Os desembargadores da 6.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram decisão da Comarca de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, para condenar uma mulher pelo crime de latrocínio. A pena foi fixada em 30 anos de reclusão, no regime inicial fechado.

A vítima era avó da ré. Para subtrair R$ 2.500 que estavam guardados, a mulher golpeou e estrangulou a idosa de 91 anos, que sofreu parada cardiorrespiratória e morreu em razão do elevado estresse sofrido.

As informações foram divulgadas no site do Tribunal de Justiça. A acusada 'tinha plena ciência da idade e condição de saúde extremamente frágil da avó, assumindo o risco de praticar a conduta sob exame', destacou o relator do recurso, desembargador Antonio Carlos Machado de Andrade, em seu voto.

No laudo de exame necroscópico a causa da morte teria sido "infarto do miocárdio", mas, de acordo com o médico legista, a idade da vítima "foi um fator determinante para a produção do resultado morte, ressaltando que uma descarga de adrenalina, assim como uma situação de forte emoção, seja ele de estresse verbal ou agressão física, poderia ocasionar o infarto".

O laudo também indicou sinais de lesões no pescoço da idosa e marcas de defesa no mesmo local.

O magistrado destacou que, de acordo com os depoimentos de testemunhas, a motivação do crime foi mesmo adquirir o dinheiro. "A subtração patrimonial foi comprovada, já que conseguir certa quantia foi o motivo que levou a apelante à residência da vítima e a produção do resultado morte ocorreu."

O julgamento, unânime, teve a participação dos desembargadores Marco Antonio Marques da Silva e Zorzi Rocha.

A Prefeitura de Quixaba, município localizado no Sertão de Pernambuco, divulgou o edital de um concurso público com 37 vagas e remuneração de até R$ 10 mil por mês. O certame se destina à contratação de profissionais com escolaridade de nível fundamental, médio, técnico e superior. 

Entre os cargos disponíveis, os candidatos podem concorrer às vagas de médico da unidade de saúde da família, professor I e II, técnico de enfermagem, eletricista, nutricionista, farmacêutico, psicólogo, agente administrativo, agente de limpeza urbana, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de serviços gerais, eletricista e odontólogo. 

Os candidatos serão selecionados através da realização de prova objetiva marcada para o dia 11 de novembro, para todos os inscritos, e também uma avaliação de títulos apenas para candidatos a cargos de nível superior. 

As inscrições devem ser feitas através do site da banca organizadora do concurso a partir da meia-noite do dia 6 de setembro, até às 23h59 do dia 10 de outubro. É necessário pagar uma taxa, no valor de R$ 60 para cargos que exigem o nível fundamental, R$ 95 para os de nível médio/técnico e R$ 115 para os de nível superior.

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Não é só de etiqueta que vive a família real britânica. Sempre presentes nos eventos de cordialidade no Palácio de Buckingham, em Londres, os príncipes William e Harry seguem à risca os protocolos estabelecidos no ambiente familiar. Apesar dos filhos de William e da duquesa Kate Middleton serem os xodós da família, o casal não tem o direito à guarda das crianças.

Por conta de uma lei criada há 300 anos, a guarda dos netos e bisnetos ficam em nome do monarca, sendo assim, cabe atualmente à Rainha Elizabeth II. Caso George, Charlotte e Louis queiram fazer uma viagem futuramente, eles terão que conseguir a autorização da bisavó e não dos pais. 

A regra cabe também para os recém-casados Harry e Meghan Markle, quando resolverem encomendar os herdeiros. De acordo com Marlene Koening, especialista em assuntos da família real, a lei nunca foi modificada. A decisão, em 1717, foi aprovada por 10 entre 12 juízes. 

O Ministério Público da União divulgou o edital de um concurso público com 47 vagas, formação de cadastro reserva e salários de até R$ 11.259 por mês para os cargos de analista e de técnico do Ministério Público da União. É necessário ter concluído o Ensino Médio ou diploma de bacharel em Direito para concorrer às vagas. 

As vagas serão distribuídas entre várias regiões do país. No cargo de analista, há vagas nos Estados do Amazonas, Amapá, na Bahia, no Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Já para o cargo de técnico, há oportunidades no Acre, Amapá, em Minas Gerais, no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 

Do quantitativo total de vagas, 10% se destinam a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros. Os candidatos serão selecionados através da realização de prova objetiva, e também de uma prova discursiva, apenas para o cargo de analista. 

As inscrições serão abertas às 10h da próxima quinta-feira (23) e devem ser feitas através do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), empresa responsável pela organização e realização do concurso, até as 18h do dia 10 de setembro. A taxa é de R$ 60 para o cargo de analista e R$ 55 para técnico.

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Candidato a vice na chapa do PT à Presidência da República, o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad virou réu em ação de improbidade administrativa na qual o Ministério Público de São Paulo pede a condenação do petista pelo suposto prejuízo de R$ 5,2 milhões aos cofres da Prefeitura com a construção de uma ciclovia pela sua gestão na capital (2013-2016).

A ação foi movida em fevereiro de 2016 pelos promotores Marcelo Milani e Nelson Sampaio e recebida anteontem pelo juiz Kenichi Koyama, da 11.ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Além de Haddad, também viraram réus os ex-secretários Jilmar Tatto (Transportes), candidato do PT ao Senado, e Ricardo Teixeira (Subprefeituras), um ex-assessor de Teixeira e a empresa Jofege Pavimentação e Construção, contratada para executar a obra.

Segundo o MP, a construção da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera de 12,4 km pelo valor de R$ 54,7 milhões foi feita sem licitação, sem projeto executivo e com preço superfaturado. Os promotores afirmaram que cada quilômetro custou R$ 4,4 milhões, valor 613% maior do que os R$ 617 mil pagos por quilômetro pela gestão do antecessor Gilberto Kassab (PSD) para fazer a ciclovia que estava no local e foi refeita por Haddad.

Segundo os promotores, "todas as ilegalidades foram engendradas pelo prefeito Fernando Haddad como decorrência de sua fixação de implantar a todo custo e o mais rapidamente possível as ciclovias na cidade, mesmo que ao arrepio da legislação vigente e de modo a causar prejuízo ao erário". Os promotores pedem o ressarcimento dos R$ 54,7 milhões do contrato ou ao menos a devolução do prejuízo de R$ 5,2 milhões e pagamento por dano moral coletiva. Desde a propositura da ação, todos os acusados negaram as irregularidades apontadas.

Em nota, a assessoria de Haddad afirmou que "o próprio juiz" em seu despacho "cita as medidas tomadas pelo prefeito no âmbito da Controladoria Geral do Município, por ele criada, como argumento para afastar qualquer culpa ou dolo". No despacho, o juiz diz que "a criação da CGM dá sinais de que o mandatário (Haddad) não tinha qualquer intento ilegal". Isso, contudo, segue o magistrado "não basta para isentar o correquerido da responsabilidade por sua omissão".

O advogado Luiz Tarcisio Ferreira, que defende Tatto, disse que "ele não tem nada a ver" com o fato porque o contrato foi feito por outra secretaria. Os demais réus na ação não foram localizados ontem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um ladrão foi preso após uma situação inusitada acontecer durante um assalto a um prédio de luxo em Praia Grande, no litoral de São Paulo. O bandido quebrou a perna ao pular do muro do edifício e foi abandonado pelos comparsas. Apesar de tentar fugir a pé, ele foi preso em flagrante pela polícia.

Imagens de câmeras de monitoramento registraram a ação. No vídeo é possível ver o momento que o assaltante despenca de uma altura de mais de três metros. Em seguida, um carro com quatro dos cinco assaltantes sai em fuga, deixando o comparsa ferido para trás. 

Segundo a polícia, o homem pulou o teto da portaria do local, onde ameaçou e obrigou a porteira a abrir a entrada dos carros, que funciona com um dispositivo eletrônico, para os comparsas. Porém, ele cai do muro, quebra a perna e não consegue andar. Em seguida, a Polícia Militar chega ao local.

"Os que estavam no carro fugiram. Depois, o veículo foi achado na Rua Doutor João Sampaio, no mesmo bairro", explicou o delegado Rodrigo Martins Iotti em entrevista ao portal G1. O homem ferido foi socorrido por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao Hospital Irmã Dulce, onde recebeu os primeiros socorros.

A quadrilha tentou roubar um dos moradores do prédio de luxo. Ele foi abordado quando saia para trabalhar na manhã do sábado (18) e deu de cara com os criminosos, que pediram o dinheiro guardado no imóvel. A vítima negou e levou várias coronhadas na cabeça e no rosto. A esposa e o filho da vítima notaram a movimentação e gritaram por socorro.

A quadrilha fugiu sem levar nada. "A princípio, a quadrilha teria alugado um apartamento no prédio e, por isso, sabia da rotina do local e, provavelmente, do condômino atacado", detalhou o delegado.

Veja o vídeo:

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O Santos segurou um empate sem gols com o Independiente nesta terça-feira, em Avellaneda, na Argentina, no jogo de ida das oitavas de final da Libertadores. A partida foi bastante truncada, com muitas faltas e também de baixa qualidade técnica.

O time alvinegro terminou o duelo com um jogador a menos por causa da expulsão do lateral-esquerdo Dodô aos 36 minutos do segundo tempo. E, apesar de ter feito um atuação sólida na parte defensiva, o setor ofensivo teve uma péssima apresentação e não chutou uma bola sequer nos 90 minutos com mais seis de acréscimo no segundo tempo.

Bruno Henrique foi o mais fraco do trio de ataque. Foi discreto enquanto esteve em campo, errou muitos passes e não acertou um drible. Rodrygo tentou a movimentação pelos lados do campo, mas faltava um centroavante para empurrar para a rede. Gabriel brigou bastante no meio, reclamou com o árbitro, mas faltou a presença dentro da área. O empate sem gols ao menos deixa o Santos em boa situação para o segundo jogo.

A partida de volta acontece na próxima terça-feira, às 19h30, no estádio do Pacaembu. A assessoria informou que até o final do dia desta terça-feira foram vendidos 11 mil ingressos. Antes, o time alvinegro encara o Bahia no sábado, às 16h, na Vila Belmiro, pela 21ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O JOGO - O Independiente tentou pressionar o Santos no início e criou três boas chances, sempre com o meio-campista Meza. Na primeira, ele cobrou escanteio e o centroavante Gigliotti apareceu livre para cabecear com perigo.

Na sequência, Meza fez boa jogada e bateu cruzado de fora da área para boa defesa de Vanderlei. Mais uma vez, Meza bateu falta, Burdisso desviou de cabeça e a bola sobrou para Romero, que bateu na rede pelo lado de fora.

Aos poucos o Santos entrou no jogo, acertou a marcação no setor defensivo e começou a chegar mais ao ataque. Rodrygo foi quem chegou mais perto de criar a única chance de gol. Ele desceu pela direita, invadiu a área, mas em vez de tentar um chute cruzado, rolou para o meio da área e a zaga afastou.

Na etapa final, logo aos dez minutos, Rodrygo levou uma pancada no tornozelo esquerdo de Gastón Silva e deixou o campo de maca. Derlis González entrou em seu lugar. A partida ficou mais aberta, mas as equipes erravam muitos passes.

O técnico Cuca então trocou Bruno Henrique, apagado, para a entrada de Eduardo Sasha. No entanto, quem quase marcou foi o Independiente. Após cruzamento na área, Braian Romero escorou de cabeça para a pequena área e Gigliotti isolou por cima do gol.

O duelo seguia brigado no meio-campo e o árbitro deixava o jogo seguir. O Independiente parecia mais forte na marcação, ganhava a maioria das disputas e, por consequência, chegava ao gol do Santos. Meza arriscou de fora da área para boa defesa de Vanderlei. Na sequência, Burdisso cabeceou, o goleiro do time alvinegro soltou e depois dividiu com três atletas do time adversário para salvar o gol. Mas houve falta do Independiente no lance.

Para complicar as coisas para o Santos, Dodô cometeu falta dura em Pablo Hernández e recebeu o segundo cartão amarelo, deixando o time com um jogador a menos aos 36 minutos do segundo tempo. O panorama da partida, no entanto, não mudou. O Independiente encontrava dificuldade para chegar ao gol e o Santos seguiu até o final da partida sem conseguir chutar uma bola à meta adversária.

FICHA TÉCNICA:

INDEPENDIENTE X SANTOS

INDEPENDIENTE - Campaña; Bustos, Burdisso, Brítez e Gastón Silva; Francisco Silva, Pablo Hernández, Cerutti (Verón), Meza e Braian Romero (Pizzini); Gigliotti. Técnico: Ariel Holan.

SANTOS - Vanderlei; Victor Ferraz, Lucas Veríssimo, Gustavo Henrique e Dodô; Alison, Diego Pituca e Carlos Sánchez (Bryan Ruiz); Rodrygo (Derlis González), Gabriel e Bruno Henrique (Eduardo Sasha). Técnico: Cuca.

ÁRBITRO - Diego Haro (Peru)

CARTÕES AMARELOS - Francisco Silva, Bustos, Cerutti e Gastón Silva (Independiente); Carlos Sánchez, Lucas Veríssimo, Dodô e Gabriel (Santos).

CARTÃO VERMELHO - Dodô (Santos)

PÚBLICO E RENDA - Não disponíveis

LOCAL - Estádio Libertadores de América, Avellaneda (ARG).

A cantora Linn da Quebrada usou sua conta pessoal no Twitter para denunciar um caso de homofobia. Ela relatou ter sido constrangida por um motorista do aplicativo Uber que se recusou a realizar sua viagem por Linn ser travesti. Em tempo, a Uber é uma das patrocinadoras da Parada LGBT em diversas cidades do país. 

Indignada, Linn desabafou: "Acabei de passar uma pu** situação de constrangimento com a Uber Brasil e não é a primeira vez, lógico. O motorista chega no local de embarque e se recusa a me deixar entrar no carro porque eu sou travesti". Ela também revelou já ter procurado a empresa mas, sem sucesso: "Já reclamei de problemas assim, assédio, e nada aconteceu. Eu sou constrangida constantemente e seus motoristas continuam impunes e sendo beneficiados. Se você não se posiciona e permite a violência você a apoia. Posicione-se. Ou a diversidade só te interessa enquanto palanque e captação monetária?"

A empresa não se pronunciou ainda em relação ao ocorrido pela cantora, mas os seguidores dela demonstraram apoio a ela: "Depois quer aparecer na Parada LGBT. Empresa militante de telão tem que ser boicotada"; "O triste é que eles podem até s eposicionar porque a Linn é travesti e famosa, mas e as milhares de outras que passam pelo mesmo todos os dias?"; "Fazer comercial é fácil, agora conscientizar seus motoristas que é bom..."

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A exposição Queermuseu conseguiu derrubar a classificação proibitiva para 14 anos a qual havia sido submetida pela justiça. Nesta terça (21), o desembargador Fernando Foch revogou a decisão do juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro, que restringia a visitação de adolescentes nessa faixa de idade ou menores que ela.

Aberta no último sábado (18), na Escola de Artes Visuais do Parque Lage (EAV), no Rio de Janeiro, a mostra havia sido proibida para menores de 14 anos mesmo que acompanhados pelos pais. A alegação do juiz era de que o conteúdo da exposição, com nudez e obras de cunho sexual, seria imprópria para essa faixa etária. Os advogados da EAV entraram com um agravo de instrumento para derrubar a liminar e conseguiram derrubar a decisão.

Entretanto, a EAV seguirá a recomendação de classificação indicativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com afixação de placas informativas a respeito do conteúdo da mostra: "Esta exposição contém obras de arte com representações de nudez, sexo e simbologia religiosa. Recomendamos levar isso em consideração antes de entrara na sala de exposição. O conteúdo desta exposição não é recomendado para menores de 14 anos desacompnahados dos seus pais ou responsáveis", dirão as placas.

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