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O governo federal exonerou, nesta terça-feira (24), Paulo Mauricio Fortunato Pinto, então secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além dele, mais dois diretores do órgão foram dispensados.

Na sexta-feira passada (20), a Abin foi alvo de uma operação da Polícia Federal que prendeu dois servidores, Eduardo Arthur Izycki e Rodrigo Colli, suspeitos de fazerem uso de um software para espionar ilegalmente políticos, advogados, jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois foram demitidos.

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Uma recente pesquisa da consultoria Bain & Company, realizada com mais de 600 empresas de diversos países e setores, revelou que 85% das companhias pretendem adotar soluções de inteligência artificial (IA) nos próximos anos e aumentar 50% a produtividade. Os dados corroboram com a análise da Positivo Servers & Solutions, empresa da Positivo Tecnologia especializada na produção e comercialização de servidores, storages, mini PCs e infraestrutura de TI para negócios e serviços. 

A fim de acelerar o uso da IA nas empresas brasileiras, especialmente em data centers e servidores, a Positivo Servers & Solutions vem trabalhando ao lado de fabricantes e prevê mudanças significativas no dia a dia corporativo daqueles que decidirem investir na tecnologia. “A cada dia surgem novas oportunidades oferecidas pela inteligência artificial e as companhias, nacionais ou internacionais que ignorarem essa realidade correm um grande risco de perderem muito mercado para antigos e novos concorrentes. A adoção da IA é fundamental para aumentar a produtividade e a eficiência dentro das empresas”, pontuou o CEO da Positivo Servers & Solutions, Silvio Ferraz de Campos.  

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Segundo a pesquisa “Agenda 2023”, realizada pela Deloitte, 20% dos negócios brasileiros já utilizam IA em suas produções. Também de acordo com o estudo, ainda neste ano sete em cada dez empresas vão aumentar os seus investimentos na tecnologia para aprimorar produtos e serviços e prever tendências de consumo. Silvio destaca que a junção do Big Data com modelos de negócios eficientes e computação em nuvem irá gerar máquinas cada vez mais inteligentes e poderosas. Para ele, já no segundo semestre de 2023, a expectativa é que o mercado esteja mais aquecido, gerando maior concentração de receitas a partir de contratos para fornecimento de servidores 5G. De acordo com Campos, dentre as formas como a inteligência artificial podem impactar nos negócios das empresas estão:   

Análise de Dados - A IA é capaz de processar dados de forma muito mais rápida e eficaz que as pessoas. Além disso, pode analisar grandes conjuntos de informações e obter padrões com mais velocidade e eficiência.   

Aprendizagem Automática (Machine Learning) - A IA utiliza algoritmos para analisar dados e definir padrões. Assim, as empresas podem otimizar a tomada de decisões em muitas áreas, como, por exemplo, na descoberta de irregularidades, prognóstico de demandas e estudo de mercado e concorrência.   

Automação Robótica de Processos (RPA) - A utilização de robôs de software é ideal para automatizar processos de negócios repetitivos, reduzindo, assim, custos e melhorando a eficácia e a precisão. 

Inteligência Artificial Conversacional - Com ela, é possível interagir com os clientes de maneira natural, aperfeiçoando a experiência do cliente, diminuindo gastos com o atendimento e otimizando a eficiência em comunicação. 

No portfólio da Positivo Servers & Solutions voltado para inteligência artificial, destacam-se tecnologias de parceiros, como a Supermicro e NVIDIA, que estão preparadas para proporcionar maior potência aos data centers.  É o caso da GPU para data center de supercomputação de AI, a NVIDIA H100, que foi desenvolvida na arquitetura NVIDIA Hopper e oferece uma plataforma unificada para acelerar tanto aplicações de HPC quanto de AI, aumentado a transmissão de dados enquanto reduz bastante os custos das empresas. Na prática, isso permite uma melhora substancial na taxa de transferência dos dados e reduz o tempo de operacionalização, entre outras vantagens. 

 

Um funcionário da secretaria de Educação do município de Moreno está sendo acusado de agredir verbalmente uma estudante em um ônibus universitário, que faz a rota Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O caso teria ocorrido na última segunda-feira (21), durante uma fiscalização.

Nas imagens, enviadas ao LeiaJá, é possível ver o servidor público, Cleiton Monte, discutindo e gritando com a aluna. Segundo relatos, o ocorrido se deu devido a um questionamento das estudantes após a expulsão de um aluno com deficiência durante o trajeto até as instituições por não portar a cadeira de identificação. Os denunciantes apontam que Cleiton foi bastante agressivo quando questionado pela vítima. Além disso, os estudantes afirmam que esta não é a primeira vez que o funcionário adota essa postura.

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Procurada pela reportagem, a prefeitura de Moreno afirmou que está ciente do caso. A gestão municipal explicou que as fiscalizações em ônibus universitários são uma demanda periódica e servem para saber "se tem alguém usando o transporte sem a carteirinha do serviço".

Além disso, ressalta-se que a secretária de Educação, Nalva Veras, "comunicou que vai iniciar a apuração do fato, onde o servidor será ouvido. E a usuária será procurada para se manifestar também". O caso será investigado e, durante a apuração, segundo a prefeitura, o servidor "ficará trabalhando internamente na secretaria".

Uma instrução normativa publicada nesta segunda-feira, 31, pelo Ministério da Gestão substitui o controle de ponto dos servidores civis federais por um monitoramento da entrega de resultados. A norma também dita novas regras para o trabalho remoto na administração pública federal.

Servidores de ministérios, autarquias e órgãos vinculados são alvo da norma. Cada instituição terá de fazer a adesão ao novo modelo de gestão de pessoal, chamado de Programa de Gestão e Desempenho. Nesta etapa, informará quais são as atividades cujos servidores entrarão no novo regime e o número de funcionários.

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Sem o controle de ponto, esses servidores poderão ser requisitados para o modelo de trabalho presencial, remoto ou híbrido, a depender dos gestores e das atividades de cada órgão. Hoje, segundo estimativas do Ministério da Gestão, 5% do funcionalismo federal (cerca de 20 mil pessoas) está sob trabalho remoto.

No caso de servidores que fazem o teletrabalho do exterior, o limite estabelecido na norma é o de que somente até 2% do efetivo no novo modelo de gestão de cada órgão poderá estar fora do País. Só quem tiver passado pelo primeiro ano do estágio probatório poderá aderir ao teletrabalho.

Segundo o secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão, Roberto Pojo, a mudança altera a lógica do gerenciamento do trabalho no serviço público da disponibilidade para a entrega de resultados.

"Em 2014 identificamos os primeiros usos desse conceito, a partir de um decreto de 1995. A pandemia acelerou esse processo e fez com que o setor público tivesse que aprender a fazer gerenciamento por resultados. Nós aproveitamos essa janela", disse.

Um decreto presidencial de 2022 estabeleceu o novo gerenciamento, atualizando o decreto de 1995, e a instrução normativa baixada nesta segunda, 31, faz a regulamentação dos parâmetros de como será feita a avaliação por entrega de resultados.

Pojo explica que a instrução retira o foco exclusivamente sobre o desempenho do servidor e engloba a instituição para a qual ele trabalha. "Antes, o modelo gerenciava o esforço do servidor, agora trazemos o conceito do plano de entregas para as instituições. Elas têm que enxergar o que estão entregando e para quem estão entregando para que sejam avaliadas", afirma.

As metas serão definidas por unidade de trabalho e serão submetidas ao comitê gestor do Programa de Gestão de Desempenho.

Até o fim do ano, o ministério prevê permitir que haja o controle social por meio de um painel no qual cada órgão que aderir ao Programa de Gestão e Desempenho indicará quantos são os servidores nesse modelo e o cumprimento de metas. No futuro, ele prevê que os destinatários dos serviços públicos também participem dessa avaliação.

A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou nota técnica aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro para punir funcionários públicos que se manifestassem contra o governo nas redes sociais.

A decisão que revoga a nota foi assinada no dia 16 de janeiro. A regra que foi revogada pretendia adequar o Estatuto do Servidor Púbico (Lei nº 8.112/1990) para definir o alcance dos deveres dos funcionários de serem leais às instituições e efetivar a proibição de manifestações contrárias à repartição.

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De acordo com a CGU, a revisão do documento foi feita em razão de possível afronta ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.

“A CGU preza pela defesa dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, bem como pela manutenção dos valores e do regime democrático. Nesse contexto, a decisão pela revogação da nota técnica foi motivada pelas controvérsias em torno de possíveis interpretações resultantes do documento que poderiam causar danos à liberdade de expressão de agentes públicos”, declarou o órgão.  Segundo a controladoria, não foram identificados processos em andamento contra servidores e punições disciplinares com base na regra revogada.

O prefeito João Campos (PSB) afastou o funcionário da Emlurb acusado de homofobia por um casal na manhã desta quarta-feira (4), no Parque 13 de Maio, área central do Recife. O prefeito fez questão de destacar que "homofobia é crime e não cabe no nosso Recife".

O anúncio de que o funcionário foi afastado foi feito por João Campos nas redes sociais. "Hoje afastamos o servidor da Emlurb envolvido na denúncia ocorrida no Parque 13 de Maio até que seja concluído o processo administrativo para apurar o caso e tomar as medidas legais", informou o gestor. 

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Mais cedo, um casal registrou e denunciou uma abordagem homofóbica feita pelo servidor, que não foi identificado. O homem diz que não é preconceituoso, mas que teria recebido uma 'intimação' para retirar os dois do parque. Um dos jovens questiona de onde partiu a ordem, quando é respondido com ameaças. 

"Se você for, você vai ficar lá na sala preso esperando o carro da polícia chegar", intimidou o servidor. O rapaz pergunta se eles serão "presos" só porque estavam se beijando e o guarda rebate: "não, por que desobedeceu a minha ordem". 

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O Tribunal Superior Eleitoral informa que a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado, que ocupava o cargo em comissão de confiança de Assessor (CJ-1) da Secretaria Judiciária, foi motivada por indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas. 

 A reação do referido servidor foi, claramente, uma tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização em processo administrativo que será imediatamente instaurado.   

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As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas.   

Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve nenhuma informação por parte do servidor de que “desde o ano 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existam falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções de propaganda eleitoral gratuita”. 

  Se o servidor, no exercício de suas funções, identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei, ter comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização. 

 É importante reiterar que compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha. É importante lembrar que não é função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las, e cabe aos candidatos o dever de fiscalização, seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610/2019.

*Do TSE 

A atual presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques anunciou que, nas próximas semanas, o banco realizará a convocação de 500 novos servidores para reforço no atendimento.

A informação foi dada em entrevista ao programa Direito ao Ponto, da rádio Jovem Pan News. De acordo com Marques, os servidores que serão convicados já haviam sido aprovados em um concurso público realizado no ano de 2014. 

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Segundo a presidente, as convocações de concursos públicos antigos da Caixa seguirão em conformidade com a Lei Orçamentária, se submetendo à alçada do Ministério da Economia.

O corpo do servidor público desaparecido no sábado (2) com a enxurrada em Jaqueira, na Mata Sul de Pernambuco, foi encontrado na manhã desta terça-feira (5). Alex Fernando da Silva, de 20 anos, foi a 131º vítima das chuvas que acometem o estado desde o fim de maio.

O jovem conhecido como "Doideira" recebeu uma descarga elétrica de um poste quando tentava passar por uma área alagada com pelo aumento do nível do Rio Pirangi. Após o choque, ele foi arrastado pelas águas. Com a confirmação da morte do servidor, a Prefeitura emitiu nota de pesar.

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Alex era um dos dois desaparecidos no estado após as chuvas do fim de semana. Outro homem é procurado no município de Catende, também na Mata Sul, após cair de uma ponte.

 

As buscas pelo servidor do município de Jaqueira, na Mata Sul de Pernambuco, serão retomadas pelo Corpo de Bombeiros nesta segunda-feira (4). Ele desapareceu no sábado (2), após receber uma descarga elétrica e ser levado pela água quando tentava atravessar uma área alagada pelas chuvas.

De acordo com a Prefeitura, o desaparecido é Alex Fernando da Silva, de 20 anos. Ele teria levado o choque em um poste em uma área alagada com o aumento do nível do Rio Pirangi causado pelas fortes chuvas.

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O município decretou estado de emergência no dia do desaparecimento e abriu dois abrigos improvisados para a população na Escola Vovó Dorinha e no Ginásio Municipal. As aulas da redes municipal de ensino serão em formato remoto a partir desta segunda, ainda sem previsão para o retorno presencial.

A Defesa Civil de Jaqueira atende 24h, pelo telefone (81) 99383.5266.

 Um ex-servidor da Prefeitura de Orocó, no Sertão de Pernambuco, foi condenado por desviar cerca de R$ 100 mil enviados pelo Governo Federal para custear computadores e internet em escolas da Zona Rural. O recurso era parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-servidor temporário foi identificado como José de Oliveira Santos Júnior. Ele possuía as senhas bancárias e era autorizado a fazer transferências da Prefeitura.

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Entre abril de 2013 e março de 2014, José de Oliveira fez 82 transferências ilegais dos valores que deveriam financiar dez associações de pais e mestres.

"A Justiça acolheu a argumentação do MPF e destacou que o crime merece reprovação especial, pois os recursos foram retirados de escolas rurais com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o que causou grande prejuízo ao sistema educacional de Orocó”, destacou o MPF em nota.

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de um servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, para voltar ao trabalho presencial sem apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19.

O fundamento da decisão foi chamado "princípio da precaução". A regra é aplicada quando não há consenso cientifico sobre um tema e define que, na dúvida, o magistrado deve decidir com cautela, priorizando o direito que pode estar sob risco.

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"O princípio da precaução recomenda, nesse incipiente estágio processual, o indeferimento da medida liminar pleiteada pelo paciente, a fim de resguardar a saúde e a vida da população em geral", escreveu.

Martins também lembrou que, ao dar aval para a vacinação obrigatória contra o novo coronavírus, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que autoridades poderiam impor restrições a quem se recusar a tomar a vacina.

"É firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as decisões capazes de influenciar bens jurídicos de valor supremo, tais como a vida e a saúde, devem ser norteadas pelos princípios da precaução e da prevenção, de modo que, sempre que haja dúvida sobre eventuais efeitos danosos de uma providência, seja adotada a medida mais conservadora necessária a evitar a ocorrência do dano", diz outro trecho da decisão.

A liminar foi dada em habeas corpus movido pelo servidor contra a portaria editada em dezembro pelo TRF-3, que tornou obrigatório o passaporte da vacina ou o resultado negativo do teste do novo coronavírus, feito em até 72 horas, como pré-requisitos para entrada no tribunal. O processo caiu com o ministro Humberto Martins em razão do recesso do Judiciário, em que o presidente do STJ decide demandas urgentes na ausência do relator. Com a volta dos trabalhos, em fevereiro, o caso será levado a julgamento na Primeira Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Manoel Erhardt.

No habeas corpus enviado ao STJ, o servidor alegou que a portaria desrespeita sua liberdade de locomoção e atenta contra o livre exercício de sua atividade profissional - direitos resguardados pela Constituição. Ele pediu a liminar para garantir o acesso imediato ao TRF-3, mesmo sem a prova de imunização, além da fixação de prazo mensal para apresentar os testes negativos.

Três pessoas, entre elas um policial penal e um servidor do Governo de Pernambuco, foram presas na manhã desta quinta-feira (9) por participar de uma associação criminosa responsável por fraudar o concurso público da Guarda Municipal de Gravatá, no Agreste do estado.

Após denúncia, as investigações começaram em janeiro deste ano, um mês após o certame. De acordo com a Polícia Civil, dezenas de contratantes foram identificados por se beneficiar do serviço ilegal. Todas serão acusadas de fraude em concurso.

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“Eles se utilizavam de dois métodos, um deles se passando pelo candidato. Eles pegavam uma foto da pessoa que ia fazer a prova e substituía no RG, fazendo a prova pelo candidato. Outro método de fraude era a utilização de pontos eletrônicos através de mini celulares que eles acoplavam ao corpo da pessoa e recebiam as informações da prova”, explicou o gestor do Departamento de Repressão e Combate ao crime organizado (DRACO), Guilherme Caraciolo.

LeiaJá também: PE: Polícia prende grupo que fraudava concursos públicos

O delegado reforça que o concurso chegou a ser anulado, mas por questões administrativas. Foram apreendidos pontos eletrônicos, celulares, chaves de transmissão, documentos falsos, além de armas e munições.
Ao todo, 70 policiais cumpriram os três mandados de prisão e outros 14 de busca e apreensão em cinco cidades do Grande Recife – Olinda, Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Recife – e em Gravatá.

O trio foi levado ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais, no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife, e serão encaminhados ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. Eles ficarão presos por cinco dias, prazo mínimo da modalidade temporária.

A secretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura da Vitória de Santo Antão convoca todos os servidores (concursados, contratados e comissionados) para realizarem uma atualização dos seus dados cadastrais a partir das 20 horas da próxima segunda-feira (16).

“É muito importante realizar esse recadastramento para todos os servidores municipais ativos. Nossa finalidade é manter nossos servidores com todos os cadastros atualizados e com mais agilidade e segurança para acessar aos seus dados. É mais uma ação do programa Servidor Valorizado”, disse Alex Vasconcelos, secretário de Gestão de Pessoas.

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A primeira etapa do recadastramento será on-line, através de link disponível no site da prefeitura para preenchimento de dados pessoais e inclusão dos documentos necessários em formato PDF.  Ao final do cadastro, será gerada automaticamente a data e o horário de agendamento para o comparecimento do servidor à secretaria de Gestão de Pessoas.

Logo após, no dia e horário agendado, o servidor municipal ativo deverá comparecer à secretaria de gestão de pessoas para a conclusão do cadastro e a validação do mesmo, onde serão colhidas as assinaturas e inseridas as fotos 3x4 no Sistema Integrado de Pessoal. Para o recadastramento acesse: prefeituradavitoria.pe.gov.br.

DIGITALIZAÇÃO 

Além de inovar com boa parte do recadastramento sendo feito on-line, o município está implantando também um modelo de atendimento digital para que o servidor possa fazer uma série de requerimentos que, antes, funcionário da gestão municipal precisaria ir à prefeitura para solicitar presencialmente.  De acordo com o secretário, Alex Vasconcelos, essa foi uma determinação pessoal do prefeito Paulo Roberto, para facilitar a vida do servidor.

“O prefeito foi bem claro, quando disse que os processos não podem mais ser feitos no papel, como no século passado. O mundo avançou e Vitória nessa gestão vai avançar junto com o mundo. Com a digitalização de todos os processos vamos poder não só dar mais praticidade como também mais celeridade nas respostas”, comemorou Vasconcelos.

*Da assessoria 

 

 

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que está no exercício da Presidência, indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 38039, por meio do qual o servidor público Carlos Eduardo Guimarães buscava impedir a quebra de seus sigilos telefônico e telemático pela CPI da Pandemia. O requerimento foi aprovado pela CPI em razão de indícios de que Guimarães teria atuado na disseminação de notícias falsas.

Segundo informações prestadas ao STF pela CPI, os senadores chegaram a Carlos Eduardo Guimarães por meio das redes sociais, pinçando mensagens de cunho ofensivo, difamatório, injurioso e calunioso, de autoria atribuída publicamente a ele. Ainda de acordo com tais informações, o servidor seria “conhecido pela imprensa e pelo público em geral da internet como atuante na fabricação e divulgação de conteúdo falso”.

“Gabinete do ódio”

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber afirma que o requerimento que fundamentou o pedido de quebra de sigilo faz menção a indícios que, devidamente lidos no contexto mais amplo da presente investigação parlamentar, estão perfeitamente adequados ao objetivo de buscar a elucidação das “ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil”. Segundo ela, os motivos que levaram ao pedido, ao contrário do que alega o impetrante, indicam envolvimento no chamado “‘gabinete do ódio’, que defendia a utilização de medicação sem eficácia comprovada e apoiava teorias como a da imunidade de rebanho”.

De acordo com a CPI, o servidor teria papel de destaque na criação e/ou divulgação de conteúdos falsos na internet, com “intensa atuação na escalada da radicalização das redes sociais por meio de fake news”, por meio da disseminação de tratamento precoce contra a Covid-19, desestímulo à compra da vacinas e a medida de proteção sanitária, como o isolamento social.

Ainda de acordo com a CPI, as informações dão conta de que Guimarães estaria instalado próximo ao presidente da República, “em sintonia com seus assessores diretos, com objetivo de executar estratégias de confronto ideológico e de radicalização dos ataques nas redes sociais contra adversários”.

“Parece inquestionável, desse modo, que os indícios apontados contra o impetrante – supostamente responsável por disseminar notícias falsas contra a aquisição de imunizantes e em detrimento da adoção de protocolos sanitários de contenção do vírus SARS-CoV-2 – sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas”, disse Rosa Weber.

A ministra ressaltou, porém, que os documentos somente poderão ser acessados, em sessão secreta, unicamente pelos senadores que integram a Comissão de Inquérito.

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*Do site do STF

Os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiram paralisar as atividades nesta quarta-feira (16) e organizar um protesto a partir das 10h em frente ao Edifício Paula Baptista, que fica próximo ao tribunal, na área central de Recife. O ato está sendo organizado pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do estado de Pernambuco (Sindjud-PE), que além de ser contra a reforma administrativa, pede que se valorize os trabalhadores, que no período home-office que vem se vivendo por conta da pandemia, eles “pagam para trabalhar”.

O Sindicato alegou em seu Instagram que é contra a Reforma administrativa que pode chegar a ser aprovada e o protesto é válido e necessário, já que “o Tribunal de Justiça é a casa da injustiça e do assédio moral ao servidor”. Em texto, escreveram: Imagina se eles puderem demitir servidores de forma arbitrária, com o fim da estabilidade. “Imagina se eles puderem contratar por seleção simplificada! As prefeituras já fazem isso com frequência e sabemos o resultado: pessoas que trabalham com medo de serem demitidas e se calam diante dos abusos”.

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Em vídeo publicado para convidar os servidores a se juntar ao ato, Alcides Campelo justifica a paralisação alegando que o TJPE tem “valorizado apenas um lado, que é o dos magistrados. Enquanto os servidores seguem pagando para trabalhar”, o que para ele, não é justo.

Nas redes sociais do Sindjud-PE, foi anunciado que para participar do movimento, será obrigatório o uso de máscara, álcool em gel e manter o distanciamento social adequado, para se proteger da Covid-19. Haverá também a transmissão ao vivo no YouTube, para quem não puder participar presencialmente.

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A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, anunciou na tarde desta quarta-feira (9), durante sessão do plenário do tribunal, o afastamento do servidor que inventou que cerca de 50% das mortes causadas pela Covid-19 no ano de 2020, teriam ocorrido por outros fatores que não o novo coronavírus.

"Autorizei hoje a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor desta casa que teria repassado documento com informações acerca de processos de fiscalização ainda em curso", disse Ana Arraes.

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A presidente do TCU confirmou que, além de ser o autor do documento, o servidor ainda era o supervisor da fiscalização, da qual a informação errada foi extraída. Essas informações foram passadas para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que comentou com os seus apoiadores e compartilhou a fake news em sua conta no Twitter.

Bolsonaro chegou a afirmar que estava errado e o TCU, que desmentiu a informação após o compartilhamento do presidente, estava certo. Ana Arraes salientou que a decisão de afastar o servidor seguiu a proposta do ministro corregedor Bruno Dantas, responsável pela apuração sumária do caso. 

"Informo ainda que diante da gravidade da situação, além de autorizar a abertura de processo administrativo disciplinar, determinei o afastamento preventivo do servidor por 60 dias, a fim de que ele não venha a influir na investigação das irregularidades", pontua a presidente do TCU.

O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um servidor do município de Janiópolis que teria plantado maconha em um viveiro público da cidade. O ajuizamento foi divulgado nesta sexta-feira (19).

Os fatos ocorreram em 2016, quando o chefe da Divisão de Meio Ambiente da Administração notou "plantas estranhas no meio das mudas de canelinha". Ao todo, foram identificados 17 pés de cannabis sativa no local. 

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O servidor investigado ocupa cargo de viveirista em Janiópolis. Ele é filho de um vereador da cidade. 

De acordo com o MPPR, o órgão busca a condenação do agente público às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas o ressarcimento integral do dano causado, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por período de três a cinco anos e o pagamento de multa civil. 

O governador do Amazonas, Wilson Lima, determinou à Casa Civil que exonere um servidor indevidamente vacinado contra o novo coronavírus. O nome de Gerberson Oliveira Lima aparece na lista das pessoas já vacinadas que a prefeitura de Manaus divulgou na noite deste domingo (24).

Na relação, Gerberson é identificado como trabalhador da área de saúde, mas sua função não é informada. Consultando o Portal da Transparência, a reportagem identificou que Lima foi contratado como assessor técnico comissionado da Casa Civil.

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“Acabei de tomar conhecimento que um funcionário da Casa Civil foi indevidamente vacinado”, escreveu o governador nas redes sociais. “Não compactuarei com este tipo de procedimento! Já determinei a exoneração do mesmo e a apuração do fato”, acrescentou Lima.

A prefeitura de Manaus divulgou a lista com os nomes das mais de 6 mil pessoas já vacinadas atendendo a uma decisão judicial. A pedido dos ministérios Público Federal (MPF), estadual (MP-AM), do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Defensoria Pública da União e Tribunal de Contas do Estado, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara do Amazonas, determinou, liminarmente, que a prefeitura informe diariamente dados de todas as pessoas vacinadas e que aquelas que tenham sido imunizadas indevidamente recebam a segunda dose da vacina.

O pedido de divulgação da relação nominal foi feito depois de denúncias sobre o possível favorecimento de pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários e estavam sendo indevidamente imunizadas. As suspeitas de irregularidades motivaram a prefeitura e o governo estadual a suspender a vacinação dos profissionais de saúde da capital por dois dias, a pretexto de “reformular” o plano de vacinação. A vacinação já foi retomada.

As suspeitas também motivaram a Procuradoria da República (MPF-AM) a notificar duas jovens médicas recém-contratadas pela Secretaria Municipal de Saúde, as irmãs Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins, para prestar esclarecimentos. Segundo o MPF, embora não estejam na linha de frente do combate à covid-19 e não façam parte dos grupos prioritários, as duas já foram vacinadas. O nome das irmãs Lins consta da lista da prefeitura, na qual as duas são identificadas como trabalhadoras de saúde.

Também constam da lista de pessoas vacinadas pela prefeitura de Manaus a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, que é médica, e a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, a assistente social Jane Mara Silva de Moraes de Oliveira. Há ainda muitas pessoas vacinadas cujas funções não são detalhadas, mas constam da relação sob o termo genérico “outros”.

Consultada, a prefeitura de Manaus informou à Agência Brasil que o grupo foi estabelecido pelo Ministério da Saúde “para unificar diferentes atividades, além das especialidades médicas e de enfermagem, que fazem parte da rotina de atendimentos em estabelecimentos de saúde”, como profissionais de nutrição, biologia, biomedicina, psicologia, fonoaudiologia, segurança, cozinheiros, auxiliares de cozinha, maqueiros, acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica de saúde em estágio hospitalar, atenção básica e laboratórios.

 

Áudios e mensagens divulgados pela Polícia Federal (PF) revelam o esquema de irregularidades em licitações na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que resultou em contratos fraudulentos de aproximadamente R$ 40 milhões. Nesta quinta-feira (30), um pregoeiro da Casa foi afastado e as autoridades cumpriram mandados contra o empresário Sebastião Figueiroa, apontado como o líder da organização criminosa.

Em documentos apresentados pela PF, Figueiroa mostra proximidade com os servidores responsáveis pela administração da Assembleia e confiança no pregão. Ele chega a antecipar a própria assinatura do contrato e dá ordens ao pregoeiro, que presta contas ao operador do esquema e mostra as ações feitas para agilizar a negociação. "Se tu não achar motorista já vê se tu mesmo vai lá. Porque contigo ele assina na hora e tu já traz aqui para pegar o doido à tarde amanhã, viu", deliberou.

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De acordo com a polícia, os principais envolvidos na Alepe são o membro da comissão de pregoeiros lotado na Superintendência de Planejamento e Gestão (SUPLAG), João Pedro Ferreira Belo Daumas, que era encarregado dos pagamentos aos fornecedores; e a superintendente-geral da Alepe, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, incumbida de toda atividade na Casa.

Em uma troca de mensagens, João Pedro solicitou propina em razão de um pagamento de R$ 54.511 e convida o empresário para 'tomar um café', o que seria um código para receber o pagamento indevido. O líder do esquema também menciona "Cris", que seria Maria do Socorro Christiane. Ela repassa o endereço da sua casa e Figueroa envia um motoqueiro, aponta a investigação.

Em uma relação de, pelo menos, 10 anos, o empresário colocou parentes, incluindo a companheira, em cargos comissionados na Alepe. Com outros integrantes foram encontrados cartões de abastecimento da Casa, mesmo sem vínculo. 

Ao todo, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra pessoas físicas e quatro contra empresas. Os crimes investigados são dispensa indevida de licitação, corrupção e advocacia administrativa, que somados podem atingir até 30 anos de reclusão.

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