Tópicos | SINPOLPEN

O Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen) divulgou, nesta segunda-feira (23), uma nota de repúdio contra a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado, por não realizar a devida gestão no Presídio de Itaquitinga 2, localizado na Zona da Mata Norte. Entre as reivindicações, os agentes apontam que o presídio conta com a presença da Força Nacional de Intervenção desde abril de 2023, apesar de haver policiais penais formados desde junho aguardando a lista de classificação para ocupar os postos. A ocupação da Força Nacional não se deu de forma temporária, como se esperava. 

“Naquele momento, a informação à imprensa e a categoria, que tratava-se de treinamento, porém durante os meses posteriores observou-se que era uma informação falsa”, diz a nota do sindicato. 

##RECOMENDA##

Atualmente Pernambuco conta com cerca de 1000 policiais penais formados que ainda não foram nomeados. Em julho deste ano, com a divulgação do programa Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou a nomeação de 338 policiais penais. No entanto, o sindicato informou que a quantidade não é suficiente para ocupar todas as vagas disponíveis. Apenas este ano, cerca de 200 policiais foram aposentados, e em 2024 a previsão é de outros 400. 

A justificativa do executivo se baseia na condenação que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou contra o estado de Pernambuco, devido às más condições do sistema prisional. No entanto, a sentença se refere apenas ao Complexo Prisional do Curado, na Xona Oeste do Recife. O sindicato listou as razões pelas quais não deveria haver a presença da Força Nacional de Intervenção em Itaquitinga 2. 

1. Após a pressão do Conselho Nacional de Justiça e da Condenação da OEA ocorreu a nomeação de novos Policiais Penais em julho de 2023; 

2. Com a convocação de 338 novos Policiais Penais, ocorreu lotação dos Policiais formados no Presídio de Itaquitinga 2, para assumir suas funções. Não necessitando mais a presença de Força Nacional de Intervenção naquela Unidade Prisional; 

3. Se o Estado de Pernambuco ainda existe chaveiros em unidades prisionais, isso só vai acabar com a convocação dos 1.000 candidatos formados na Academia de Polícia Penal, que terminou em junho de 2023; 

4. O Sistema Penitenciário não está em crise com rebeliões, desde o ano de 2016; 

5. Outra denúncia do SINPOLPEN é que vem ocorrendo assédio por membros da Força Nacional de Intervenção sobre os Policiais Penais no Presídio de Itaquitinga 2. Inclusive, um deles gerou problemas contra uma Policial Penal Feminina de Pernambuco, do qual foi gerada uma ocorrência na Delegacia do município de Itaquitinga em 17 de outubro de 2023. 

Segundo o boletim de ocorrência apresentado pelo Sinpolpen sobre o caso, uma policial penal feminina teria sido assediada por um policial penal federal, que teria insistido em realizar um procedimento de revista nela com uma raquete de detecção de metais e a teria chamado de “meu amor”. 

O Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen-PE) suspendeu a convocação de uma assembleia geral no mês de dezembro após o Governo de Pernambuco reabrir as negociações com o sindicato.

A entidade cobra o acordo coletivo assinado sobre o reajuste salarial, novos enquadramentos por tempo de serviço, alteração do plano de cargos e criação do Departamento Policial Penal.

##RECOMENDA##

As negociações foram retomadas após representantes do sindicato serem recebidos no último dia 22 de novembro, após a realização de uma manifestação no centro do Recife.

No entanto, foi remarcado para o dia 20 de janeiro do próximo ano uma nova assembleia para analisar as propostas que serão analisadas nestes próximos cinquenta dias. 

João Batista de Carvalho, presidente do Sinpolpen-PE, confirmou que a categoria irá analisar as propostas e, caso não ocorra um bom encaminhamento, o sindicato poderá deliberar por uma nova mobilização, podendo até paralisar as atividades não essenciais dos policiais penais.

O Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (SINPOLPEN) visitou nesta terça-feira (9), o presídio Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, onde realizou esclarecimentos e convocou os policiais para uma passeata que será realizada no próximo dia 22 de novembro.

A manifestação deve acontecer por volta das 15h, com concentração na praça do Derby, na área central do Recife, com direção ao Palácio do Campo das Princesas, para reivindicar por reajuste salarial e enquadramentos.

##RECOMENDA##

O sindicato acentua que é importante a participação dos policiais para que consigam os reajustes, com tratamento isonômico da Segurança Pública de Pernambuco.

Uma detenta de 42 anos foi morta na Colônia Penal Feminina do Recife, no bairro de Engenho do Meio, Zona Oeste da capital, na segunda-feira (17). Duas detentas que estavam com a vítima no momento do ocorrido vão ser conduzidas à delegacia. As suspeitas vão ser submetidas ao Conselho Disciplinar da unidade e ao inquérito policial.

A vítima foi identificada como Maria Conceição de Assis Borges. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) não informou como o crime foi cometido. O Instituto de Medicina Legal (IML), o Instituto de Criminalística (IC) e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foram acionados.

##RECOMENDA##

O Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen) informou que Maria Conceição estava em uma cela de isolamento com duas detentas transferidas de Buíque, no Agreste de Pernambuco.

A Seres disse em nota que tem tomado medidas para evitar a violência dentro dos presídios. Entre as ações, está a intensificação das revistas nas portas de entrada e no interior das unidades prisionais, além de investimento para impedir a entrada de materiais ilícitos como scanners corporais, detectores de metais e banquetas de inspeção. Segundo a Seres, as medidas englobam a colocação de alambrados e aumentos na altura de muros de algumas unidades. 

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais (SILPOLPEN-PE), João Carvalho, emitiu nota de repúdio nesta terça-feira (6), representando os interesses da categoria quanto à inclusão no Plano de Vacinação do Estado. Os profissionais alegam falta de consistência da discriminação do Governo de Pernambuco sobre a vacinação contra a Covid-19 e reclamam da não inclusão dos policiais penais nos grupos prioritários.

O comunicado foi emitido após reunião sindical junto aos secretários de Saúde, André Longo, e o da Defesa Social, Antônio de Pádua. A reunião virtual foi controlada pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe),  Eriberto Medeiros, com a participação de vários representantes sindicais e associações.

Segundo o SINPOLPEN, as reivindicações sindicais envolveram a prioridade dos policiais penais no grupo de vacinação, sob a alegação de que os agentes fazem a custódia hospitalar de presos, além de atendimento ao público com controle e vigilância de distanciamento social. Também são realizados socorros a presos e fiscalizações diárias, colocando o grupo, assim, em risco para o contágio da doença.

Na reunião, ainda segundo o sindicato, alguns secretários falaram que têm uma nota técnica relatando o controle de vigilância e distanciamento, porém não possui vacina para todos neste momento. Em coletiva da Saúde no fim do mês de março, André Longo já havia esclarecido as questões referentes à prioridade da vacinação contra a Covid-19 e que existe uma pressão para que o Governo Federal envie mais vacinas.

Na declaração, Longo foi firme ao falar que, com a escassez de vacina, ainda não é possível colocar à frente dos grupos de risco grupos de trabalhadores, apesar de entender a demanda, dizendo que “todos se acham no direito (de se vacinar) e têm razão em se considerar grupos prioritários”. O secretário disse ainda que não há “justificativa plausível do ponto de vista técnico-científico”, para uma inflexão naquilo que é tido como grupo prioritário, definido pelo comitê técnico nacional, que auxilia o Programa de Imunização Nacional (PNI).

Confira, a seguir, o restante da nota:

O SINPOLPEN PE repudia a não inclusão dos policiais penais que fazem custódia hospitalar, socorros de presos doentes, fiscalização e controle de grande público todas semanas e dias em atendimento e visitas, onde a categoria não foi incluída. Os policiais penais fazem parte da Segurança Pública, conforme a Emenda Constitucional n 104/2019, pela emenda constitucional estadual n 53/2020 e pela Lei Complementar n 442/2020. Sendo assim, a não inclusão nesta previsão é uma vergonha e vem a demonstrar claramente que o Estado não se preocupa com aqueles que estão no combate à pandemia como são os policiais penais. O SINPOLPEN PE relatou que vários Estados assumiram vacinar todos com lotes que receberam, pois o Estado de Pernambuco recebeu um lote de mais de 380 mil vacinas e tem na segurança pública no máximo cerca de 50.000 servidores de Segurança Pública. Sendo assim, o Estado priorizou alguns grupos em detrimento a outros e não fez a devida prioridade para policiais penais, e outras categorias. Sendo assim, a categoria deve se negar a realizar alguns serviços de pjes como forma de repúdio. Estaremos nos reunindo com a diretoria para tomar decisão sobre atos de repúdio.

João Carvalho

Presidente do SINPOLPEN PE

O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (SINPOLPEN) impetrou uma ação judicial contra o Governo de Pernambucano nesta segunda-feira (23) cobrando equipamentos de segurança e afastamento daqueles que estão inseridos no grupo de risco do contágio do coronavírus. 

Segundo o Sindicato, vários esforços foram realizados para a proteção dos Agentes penitenciários como a suspensão de visitas. Porém o grupo também realizou ações solicitando equipamentos de segurança como máscaras, luvas e álcool gel o que não foi atendido pelo Estado. 

##RECOMENDA##

Devido às demandas não atendidas, o sindicato entrou com uma ação judicial, e no primeiro despacho, a desembargadora Guerra Barreto deu o prazo de três dias para explicações do Governo de Pernambuco. 

"O Sindicato dos Policiais Penais solicita ao Governador do Estado que forneça tais equipamentos aos servidores e afastem os servidores que pertençam ao grupo de risco. Isto é o mínimo que se deve fazer para a garantia da saúde de servidores que estão em linha de frente, pois estes fazem socorros, custódia hospitalar e encaminhamento a atendimento médicos para hospital", disse o sindicato em nota assinada pelo presidente João Carvalho.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando