A juíza federal Jamille Morais Silva Ferraretto, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP), condenou dois réus da Operação Rosa dos Ventos, que investigava um esquema de sonegação fiscal no setor de combustíveis. Adriano Rossi foi condenado a 5 anos e 10 meses e Sidonio Vilela Gouveia a 4 anos e 10 meses, ambos em regime semiaberto. Eliane Leme Rossi foi absolvida das acusações.

Os desvios teriam sido feitos através da empresa Tux Distribuidora. Em dezembro de 2017, quando o Ministério Público Federal ofereceu denúncia, ela devia mais de R$ 540 milhões em impostos. As investigações, contudo, demonstraram que as altas cifras apontadas na investigação não seriam a totalidade dos tributos que os réus são acusados de sonegar. De acordo com a sentença, "a quantia total sonegada perfaz R$ 77.196.895,02. Este valor não contabiliza juros, multa e correção monetária e equivale à soma da Cofins de R$ 63.448.511,63 e do Pis de R$13.748.383,39".

A empresa que os acusados teriam utilizado para os desvios, Tux Distribuidora, possuía como sócia majoritária a offshore (empresa com sede no exterior) Bloomington, que seria, como afirma a decisão, administrada por laranjas. "O conjunto probatório mostrou de forma robusta que a Bloomington atuou apenas como escudo jurídico da TUX para dificultar o rastreio e a responsabilização dos reais administradores", afirma Ferraretto. Por meio da distribuidora, os réus intermediariam várias operações de compra e venda de combustíveis sonegando fraudando o recolhimento de Pis e Cofins.

A sentença foi publicada no último dia 2, mas noticiada pelo MP nesta segunda-feira, 12. A decisão reconhece que Rossi e Gouveia seriam os verdadeiros responsáveis pelo esquema fraudulento e operariam as empresas envolvidas no esquema. Já em relação a Eliane, a juíza concluiu que "a ré não tinha autonomia para retirar recursos da empresa e que somente prestava serviço de contabilidade". Apesar de compartilhar o sobrenome do corréu, Rossi, não há parentesco entre eles.

Este é um dos processos judiciais relacionados à Operação Rosa dos Ventos. Outros braços da investigação apuram esquemas fraudulentos relacionados à evasão de divisas, contrabando de pedras preciosas e falsificação de documentos públicos.

COM A PALAVRA, OS RÉUS

Procurado pela reportagem, o advogado Diego Sattin Vilas Boas, que defende Gouveia, se manifestou por meio de nota: "a defesa de Sidonio Vilela Gouveia não foi formalmente intimada acerca de sentença na Ação Penal nº 0010816-44.2017.4.03.6105, desconhecendo seu teor. Entretanto, por se tratar de decisão de Primeira Instância, eventual decisão condenatória será passível de interposição de Recurso de Apelação. A defesa salienta que a Ação Penal nº 0010816-44.2017.4.03.6105 decorreu de uma Operação da Polícia Federal que teve toda sua fase ostensiva declarada nula pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região - SP, o que também deverá ocorrer com o processo em referência".

Até a publicação da matéria, a reportagem não teve retorno das defesas de Eliane e Rossi - que interpôs recurso de apelação na última sexta-feira (9). A palavra está aberta.

A defesa de Neymar Jr. conseguiu uma liminar que impede que ele seja processado ou preso no Brasil pelo crime de sonegação. Na última quinta-feira, dia 28, o Tribunal Federal Regional da 3ª Região concedeu habeas corpus para suspender o procedimento criminal investigatório. Ainda de acordo com o comunicado enviado a impressa, o Ministério Público Federal propôs um acordo de não persecução penal ao craque.

Caso você esteja por fora, esse caso corre na Justiça desde 2014. Neymar foi multado em 188 milhões de reais pela Receita Federal por sonegar impostos nos anos 2011 e 2013, principalmente referentes a pagamentos feitos pelo Barcelona durante a transferência do Santos.

Em 2015, o jogador chegou a ter bens bloqueados pela Justiça. Investigações apontaram que ele sonegou cerca de 63 milhões de reias.

Vale ressaltar, no entanto, que o caso não tem relação com o processo que Neymar está enfrentando na Espanha, divulgado pelo jornal El País. O craque deverá ser julgado nas vésperas da Copa do Mundo do Catar por suposta corrupção em seu contrato com o Barcelona.

A Operação Hydra, deflagrada nessa quinta-feira (30), prendeu dois suspeitos envolvidos em um esquema de fraude à contribuição tributária do estado de Pernambuco. A ação foi conjunta e deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), através do Ministério Público de Pernambuco; pela Polícia Militar de Pernambuco e pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). De acordo com o MPPE, o valor desviado que já foi identificado chega a R$ 30 milhões, mas o montante efetivamente sonegado é maior.  

Entre os presos estão um contador, servidor público do estado, e um empresário que “emprestava” sua empresa e outras empresas laranjas para a emissão de notas fiscais com créditos fictícios, ou seja, de serviços também não prestados. As prisões aconteceram em Paulista, no Grande Recife, e em Gravatá, no Agreste. Os nomes dos detidos não foram divulgados. 

“O crime ocorria através da constituição fraudulenta de créditos fictícios. Toda operação comercial gera o recolhimento do tributo, ICMS. Através de notas fiscais avulsas, que têm controle pelo órgão fazendário bem mais difícil do que aquelas que são inseridas no sistema da Sefaz, o núcleo coordenava essa organização criminosa, lançava a ocorrência de transações comerciais que não existiam e com base nessas notas, descontaram esses créditos fictícios em operações, transações comerciais reais. Os órgãos deixavam de recolher aos cofres públicos os tributos devidos, é um dinheiro que pertence ao estado”, explica Frederico Magalhães, promotor de Justiça e coordenador da GAECO. 

Ainda segundo o promotor, há mandados de prisão, emitidos através da 3ª Vara, aguardando aprovação, e as autoridades devem aumentar o montante encontrado a partir de novas provas. Empresas de diversos segmentos estão no radar dos órgãos, mas apenas o ramo de água mineral foi mencionado durante coletiva. 

Perguntado pelo LeiaJá sobre como diferem as notas avulsas das registradas, no âmbito específico da investigação, o gerente geral de Operações Estratégicas da Sefaz, Marcelo Bellei, disse que os suspeitos utilizavam das notas avulsas, que têm o objetivo de facilitar a vida do “cidadão comum”, dentro da legalidade. 

“Essas notas fiscais foram criadas para utilização por não contribuintes, que não gerariam e não teriam a incidência de tributos, seriam utilizadas somente essas situações, para facilitar a vida do cidadão comum que às vezes precisa transportar alguma mercadoria e pode fazer uso da ferramenta da informática para obter essas notas fiscais. Alguns contadores e assessores passaram a utilizar também esse mecanismo para emitir notas fiscais com créditos fictícios. Através da Central de Operação, estamos fazendo uma análise mais criteriosa dessas notas fiscais avulsas e elas estão no radar sobre possíveis organizações criminosas”, pontuou Bellei. 

O perfil de assessores e contadores da Fazenda é considerado recente e “inusitado” nesse tipo de operação, explica ainda um representante da GAECO. 

“O crime contra a ordem tributária é aparentemente elitizado e sem importância, mas traz um dano imenso à ordem pública. A Operação Hydra se debruça sobre assessores de contribuintes que atuam na área da contabilidade. É algo inusitado e que não era comum no procedimento de inclusão da responsabilidade penal e hoje revela merecer maior atenção. ‘Quais os personagens que atuam nos bastidores para produzir efetivo dano ao ICMS?’ Essa revelação nos permite agora analisar e ter uma proposta de maior fiscalização”, adiciona José Lopes, coordenador do Grupo, no âmbito de combate à sonegação fiscal. 

Com a operação, além dos mandados de prisão, foram emitidos 20 mandados de busca e apreensão também aprovados e executados. Foram apreendidos 17 celulares, 10 HDs externos, 10 pen drives, sete notebooks, cartão de memória, chips para celular, e R$ 16.584 em espécie, com origem ainda não comprovada. Há também valores bloqueados em razão da medida cautelar requerida pelo MPPE ao Judiciário. 

Seis empresas laranjas foram descobertas com a operação, que espera encontrar mais fontes de geração das notas fraudulentas e novos autores. O dinheiro não declarado e arrecadado nas buscas será devolvido aos cofres públicos. 

Participaram da Hydra cerca de 15 equipes policiais, oito auditores fiscais da SEFAZ, além de promotores e servidores. Foram cerca de 600 horas de trabalho, durante um período de sete meses até a deflagração. 

Uma ação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) vai verificar mais de 500 operações suspeitas de sonegação de impostos em heranças. De acordo com a pasta, a “Operação Antares” investiga transferências de bens ou patrimônio de quase R$ 1 bilhão e que deixaram de repassar R$ 10 milhões aos cofres públicos até o último mês de março.

De acordo com a legislação tributária paulista, cada cessão de patrimônio realizada no estado deve repassar 4% aos cofres públicos por meio do Imposto de Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Nos casos apontados pela Sefaz/SP na ação, as mais de 500 transferências “causa mortis” averiguadas têm bens superiores a R$ 2,5 milhões, em que os herdeiros são suspeitos de não reverter o porcentual correspondente ao governo.

Ainda segundo a Sefaz/SP, um dos recursos mais utilizados pelos sonegadores é o registro dos imóveis com valor abaixo do praticado pelo mercado imobiliário. A fraude permite que os farsantes repassem uma quantia menor de ITCMD ao erário estadual.

De acordo com a pasta, outra operação denominada Vaisyas analisou 895 doações extrajudiciais de cotas de empresas a herdeiros. Com as ações, o fisco paulista espera recuperar R$ 30 milhões para os cofres públicos até o fim de 2020.

Ricardo Nunes, fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso na manhã desta quarta-feira (8), em São Paulo, em uma operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, em Minas Gerais. A investigação é resultado de uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e a Polícia Civil.

Na operação, também foram presos a filha de Ricardo, Laura Nunes, e o irmão dele, Rodrigo Nunes, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ainda há um mandado de prisão para o superintendente da rede varejista, Daniel Magalhães, em Santo André, São Paulo.

De acordo com as investigações, cerca de R$ 400 milhões em impostos foram sonegados, durante mais de cinco anos. A operação foi denominada de “Direto com o dono”, e cumpre ainda nesta manhã mais 14 mandados de busca e apreensão.

Segundo informações do MPMG, a Ricardo Eletro embutia nos produtos o preço correspondente aos impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), mas não repassava os valores.

A investigação ganhou força no ano passado, após a aprovação do Superior Tribunal Federal (STF) definir como crime a apropriação do ICMS. Segundo o MPMG, o crescimento de patrimônio do empresário justamente no período de sonegação, ao qual é referida a investigação, se configura também como lavagem de dinheiro.

Em determinação da Justiça, os bens e imóveis de Ricardo Nunes, avaliados em R$ 60 milhões, foram sequestrados, a fim de ressarcir o Estado pelo dano causado durante os últimos cinco anos. O patrimônio registrado em nome da mãe, das filhas e do irmão do empresário também tiveram crescimento acelerado no mesmo período.

A Ricardo Eletro soma uma dívida de cerca de R$ 3 milhões e está em recuperação judicial. A rede já fechou várias unidades em todo o país.

Cerca de 2.200 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai foram apreendidas dentro quatro caminhões nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. Em uma operação que durou todo fim de semana, as autoridades capturaram os quatro motoristas e calcula um prejuízo de R$ 6 milhões aos criminosos.

Já à disposição da Justiça, eles podem responder por contrabando e receber a pena de 2 a 5 anos de prisão. A Polícia Federal explica que a prática é resultado de uma rede criminosa ligada à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos.

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Para este ano, é esperado que o mercado ilegal movimento R$ 370 milhões, o que representa uma perda de R$ 250 milhões na arrecadação. Enquanto no Brasil, o imposto sobre o produto pode atingir 90%, no Paraguai é cobrado apenas 18%.

Em Pernambuco, a última apreensão ocorreu em um depósito no bairro de Beberibe, na Zona Norte do Recife. No local foram encontrados 745 pacotes de cigarro de fabricação chinesa e um suspeito, de 44 anos, foi preso. Segundo o IBOPE, 57% dos cigarros vendidos em Pernambuco em 2019 foram de origem ilegal.

Uma organização que praticava fraudes por meio de empresas de fachada foi desarticulada nesta quinta-feira (22), em São Paulo. Fiscais de renda e agentes da Polícia Civil cumpriram nove mandados de busca e apreensão em 17 alvos de cinco municípios da capital, região metropolitana e interior do estado. A operação, que atua contra empresas do segmento de óleos e gorduras utilizados como insumo em indústrias das áreas alimentícia, automotiva e cosmética, desmantelou um esquema que teria causado um prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos nos últimos quatro anos.

As investigações identificaram que empresas de fachada (atacadistas) foram criadas para fazer a ligação entre fornecedores de óleo/gordura e indústrias que utilizam esses insumos em sua produção, com o objetivo de gerar créditos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para essas indústrias. O funcionamento do esquema está ilustrado no gráfico abaixo. 

Arte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

De acordo com a legislação vigente, ao adquirir óleos/gorduras diretamente dos fornecedores, o valor do ICMS que as indústrias recebem de volta é reduzido ou nulo. A apuração dos fiscais acredita que os atacadistas de fachada foram criados mediar o trâmite dos documentos das mercadorias, o que gerava um crédito de 18% para as fábricas. Para não chamar a atenção da fiscalização, as empresas de fachada abatiam os débitos de ICMS gerados por meio de créditos vindos de "notas frias", que eram emitidas por empresas "fantasmas" também criadas pelos fraudadores (fluxo 3 da ilustração). 

Como é de responsabilidade das indústrias o pagamento do ICMS quando a mercadoria sai da produção, o setor de inteligência da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) acredita que as próprias indústrias podem estar envolvidas na fraude. Além de livros e documentos fiscais, foram apreendidos controles paralelos. Segundo a Sefaz/SP, os dados são suficientes para desqualificar as empresas perante a Lei e responsabilizar articuladores e beneficiários do esquema.

Durante ação coordenada entre a Secretaria de Fazenda e Planejamento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Polícia Civil de São Paulo realizada nesta terça-feira (18), na capital do Estado, uma organização milionária que praticava fraudes por meio de um dos maiores importadores de vinhos do país foi desarticulada. Batizada com o nome de Vino Veritas, a operação registra mais de R$ 200 milhões em autos de infração.

Deflagrada em quatro estabelecimentos na Zona Norte de São Paulo, a inspeção dos fiscais e da polícia investiga se outros tipos de golpes estão sendo praticados, além de certificar se os locais estão em situação irregular. O secretário da Fazenda e Planejamento do Estado, Henrique Meirelles, avalia como importante o andamento e a sequência das operações. "A ação de hoje evidencia a importância do monitoramento constante das equipes de fiscalização e do trabalho conjunto com outros órgãos do Estado, de forma a coibir o comportamento inadimplente", declarou.

A estratégia do grupo para efetivar a sonegação era simular importações de vinhos para o Estado de Alagoas, de onde as mercadorias retornavam para empresas paulistas. Depois disso, as bebidas eram repassadas para adegas, restaurantes e redes de supermercados de São Paulo sem recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os altos valores das transações e o baixo recolhimento de impostos chamaram a atenção do Fisco. Mais de R$ 60 milhões em bebidas foram comercializadas por empresas do grupo sem a devida arrecadação de imposto desde o início de 2018. Os quadros societários da organização eram compostos por "laranjas" para que as trapaças fossem concluídas, mas os reais beneficiários do esquema foram identificados.

A Procuradoria Geral do Estado entrou com ação na Vara de Execuções Fiscais e uma liminar do juiz Daniel Ovalle da Silva Souza bloqueou mais de R$ 7 milhões em ativos financeiros, 20 veículos de luxo e nove imóveis de propriedade dos integrantes do bando, o qual é alvo da investigação.

Imagens do iate da família Pinteiro, avaliado em R$ 15 milhões, que foi apreendido pela Polícia Civil durante a segunda fase da Operação Mar Aberto, foram divulgadas pela Polícia Civil.

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Pelas fotos, não por acaso que o veículo marítimo está avaliado em milhões de reais e é considerado o maior iate do nordeste: é luxo por toda a parte. A família Pinteiro está sendo investigada por lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, tendo o empresário José Pinteiro da Costa Neto como o comandante dos crimes.

Além do iante, helicópteros e carros de luxo também foram apreendidos pela Polícia Civil na última quinta-feira (29). Os confiscos foram cumpridos em Recife, São Paulo e Paraíba.

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