992, de 2020, suspendeu por 120 dias, a partir de março de 2020, a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde. Essa suspensão ocorreu por conta da pandemia da Covid, que dificultou o cumprimento dessas metas.

Esse prazo chegou a ser prorrogado até 30 de setembro de 2020 (Lei 14.061, de 2020). E o PL 2.809 estendeu o prazo até dezembro de 2020.

Entidades beneficentes

De acordo com a Lei 12.101, de 2009, para que a entidade de saúde seja considerada beneficente, é preciso que haja a celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere com o gestor do SUS. A comprovação desse vínculo passou a ser feita através de declaração do gestor local do SUS, pelo Decreto 7.300, de 2010 — mais tarde revogado.

Com a revogação desse decreto, aproximadamente 45% das entidades solicitantes da Certificação de Entidade Beneficente (Cebas) na área da saúde passaram a não mais conseguir comprovar a celebração desses instrumentos.

A Lei 13.650, de 2018, estendeu o prazo para essas entidades regularizarem a situação até 31 de dezembro de 2018 (exercício referente a 2017). O PL estende esse prazo por conta do caráter excepcional da pandemia da Covid. Os requerimentos terão que ser protocolados até 31 de dezembro de 2021 (portanto, até o exercício de 2020).

Importância

Quanto à suspensão de metas, Barreto afirmou que, por causa da pandemia, consultas médicas, procedimentos eletivos, exames complementares e diversas outras ações de saúde foram suspensas. “Nesse contexto, tornou-se impossível para os prestadores cumprir totalmente as metas contratualizadas — realização de cirurgias, biópsias, endoscopias etc —, o que poderia dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública.”

Quanto às entidades filantrópicas, ele escreveu que, “com o advento da pandemia de covid-19, a questão tornou-se ainda mais delicada, de modo que há necessidade de nova intervenção do Poder Legislativo para a manutenção da regularidade do atendimento prestado por essas entidades.”

*Da Agência Senado

 

Alguns serviços da TIM estão apresentando falhas nesta quarta-feira (10). Usuários relataram que não conseguem acessar sites por falta de conexão com a internet, além de dificuldades em completar ligações. No site Downdetector é possível observar um aumento de falhas desde às 9h.

De acordo com o monitoramento feito pelo site, as principais localidades atingidas pela instabilidade da rede são Maceió, Recife, Arapiraca, Fortaleza, São Paulo, Manaus, Uberaba e Salvador. Mas é possível observar o aumento de reclamações em Curitiba e Porto Alegre. 

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Em nota, a empresa confirmou que algumas regiões do Nordeste podem estar enfrentando dificuldade nos serviços de voz e dados da companhia, por conta de rompimentos de cabos de fibra óptica. Porém, ainda não há previsão de reestabelecimento da rede. Confira o posicionamento na íntegra:

"A TIM informa que alguns clientes de estados do Nordeste podem estar enfrentando dificuldade de uso dos serviços de voz e dados da companhia, em razão de rompimentos de cabos de fibra óptica. Técnicos da operadora atuam para a completa normalização da rede o mais breve possível. Para outras informações, os clientes podem entrar em contato com o Centro de Relacionamento da TIM discando *144 do celular ou 1056 de qualquer telefone convencional".

Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Bauru, no interior paulista, transformou em serviços essenciais os bares, salões de beleza, barbearias e clubes desportivos. As novas normas, aprovadas em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (3), liberaram também o horário de funcionamento dos serviços. Logo após a aprovação, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) foi até a Câmara e sancionou o projeto, que contraria o Plano São Paulo de enfrentamento da pandemia.

A cidade está na fase vermelha (a mais restritiva do programa estadual) e a região tem hospitais lotados de pacientes com Covid-19, alguns em situação de colapso.

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A proposta, aprovada por 14 dos 15 vereadores que votaram, permite ainda a livre abertura do comércio varejista, shoppings, praças de alimentação, restaurantes, bufês adulto e infantil, trailers e food trucks, e escritórios de vários segmentos, além de esportes de alto rendimento que disputam campeonatos nacionais, estaduais e internacionais. A região de Bauru foi rebaixada para a fase vermelha do plano estadual no último dia 22. Pelo plano, apenas farmácias, mercados, padarias, açougues, postos de combustível, lavanderias e outros serviços essenciais poderiam abrir.

Na manhã desta quinta-feira (4), o comércio já estava aberto e algumas lojas se encheram de consumidores. A abertura aconteceu no mesmo dia em que a cidade registrava mais três mortes pela Covid-19, totalizando 364 óbitos, e os casos positivos subiram para 25.624 - o número de janeiro foi recorde, segundo dados do próprio município. Na região, dos 150 leitos de UTI Covid, 143 estavam ocupados, taxa de 95%. Na cidade, dos 50 leitos, 48 tinham doentes com Covid, ocupação de 96%. Em Jaú, cidade vizinha, a Santa Casa, referência para a pandemia, entrou na semana com 130 pacientes para 108 leitos, com doentes atendidos em corredores.

Em entrevista, após sancionar a lei, a prefeita disse que a iniciativa de definir novas regras locais para o que funciona na pandemia foi da Câmara. "Mesmo sendo serviço essencial, os protocolos de segurança são obrigatórios e a fiscalização será intensa. Importante ressaltar que apenas não impedi um ato dos vereadores. É a mobilização de todo mundo para conseguir encontrar a saúde e a economia como dois pontos principais."

Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marco Vinholi disse que, embora respeite a Câmara de Bauru, o projeto contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal. "A regra estabelecida pelo STF coloca a competência municipal como suplementar em medidas sanitárias." Segundo ele, o Estado notificou novamente a prefeitura e encaminhou para o Ministério Público Estadual (MPE). "Já existe liminar em vigência pelo cumprimento das medidas (do Plano São Paulo) em Bauru."

Vinholi lembrou que a região tem ocupação de leitos superior a 90% e recorde de casos em janeiro. O MPE informou que a Procuradoria Geral de Justiça, a quem compete fazer o controle de constitucionalidade da legislação municipal, analisará a lei de Bauru e só após a análise definirá sobre eventual ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra a prefeitura.

Nesta quarta-feira, o governo de São Paulo anunciou mais 247 novos leitos para tratamento de pacientes de Covid-19 na região de Bauru. O investimento, de R$ 21,3 milhões, será em 148 leitos de UTI e 99 de enfermaria para atendimento a 68 municípios, incluindo Bauru e Jaú.

Oposição a medidas de restrição

Alinhada ao presidente Jair Bolsonaro, que em várias oportunidades defendeu a retomada das atividades econômicas na pandemia, a prefeita vem se opondo ao Plano São Paulo, da gestão João Doria (PSDB) desde o início de seu governo. Em 16 de janeiro, quando a cidade foi rebaixada da fase amarela para a laranja, a prefeita publicou decreto amenizando as regras, com a permissão para o funcionamento de lojas, bares, academias e salões de beleza.

Quatro dias depois, com a cidade já na fase vermelha, um novo decreto permitiu a abertura de atividades não essenciais, como salões de beleza e comércio de rua, limitado a dez horas diárias. A medida foi apoiada pelo Ministério Público local, o que levou a Procuradoria-Geral de Justiça a entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto municipal.

O procurador-geral de Justiça Mário Sarrubbo alegou que "abrandar as medidas de isolamento coloca em risco os direitos fundamentais de proteção à vida e à saúde, além de não atender aos princípios constitucionais da prevenção, da precaução e da motivação".

No dia 29, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar obrigando o município a seguir o Plano São Paulo durante a pandemia. Em rede social, a prefeita disse ter ficado "de mãos atadas". "Como prefeita, defendi a minha cidade criando um decreto junto ao nosso comitê de enfrentamento da Covid que equilibrasse saúde e economia. Mas o governo do Estado pensa diferente. Quase um ano de pandemia e nossa cidade continua sofrendo com falta de leitos de internação e UTI."

Dias antes, a prefeita tinha viajado a Brasília para se reunir com ministros e com o presidente Bolsonaro. "Na conversa com o presidente Jair Bolsonaro, falamos sobre a necessidade de investimentos na saúde de Bauru, pois o nosso município é polo regional", disse, ao retornar. Após a visita, circularam em redes sociais informações falsas de que o governador Doria teria negado o envio de vacinas Coronavac a Bauru, o que teria levado a prefeita a recorrer diretamente ao presidente, que a atendeu com a liberação do imunizante da Oxford/AstraZeneca.

A fake news foi analisada e desmentida pelo Estadão Verifica, serviço de checagem de notícias falsas mantido pelo jornal. "Bauru já tinha recebido ambos os imunizantes antes da viagem de Suéllen a Brasília", informou o Estadão Verifica. A cidade recebeu 8.680 doses da vacina Coronavac em 20 de janeiro, segundo notícia publicada no site da prefeitura. Seis dias depois, o município informou ter recebido 6.660 doses da vacina Oxford/AstraZeneca.

O BRT (linha rápida de ônibus) do Rio de Janeiro paralisou na manhã desta segunda-feira (1º) os serviços de seus três corredores (Transoeste, Transcarioca e Transolímpica). Segundo a BRT Rio, concessionária responsável pelos serviços, a paralisação ocorreu devido à greve de motoristas.

A empresa informa que a mobilização dos motoristas acarretou irregularidades nos intervalos e isso inviabilizou o funcionamento do sistema. Por isso, a empresa interrompeu a circulação de seus ônibus.

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O BRT Rio diz que está atravessando uma grave crise econômico-financeira, devido a fatores como a pandemia de Covid-19 e o congelamento de tarifa há dois anos. Por isso, não tem recursos para pagar a segunda parcela do salário de janeiro dos funcionários, nem para comprar insumos como combustível.

A prefeitura do Rio de Janeiro fez um apelo para os motoristas voltarem a trabalhar, informou que conversará com os envolvidos na mobilização e disse esperar que não seja uma paralisação combinada entre empresa e rodoviários.

A paralisação dos serviços do BRT provocou aglomerações no sistema de ônibus comum.

Os setores do serviço e do comércio iniciaram o novo ano aquecidos na capital paulista. Na primeira semana de 2021, os dois segmentos são os que mais oferecem empregos entre as 700 vagas abertas no Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate).

Empresas de logística e da construção civil abriram mais de 200 vagas para o cargo de motorista. A exigência é que o profissional seja habilitado com a categoria "D" da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de ser obrigatória a apresentação do documento atualizado. Outra condição imposta pelas empregadoras é que o candidato tenha experiência no trabalho realizado com caminhão basculante. Para a função, os salários são de R$ 2 mil.

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Já o setor do comércio abriu 90 chances de emprego para profissionais que tenham experiência mínima de seis meses no cargo de assistente de vendas. Além da prática na função, é necessário que os candidatos tenham concluído o ensino médio. A remuneração mensal varia entre R$ 1.045 e R$ 2 mil.

Em outra área do segmento de serviços, empresas que atuam no setor de limpeza também estão com vagas de emprego em aberto. São 84 chances com salários de R$ 1,2 mil. Para concorrer não é necessário ter experiência e a escolaridade mínima exigida é o ensino fundamental completo.

O processo seletivo do Cate acontece até quarta-feira (6). Os candidatos escolhidos para darem sequência ao rito de contratação serão comunicados e terão horário de comparecimento agendado para evitar aglomerações desnecessárias no posto de atendimento. Para fazer a inscrição em qualquer uma das vagas, basta acessar www.bit.ly/vagasnocate.

O ano de 2020 foi muito difícil em diversos aspectos devido à pandemia de Covid-19. Entre mortes, hospitais lotados e medidas de restrição, a economia teve uma queda e a população sofreu com aumento de desemprego, informalidade, desalento e fechamento de empresas.

No momento em que se encerra o ano, o Brasil registra 14 de milhões de pessoas sem emprego em novembro, ao mesmo tempo em que uma contratação recorde, com 414.556 empregos formais no mesmo mês, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ajuda a manter o saldo de empregos positivo apesar do enorme número de desempregados. 

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O LeiaJá entrevistou o secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, para explicar como o Estado enfrentou a crise econômica em 2020 e quais são as expectativas para a empregabilidade no ano de 2021. Confira: 

LeiaJá: Como Pernambuco atravessou a crise econômica e como estão os dados de emprego e desemprego do Estado no fim do ano?

Secretário: Dois mil e vinte foi um ano atípico por conta da pandemia, mas surpreendeu positivamente. O ano de outubro foi a melhor data dos últimos dez anos no número de contratações. No fim do ano tivemos mais contratações do que esperávamos. No início da pandemia tivemos perdas relevantes, mas no final a gente conseguiu recuperar graças ao esforço do governador Paulo Câmara que trouxe 52 novas empresas para Pernambuco. Nós mantivemos as agências do trabalho funcionando tanto para o seguro-desemprego como depois também para intermediação de mão de obra; atendemos mais de 1 milhão de pessoas por ano. 

LeiaJá: Em quais setores houve mais desemprego e mais contratações?

Secretário: O que mais perdeu foi o setor de serviços e quem empregou mais foi o setor da indústria. Serviços e o comércio foram os que mais perderam porque teve que fechar. O Governo do Estado fez um plano de convivência, mas o último a funcionar foi o setor de serviços. A indústria foi a primeira, isso também ajudou um a contratar mais e outro menos. Teve a agroindústria que não parou. 

LeiaJá: No País, há estados com saldos de empregos positivos e outros no vermelho. Como está Pernambuco neste fim de ano?

Secretário: Sim, o saldo de empregos em Pernambuco está positivo. A gente teve uma recuperação muito boa no fim do ano. Outubro, por exemplo, foi o melhor outubro dos últimos dez anos, então nós tivemos, sim, uma recuperação muito importante para o nosso Estado diante dessa pandemia, com mais de 13 mil empregos gerados em outubro. 

LeiaJá: Qual é a sua expectativa para a geração de empregos no Estado no ano de 2021?

Secretário: A gente tem expectativa bastante positiva, porque estão havendo investimentos em Pernambuco graças ao empenho do governador de buscar investimentos. Agora a gente não tem como dizer números, não tem o número de investimentos porque ainda nem começou o ano. Em 2020, apesar de tudo, a gente conseguiu atrair investimentos e vai conseguir mais em 2021. É um ano de esperança, um ano de expectativas, de novos projetos e a gente sabe que vai ser um ano ainda melhor em geração de empregos, porque com todo esse momento dessa pandemia, um momento difícil , a gente conseguiu atrair investimentos. lmagine que vai ter agora a vacina, a gente está esperançoso com isso, que novos investimentos virão para Pernambuco e vamos conseguir gerar novos empregos. 

LeiaJá: Quais setores devem se sair melhor na geração de empregos?

Secretário: O setor da indústria e o setor de prestação de serviços. Temos também o setor de logística, com a Amazon e atacadões que estão vindo aqui para Pernambuco. Fora outras empresas que vieram antes e em 2021 vão ter uma projeção maior, como por exemplo a Fiat. Várias empresas já anunciaram que em 2021 vão aumentar o investimento aqui em Pernambuco. Em Bonito, temos uma empresa que também já iniciou as construções com a geração de empregos em 2021 maior que em 2020. A Yazaki. 

O final do ano teve recuperação rápida, o início de 2021 acho que vai seguir nesse mesmo ritmo, embora seja normal que uns meses depois fique um pouco mais lento. Você pega dezembro e janeiro com a injeção do 13º salário, o mercado ainda fica aquecido, depois começa a diminuir. Só que como os investimentos estão vindo, começa a ter crescimento de novo depois. Isso acontece já de forma natural, eu falo isso pelos anos que passaram e deve se repetir em 2021. Com os investimentos, mais ou menos em abril a gente já vê uma acelerada maior que em fevereiro, é a tendência pela pandemia. 

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O perfil oficial da Google Brasil no Twitter informou a normalização de seus serviços. Durante a manhã desta segunda-feira, 14, os principais produtos da plataforma, como YouTube, Gmail, Meet, Drive, Play, Maps, Classroom, entre outros, sofreram instabilidade.

O site DownDetector, que monitora a atividade de sites na internet, confirmou a queda nos serviços por volta das 8h55 (horário de Brasília), o problema durou cerca de 45 minutos e às 9h42 a Google apontava que o problema com o Gmail tinha sido resolvido para a maioria dos usuários afetados.

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A empresa ainda não informou a causa do problema, mas já garantiu o restabelecimento dos serviços.

Com todos os setores funcionando normalmente em Pernambuco e com os números de casos da Covid-19 aumentando, o secretário de Saúde do estado, André Longo, afirma que vai ser realizado um balanço das atividades e que isso deve ocorrer na próxima semana. 

"Nós vamos completar 30 dias da chegada ao final do Plano de Convivência. Esse balanço vai avaliar as atividades que estão funcionando bem e as que precisam de correção", pontua Longo.

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No entanto, o secretário aponta que muitas pessoas abandonaram os cuidados básicos do protocolo geral do Plano de Convivência, que seria evitar as aglomerações, manter a higiene adequada das mãos e o uso da máscara. 

"A gente precisa voltar a ter cuidado com isso porque, na medida que convivemos sem os cuidados necessário, as pessoas passam a ficar expostas. Muitos são jovens, com quadros gripais leves, mas sempre há o risco de estar podendo levar a doença para uma pessoa mais vulnerável", salienta André Longo.

Neste momento, o secretário não aponta se irá haver o fechamento de algum setor, na tentativa de conter o avanço dos casos da Covid-19 em Pernambuco. Atualmente, Pernambuco está com 80% dos leitos usados para o tratamento do novo coronavírus ocupados. 

Diante disso, André pede que os municípios intensifiquem as suas fiscalizações. "Para a manutenção do Plano de Convivência, é preciso a colaboração de todos e todas para continuarmos seguindo em frente", pontua.

O Amazon Web Services (AWS), serviço de nuvem oferecido pela empresa de Jeff Bezos, ficou fora do ar nesta quarta-feira (25). A queda acabou atingindo diversos serviços, sites e aplicativos que utilizam a tecnologia da companhia. Além da assistente de voz Alexa e do Prime Music, o problema também afetou contas como Roku, Flickr, Adobe Spark, Anchor, Glassdoor, Getaround e iRobot, de propriedade do Spotify e até jogos como Pokémon Go e LoL.

De acordo com o site The Verge, a empresa afirmou que está trabalhando para reverter o problema “Continuamos a trabalhar na recuperação do problema que afeta a API Kinesis Data Streams na região US-EAST-1”, disse um porta-voz da companhia. O Kinesis Data Streams (KDS) é um programa que permite o streaming de dados em tempo real e de forma contínua, captados de origens diferentes. 

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Ela é usada em várias outras APIs que também foram afetadas com ACM, Amplify Console, API Gateway, AppMesh, AppStream2, AppSync, Athena, Batch, CodeGuru Profiler, CloudFormation, CloudTrail, Cognito, entre outras. De acordo com a Amazon a falha impede até mesmo a atualização do painel de status do AWS e ainda não há previsão de retorno completo de suas atribuições. 

A pandemia do novo coronavírus elevou em 84,5% o número de atendimentos do Procon-SP nos dez primeiros meses do ano em relação ao mesmo período de 2019. Segundo dados obtidos com exclusividade pelo Estadão, foram feitas 638.750 reclamações entre janeiro e outubro, muito mais que as 346.1858 no mesmo período de 2019. Mesmo se considerar todo o ano passado, a quantidade de queixas ainda foi menor: 412.928.

O setor de energia elétrica teve 85.036 queixas e lidera a lista de reclamações do Procon-SP em 2020. No ano passado, estava na 6ª colocação com 8.916 atendimentos. O salto quase dez vezes maior é reflexo da decisão da empresa Enel Distribuição São Paulo (Enel) de deixar de fazer a leitura dos relógios nas residências para fazer a cobrança pela média dos 12 últimos meses. "A Enel foi a vilã do setor de energia elétrica. A pandemia contribuiu indiretamente porque levou a empresa a adotar uma decisão equivocada diante do atual cenário", afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

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"Quando se faz a cobrança pela média dos 12 meses anteriores, é claro que você consumiu menos energia na média do que em março, abril e maio, meses que ficou dentro de casa o dia inteiro, por exemplo. Aí em junho, você precisou pagar o que consumiu efetivamente mais a diferença dos três meses anteriores, uma conta cinco, seis vezes com valor maior. Os consumidores reclamaram. Coube ao Procon explicar que a decisão era errada, mas a cobrança estava certa e que uma solução seria parcelar a conta", explica Capez.

Já quem fechou estabelecimentos, por causa da quarentena, foi surpreendido com cobranças não esperadas. É o caso do empresário Frederico Batina, de 59 anos, que em março parou de trabalhar no escritório na Vila Sônia, zona sul da cidade. No mês seguinte, recebeu uma conta de luz com valor muito alto, mesmo sem utilizar o local. Ao reclamar com a Enel, soube que a leitura presencial do relógio de energia não tinha sido realizada, por causa da pandemia.

"A Enel suspendeu a medição. Recebi a conta com base nos 12 meses anteriores, valor superior ao que realmente deveria ser cobrado, já que o escritório não estava funcionando", afirma Batina, que posteriormente conseguiu ser ressarcido com valor acima de R$ 200.

A Enel esclarece que, desde julho, retomou a leitura presencial dos medidores de energia de todos os clientes. "Com isso, desde agosto, o número de reclamações por mês ingressadas no Procon-SP foi caindo mês a mês. Para efeito de comparação, o número de queixas teve uma queda de 90,6% na comparação entre julho e outubro", afirma.

A empresa justifica que, com o avanço da pandemia, entre o fim de março e junho, a distribuidora reduziu o número de leituristas nas ruas e emitiu as contas de energia pela média do consumo dos 12 meses anteriores. Segundo a Enel, a medida, autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi adotada para preservar a saúde dos profissionais da empresa e clientes, contribuindo com o isolamento social.

"Com a retomada da leitura presencial, os leituristas verificaram o real consumo dos meses em que o cliente foi faturado pela média e a diferença, a mais ou a menos, entre o que foi cobrado pela média e o real consumo, foi automaticamente lançada na conta de energia", informa. A Enel afirma ainda que continua oferecendo aos consumidores o parcelamento das contas em até 10 vezes, na própria fatura ou no cartão de crédito.

Cancelar viagem se tornou um transtorno

Dos dez segmentos que apresentam maior número de atendimentos pelo Procon-SP neste ano, pelo menos cinco foram impactados diretamente pela pandemia. Um deles é o setor de vestuário (37.392). As pessoas compraram mais roupas pela internet, mas as queixas foram principalmente pela logística de entrega dos produtos.

"Outro setor afetado foi de instituições de ensino (22.111). Perda de poder aquisitivo e mudança no paradigma de aula. A pessoa achava que tinha direito de pagar mensalidade reduzida porque a aula deixou de ser presencial e passou a ser remota. O segmento de móveis (17.239) também sofreu com atraso na produção e fornecimento ao comércio", afirma o diretor executivo do Procon-SP.

Também impactado diretamente pela pandemia, o setor de agências e operadoras de viagem aparece em7º lugar na lista do Procon-SP com 19.008 reclamações, alta de 66% em relação ao ano anterior.

Com o fechamento da fronteira em junho, a servidora pública Camila Reis Santana, de 43 anos, passou sufoco para cancelar a compra de duas passagens aéreas para voos saindo de Campinas, interior de São Paulo, para Lisboa, com data de ida para 9 de setembro deste ano e volta no dia 26 do mesmo mês, realizada em novembro de 2019 pelo site da MaxMilhas.

"Ligações telefônicas, formulários do site, e-mail e até tentativa via chat, esse último sempre congestionado. Tentei cancelar as passagens também diretamente com a companhia aérea, que me informou que o pleito só poderia ser feito diretamente com a Max Milhas. Recebi uma única resposta dúbia por e-mail, que não deixava clara a possibilidade de uso do créditos de cancelamento. Mas depois disso, o atendente parou o atendimento e não consegui cancelar minhas passagens", relatou Camila, que teve o caso resolvido só em 15 de setembro, ou seja, após a data da viagem.

Diante dos impactos sem precedentes provocados pela covid-19, a MaxMilhas afirma que ainda está lidando com um grande número de cancelamentos e remarcações de passagens, que "nos dois primeiros meses da pandemia atingiu o total de cancelamentos que a empresa teve em todo o ano de 2019." No caso da consumidora Camila, a empresa informa que realizou contato com a cliente e disponibilizou a devolução do valor em forma de crédito para que ela o utilize em uma viagem futura.

A plataforma de pesquisa, comparação e intermediação de passagens aéreas diz ainda que adotou uma série de medidas para dar apoio aos clientes. "Aceleramos a automatização dos processos de cancelamento e alteração pelo site."

Em nota, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) afirma os clientes que tiveram as viagens afetadas pela pandemia têm optado por remarcações ou crédito para viagens futuras. "A lei nº 14.046 assegura ao consumidor a remarcação ou crédito para uso futuro, e caso uma dessas duas possibilidades não possa ser ofertada pelos prestadores de serviços, o consumidor pode pedir o reembolso dos valores contratados e pagos, deduzidos os valores da remuneração pelos serviços de agenciamento e intermediação já prestados aos consumidores."

Também na lista dos dez assuntos mais demandados deste ano, o segmento de diversão, lazer e cultura aparece em 9º lugar e foi mais um setor impactado diretamente pela covid-19. "O cancelamento de eventos foi provocado pela pandemia. Se não tivesse o novo coronavírus, não teríamos esse registro", diz Capez.

A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) afirma que os setores de cultura, entretenimento e turismo "são os mais prejudicados pela pandemia, como o próprio governo federal reconheceu na Portaria 20.809" da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. "Em 24 de agosto, foi sancionada a lei 14.046, que dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e cultura, medida considerada oportuna e necessária para pacificar os setores diante das dificuldades e complexidades geradas pela pandemia."

Segundo a Abrape, os setores de cultura e entretenimento, que são responsáveis por 4,32% do Produto Interno Bruno (PIB) e movimentam R$ 200 bilhões anualmente, tiveram mais de 300 mil eventos cancelados ou adiados até outubro, o que significa prejuízo estimado de R$ 90 bilhões e aproximadamente o desemprego de 450 mil trabalhadores - formais e informais. No turismo, o prejuízo será de aproximadamente R$ 161,3 bilhões em 2020 e 2021, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas Projetos (FGV Projetos).

Sem efeito direto com a covid-19

Em 2º lugar no ranking com 61.220 atendimentos, o segmento de telecomunicações, que no ano passado liderou a lista, registrou aumento de 11% em relação ao ano anterior, mantendo queixas comuns de falha no funcionamento do serviço e cobranças indevidas.

Em nota, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que promove, ao lado dos outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o aperfeiçoamento das relações de consumo no setor de telecomunicações. "A agência mantém uma central de atendimento que recebe reclamações de consumidores contra prestadoras, elabora normas e fiscaliza a execução de serviços", acrescenta. Ainda segundo a Anatel, os dados dos Procons são também importantes insumos para os diagnósticos do setor realizados pela agência. A Anatel afirma ainda que as ouvidorias das operadoras de telefonia também "buscam facilitar o processo de resolução de reclamações para o consumidor."

Em 3º lugar na lista do Procon-SP, as instituições financeiras somaram 49.520 atendimentos, alta de 22% em relação ao ano anterior. "As queixas contra instituições financeiras aumentaram porque começaram a fazer crédito consignado sem autorização do cliente e cadastrar chave Pix (novo sistema de pagamento instantâneo), sem cliente pedir. Práticas abusivas por parte dessas empresas", explica o diretor executivo do Procon-SP.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que junto com seus associados combate más práticas que estejam em desacordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores. Em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), foi criado um sistema de autorregulação específico para tratar do crédito consignado. "Entre 2 de janeiro e 8 de novembro, foram aplicadas 161 punições contra correspondentes bancários, em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular do produto, sendo que dois deles foram suspensos de forma definitiva por ofertar crédito consignado em nome dos bancos."

Ainda segundo a Febraban, muitos consumidores recorrem aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Banco Central, sem procurar os bancos, muitas vezes por desconhecer o serviço de atendimento ao consumidor e das ouvidorias das instituições financeiras. "Os SACs dos bancos receberam, em média, cerca de 2,6 milhões de ligações por mês no 2º trimestre deste ano, redução de 21% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O tempo de solução também tem reduzido, com 92% das reclamações respondidas no mesmo dia, e 96% em até 3 dias úteis."

Comércio online

Pouco mais de um terço dos atendimentos deste ano estão relacionados com o comércio eletrônico. Até 17 de outubro foram registradas 241.887 reclamações contra 78.419 em todo o ano de 2019, o que representa aumento de 208%. Entre as principais queixas estão atraso ou não entrega do produto, cobrança indevida ou abusiva e produto com vício.

"Muitas empresas não estavam preparadas para atender o aumento da demanda, principalmente por compras online. Com a quarentena, muitas pessoas também passaram a fazer compras pela internet, o que aumentou também a procura pelo serviço", afirma Capez.

Para amenizar transtornos aos consumidores durante a Black Friday que acontece em estabelecimentos comerciais físicos e online, o Procon-SP está realizando reuniões com as principais empresas que promovem promoções e descontos na data. "Preventivamente, estamos fazendo reuniões com setores e pedindo que estendam a promoção da sexta-feira do dia 27 de novembro para toda a semana, para que o consumidor interessado em participar tenha tempo e também não se aglomere nas lojas (físicas)", diz o diretor executivo do Procon-SP.

A fim de evitar dor de cabeça, o consumidor deve comparar preços entre lojas para avaliar se o valor é realmente promocional, checar endereço da empresa que oferta produtos, observar o prazo de entrega e conferir as políticas de troca de mercadorias. Segundo o Procon-SP, no ano passado, foram registradas durante a data 2.360 reclamações, sendo o principal problema relatado a demora ou não entrega do produto, com 41,86% do total das queixas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em razão do feriado pela Proclamação da República e das eleições municipais, neste domingo (15) alguns serviços municipais funcionam em esquema especial. Feiras livres serão suspensas em algumas regiões da cidade para facilitar o deslocamento de mesários, assistentes técnicos e eleitores. Trânsito também será monitorado para garantir a fluidez das principais ruas e avenidas. Ações também serão realizadas para evitar aglomerações diante dos riscos de contágio pelo novo coronavírus.

Trânsito

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A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) irá montar um esquema especial de trânsito nos principais corredores da cidade para garantir a fluidez do trânsito e mobilidade dos eleitores no acesso aos postos de votação e vias do entorno. O monitoramento junto às zonas eleitorais serão intensificados especialmente das 7h às 18h. O Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, será liberado ao tráfego neste mesmo período. Por cair no domingo, o feriado não impacta no rodízio municipal de veículos.

Transporte público

 

No domingo, a circulação dos ônibus será de 65% da frota operacional em relação aos dias úteis.

Com exceção da 13-Jade, todas as linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vão funcionar com intervalo de 15 minutos entre os trens, menor do que o habitual aos domingos.

Na Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), que gerencia ônibus intermunicipais, será mantida a tabela e a frota que opera aos domingos, mas os agentes estarão atentos à movimentação de passageiros e a empresa poderá orientar o aumento do número de viagens.

As linhas da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) vão trabalhar com frota e intervalos normais para os domingos. A operação será monitorada ininterruptamente e as equipes estão preparadas para disponibilizar mais trens, dependendo da demanda, nas linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata, gerenciadas pelo Metrô, e nas Linhas 4-Amarela e 5-Lilás, operadas pela ViaQuatro e ViaMobilidade, respectivamente.

Por causa das eleições do primeiro turno, a Estrada de Ferro do Campos de Jordão (EFCJ) colocará o Trem de Subúrbio em operação excepcionalmente neste domingo em Pindamonhangaba. A operação vai funcionar nos mesmos horários e trechos que o trem opera durante a semana.

Abastecimento

 

Os mercados e sacolões da cidade de São Paulo não terão horário de funcionamento alterado neste fim de semana.

Feiras livres

O Departamento de Abastecimento (ABAST) suspenderá 46 feiras livres da capital paulista neste fim de semana das eleições municipais, e nos dias 28 e 29 de novembro, em caso de ocorrência de segundo turno.

Serão 10 feiras suspensas aos sábados e 36 aos domingos. A medida, atendendo ao pedido do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), para facilitar o deslocamento aos locais de votação dos mesários, assistentes técnicos e eleitores. Para informações das localidades, ligue para o 156.

Assistência social

Neste feriado permanecem abertos os seguintes serviços:

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA)

Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS)

Centros de Acolhida

Serviço de Proteção e Atendimento a Situações de Calamidades Públicas e Emergências (CPAS)

Núcleos de Convivência Pop Rua

Repúblicas

Casa Lar

Instituição de Longa Permanência para idoso (ILPI)

Família Acolhedora

Residência Inclusiva

Centros esportivos

Todos os espaços abrem normalmente, seguindo os protocolos de vigilância sanitária. A parte de atendimento ao público estará fechada.

Cultura

 

Neste domingo, os museus Solar da Marquesa de Santos, Casa da Imagem e Beco do Pinto funcionarão das 11h às 15h. As áreas comuns do Centro Cultural São Paulo estarão abertas das 10h às 18h. O Parque Daniel Marques, no Teatro Flávio Império, das 7h às 17h.

Os centros culturais funcionarão normalmente, sendo que cada equipamento possui um horário específico de funcionamento. Os demais equipamentos, como bibliotecas e casas de cultura, não abrem aos domingos.

Parques

 

Os parques municipais e naturais administrados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) estarão abertos durante o feriado, com exceção do PNM Fazenda do Carmo, que não abre.

O Planetário do Parque do Carmo continuará fechado.

Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres

 

O Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres (CeMaCAS), que fica dentro do Parque Anhanguera estará aberto para casos de urgência, emergência e apreensões da Guarda Civil Metropolitana (GCM), das 8h às 12h. O atendimento telefônico para a remoção de animais silvestres encontrados pela população pode ser feito pelo número 153.

Hospitais veterinários

 

Os hospitais veterinários das zonas norte, leste e sul funcionam apenas de segunda a sexta-feira. Na segunda-feira, 16, o atendimento retorna seguindo todas as medidas adotadas para reduzir as aglomerações e diminuir o risco de contágio pelo novo coronavírus.

Ecopontos

As unidades funcionam aos domingos e feriados das 6h às 18h.

Nesta terça-feira (3), serão retomados os atendimentos presenciais na Agência de Emprego e na Sala do Empreendedor da Prefeitura do Recife (PCR). Os serviços estavam suspensos desde março em razão da pandemia do novo coronavírus.

O público deve realizar o agendamento on-line para os atendimentos presenciais. Intermediação de mão de obra, Seguro Desemprego e orientações sobre linhas de crédito para microempreendedores são alguns dos serviços disponíveis para a população.

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De acordo com a PCR, o atendimento será das 9h às 15h, nas sedes do Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, bem como no Ariano Suassuna, no bairro do Cordeiro. “Como os Compaz já estão reabertos, decidimos usar a estrutura deles para levar os serviços da secretaria para mais perto da população. No total, serão agendados 72 atendimentos por dia”, destacou o secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Recife, Antônio Júnior, conforme informações da assessoria de comunicação da PCR.

A população ainda pode manter contato com a Agência de Emprego pelos telefones (81) 3355-2922 e 3355-2905, bem como pelas contas do WhatsApp (81) 99287-8364 e 99249-9570. Também está disponível o e-mail sistemapublicodeemprego@gmail.com. Segundo a Prefeitura do Recife, desde março, foram realizados mais de 29 mil atendimentos por esses canais.

“Já a Sala do Empreendedor pode ser acessada pelo e-mail saladoempreendedor@recife.pe.gov.br e por mensagens de Whatsapp para (81) 994886150, (81) 994270810, (81) 992642040, (81) 992621892 e (81) 991711181 (este referente apenas a informações sobre crédito). Mesmo com a pandemia da covid-19, a Sala do Empreendedor da Prefeitura do Recife já fomentou este ano a liberação de R$ 3.378.730,00 em crédito produtivo, via Banco do Nordeste, para micro e pequenos empreendedores da cidade. Além de articular a liberação das verbas, a Sala prestou mais de 48 mil atendimentos durante o período, entre eles informações sobre compras, orientações contábeis, consultorias do Sebrae e alvarás de funcionamento, serviços para os microempreendedores individuais (MEIs)”, informou a Prefeitura do Recife.

Nesta sexta-feira (18), a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq) comunicou que as agências do Trabalho de Pernambuco voltarão a oferecer intermediação de mão de obra. Os serviços serão oferecidos a partir do dia 21 de setembro, mediante a um agendamento antecipado pelo Portal PE Cidadão.

Dentre as 29 agências do Estado, apenas 22 irão oferecer 540 vagas de intermediação. Enquanto isso, 555 vagas serão destinadas especificamente para os profissionais que precisam dar entrada no seguro desemprego, que desde o início da pandemia tem sido oferecido pelas agências.

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Entre essas agências, a unidade localizada na Rua da Aurora, na área central do Recife, também oferecerá o serviço de intermediação de 50 vagas para o público geral e dez para o jovem aprendiz.

Segundo nota à imprensa, e de acordo com o secretário do Seteq Alberes Lopes, não é possível oferecer o mesmo volume de vagas de empregos nas agências, dada a pandemia da Covid-19. Essa foi uma das medidas adotadas para evitar aglomerações nas unidades. No entanto, as ofertas de vagas serão regularizadas em breve.

Vale ressaltar a importância dos agendamentos e a procura das agências de emprego no município em que o trabalhador reside. Além do Portal Cidadão, o agendamento ou buscar por mais informações podem ser feitos pelo site do Seteq.

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