O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chamou de "absurdo" a norma aprovada pela União Europeia que proíbe a venda, no continente, de produtos oriundos de desmatamento em florestas. Para ele, a regra é um "protecionismo disfarçado" e é baseada em uma "narrativa totalmente furada".

O pacto verde europeu prevê gradualmente zerar a aquisição de produtos provenientes de área de desmatamento, mas não diferencia áreas de desmatamento legais ou ilegais, algo que ocorre na legislação brasileira.

"É um absurdo a discussão na União Europeia com relação ao regulamento para produtos livres de desmatamento. Trata-se de protecionismo disfarçado, ao arrepio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Estão deixando a OMC de lado, tirando sua capacidade de arbitrar", afirmou Tarcísio.

As críticas foram feitas durante participação do governador na abertura do 22º Congresso Brasileiro do Agronegócio, na manhã desta segunda-feira, 7, em São Paulo.

O governador defendeu, ainda, que o Brasil não pode "sucumbir" a essa regra. "Isso impõe um desafio gigantesco à nossa diplomacia. Não podemos sucumbir a uma regra que vai impor sanções aos nossos produtos em cima de uma narrativa totalmente furada", enfatizou Tarcísio, para quem o agronegócio brasileiro é "extremamente sustentável".

O posicionamento do governador se alinha ao do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que tem criticado a norma, imposta como uma das condições para selar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Em junho, Lula se reuniu em Brasília com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e criticou a exigência ambiental.

O presidente brasileiro afirmou que a premissa das negociações não deve ser "desconfiança e sanção".

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) pode estar migrando para o PRTB, partido do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, em breve. De acordo com o Estadão, a parlamentar deverá se reunir com a legenda na próxima segunda-feira (10) para acertar a filiação e qual percurso sua possível candidatura ao Senado irá seguir. 

Além de sua participação no pleito, o objetivo da reunião é também consolidar apoio do partido à pré-candidatura do ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas ao governo paulista. Paschoal também é cotada para vice do ministro.  

"Eles (o PRTB) já me garantiram a legenda e defendem valores próximos aos meus. Eu só estou querendo garantir autonomia para montar as chapas estadual e federal", disse a deputada à reportagem. 

Estratégias

Janaina tenta se reaproximar do governo Bolsonaro e garantir espaço entre seus aliados este ano. Contrariamente ao seu posicionamento primário, Paschoal já voltou a defender a agenda antivacina e antipetista. Ela acredita em chances concretas de uma possível vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por isso, busca atrair pessoas que "defendem a vida, a infância e a autonomia individual". 

A conservadora também diz que se reaproximou de Tarcísio, candidato de Bolsonaro, após constatar sua viabilidade eleitoral em suas "pesquisas". 

Entretanto, a conversa não teria ocorrido em torno da formação de uma chapa conjunta com Freitas. "Serei candidata ao Senado, isso está definido", afirma ela. "Só queria conhecê-lo e me encantei por ele".

O Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o ministro do Turismo, Gilson Machado, o senador Fernando Collor, o deputado federal Marx Beltrão e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, por terem participado da inauguração de uma obra em Sergipe, sem máscaras. De acordo com a Procuradoria, eles violaram os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, da moralidade e da proteção da saúde pública.

O MPF pede que a Justiça aplique multa civil no valor de 100 vezes a respectiva remuneração de cada envolvido, considerando que 'a conduta das autoridades federais consistiu no descumprimento de normas legais e sanitárias voltadas a combater a maior pandemia das últimas décadas e preservar a saúde da coletividade'.

A ação foi apresentada à na segunda-feira, 9, e tem relação com evento realizado no dia 28 de janeiro, para inauguração da nova ponte sobre o Rio São Francisco, na divisa entre os estados de Sergipe e Alagoas. Segundo o MPF, 'de forma voluntária, livre e consciente, na condição de agentes públicos federais, eles participaram de evento público descumprindo a legislação vigente e as normas sanitárias em vigor ao não portar máscara em nenhum momento do evento'. O uso obrigatório de máscara de proteção como medida de enfrentamento à pandemia está presente tanto na legislação federal como na estadual.

Quando ao presidente Jair Bolsonaro, a Procuradoria em Sergipe entendeu que ele 'somente responde por ato de improbidade administrativa perante o Senado Federal, motivo pelo qual sua conduta não foi objeto de análise na ação proposta'. O Ministério Público Federal diz ter encaminhado o caso para o Procurador-Geral da República Augusto Aras em março para adoção de possíveis medidas com relação ao crime de infração de medida sanitária preventiva.

Na ação, o MPF aponta o 'péssimo exemplo' dado para pessoas que compareceram ao evento e se depararam com autoridades federais do mais alto escalão sem o uso de máscara de proteção respiratória. Segundo a Procuradoria, a reprovabilidade da conduta foi especialmente gravosa, em razão das posições de Ministros de Estado e parlamentares federais.

"Se autoridades como ministros e membros do Poder Legislativo se sentem à vontade para descumprir normas legais e sanitárias e não usar máscara de proteção respiratória em evento contendo aglomeração de pessoas, é compreensível que o cidadão comum, à vista de tal proceder, também ignore as leis e normas em vigor e deixe de observar as medidas sanitárias emitidas pelas autoridades competentes sob o pretexto de "eu chego como eu quiser, onde eu quiser, eu cuido da minha vida", numa completa subversão do Estado de Direito em que o capricho individual se sobrepõe às normas jurídicas vigentes", destaca a ação.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta sexta-feira (20), em entrevista ao canal GloboNews, que o governo federal não vai determinar o fechamento dos aeroportos, medida que, segundo ele, poderia gerar problemas de abastecimento. De acordo com ele, não se pode "criar barreiras sanitárias" que impeçam o transporte de produtos essenciais.

Freitas disse ainda que o decreto do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, "padece de legalidade" e que o próprio governador sabe disso.

"Ele criou uma saída para isso, ao dizer que o decreto depende do aval da agência federal, jogando a responsabilidade para a União, mas não vai haver fechamento de aeroportos", disse o ministro, que lembrou que o tema é competência da União e disse que os contratos com o setor aeroportuário serão "reequilibrados."

Para o ministro, não é o momento para disputas políticas e para tomar medidas que não tenham sido devidamente pensadas. "Momentos de crise são momentos de disciplina, para seguir a legislação", afirmou Freitas, que disse que vai propor a criação de um conselho nacional de transportes, com a participação dele e dos secretários estaduais de transportes, para que as ações sejam coordenadas. "Medidas não coordenadas têm efeitos colaterais negativos sobre abastecimento", comentou.

O ministro demonstrou preocupação com a possibilidade de o País passar por uma crise de abastecimento semelhante à da greve dos caminhoneiros. "Precisamos manter a boa logística funcionando", disse. "Nós vamos garantir abastecimento e logística de insumos", afirmou. O ministro também disse que o governo deve editar medidas para mostrar essencialidade do setor portuário.

Freitas afirmou que o País não pode virar uma desordem e mostrou confiança que a crise será superada. "O brasileiro é criativo, competente e solidário", afirmou o ministro, que disse que algumas empresas estão se oferecendo para ajudar, dando o exemplo da Ambev e da Cosan, que se ofereceram para produzir álcool em gel.