Os 25 anos da Constituição Federal de 1988, será comemorado na Câmara Federal dos Deputados em Brasília, nesta quarta-feira (9). O aniversário da Carta Magna ocorreu na última sexta-feira (5), mas só será celebrado amanhã em sessão solene, no Plenário Ulysses Guimarães, a partir das 10 horas. 

O objetivo da homenagem, requerida pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) é ressaltar as garantias sociais e políticas trazidas pelo documento. Em entrevista ao Jornal Câmara, o peemedebista disse que a Carta de 1988 "é a melhor possível, especialmente por tratar dos direitos dos cidadãos e colocá-los como cláusula pétrea", ressaltou acrescentado em seguida a precisão de renovação do documento. "Ela precisa se modernizar e se adequar sempre às necessidades de um mundo que se transforma a cada dia", completou

Durante a cerimônia, será entregue a Medalha Assembleia Nacional Constituinte a parlamentares e colaboradores que participaram da elaboração da nova Carta. Cunhadas em ouro, prata e bronze pela Casa da Moeda do Brasil, as medalhas serão repassadas por presidente Henrique Alves. O objetivo da iniciativa é reconhecer o trabalho daqueles que colaboraram de forma decisiva para a promulgação da Constituição.

Comendas - As medalhas de ouro serão destinadas, em caráter institucional, às presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da República e do Supremo Tribunal Federal. As de prata serão concedidas ao ex-presidente da República e atual senador José Sarney, autor da proposta que convocou a Assembleia Constituinte; aos parlamentares em exercício que atuaram durante a Constituinte; e a outros constituintes indicados pelos líderes de partidos. Já as de bronze serão entregues a colaboradores indicados pela Mesa Diretora da Casa, entre os quais alguns jornalistas que se destacaram na cobertura política à época.

Exposição - Também nesta quarta-feira, será aberta oficialmente a exposição "Imprensa, Arte e Cidadania: 25 anos da Constituição de 1988", no corredor de acesso ao Plenário. A mostra retrata, por meio de cartazes, pôsteres, charges e quadros veiculados pela imprensa nacional, o clima político da época e a repercussão da promulgação da Carta Cidadã. Parte das peças reproduz acervo do Museu da República, do Rio de Janeiro.

*Com informação da Câmara Federal

Relatório de ações realizadas em 2012 e propostas para 2013. Foi sobre isso que se tratou a mensagem da presidente Dilma Rousseff, entregue pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e lida pelo primeiro-secretário, senador Marcio Bittar (PSDB-AC), na sessão solene de abertura da sessão legislativa.

No longo texto, lido durante cerca de uma hora, a presidente Dilma salientou o crescimento econômico do Brasil e o enfrentamento da crise financeira mundial em 2012. "Com políticas públicas ousadas, fechamos o ano com indicadores que nos afastam no cenário de outros países", frisou ela, destacando os 1,3 milhões de novos empregos e os 3,5 milhões de postos de trabalho gerados durante o ano, além do controle da inflação e disciplina fiscal.

A mensagem também tratou sobre a importância de uma política tributária mais justa para cidadão e mais favorável aos investimentos.

Sobre as ações do governo durante os dois primeiros anos de gestão, Dilma apresentou relatório de vários programas que abrangem diversos ministérios, como o Programa de Compras Governamentais, redução de tarifas elétricas e renovação de concessões, Programa de Aceleração de Crescimento, Programa de Investimento em Logística, investimento em telecomunicações e banda larga, Plano Viver Sem Limites, Bolsa Família, Brasil Carinhoso e políticas públicas de educação, como a ampliação do Pronatec e o lançamento do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa.

A presidente também abordou as ações que serão implantadas em 2013, como o vale-cultura e o crescimento do investimento em esporte de alto rendimento, a fim de estimular o trabalho de atletas e oferecer melhores condições de preparo para competições internacionais. Algumas ações do Mercosul e do Unasul também foram citadas.

No final do texto, Dilma exaltou o trabalho do Congresso Nacional e cobrou a aprovação de matérias sobre o Fundo de Participação dos Estados, aprimoramento de marcos regulatórios, financiamento da educação, através do Plano Nacional de Educação e dos recursos dos royalties do petróleo, além das reformas política e tributária. "Em 2013, o Brasil coloca mais um tijolo na histórica obra de uma economia mais competitiva e sociedade mais justa. Esse será o nosso legado para as gerações futuras", finalizou Dilma na mensagem.

Logo em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Joaquim Barbosa, fez um breve pronunciamento, em que destacou a importância do trabalho harmonioso entre os três poderes.

Na sessão solene de abertura do ano legislativo estavam presentes, além da mesa diretora do Congresso Nacional, alguns ministros e comandantes das três Forças Armadas. Apesar de haver muitos parlamentares de pé, o plenário não está cheio, tendo boa parte dos assentos vazios.

Durante uma sessão solene, o Congresso Nacional restituirá nesta quinta-feira (6), simbolicamente, o mandato de 173 deputados federais que foram cassados durante a ditadura militar entre 1964 e 1977, sem o devido processo legal. Dois parlamentares de Pernambuco que ainda estão vivos serão agraciados, são eles: o ex-deputado e ex-senador, Ney Maranhão (Arena-PE) e ex-deputado Maurílio Ferreira Lima (MDB-PE). As homenagens dos demais deputados serão feitas aos seus familiares ou correligionários receberão (In Memoriam).

Por causa de seu problema de locomoção, Maurílio Ferreira Lima, que tem 72 anos de idade, será representado pelo chefe de gabinete do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), Aristeu Plácido, que receberá o broche e diploma de parlamentar. De acordo com o deputado deposto, essa homenagem tem um valor didático para que os erros do passado não se repitam.

O outro parlamentar, Ney Maranhão, lembrou que foi cassado por ser contrário ao afastamento do governador de Goiás em 1964, Mauro Borges, que fazia parte do PSD, partido extinto pela ditadura militar. Ele, que atualmente é membro do gabinete do senador Fernando Collor (PTB-AL), contou que a assessoria da presidência da Câmara o procurou para ajudar nas informações sobre alguns parlamentares que serão homenageados. 

No evento, será exibido um documentário da TV Câmara que mostra os malefícios ocasionados pelo fechamento do Congresso Nacional. Logo após a sessão solenidade, acontece a abertura da exposição ‘Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964’, além do lançamento de um livro com o mesmo título. A mostra reúne imagem que retratam os momentos mais tensos no período que durou até 1985.