A combinação de uma parcela menor em dezembro de 2013 com a recomposição das verbas em janeiro de 2014 indica, na avaliação de secretários estaduais da Fazenda e da Saúde, uma operação do governo para adiar gastos obrigatórios de fim de ano para cumprir à força a meta de superávit de R$ 75 bilhões.

"É um indício forte de retenção dos recursos. Como eles nunca dizem nada, fica difícil saber realmente o que houve", diz a secretária de Fazenda do Paraná, Jozélia Nogueira, que aponta um "déficit" médio de R$ 30 milhões mensais nas parcelas federais. "Foi um grande baque porque dezembro é quando precisamos de mais dinheiro em função do aumento de atendimentos." A motivação fiscal para o represamento é reforçada em alguns casos.

Em Pernambuco, a Secretaria de Saúde informa que a parcela de janeiro foi paga antes dos repasses de dezembro. "Em dezembro de 2013, o Estado deveria receber cerca de R$ 130 milhões. Contudo, o valor repassado foi de R$ 1,5 milhão", disse, em nota, a secretaria. Em janeiro, R$ 107 milhões entraram nos cofres pernambucanos.

Mais afetado pela redução temporária, São Paulo deixou de receber R$ 538 milhões no período, segundo dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A Secretaria Estadual de Saúde preferiu não comentar oficialmente, mas a reportagem apurou que os repasses ao fundo paulista foram reduzidos de R$ 587 milhões para R$ 366 milhões entre dezembro de 2012 e 2013.

A Secretaria de Saúde de Minas informa ter recebido apenas em 9 de janeiro "parte do recurso" de R$ 70,31 milhões destinado ao fundo estadual em dezembro de 2013. O valor ficou R$ 6,56 milhões abaixo da parcela recebida em dezembro de 2012. "Ainda não recebemos valor referente à competência janeiro/2014", disse a secretaria em nota.

O secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, corrobora a crítica: "É bem provável que tenha sido essa a estratégia", diz. "E nos complicou ainda mais porque também houve frustração de 8% no FPE", diz, sobre o total das transferências aos Estados.

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Wilson Alecrim, se esquivou de atribuir o represamento a questões fiscais, mas reivindica a revisão dos repasses ao defender 10% da receita corrente bruta da União para o setor. E arrisca outra explicação para a diferença: "Pode ter havido mais emendas parlamentares pagas em dezembro de 2012. Boa parte passou a vir nessa modalidade fundo a fundo, e não só por convênios".

O secretário da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, diz que "houve queda" e "não foi fácil" cobrir a falta de quase R$ 30 milhões na virada do ano. "Temos o fundo que faz isso aqui, mas tivemos de realocar recursos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal fez uso de uma manobra inusitada para fechar suas contas no ano passado. Segundo apurou a reportagem, R$ 1,22 bilhão do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) serviu para engordar a meta fiscal de 2013, e não virou gastos em reforma e infraestrutura de aeroportos. Quando o fundo foi criado, o governo defendeu o uso desse dinheiro em investimentos no setor aéreo e não para pagar juros da dívida, como acabou sendo feito.

O Fnac teve receitas totais de R$ 2,7 bilhões e chegou a destinar R$ 1,47 bilhão para obras em aeroportos administrados pela Infraero. O restante foi para o chamado superávit primário (economia do governo para abater os juros da dívida pública).

A operação foi preparada no apagar das luzes de 2012. Inicialmente blindado da meta fiscal, o Fnac teve seu regulamento alterado por um artigo inserido no meio da Medida Provisória (MP) 600, editada em 28 de dezembro de 2012. A partir dali, o dinheiro no caixa do Fnac que não fosse gasto com infraestrutura aeroportuária e aeronáutica poderia migrar para a Conta Única do Tesouro Nacional.

Naquele momento, o saldo do fundo era de R$ 978 milhões. Esse dinheiro voltou a engordar a meta fiscal em 2013 - perfazendo um total de R$ 2,19 bilhões em 2013. "O dinheiro continua carimbado para responsabilidades do fundo, mas enquanto não é gasto fica à disposição do Tesouro", explicou uma fonte graduada do governo.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, informou, por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, que "não houve nenhuma alteração no Fnac com efeito no resultado primário". Segundo Augustin, "quando entra receita nesse fundo, trata-se de uma receita primária, e quando há uma despesa, essa é uma despesa primária, como ocorre em outros fundos". Mas, no caso do Fnac em 2013, as receitas primárias (de R$ 2,7 bilhões) foram superiores às despesas primárias (de R$ 1,47 bilhão), gerando, portanto, um saldo primário positivo.

Credibilidade

A equipe econômica enfrenta uma crise de credibilidade após as sucessivas manobras contábeis para fechar as contas públicas desde 2012. O governo antecipou recebíveis de Itaipu para sustentar a redução da conta de luz, e tentou contratar um empréstimo da Caixa pela Eletrobrás para o mesmo fim, além de triangular ações entre a Caixa e o BNDES. Nas contas de 2013, o reforço veio de recursos extraordinários, como o bônus do campo de Libra, no pré-sal - além dos recursos que deveriam ser investidos na aviação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O plenário do Congresso Nacional começou a discutir, no início da noite desta quarta-feira (20), o projeto de lei que desobriga a União a cobrir as metas fiscais não atingidas por Estados e municípios. A matéria, objeto de intenso debate nos últimos dias, é uma das prioridades do Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff já se manifestou favorável à flexibilização das regras.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), derrubou dois pedidos para adiar a votação: um deles para retirar a matéria de pauta e outro para tentar encerrar a discussão por falta de quórum. Segundo Renan, os dois pedidos não têm amparo regimental.

O governo federal quer a aprovação da proposta do superávit para não ter de complementar a meta não atingida pelos demais entes federados. O superávit é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida. Em 2013, a meta de economia prevista é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 110,9 bilhões. Desse total, R$ 38 bilhões correspondem ao superávit de Estados e municípios.

O Executivo tem afirmado que os Estados e municípios pouparam, até setembro, somente R$ 18,5 bilhões, valor bem inferior ao previsto para todo o ano de 2013. O governo central - composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - teria como meta para o ano economizar R$ 73 bilhões, caso tivesse que arcar apenas com a conta da União. Até setembro, contudo, só poupou R$ 26,7 bilhões - o que já indica dificuldade para cumprir a própria meta. Com o provável não cumprimento da meta por parte dos Estados e municípios, a conta subiria ainda mais. O projeto tornaria facultativo ao Executivo federal bancar essa conta adicional dos demais entes federados.

No final dos anos 1990 e ao longo da década seguinte, o superávit primário era o principal termômetro da saúde financeira do País. Dado pela diferença entre receitas e despesas do governo, exceto os gastos com juros da dívida, ele era a principal medida sobre a capacidade do País de honrar seus compromissos financeiros, o que não era pouca coisa numa época em que o Brasil dependeu de recursos do Fundo Monetário Internacional (FMI) para fechar suas contas. Mas, distorcido pela contabilidade criativa do governo, o superávit primário vive hoje dias de desprestígio.

Pesquisa informal feita há alguns dias durante reunião onde havia 30 economistas-chefes de bancos mostrou que apenas quatro ou cinco ainda olham o dado com atenção. Na maior parte dos casos, as instituições mantêm o registro, mas encontraram outras formas para acompanhar a política fiscal.

A despeito disso, o governo se esfalfou durante um mês para definir um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2013, de forma a atingir um saldo de R$ 110,9 bilhões em dezembro, o equivalente a 2,3% do PIB. O corte, formado basicamente pelo adiamento de despesas obrigatórias, foi mal recebido pelos economistas privados, o que não surpreendeu o governo.

No passado, quando o saldo primário era acompanhado com lupa, ele tinha o poder de influenciar as expectativas, ou seja, seu aumento ou redução era levado em conta nas projeções sobre o comportamento da economia. Hoje, esse alcance está muito limitado.

"É um primário que não serve para nada", diz o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, que não estava na tal reunião. Ele próprio encontrou outra forma de acompanhar o desempenho das contas públicas. Em vez do saldo primário, ele analisa principalmente o comportamento das despesas.

Credibilidade

Esse método, explica o economista, permite acompanhar os efeitos da política fiscal sobre a atividade econômica e a inflação. Não serve para a finalidade clássica do superávit primário, que é a capacidade de pagamento da dívida. Esse tema não é foco de preocupação muito grande por parte dos analistas. Há quem olhe com nervosismo a evolução da dívida bruta, mas o tema não é tratado como algo gravíssimo.

"Olhando o quadro consolidado, a situação fiscal do Brasil não é descontrolada", diz o professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Antonio Corrêa de Lacerda. "Mas o governo paga um preço de pouca credibilidade por causa da contabilidade criativa." Ele avalia que as medidas nessa área são "mal realizadas e pessimamente comunicadas."

A consultoria Tendências criou um cálculo próprio do saldo das contas públicas, o Primário Efetivo Tendências (PET). Ele procura "limpar" o resultado dos efeitos da contabilidade criativa. Por exemplo: não considera, no lado das receitas, os dividendos. E, do lado das despesas, desconta os gastos com subsídios. Em maio, o PET mediu 1,25% do PIB, ante 1,95% do PIB do resultado oficial. A diferença é de R$ 31,8 bilhões, diz o economista Felipe Salto, da consultoria. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Depois de registrar um surpreendente superávit de R$ 30,251 bilhões em janeiro e um déficit primário de R$ 3,03 bilhões em fevereiro, o setor público consolidado (Governo Central, governo regionais e empresas estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) registrou um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em março. O dado ficou acima da mediana de R$ 3,050 bilhões obtida pelas estimativas colhidas pelo AE Projeções com analistas do mercado financeiro. O intervalo variava de superávit de R$ 2 bilhões a R$ 6,1 bilhões.

Segundo o BC, a maior parte do superávit do mês passado foi gerada pelos governos regionais, que contribuíram com um superávit de R$ 2,143 bilhões. O Governo Central encerrou o período com saldo positivo de R$ 1,059 bilhão e as empresas estatais tiveram um superávit de R$ 298 milhões.

O BC informou também que no primeiro trimestre do ano o superávit primário do setor público é de R$ 30,720 bilhões, o equivalente a 2,72% do Produto Interno Bruto (PIB). Em igual período do ano passado, essa fatia estava em 4,45% do PIB. No acumulado de 12 meses até março, o saldo é de R$ 89,699 bilhões. Este ano, o compromisso do governo é de economizar R$ 155,9 bilhões para pagar os juros da dívida.

Juros

O setor público consolidado gastou R$ 19,359 bilhões em março com juros reais, uma ligeira queda em relação ao gasto de R$ 20,251 bilhões de fevereiro deste ano e também em relação aos R$ 21,037 bilhões de março de 2012. O governo central teve no mês passado um gasto com juros de R$ 15,413 bilhões. Já os governos regionais registraram uma despesa de R$ 3,762 bilhões e as empresas estatais, de R$ 184 milhões.

No acumulado do ano, o gasto com juros do setor público consolidado soma R$ 62,259 bilhões, equivalentes a 5,51% do PIB. O gasto com juros em 2013 está acima do verificado no mesmo período de 2012 em termos nominais (R$ 58,968 bilhões). Nos últimos 12 meses encerrados em março, a despesa chega a R$ 217,154 bilhões, ou 4,83% do PIB.

Déficit nominal

Em março, o déficit nominal do setor público consolidado atingiu R$ 15,859 bilhões, recuo em relação a fevereiro, mês em que o déficit foi de R$ 23,282 bilhões. Em março do ano passado, o resultado foi negativo em R$ 10,595 bilhões.

No mês passado, o governo central registrou déficit nominal de R$ 14,353 bilhões, enquanto os governos regionais tiveram déficit de R$ 1,619 bilhão. Já as empresas estatais registraram superávit nominal no período, de R$ 113 milhões.

Com o volume maior de desonerações tributárias e a recuperação ainda lenta da arrecadação, o governo fez as contas e já sabe de antemão que não conseguirá cumprir a meta fiscal prevista para 2013. A margem de R$ 65 bilhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o abatimento da meta de superávit primário das contas do setor público será insuficiente para o cumprimento da meta fiscal de R$ 155,9 bilhões. A deterioração das contas públicas antecipou a discussão de mudanças na política fiscal para este ano.

Cálculos preliminares, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, apontam que o superávit do setor público nas condições atuais pode fechar o ano em cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), bem abaixo dos 3,1% do PIB, que é o equivalente da meta em porcentual. O problema para o governo é que o dispositivo da LDO que permite o abatimento de R$ 65 bilhões só garante uma meta fiscal de até 1,8% do PIB. Ou seja, passados menos de quatro meses do ano, estariam faltando cerca de 0,3 ponto porcentual do PIB, o equivalente a aproximadamente R$ 13,8 bilhões. Pela LDO, o governo pode abater as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de impostos, mas não determina um limite fixo.

Segundo uma fonte do Ministério da Fazenda, esse quadro de piora das contas públicas apressou o debate no governo de nova estratégia a ser adotada até o final do ano. Em discussão está a possibilidade de redução pontual da meta ou a adoção de uma mudança mais estrutural da política fiscal. Depois das manobras contábeis adotadas nos últimos dias de 2012 para o cumprimento da meta fiscal, que acabaram por desgastar o governo, o Ministério da Fazenda não se encontra mais em posição confortável de repetir em 2013 o modelo da chamada "contabilidade criativa" para fechar as contas. As manobras contábeis, que levaram o governo a fazer uma série de operações financeiras para aumentar as suas receitas, minaram a credibilidade da política fiscal brasileira e colocaram em xeque o seu impacto para a economia. Além disso, a avaliação é que dificilmente o Tesouro conseguiria.

Banda

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, já defendeu internamente a redução da meta, com a diminuição do esforço fiscal previsto para Estados e municípios. Mas na equipe econômica, há quem defenda uma mudança mais estrutural, com vinculação do superávit ao ciclo econômico. Uma das possibilidades é criar uma banda para a meta de superávit de acordo com a evolução do PIB, como já ocorre com a meta de inflação e com o reajuste do salário mínimo.

A proposta de uma alteração mais profunda na política fiscal pode sair fortalecida porque o governo já anunciou a intenção de continuar com as desonerações tributárias. A opção de uma redução simples na meta é vista apenas como uma medida emergencial, que não resolve o problema para 2014, ano de eleições presidenciais e quando o governo já anunciou que vai continuar com a política de cortes de tributos. A reforma no PIS e Cofins, já anunciada pela presidente Dilma Rousseff, custará cerca de R$ 20 bilhões e é preciso encontrar espaço fiscal para a sua implementação no ano que vem. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já enviou ao Congresso Medida Provisória que amplia a desoneração da folha de pagamentos para novos setores. "O cobertor ficou mais curto e não dá mais para adotar medidas emergenciais", disse um integrante do governo que participa das negociações.

Copom

Às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), as discussões sobre a política fiscal têm poder de influenciar ainda mais as expectativas em torno do comportamento da inflação. Embora o Banco Central tenha admitido nos seus documentos oficiais que não conta mais com o cumprimento da meta de superávit integral de superávit na suas projeções para o IPCA , o desconforto com a política fiscal expansionista tem sido cada vez maior neste momento de pressão inflacionária e tentativa de coordenação das expectativas.

O governo pode reduzir o esforço fiscal previsto para este ano para estimular um crescimento maior da economia. Segundo apurou a reportagem, essa possibilidade está em discussão na equipe econômica e é considerada uma espécie de plano B, caso a crise internacional se intensifique e as medidas já anunciadas de estímulo ao crédito e ao consumo sejam insuficientes para atingir o novo objetivo: crescer mais do que os 2,7% de 2011.

Tema tabu - e definido como "coisa do demônio" por alguns economistas do governo -, a hipótese de fechar as contas com saldo menor para pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário, ganhou espaço nas discussões. A mudança daria mais fôlego para o governo adotar medidas de estímulo, como o aumento das despesas totais (não apenas os gastos com investimentos, mas também de custeio), mesmo num cenário de desaceleração da arrecadação.

O governo também quer abrir espaço para novas desonerações tributárias, medida que a presidente Dilma Rousseff considera fundamental para ajudar as empresas. O problema é que a arrecadação está fraca e o governo acaba tendo de recorrer, cada vez mais, às receitas extraordinárias para fechar as contas.

A equipe econômica também já aceita a hipótese de dar algum tipo de compensação aos Estados e municípios pela perda de arrecadação com as desonerações feitas com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal cuja arrecadação é compartilhada com governadores e prefeitos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que antes era refratário à flexibilização da política fiscal, agora reconhece internamente que a medida poderá ser necessária. Ele tem insistido que, em momentos de crise, a austeridade fiscal a todo custo, como tem sido a opção na Europa, acaba sendo um entrave. A avaliação é que o Brasil está com uma política fiscal sólida e uma flexibilização não comprometerá a sua credibilidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou que o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012 anunciado hoje é suficiente para que o governo possa cumprir a meta de superávit primário. Ele afirmou que o corte é "bastante ousado". "Isso vai garantir a obtenção do resultado primário que aprovamos na LDO", disse

O governo reduziu a previsão de receitas em R$ 36 bilhões em relação ao aprovado pelo Congresso. "Somos um pouco mais conservadores, mas espero que o Congresso tenha razão na projeção de receitas. É uma nova projeção de arrecadação mais modesta", afirmou. Na receita líquida, a redução foi de R$ 29,5 bilhões.

Em relação às metas de investimento impostas pelo próprio governo para 2012, Mantega diz que elas são ambiciosas, mas possíveis. De acordo com ele, os objetivos são necessários porque o investimento é visto como de fundamental relevância para a economia brasileira.

O ministro destacou que o governo já vem aumentando os investimentos. "Queremos passar dos 20,8% em relação ao PIB. O desafio para 2012 não é fácil", salientou. "É ambicioso? É, mas é possível? É possível; é uma meta ambiciosa, mas temos condições de persegui-la", acrescentou.

Mantega destacou que há perspectiva de aumento "expressivo" de investimentos no PAC, no programa Minha Casa, Minha Vida, no programa pré-sal e Copa do mundo. "Quando falamos em 20% do PIB, significa setores público e privado. A do setor público é menor, de 3 e qualquer coisa porcento", mencionou. Segundo ele, cabe ao governo fomentar o setor privado para que também invista.

O ministro disse também que o crescimento do investimento ante 2011 será entre 10% e 11%. "É ambicioso? É. Mas é possível? É possível. É exequível." Ele enfatizou ainda que o crescimento do investimento ano a ano acompanhou ritmo de expansão dada. "E hoje temos mais projetos, mais experiência", pontuou.