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O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta quinta-feira (1°) o Ano Judiciário 2024 com uma cerimônia no plenário da Corte. O evento marca a retomada dos trabalhos no plenário após o recesso e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de diversas autoridades. A cerimônia está prevista para começar às 14h.

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fará um discurso. Em seguida, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão se manifestar.

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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados.

Julgamentos

Na mesma sessão, a Corte se reunirá para retomar o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em fevereiro, o Supremo também terá na pauta de julgamentos ações que cobram ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, processo que contestam a legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, além das ações penais que podem condenar réus pelo 8 de janeiro de 2023. Cerca de 600 casos do 8/1 estão prontos para julgamento.

Novo ministro

No dia 22 deste mês, o ministro Flávio Dino será empossado pelo Supremo. Dino foi indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro do ano passado.

A sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais foi cancelada mais uma vez nesta quinta-feira (7). A discussão envolve temas que são importantes para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e polêmicos entre os parlamentares, como marco temporal, arcabouço fiscal, novas regras do Carf e desoneração da folha de pagamento. A decisão da Casa vem sendo adiada desde o início de novembro, em um impasse entre governo e oposição. Nova sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal está marcada para a próxima quinta, dia 14.

Além da falta de consenso entre governistas e oposição, o adiamento foi justificado pelo Congresso pelo esvaziamento das duas Casas devido à viagem de parlamentares para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes. A última sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ocorreu em 9 de novembro.

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A pauta da sessão da próxima semana já prevê a análise de 39 vetos para na ordem do dia. Deles, 29 são de Lula.

Entre os trechos rejeitados que compõem a ordem do dia da próxima reunião estão os do marco temporal de demarcação de terras indígenas, um dos mais polêmicos. A Frente parlamentar do Agro (FPA), composta por 324 deputados e 50 senadores, reagiu à fala de Lula durante a COP28, que cobrou mobilização social contra "raposas no galinheiro". O grupo afirmou em nota que falas "criminalizam" os integrantes do Legislativo.

A votação precisa ter o "sim" da maioria absoluta dos parlamentares para o veto de Lula ser derrubado. Isso significa metade mais um de todos os membros do Congresso - 257 deputados e 41 senadores -, e não apenas dos presentes.

Outras análises previstas para a sessão do Congresso são sobre os trechos vetados das regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do novo regime fiscal, do Marco Legal das Garantias.

Um dos trechos vetados por Lula no arcabouço fiscal proibia o governo de propor quaisquer novas exceções à meta de resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em tese, a avaliação é que o Executivo poderia usar essa brecha para retirar o PAC dos limites fiscais, o que facilitaria o cumprimento da meta, blindaria obras do governo e reduziria a necessidade do Planalto de negociar com a Câmara e o Senado.

Além dos vetos, 12 projetos de lei também estão na pauta do dia da sessão marcada para o próximo dia 14. Quem tem o poder de convocar ou adiar sessões conjuntas é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As votações ocorrem no plenário da Câmara, controlado por Arthur Lira (PP-AL).

A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que discutia a projeto de lei (PL) que prevê a privatização da Sabesp, teve que ser interrompida, nesta tarde, após uma confusão que envolveu a Polícia Militar e manifestantes que acompanhavam a votação do projeto.

Para conter manifestantes, a polícia fez uso de gás de pimenta que, ao ser jogado em local fechado, se espalhou por todo o plenário. "É uma irresponsabilidade generalizada", disse uma deputada que saia às pressas do plenário.

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O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quinta-feira, 23, que o governo estava "seguro" de que conseguiria manter os vetos presidenciais ao arcabouço fiscal pelo Senado, mesmo que a Câmara dos Deputados decidisse derrubá-los. Randolfe também afirmou que o governo tem acordo para a derrubada de parte do veto presidencial ao projeto que retomou o chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

"Apesar da posição da Câmara, o governo estava seguro de que o veto do arcabouço seria mantido pelo Senado. Independente da Câmara, teríamos votos o bastante para a manutenção do veto no Senado", afirmou o líder do governo após reunião de líderes na presidência do Senado.

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Mesmo assim, a sessão do Congresso foi cancelada e remarcada para a próxima terça-feira, 28, às 12 horas.

Randolfe disse que o governo estava disposto a negociar os vetos do arcabouço. "Da parte do governo e do presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] estávamos prontos para irmos ao plenário do Congresso e aguardar pelo quórum", afirmou.

O líder do governo no Congresso argumentou que o motivo do cancelamento da reunião foi que o plenário da Câmara dos Deputados estava ocupado no momento com outra sessão deliberativa.

Randolfe acrescentou ser "urgente" que o Congresso realize uma sessão para analisar as propostas que estão na pauta.

Nos bastidores, porém, o principal motivo para o adiamento foi a falta de acordo sobre os vetos do arcabouço fiscal e do PL do Carf, principalmente entre líderes da Câmara dos Deputados.

Na noite da quarta-feira, deputados pediram que a sessão fosse adiada para que o texto fosse acordado. Segundo Randolfe, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a falar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta à noite para buscar entendimento sobre os vetos presidenciais.

O Congresso Nacional cancelou a sessão deliberativa que estava prevista para esta quinta-feira (23), após um impasse envolvendo os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada pela assessoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que é o principal responsável pela articulação em torno das sessões conjuntas do Congresso.

O maior entrave para a sessão foi identificado na Câmara dos Deputados. Na noite de quarta-feira, 22, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa sugeriram o adiamento da sessão, alegando ser necessário mais tempo para resolver o impasse com o governo sobre os vetos aos projetos do arcabouço e do voto de qualidade do Carf.

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Há expectativa de uma reunião, o mais rápido possível, entre Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar dos vetos. "Provavelmente, não depende só de nós, depende também do Senado, a sessão dos vetos vai ser adiada", disse o líder do PT, Zeca Dirceu (PR), a jornalistas, após uma reunião na noite de quarta. "Eu diria que tem um problema no arcabouço, mas o problema maior é no Carf", emendou.

Para que um veto seja derrubado, é preciso que haja concordância tanto da Câmara, quanto do Senado. Isso significa que se uma das Casas votar no sentido de manter o veto, a decisão do presidente da República fica mantida.

O trabalho do governo nas últimas horas estava focado em garantir a manutenção dos vetos presidenciais por meio do Senado, mas a decisão que prevaleceu foi a de adiar a sessão para evitar uma derrota.

A reunião de análise de conjuntura do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que havia começado às 10h09, terminou às 11h18 desta quarta-feira, 20. Nessa primeira fase da reunião do Copom, que começou na terça-feira, 19, o colegiado revisita temas importantes para a tomada de decisão da taxa Selic.

Nesta quarta à tarde ainda ocorre a segunda parte do encontro do Copom, na qual o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os oito diretores da instituição definem o nível da Selic, que será anunciado a partir de 18h30, já no período da noite.

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Após o início do afrouxamento monetário, em agosto, os juros básicos da economia brasileira estão em 13,25% ao ano, de 13,75% antes.

É unânime no mercado financeiro a aposta em nova redução de 0,50 ponto porcentual, para 12,75% ao ano, conforme amplamente sinalizado pelo Banco Central.

Em agosto, o Copom afirmou que seus membros, unanimemente, anteviam redução da mesma magnitude nas reuniões seguintes. Desde lá, em participações em eventos públicos, os diretores do BC têm repetido que a "barra" é alta para acelerar o passo.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, faltou ao enterro do pai para presidir uma sessão da comissão que debateu sobre o Projeto de lei que visa vetar a união entre pessoas do mesmo sexo, nessa terça-feira (19). 

A informação foi inicialmente divulgada pelo deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), aliado do parlamentar, e posteriormente confirmada por Rodolfo em uma entrevista à Rádio Itatiaia. O pai de Fernando, Carlos Fernando dos Santos, de 67 anos, morreu na manhã da segunda-feira (18), em Garanhuns, no Agreste pernambucano, vítima de um câncer. 

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O falecimento do pai do deputado se tornou um assunto em evidência após a repercussão do comentário do pastor. Durante a sessão, todos os parlamentares que tomaram a palavra prestaram suas condolências ao deputado. O funeral estava agendado para a terça-feira (19), enquanto o debate acontecia em Brasília. Por Fernando Rodolfo ser da ala conservadora e contrário à união homoafetiva - ou seja, a favor do projeto -, a repercussão negativa se deu pela possibilidade do parlamentar priorizar a pauta mesmo diante de uma perda familiar. 

O LeiaJá buscou a assessoria de Fernando Rodolfo, que disse não possuir nota sobre o assunto, por se tratar de um momento íntimo ao deputado e de uma decisão pessoal. No entanto, a equipe esclareceu que Rodolfo acompanhou o pai durante os últimos dias enfrentando a doença, e que o legislador também participou do velório de Carlos Fernando, ainda na segunda-feira (18). 

Votação do projeto foi adiada 

Nessa terça-feira (19), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara adiou pela terceira vez a votação do PL que visa proibir o casamento homoafetivo no Brasil. A sessão foi marcada pela presença de lideranças do movimento LGBTQIAPN+ e pelo bate-boca entre parlamentares da base do governo e políticos da extrema direita. 

A proposta tem como objetivo estabelecer que a união entre casais do mesmo sexo não seja reconhecida como casamento ou entidade familiar. Caso aprovada, a decisão não anula uniões já oficializadas. 

A sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas desta terça-feira, 19, foi adiada pelo presidente, o deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE).

Uma nova reunião deve ser realizada amanhã, na qual o relatório final deve ser votado. Além disso, parlamentares do PSOL vão apresentar um texto alternativo.

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O começo da sessão da Câmara da tarde desta quarta-feira, 5, foi marcado por uma briga entre os deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e Paulo Guedes (PT-MG). O petista rebateu o discurso do capixaba falando para ele "virar homem", o que provocou uma confusão generalizada que precisou da intervenção do presidente da sessão, Gilberto Nascimento (PSD-SP), para se apaziguar.

A sessão foi aberta com discursos dos parlamentares sobre as propostas com votação prevista para quarta. Com uma bandeira do Brasil sobre os ombros, Gilvan da Federal prestou solidariedade ao deputado Gustavo Gayer (PL-GO), contra quem a Advocacia-Geral da União ofereceu denúncia pelo crime de racismo. "Você, irmão, é uma voz. Uma voz não só de Goiás, mas uma voz do povo brasileiro."

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Em seguida, ele criticou a reforma tributária e adiantou que seu voto será contrário. "Se hoje a Câmara não rejeitar esse absurdo, vão ‘se ferrar’. ‘Faz o L’ aí para comer picanha e tomar cerveja. Vai tomar um aumento em todos os impostos para deixar de ser otário", disse o deputado.

Gilvan também reclamou de uma suposta falta de trabalho para os parlamentares. "Estou indignado com o que estão fazendo com a gente. Convocaram aqui segunda-feira, não fizemos nada. Ontem, terça-feira, não fizemos nada." Ele chamou Lula de "charlatão" e "ladrão". Os bolsonaristas devem votar em massa contra o projeto.

Um parlamentar do Podemos fez uso da palavra e, depois, o deputado Paulo Guedes subiu à tribuna e rebateu as falas de Gilvan. "É uma fala mentirosa, uma fala de ódio." Em seguida, o petista falou "nós não precisamos do senhor se enrolar em uma bandeira para enganar as pessoas. Seja brasileiro, seja homem, rapaz. Isso é covarde".

Essa fala foi o estopim da confusão. Um tumulto generalizado se instaurou no Plenário e outras pessoas precisaram intervir para separar a briga. "Eu sei que isso é do parlamento, mas eu vou pedir tranquilidade aos senhores", disse Nascimento, que presidiu a sessão.

Ele tocou a campainha da Casa e, depois de alguns instantes, quando a confusão se apaziguou, os demais deputados inscritos retomaram a ordem das falas. A expectativa é de que a reforma tributária seja votada na Câmara até o final desta semana.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A Corte abrirá a quarta sessão seguida para julgamento da causa ao meio-dia.

O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Na ocasião, a reunião foi transmitida pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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Após três sessões de julgamento, o placar é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas para desacreditar o sistema de votação.

A sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Se ministra votar pela condenação de Bolsonaro, será formada maioria de quatro votos pela inelegibilidade. Em seguida, a votação prosseguirá para tomada dos últimos votos, a serem proferidos por Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O plenário é composto por sete ministros.

Divergência

Até o momento, o único voto favorável a Bolsonaro foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu. Ontem (29), Bolsonaro disse que espera um julgamento justo e sem revanchismo.

Braga Netto

Por outro lado, o TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

Em decisão inédita, o conselho do Tribunal de Contas do Estado suspendeu a sessão que julgava as contas dos ex-governadores de São Paulo João Doria (sem partido) e Rodrigo Garcia (PSDB) e decidiu fazer uma diligência ao governo, obrigando a gestão paulista a abrir a caixa-preta da renúncia fiscal à Corte. Por unanimidade, os seis conselheiros, reunidos na manhã desta quarta-feira, 21, entenderam que só é possível aprovar ou desaprovar o balanço financeiro apresentado pela gestão tucana se tiverem informações relevantes sobre o impacto orçamentário e os benefícios concedidos a setores da indústria.

É a primeira vez que o conselho interrompe uma sessão para solicitar essas informações. O Executivo terá até a próxima segunda-feira, 26, às 12 horas, para apresentar os dados ao TCE, que manterá o sigilo fiscal das informações. As contas voltarão a ser julgadas na quarta-feira, 28. A abertura da caixa-preta da renúncia fiscal é uma demanda antiga da TCE, que é feita em pareceres desde 2015 e teve um plano de ação proposto em 2017. O conselho, porém, entendeu que o Executivo vem sonegando tais informações e criando empecilhos para a fiscalização.

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Na apreciação das contas de 2021, o governo do Estado recebeu recomendação de implementar medidas previstas para publicar tais renúncias, sob a pena de rejeição das contas de 2022. As contas foram aprovadas com ressalvas naquele ano. Ao todo, o TCE já emitiu 52 determinações e 47 recomendações relacionadas à temática.

O Ministério Público de Contas (MPC) concorda com a diligência dos conselheiros. Em parecer prévio, o órgão pediu a rejeição das contas de Doria e Rodrigo por entender que o Executivo não apenas descumpriu a determinação no ano passado, como retrocedeu na transparência. A Procuradoria de Contas entende que os benefícios fiscais concedidos às empresas devem ser tratados como gastos públicos e precisam ser amplamente divulgados. Em 2020 e 2021, os valores renunciados ficaram acima de R$ 45 bilhões.

O governo paulista tem reiterado em sua defesa que a publicação das informações poderia ferir o sigilo fiscal dos beneficiados. Além disso, divulga as informações sobre o montante renunciado apenas dois anos após o exercício financeiro.

"Não há intenção do Estado em obstar o acesso a informações. Há a cautela em relação ao direto constitucional do sigilo", disse a procuradora do Estado Jéssica Couto em sustentação oral na Corte de Contas. "A posição institucional vem no sentido de que, o que determina se uma determinação viola ou não o sigilo é a possibilidade de que essa informação evidencie a situação econômica e financeira ou a natureza desses negócios de terceiros", afirmou.

Segundo Jéssica, não sendo possível que os dados financeiros fiquem anônimos, o compartilhamento de informações só pode ocorrer mediante sigilo. Os conselheiros do TCE concordam que as informações repassadas à Corte devem ser tratadas de forma sigilosa.

"É muito estranho que isso seja negado em relação ao Tribunal de Contas. Por que, se a Secretaria da Fazenda tem condição de manter o sigilo, o Tribunal de Contas não teria? É lamentável que depois de sete anos o tribunal ainda sofra com essa questão de falta de informações que tem de ser fornecidas", disse o conselheiro Edgar Camargo. "Estão sonegando a sociedade paulista."

Doria e Garcia foram procurados, mas não responderam até a publicação desta reportagem. Procurado, o governo do Estado também não se manifestou.

Um ano depois do assassinato do jornalista britânico Dom Phillips (1964-2022) e do indigenista brasileiro Bruno Pereira (1980-2022), a edição de 2023 da Feira do Livro abre os trabalhos nesta quarta-feira (7), com homenagens a ambos. Organizado pela Associação Quatro Cinco Um e pela Maré Produções, a Feira do Livro ocorre até o dia 11 de junho (domingo), na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, em São Paulo. 

Financiada com a Lei de Incentivo à Cultura, a entrada será gratuita para quem quiser acompanhar algumas das 94 tendas e 23 bancadas do evento ao longo dos cinco dias. Ao todo, serão 60 autoras e autores, e 144 expositores. Dentre eles, nomes conhecidos como o fotógrafo Bob Wolfenson, a professora Patrícia Hill Collins, o escritor Itamar Vieira Junior, e o também escritor Milton Hatoum.  

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A sessão de abertura da feira, que entra em segunda edição, contará com a participação do líder Yanomami Davi Kopenawa, que lançará um livro em colaboração com Bruce Albert e com o jornalista britânico, correspondente do jornal The Guardian no Rio de Janeiro, Tom Phillips. O encerramento da feira do ano passado quando os autores que se apresentaram prestaram uma homenagem a Bruno e Dom, cujos corpos haviam sido descobertos pela polícia, no Vale do Javari, Amazonas. 

No segundo dia de atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), deputados discutem se a palavra "porra" é um palavrão. Tudo começou com um protesto de um outro parlamentar após Delegado Éder Mauro (PL-PA) falar o xingamento.

"Querer pensar em colocar na cabeça do povo brasileiro que está nos assistindo que MST planta alguma coisa, que MST é produtor. Porra nenhuma. Não plantam nada", afirmou Éder Mauro. Então o deputado Paulão (PT-AL) pediu para que as palavras fossem tiradas dos anais. "Não é prudente para a imagem da Câmara", disse.

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A tréplica do delegado seguiu com um deboche. "Quero dizer ao colega que procure no dicionário a palavra porra e me diga se é alguma coisa depreciativa. Que eu saiba é uma interjeição que causa espanto e simplesmente isso" disse. "Se ele me provar o contrário, aí o senhor pode tirar dos anais de quem quiser, mas por enquanto não."

Segundo o dicionário Michaelis, a palavra "porra" tem, entre os possíveis significados, "pênis" e "esperma". Em outro contexto, diz o verbete no glossário, pode também exprimir espanto ou aborrecimento, como aconteceu no caso.

Nesta quarta-feira, 24, deputados apreciaram 15 requerimentos e aprovaram 11 - destes, sete são convites. Entre os chamados, o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Raul Jungmann, o secretário de Segurança Pública de do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, dois ex-integrantes do MST e a ex-secretária especial do ministério da Agricultura Luana Ruiz.

Em outro episódio de embate, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) propôs um minuto de silêncio a dez trabalhadores rurais mortos por policiais em Pau d’arco (PA), proposta rejeitada por Éder Mauro. A situação gerou mais uma confusão generalizada, com gritos de protestos do deputado paraense, que chamou os trabalhadores assassinados de "bandidos".

O pedido de minuto de silêncio foi negado.

Um relatório feito por uma comissão externa da Câmara dos Deputados para acompanhar a investigações classificou o incidente em Pau d’arco como uma "chacina". A equipe foi coordenada pela deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA). Éder Mauro participou da comissão.

No dia anterior, a sessão foi marcada por ataques, discussões e insultos trocados entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator da CPI, Ricardo Salles (PL-SP), chegou a beber um suco de uva tinto integral feito pelo MST, oferecido pela deputada Camila Jara (PT-MS). Marcon (PT-RS) usou o espaço para divulgar o arroz produzido pelo movimento para bolsonaristas.

O Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, participou, nesta quinta-feira (27), de uma sessão no Senado Federal, onde debateu sobre os direitos das mulheres vítimas de estupro. Durante o momento, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), levou até a bancada uma réplica de um feto de 11 semanas, como forma de demonstrar seu posicionamento contra o aborto. 

O ministro recusou receber o “presente”. "Não quero receber isso, por um motivo muito simples. Eu vou ser pai agora e sei muito bem o que significa isso. Isso, pra mim, é uma performance que eu repudio profundamente", dizia, enquanto Girão se aproximava com a réplica em mãos. "Isso, com todo o respeito, é uma exploração inaceitável de um problema muito sério no País", afirmou o ministro.

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"Senador, com todo o respeito, respeitando o seu cargo, eu não vou aceitar esse tipo de coisa. Eu sou um homem sério, e acredito que o senhor também seja. Esse tipo de performance aqui não é o que condiz com a minha maneira de ver a política", afirmou o ministro veementemente.

Após as declarações, Almeida foi aplaudido de pé por outras pessoas que estavam presentes na sessão. O senador pediu desculpas, e afirmou que leva a questão da defesa à vida de maneira séria também. "Isso não é brincadeira, isso é seriedade. Eu só quero fazer um contraponto muito respeitoso ao ministro, dizendo que não foi brincadeira, isso é algo seríssimo. Eu deixei na mesa desta comissão, entreguei a ministros do Supremo, entreguei a alguns outros ministros que receberam e eu respeito que o senhor não quis receber".

Consenso de Genebra

Ainda durante a sessão, foi mencionada a Declaração do Consenso de Genebra, documento criado em 2020, que tem como um dos objetivos a defesa à vida, e declara “não existe direito internacional ao aborto”. O Brasil fez parte do grupo de países que assinaram o documento desde sua criação, mas retirou a assinatura em 8 de janeiro deste ano, nos primeiros dias do governo Lula (PT).

“É um contrabando intelectual e teórico que a gente não pode aceitar”, declarou Silvio Almeida ao se referir ao Consenso. “Não se pode impor mais sofrimento pra uma mulher que foi estuprada”, ele completou.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma sessão virtual extraordinária de 18 a 24 de abril para analisar denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

Ao todo, serão analisadas 100 denúncias: 50 foram apresentadas no inquérito 4921, e outras 50 no inquérito 4922. A pedido da PGR, o STF já autorizou a abertura de sete inquéritos para investigar condutas específicas, como execução material dos atos, financiamento e incitação. Todos estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

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O inquérito 4921 investiga os autores intelectuais dos atos. Já o 4922 apura as responsabilidades de quem participou da invasão e depredação das sedes dos três Poderes, mas não foi preso em flagrante no dia.

Amanhã (30) a UNG Centro será palco de mais uma sessão do evento SolidCine , destinado a proporcionar debates e o aprofundamento sobre temas relacionados ao cinema. O filme escolhido para debate desta sessão é o Nomadland. O evento acontecerá no laboratório de fotografia do prédio N, das 17h às 19h.

O bate-papo será mediado por alunos dos cursos de comunicação e contará com a presença da atriz Pamela Regina. 

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No longa, uma mulher na casa dos 60 anos, após perder tudo na Grande Recessão (2007-2009) embarca em uma viagem pelo Oeste americano, vivendo como uma nômade moderna. O filme apresenta diversos questionamentos internos da personagem, entrelaçados pelo sentimento de vastidão e vazio causados pelas paisagens dos desertos e planícies norte-americanos.

Nomadland, da diretora Chloé Zhao, venceu os Oscars de Melhor filme, melhor direção e melhor atriz (Francis Mcdormand) em 2021.

Sessão conjunta de Câmara e Senado vota nesta quinta-feira (15) o projeto de resolução que distribuiu recursos de emendas de forma proporcional entre parlamentares. A deliberação acontece após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, apresentar um voto para derrubar o orçamento secreto e classificar o mecanismo como inconstitucional.

O projeto de resolução é uma tentativa de salvar o orçamento secreto e, como mostrou o Estadão/Broadcast, conta com a articulação política do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que assumiu a frente na tentativa de salvar a ferramenta carimbada pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) para garantir apoio na Câmara.

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A proposta distribuiu os recursos de forma proporcional entre deputados e senadores, com valores extras para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, para o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e para o relator-geral do Orçamento. Além disso, carimba metade para saúde ou assistência social. Ainda assim, mantém o controle da indicação nas mãos dos parlamentares, com o pagamento a critério do governo federal.

O projeto de resolução depende do voto favorável da maioria dos deputados e senadores presentes à sessão do Congresso Nacional. O colegiado também tem na pauta a deliberação de 25 vetos presidenciais e 30 projetos para liberação de créditos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis, está na pauta da sessão deliberativa do Plenário, marcada para esta terça-feira (13), às 16h.

Apelidada de “IPTU Verde”, a proposta insere várias medidas entre as que poderão possibilitar alíquotas distintas de IPTU a serem cobradas dos contribuintes. Pelo texto, poderá pagar menos IPTU quem providenciar o reaproveitamento de águas pluviais, o reuso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel. A PEC também livra da incidência do imposto a parcela do imóvel coberta por vegetação nativa.

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A proposta é do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e tem como relatora a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Atualmente, a Constituição admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel. O objetivo da PEC 13/2019, segundo Plínio Valério, é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso. Por seu caráter essencialmente autorizativo, as alterações feitas só serão adotadas pelas municipalidades na medida das suas capacidades financeiras, destaca o senador.

Recursos hídricos

Outros quatro itens estão na pauta do Plenário. Um deles, PL 661/2022, do senador Jayme Campos (União-MT), inclui nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. A proposta altera a Lei 9.433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O relator é o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Também deve ser votado o PL 4.973/2020, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que obriga órgãos de segurança pública a publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. O relatório sobre a proposta ainda não foi publicado.

Circulação de veículos

O outro item é o PL 643/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), com relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A proposta libera a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio (ALC) para circulação dentro do estado em que se localizar tal setor. As ALCs foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia ocidental e em Macapá e Santana. O texto também limita a exigência do PIS e do Cofins após três anos de suspensão da cobrança o IPI.

"Não raro, em locais de Áreas de Livre Comércio, como Macapá e Santana — e mais amplamente a Amazônia — onde culturalmente se convive com sítios e fazendas localizados fora da Área de Livre Comércio, a exigência de autorização, por si só, já se constitui num ônus excessivo, dadas as dificuldades de obtenção, que dependem de agendamento, além de ser procedimento extremamente burocrático, incompatível com os sistemas eletrônicos existentes", justifica Lucas Barreto em sua proposta.

*Da Agência Senado

 

"Muitas mães e pais precisam levar seus filhos para o trabalho, sob pena de não ter como trabalhar". A frase é do advogado Felipe Cavallazzi, pai do Lorenzo, de 1 ano e dez meses, que o acompanhou na última quinta-feira, 18, na sessão de julgamentos da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A presença do bebê levou o ministro Mauro Campbell, presidente do colegiado, a antecipar o julgamento que o advogado aguardava presencialmente no STJ.

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"Senhora ministra, senhores ministros, eu vou rogar vênias a Vossa Excelências e invocar o Estatuto da Criança e do Adolescente e também a Constituição Federal, porque esta Turma está sendo honrada pela presença do Lorenzo, que já está aqui desde o início da sessão, muito bem comportado, já se agasalhou por causa do frio", disse o ministro. Campbell ainda elogiou o bebê: "Se comportou brilhantemente".

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O advogado publicou um relato nas redes sociais sobre o episódio. Cavallazzi é divorciado e disse que era o seu dia de cuidar do filho. "Como meu tempo com ele é escasso, não desperdiço a oportunidade de estarmos juntos", explicou. Ele também agradeceu ao ministro Mauro Campbell pela preferência no julgamento: "Mais uma vez, o STJ se prova como o tribunal da cidadania".

O vereador Jojó Guerra (PL) chamou o vereador Vinicius Castello (PT) de "viado" durante sessão no plenário da Câmara Municipal de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), nessa terça-feira (26). A fala foi transmitida ao vivo pela internet.

Apesar do tom "elogioso" ao colega, Jojó repetiu o termo durante sua participação. "Como você bem fala e brinca, né? Eu acho que, nesse momento, posso falar isso, se você declara que você é um viado. Eu acho que você ter feito esse papel e ter defendido o que você escolheu, é direito seu. Diferentemente de outras pessoas. Que você como viado mesmo, é muito mais homem", afirmou.

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O vereador foi repreendido pelo presidente da Câmara, Saulo Holanda (SD), que ameaçou denunciá-lo ao Conselho de Ética. "É bom ter respeito aqui dentro da Casa. O senhor tá com quebra de decoro aí. Cada um tem seu compromisso com sua igreja e com sua religião, mas respeite aqui dentro", advertiu.

Jojó é 2º vice-presidente da Câmara e fiel da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Ele retomou a fala e explicou que foi criticado em sua igreja por ter votado a favor de um projeto de Castello. "As pessoas que são evangélicas, igual a mim aqui, comunicaram ao Jurídico, ao Administrativo, para não colocarem o nome delas. O discípulo do prefeito professor Lupércio pegou esse vídeo, levou para o lado dentro da comunidade para dizer que eu tinha votado a favor dos gays, LGBTQIA+, para estarem dentro das igrejas fazendo o que quisessem fazer, se casar, de estar lá frequentando", disse.

Antes da participação de Jojó, o próprio vereador Vinicius Castello já havia se definido na tribuna como “viado”. Ele defendeu seu projeto e reforçou que a proposta não tinha qualquer ligação religiosa. O objetivo da proposta seria proibir a discriminação relacionada à orientação sexual e de gênero em Olinda.

O projeto foi sancionado com vetos pela Prefeitura. O autor disse que houve pressão de núcleos religiosos e disseminação de discurso de ódio, através de notícias falsas, dentre elas, a de que placas LGBTQIA+ seriam colocadas dentro das igrejas.

Vinicius se pronunciou sobre o ocorrido em seu perfil nas redes sociais e considerou que o "elogio" feito por Jojó Guerra foi homofóbico.

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