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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias o inquérito que investiga os diretores do Google e do Telegram no Brasil, em razão da campanha contra a aprovação do PL das Fake News na Câmara. O ministro atendeu pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram a necessidade de seguir com as investigações.

O inquérito foi aberto em maio passado para apurar os responsáveis pelos ataques ao projeto. A investigação atende a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as plataformas de usarem posições privilegiadas para "incutir nos consumidores de seus conteúdos a falsa ideia de que o projeto de lei em apreço é prejudicial ao Brasil".

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Enquanto o projeto estava em discussão na Câmara, o Google inseriu em seu buscador um link com o texto: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". O Telegram disparou uma mensagem em massa, a todos os seus milhões de usuários, dizendo que o projeto de lei "irá acabar com a liberdade de expressão".

A plataforma de troca de mensagens Telegram indicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), novo representante legal no Brasil. A informação foi protocolada na Corte após o ministro dar prazo de 24 horas para a empresa apresentar a informação. Caso o prazo não fosse cumprido, o aplicativo deveria ser retirado do ar. 

Conforme os dados enviados a Moraes, o novo responsável legal pela plataforma é o escritório Leonardi Advogados.

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Na semana passada, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, deixou de prestar serviços à plataforma após o STF passar a investigar a empresa por postagens próprias contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio.

Na decisão desta sexta-feira (26), Moraes destacou não ser a primeira vez que o Supremo tem dificuldades para notificar o Telegram de decisões judiciais, para que sejam cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de representação no Brasil, sob pena da empresa não poder operar no país.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para o Telegram constituir um novo representante legal no Brasil.

Se o prazo não for cumprido, as operações do aplicativo em território nacional serão suspensas pelo prazo inicial de 48 horas. A empresa também terá que pagar uma multa de R$ 500 mil por dia.

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Em fevereiro de 2022, o STF também ameaçou suspender os serviços do Telegram no País se a empresa não constituísse um canal para receber notificações judiciais.

Foi nessa época que o aplicativo contratou o advogado Alan Thomaz. Ele renunciou aos processos envolvendo o Telegram na semana passada, depois que Moraes abriu uma investigação sobre a campanha lançada pelo aplicativo contra o PL das Fake News.

O escritório do advogado disse que 'não teve e não tem relação direta com o Telegram'. A banca afirmou que só prestou 'serviços de assessoria jurídica'. "Solicitamos gentilmente que o nome dos sócios e advogados seja desvinculado ao Telegram", diz a nota à imprensa.

O inquérito no STF vai investigar os diretores do Telegram e 'demais responsáveis' que tenham participado da campanha contra o projeto de lei. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes mandou a Polícia Federal interrogar os executivos.

O aplicativo disparou, para milhões de usuários, um manifesto contra o Projeto de Lei nº 2630/2020. A mensagem chamava a proposta de 'desnecessária' e dizia que ela 'concede poderes de censura ao governo'.

Diretores de Google também serão investigados. O buscador exibiu em sua página inicial uma mensagem de alerta contra o PL. Os usuários que clicavam no link eram direcionados para um artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de 'aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil'.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei para combater a desinformação nas redes sociais (PL 2630/2020).

O pedido de investigação foi feito ontem (11) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a procuradoria e solicitar a investigação. Para Lira, as redes sociais têm feito "contundente a abusiva" ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa.

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Pela decisão de Moraes, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para realizar as investigações. 

Segundo o presidente da Câmara, as empresas que operam as redes sociais utilizam "campanha de desinformação" e provocam a sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet.

Na quarta-feira (10), Moraes mandou o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra à aprovação do projeto de lei.  Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alega que o projeto de lei representa "um ataque à democracia".

Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional.

O aplicativo de mensagens Telegram, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), teve que se retratar no canal aberto aos usuários pela mensagem publicada nesta terça-feira (09) com ataques ao Projeto de Lei 2630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News.

Na mensagem enviada para milhares de usuários, o aplicativo afirmou que a PL 2630/2020 iria "matar a internet moderna", dando poder de censura ao governo e acabando com a liberdade de expressão.

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Nesta quarta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Telegram apague a mensagem publicada e envie um texto reconhecendo a mensagem anterior como "fraudulenta", visando distorcer a discussão. O aplicativo deve seguir a determinação dentro de uma hora, sob risco de multa de R$ 500 mil por hora de atraso, além da suspensão temporária do Telegram no país.

Há pouco tempo o aplicativo de conversa apagou a publicação anterior e notificou seus usuários sobre a mensagem exigida pelo STF. Leia na íntegra:

"Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo.

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.”"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é "urgente, razoável e necessária a definição - legislativa e/ou judicial -, dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração".

Moraes ressaltou que a necessidade de "imediata regulação" deve respeitar a "ampla discussão política no Congresso Nacional, sendo lícita a atuação dos diversos grupos de pressão".

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O apelo de Moraes está na decisão que mandou o Telegram remover, em até uma hora, a mensagem disparada aos usuários atacando o PL das Fake News. O ministro também mandou a plataforma enviar, aos mesmos usuários, retratação afirmando que a mensagem anterior caracterizou "flagrante e ilícita desinformação".

Para o ministro, o Telegram tentou impactar a opinião pública e o voto dos parlamentares de "maneira ilegal e imoral". "Lamentavelmente, a empresa Telegram é reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas", pontuou.

As ações que discutem a responsabilidade das plataformas em relação à desinformação foram pautadas ontem pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. O julgamento está previsto para o dia 17. A votação do PL das Fake News na Câmara foi adiada em meio à pressão das big techs e da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 10, que o Telegram exclua imediatamente mensagem disparada na plataforma com 'flagrante e ilícita desinformação' sobre o PL das Fake News. Segundo o despacho, a empresa terá de enviar a seus usuários texto reconhecendo que a mensagem anterior 'fraudulentamente distorceu a discussão' sobre a regulação das redes sociais, em uma 'tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir parlamentares'.

As determinações devem ser acatadas em até uma hora, sob pena de suspensão temporária do aplicativo, em todo País, e aplicação de multa horário de R$ 500 mil. Além disso, o ministro determinou que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes da plataforma do País, para que esclareçam os responsáveis pelo disparo do texto com 'desinformação'.

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O ponto crucial da decisão de Alexandre é a mensagem disparada pelo Telegram nesta terça-feira, 9. "A democracia está sob ataque no Brasil", diz o texto. Para o ministro, o envio da mensagem configura 'utilização de mecanismos ilegais e imorais' por parte da plataforma.

"A conduta do Telegram configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares - mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do Supremo Tribunal Federal e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do inquérito das fake news", ressaltou o ministro.

No documento, o ministro voltou a ressaltar que redes sociais não são 'terra de ninguém', ressaltando que as plataformas 'devem absoluto respeito à Constituição Federal, à lei e à Jurisdição'.

"É urgente, razoável e necessária a definição - Legislativa e/ou Judicial -, dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração", apontou.

Alexandre ainda anotou que o Telegram é 'reincidente em práticas que permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas', lembrando da decisão que suspendeu o aplicativo, em março de 2022, por descumprimento de ordem judicial.

A conduta da plataforma, de disparar a mensagem com 'desinformação' sobre o PL das Fake News foi 'mais grave', segundo o ministro, uma vez que foi a empresa que produziu e veiculou a 'mensagem fraudulenta'. Nessa linha, Alexandre considerou 'absolutamente necessária a imediata cessação de gravíssima lesão ao Estado Democrático de Direito e sua reparação'.

A decisão foi divulgada horas após o ministro, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmar que as 'big techs se sentem acima da lei'.

"No Brasil, nós demonstramos que não há terra sem lei. As plataformas e milícias digitais serão responsabilizadas, porque isso é garantir a liberdade do eleitor de votar, isso é garantir que o eleitor não seja bombardeado com desinformação, uma verdadeira lavagem cerebral direcionando seu voto", ponderou na manhã desta quarta, na abertura do Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais.

No mesmo dia em que o Telegram disparou a mensagem 'fraudulenta', segundo Alexandre, o Supremo Tribunal Federal marcou o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais e aplicativos de mensagem na moderação de conteúdo.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta terça-feira que pediu para o Supremo Tribunal Federal incluir mensagem enviada pelo Telegram para seus usuários no inquérito das fake news.

Nesta tarde, o Telegram se juntou a outras empresas de tecnologia que têm feito lobby contra o projeto de lei 2630, o PL das Fake News, que está em discussão na Câmara.

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"O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão prévia", diz a mensagem do aplicativo. O Telegram também insta o usuários a pressionarem deputados contra o projeto e dá o link da página da Câmara onde é possível encontrar os contatos dos gabinetes.

"Acabamos de peticionar junto ao Supremo Tribunal Federal para que, no âmbito do inquérito das Fake News, sejam tomadas providências em relação ao abuso ocorrido por parte dessa big tech, essa de hoje à tarde", disse Randolfe.

"Enquanto o projeto de lei não avança, o Estado brasileiro tem que agir. Os senhores donos do Google não podem fazer o que querem, os senhores donos do Telegram, seja internacionalmente, seja aqui, não podem e não farão o que querem", declarou o líder do governo.

Responsabilização das big techs

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet para a próxima quarta-feira, 17. O julgamento é visto como uma alternativa ao PL das Fake News, cuja votação foi adiada no Congresso.

O Supremo vai decidir sobre a constitucionalidade da lei que determina que plataformas não podem ser responsabilizadas por conteúdo publicado pelos usuários, somente se desobedecerem uma ordem judicial de remoção. Impor mais responsabilidades às big techs é um dos principais pontos do PL das Fake News.

O movimento da ministra em colocar o julgamento em pauta ocorre horas após o Telegram disparar uma mensagem contrária à aprovação do projeto aos usuários, o que pode ser enquadrado como abuso de poder econômico ou publicidade abusiva. A plataforma já foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Justiça.

O aplicativo de mensagens Telegram mandou, nesta terça-feira (9), mensagens contrárias ao Projeto de Lei 2630/2020 - o chamado PL das Fake News - para os seus usuários. O projeto, que tem como objetivo regulamentar as redes sociais para evitar desinformações e violências na internet, foi definido pela plataforma como uma lei que quer ''acabar com a liberdade de expressão''.

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‘’O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil - leia aqui o porquê. Fale com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje mesmo - os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre’’, escreveu a plataforma. 

O texto do Projeto, conhecido como PL das Fake News, aguarda apreciação na Câmara dos Deputados, sem data definida, desde que o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação na última semana, após pedido do relator da proposta, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar das negociações do relator, de governistas e de Lira, o texto ainda enfrenta resistência entre as bancadas. O Telegram ainda disse que a democracia do país ''está sob ataque'', e que a PL concederá poderes de censura ao atual governo, mesmo discurso dos parlamentares contrários a gestão Lula. A plataforma informou que o Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que atacam o Estado Democrático de Direito. 

''Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda'', enviou aos seus usuários.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu parcialmente, neste sábado (29), a liminar que determinava o bloqueio temporário do Telegram no Brasil. O desembargador federal Flávio Lucas proferiu a decisão em mandado de segurança criminal apresentado pela empresa contra a medida imposta pela Justiça Federal de Linhares, no Espírito Santo, onde houve dois atentados em escolas em novembro de 2022. A investigação dos ataques é o objeto que motivou a solicitação da Justiça ao aplicativo de mensagens. 

De acordo com o jurista, o bloqueio da plataforma “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”. Contudo, a multa diária de R$ 1 milhão aplicada foi mantida, já que o Telegram mantém a decisão de não enviar as informações. 

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Flávio Lucas também destacou na menina que a regulamentação das redes sociais no Brasil “ainda é insuficiente e que é necessário estabelecer regras mais claras e específicas para evitar abusos, proteger tanto a sociedade como os usuários, de forma equilibrada, sopesando direitos individuais e coletivos, numa ponderação substancial de interesses constitucionais”. Em uma publicação para os usuários do Brasil, através das redes sociais, o Telegram informou que a Justiça brasileira pediu dados “impossíveis” de serem repassados. 

O relator do mandado de segurança também enfatizou que o mensageiro é reincidente no problema e que, historicamente, tem “embates com o Poder Judiciário”, por não atender as solicitações de fornecimento de dados: “É preciso que as empresas de tecnologia compreendam que o cyberespaço não pode ser um território livre, um mundo distinto onde vigore um novo contrato social, com regras próprias criadas e geridas pelos próprios agentes que o exploram comercialmente. As instituições e empresas, tal qual a propriedade privada, devem atender a um fim social, devem servir à evolução e não ao retrocesso”, pontuou Flávio Lucas. 

Entenda a solicitação da PF 

A Polícia Federal requereu do Telegram o envio de dados cadastrais com nomes, números de CPF, fotos dos perfis, informações bancárias e dos cartões de crédito cadastrados, dentre outros dados de grupos neonazistas que se organizavam através da plataforma. As informações seriam anexadas a uma investigação sobre os ataques às escolas de Aracruz, no Espírito Santo. 

O aplicativo, contudo, não entregou os dados cadastrais dos integrantes do canal, alegando que o grupo extremista teria sido excluído e, por isso, não teria como fornecê-los. Já a autoridade policial sustentou que o grupo se encontrava ativo quando o pedido foi formalizado, estando as informações, então, disponíveis para o Telegram. 

 

O aplicativo de mensagens Telegram irá recorrer da suspensão ordenada pela Justiça no Brasil, segundo um comunicado divulgado nesta quinta-feira (27) na plataforma por seu diretor executivo, Pavel Durov, no qual ele promete "defender a privacidade e a liberdade de expressão" dos usuários.

Na quarta-feira, a Justiça ordenou a suspensão temporária do Telegram por não entregar às autoridades dados solicitados sobre grupos neonazistas que agem na plataforma, em meio a uma investigação relacionada à recente onda de violência nas escolas.

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De acordo com Durov, os dados solicitados são "tecnologicamente impossíveis de serem coletados" pela empresa. "Estamos recorrendo da decisão e aguardando a resolução final" do caso, acrescentou.

A Justiça determinou uma multa de R$ 1 milhão de reais para cada dia que o Telegram não colaborar integralmente com a investigação.

"Não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada", completou Durov.

Nesta quinta-feira, o aplicativo funcionava de maneira instável, segundo usuários, que compartilharam dicas para escapar do bloqueio, constatou a AFP.

O criador do Telegram - aplicativo no qual a comunicação é criptografada de ponta a ponta - lembrou outros casos em que a empresa deixou mercados, como China, Irã ou Rússia, porque as leis locais se "opuseram" aos seus princípios de privacidade ou impuseram requisitos "tecnologicamente inviáveis".

"Tais eventos, embora infelizes, ainda são preferíveis à traição de nossos usuários e às crenças nas quais fomos fundados", argumentou Durov no comunicado.

A Justiça do Espírito Santo, a Polícia Federal e o Ministério Público haviam solicitado ao Telegram dados pessoais de todos os integrantes dos canais "Movimento Antissemita" e "Frente Antissemita".

As autoridades associam esses grupos aos ataques em escolas nos últimos meses.

Em novembro do ano passado, um adolescente de 16 anos matou a tiros quatro pessoas e feriu mais de dez em duas escolas do Espírito Santo. Esse jovem interagia com grupos antissemitas no Telegram, segundo fontes policiais citadas pelo site G1.

A Justiça disse que a empresa atendeu "parcialmente" ao pedido das autoridades, e acusou-a de "não cooperar com a investigação".

Assunto mais comentado no Brasil nas últimas 24 horas, o Telegram está banido no país e teve tráfego de rede bloqueado após uma decisão judicial, que puniu a rede por não emitir dados de grupos de extrema-direita que se organizam através do mensageiro. Essa não é a primeira vez que a plataforma russa deixa os usuários na mão pelo mesmo tipo de posicionamento. Geralmente, o Telegram substitui o WhatsApp quando há bugs nacionais e globais, mas, novamente, o público da concorrente precisa migrar para outros chats.

Quando se trata de aplicativos de mensagens, existem inúmeras opções por aí. Muitas pessoas gostam de usar o Telegram porque é tecnicamente seguro e privado, e por ter a API aberta. No entanto, nem todo mundo gosta de sua interface e procura alternativas ao Telegram, independente do bloqueio. Abaixo, o LeiaJá lista sete alternativas ao aplicativo banido, com funcionalidades similares e outras, nem tanto.

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KakaoTalk

Nem todo mundo deve ter ouvido falar sobre o aplicativo de mensagens instantâneas KakaoTalk, da KakaoCorpo/Daum Communications. Nativo sul-coreano, ele é o mensageiro mais utilizado em seu país de origem, similar ao WhatsApp no Brasil. O Kakao está disponível para Android, iOS, BB OS e telefones Windows. Além disso, possui recurso de chamada de áudio, mas também chats de vídeo.

Um diferencial para o app é que ele conta com emoticons animados. Ao contrário do WhatsApp, ele não precisa do seu número de celular, mas funciona no KaTalk ID, opção disponível também no Telegram.

Line

Line é outro app que você pode usar como alternativa ao Telegram e inclui recursos que estão faltando nas principais concorrentes (WhatsApp, Telegram e Kakao). Algumas dessas funcionalidades são a linha do tempo, como no Facebook, para fornecer notícias; cupons, captura de vídeo e suporte para compartilhamento de arquivos de até 1 GB. O WhatsApp limita o tamanho dos arquivos a 16 MB e o Telegram, 2GB (para assinantes Premium, o tamanho máximo é de 4GB).

Discord

Vale a pena considerar o Discord ao procurar alternativas ao Telegram - é mais do que apenas uma plataforma de bate-papo e oferece vários recursos, como explorar diferentes servidores, chamadas de voz e vídeo e compartilhamento de arquivos. No entanto, o que o diferencia de outros aplicativos é a capacidade de compartilhar sua tela com seus amigos.

Além disso, o Discord possui integrações com várias plataformas como Twitch, YouTube, Spotify, Steam, Battle.net, Reddit e Xbox Live. Você pode criar um grupo com 10 participantes ou criar seu servidor com mais membros. Infelizmente, ele não oferece opções de backup de dados, então os usuários precisam usar aplicativos de terceiros e transferir manualmente seus dados. O Discord está disponível no Windows, macOS, Android, iOS, iPadOS, Linux e na web.

Messenger

Embora o Messenger e o WhatsApp agora caiam na mesma família do Facebook, o Messenger ao longo dos anos deu vários passos no mercado de mensagens instantâneas. O aplicativo apresenta um mar de adesivos, alguns jogos simples, mas viciantes, e algumas pequenas opções de personalização também. Está disponível em todas as principais plataformas.

Signal

O Signal é um aplicativo de bate-papo popular, com alto nível de privacidade e segurança do usuário. Ele também vem com um timer que exclui automaticamente suas mensagens. Assim como no Telegram, você pode facilmente enviar mensagens de texto, criar bate-papos em grupo, compartilhar arquivos e fazer chamadas de vídeo/voz. O Signal também é gratuito para uso e vem sem publicidade.

Enigma

O Signal é um aplicativo de mensagens com foco na privacidade e que recebe muitos elogios por suas tecnologias de segurança e respeito ao usuário. O mensageiro suporta 68 idiomas, incluindo o português, tem criptografia E2E (ponta-a-ponta) e nenhuma publicidade. Assim como o Telegram, permite a sincronização de mensagens e o trabalho off-line, sem dependência de um dispositivo específico. Por fim, tem alguns aspectos customizáveis, modo escuro ou noturno, não rastreia dados e permite a autodestruição de mensagens.

WhatsApp

Por último, mas não menos importante, o mensageiro mais utilizado do Brasil. O WhatsApp se tornou um carro-chefe quando se trata de troca de mensagens gratuitas no país. Geralmente a primeira opção dos usuários de dispositivos móveis, ele costuma ser substituído temporariamente pelo Telegram quando apresenta problemas, e não ao contrário. O WhatsApp possui criptografia ponta-a-ponta, permite a criação de "Comunidades" (espaços para troca de conteúdos através de temas, como nos fóruns on-line), tem versão Business para quem cuida do próprio negócio e muito mais. É completamente gratuito, seguro e está disponível em todas as plataformas.

 

Nesta quarta-feira (26), a Justiça Federal do estado do Espírito Santo determinou a suspensão do aplicativo Telegram no Brasil, devido a empresa não ter entregado à Polícia Federal todos os dados sobre grupos neonazistas da plataforma. As empresas de telefonia Oi, Claro, Tim e Vivo serão notificadas, assim como as empresas de tecnologia Google e Apple, responsáveis pelas lojas de aplicativo e PlayStore e AppStore, respectivamente.

Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), confirmou a informação. “A PF pediu, e o Poder Judiciário deferiu, que a rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há agrupamentos lá, denominados frentes antissemitas, movimento antissemita, atuando nestas redes. E nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças, nossos adolescentes”, explicou o ministro.

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A decisão foi assinada pelo juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, que também determinou a ampliação da multa aplicada ao Telegram de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de recusa em fornecer os dados.

Segundo a Polícia Federal, o pedido de acesso aos dados do grupo neonazista foi feito depois que a investigação sobre o ataque a uma escola em Araracruz, descobriu a interação do assassino com grupos criminosos pelo Telegram.

 

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública abriu processo administrativo contra o Telegram, após a empresa não ter fornecido informações sobre contas e conteúdos publicados na plataforma relacionados aos ataques em escolas. Segundo o ministro Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira, o aplicativo está sujeito a sanções se continuar a descumprir regras de moderação estipuladas pela Portaria 351, publicada pelo governo após atentados em São Paulo, que resultou na morte de uma professora, e Blumenau (SC), que teve quatro mortos.

"O prazo já está esgotado. O Telegram é, tradicionalmente, de difícil contato, de difícil diálogo. Nós vimos isso durante as eleições. De forma que será tratado como uma instituição que não respondeu à notificação da Secretaria Nacional do Consumidor", afirmou o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, durante coletiva de imprensa nesta quinta.

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Dino e Damous confirmaram a abertura de "processo administrativo sancionador" contra o Telegram e reforçaram que o prazo de cinco dias estipulado para a empresa responder às solicitações já havia se esgotado na véspera dessa última análise. O secretário frisou ainda que vai "tomar algumas providências em relação a isso".

Dino ainda reforçou que as sanções podem ir de "multas até eventualmente a suspensão das atividades em território nacional". A portaria prevê penalidades de até R$ 12 milhões.

A falta de cooperação do Telegram é o empecilho mais recente na cooperação que o ministério tem tentado construir com as plataformas de tecnologia e redes sociais para monitorar e remover contas e publicações com conteúdos extremistas. Há duas semanas, o Twitter havia se negado a excluir perfis com fotos e nomes aludindo a autores de ataques em escolas. A empresa de Elon Musk, depois, recuou da intransigência de posicionamento e decidiu atender às demandas do ministério após a publicação da Portaria 351.

PRISÕES

Ao longo dos últimos 15 dias, a Operação Escola Segura pediu a remoção de 812 conteúdos para investigação. No mesmo período, 302 suspeitos de ameaçar ou atentar contra escolas foram presos ou apreendidos, 270 ações de busca e apreensão de armas letais, não letais e artefatos que sugerem ligação com grupos extremistas foram realizadas e outros 1.738 casos são investigados.

"Falou em nazismo, neonazismo, ameaçou a escola, disse que vai fazer ataque, estamos pedindo a prisão e vamos continuar", afirmou Dino nesta quinta. "Não há possibilidade de convivermos com esse clima que alguns poucos querem criar em detrimento de 40 milhões de estudantes brasileiros." Ainda conforme o ministro, há uma "decisão judicial relativa ao Telegram" em andamento, apesar de a plataforma ser a única que não tem cooperado com o governo federal nos últimos dias. "Há um intuito colaborativo muito maior do que havia há dez dias. Em nome do povo brasileiro, quero agradecer."

SEM RESPOSTA

O Estadão tentou contato com o Telegram, mas não obteve resposta até 18h30 de ontem.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A rede social Telegram enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o comprovante do pagamento da multa de R$ 1,2 milhão imposta pelo ministro. O recurso que pede a anulação ou diminuição do valor, no entanto, foi mantido.

O Telegram foi multado por descumprimento de decisão de Moraes que determinou a suspensão dos perfis do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Na decisão, de 25 de janeiro, o ministro apontou que o Telegram deve respeitar e cumprir ordens do Judiciário assim como "qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional".

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Os fãs que quiserem as notícias mais quentinhas e em primeira mão sobre Simaria Mendes podem comemorar. A cantora anunciou na última quinta-feira, dia 26, que seus coleguinhas têm um novo meio de comunicação com ela, por meio de um grupo no Telegram.

Simaria compartilhou a novidade em um tweet, com uma foto usando apenas uma blusa e calcinha. Na legenda, a musa foi direta:

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"Vem para o meu grupo no Telegram."

Nos comentários, muitos fãs curtiram a ideia, mas algumas pessoas também provocaram a ex-dupla de Simone. Internautas sugeriram que a cantora ganharia mais criando uma conta no Onlyfans, rede de conteúdo adulto, já outros pediram para que ela lance músicas novas, que os fãs estão com saudades.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação das contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira nas redes sociais Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube. Na decisão, tomada nos autos do Inquérito (INQ) 4923, o ministro também estabelece que o parlamentar deve se abster de publicar, promover, replicar e compartilhar notícias fraudulentas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Em decisão do dia 11 de janeiro, o ministro havia determinado que as empresas, no prazo de duas horas, realizassem o bloqueio das contas do deputado, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo, sob pena de multa diária. Em 18/1, ele autorizou a reativação das contas do senador eleito Alan Rick, cujo bloqueio foi imposto na mesma decisão referente aos perfis do deputado federal. Na ocasião, o ministro atendeu a requerimento formulado pelo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco.

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Extensão do pedido

O ministro verificou que os argumentos veiculados para a liberação das contas do senador se mostram aplicáveis em relação a Nikolas Ferreira, considerando a identidade da situação jurídica decorrente de sua condição de parlamentar eleito. Ele apontou que a liberação permite que os parlamentares possam voltar a utilizar suas redes sociais “dentro do mais absoluto respeito à Constituição Federal e à legislação".

Em sua decisão, o ministro Alexandre considerou, ainda, a análise individualizada da situação do deputado, que parou de divulgar conteúdos ilícitos e voltados a transgredir a integridade do processo eleitoral, além de não ter mais incentivado a realização de atos antidemocráticos. Por essa razão, entendeu que é viável a reativação dos perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares veiculadas.

*Do STF 

O deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL) classificou a multa aplicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao Telegram como "censura". A multa foi imposta à rede social por não ter bloqueado o canal do bolsonarista.

Em entrevista, Nikolas chamou a decisão de "deplorável" e afirmou que se tornou proibido falar no Brasil. "Um parlamentar, com a votação expressiva que eu tive, não pode se comunicar através das redes [...] Realmente é um estado de exceção que a gente está vivendo", disse ao Estado de São Paulo.

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Moraes multou o Telegram em R$ 1,2 milhão após descumprir a ordem de bloquear a conta de Nikolas. O valor é correspondente a 10 dias sem que a determinação fosse efetivada. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma multa no valor de R$ 1,2 milhão à plataforma de mensagens Telegram pelo descumprimento da decisão de bloqueio da conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL).

A plataforma informou que faria o cumprimento parcial da ordem de bloqueio de contas, mas criticou o ministro e questionou o conteúdo do deputado, que deveria ser pontualmente bloqueado. 

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Moraes, por sua vez, destacou que o bloqueio das contas tinha como objetivo cessar a divulgação de manifestações criminosas, e a negativa ao atendimento da decisão configura colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa. 

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O Telegram pediu para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reconsidere a decisão de bloquear o canal do deputado federal diplomado Nikolas Ferreira (PL-MG), o parlamentar eleito com mais votos em todo o Brasil. De acordo com os advogados do aplicativo, muitas ordens da Corte voltadas à remoção de conteúdo são feitas com “fundamentação genérica” e de forma “desproporcional”. 

Segundo O Globo, os representantes do Telegram afirmaram, em um dos trechos da petição, que determinações de bloqueio integral de perfis pode representar censura. Para eles, esta punição “impede um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão”. 

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A manifestação aconteceu no inquérito que investiga atos antidemocráticos. O Telegram informou ter cumprido a determinação de Moraes em relação a três outros canais, sendo dois deles vinculados ao apresentador Monark, e um outro da influenciadora bolsonarista Paula Marisa. 

Sobre o perfil de Nikolas, o aplicativo afirmou que não foi apresentada “qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral”. Ele diz que Moraes não identifica “os conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos”. Ressalta, ainda, que Ferreira é deputado eleito e dono de um canal com 277 mil inscritos. 

O Telegram pediu que a ordem de remoção integral do perfil seja removida, e sugere outras providências “menos gravosas” para atingir o parlamentar. No texto, a empresa fala sobre “princípio da proporcionalidade”. Também afirma que, por mais que as tenha acatado, as ordens de bloqueio dadas pelo STF às vezes não são geridas e não estabelecem um “prazo hábil” de cumprimento. 

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