O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, detalhou neste domingo, 30, as ações da Corte contra notícias que considerou falsas. Segundo Moraes, cinco grupos no aplicativo Telegram, com cerca de 580 mil participantes, foram banidos nas 36 horas anteriores ao 2º turno das eleições.

Em entrevista, o presidente do TSE relatou que, no mesmo período, foram retirados do ar 354 impulsionamentos e 7 sites foram desmonetizados. Moraes também disse que, a partir de 12 decisões judiciais, 701 urls foram removidas. Um total de 15 perfis "de grandes propagadores de fake news foram suspensos".

"Nessa reta final, nessas últimas 36 horas, nós continuamos verificando, vistoriando as redes, exatamente para evitar o que ocorreu, ou pelo diminuir o que ocorreu às vésperas do 1º turno, nas 48 horas anteriores, que foi uma inundação de notícias fraudulentas, de fake news", afirmou.

O TSE não explicou quem são os donos dos perfis e dos sites desmonetizados ou os favorecidos com os impulsionamentos. As decisões foram tomadas com base na nova resolução da Corte que ampliou poderes do colegiado para determinar a remoção de notícias que considerasse falsas e acelerou o prazo para que a ordem fosse cumprida.

O texto aprovado permite à Corte ordenar a exclusão de conteúdos já classificados pelos ministros como fake news que tenham sido replicados em outras redes sociais sem abertura de um novo processo. Além disso, canais que, na avaliação da Corte, divulgarem sistematicamente desinformação poderão ser temporariamente suspensos.

Cabe ao presidente do tribunal autorizar a exclusão extensiva. O monitoramento das publicações é feito pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Por exemplo: se um vídeo classificado como inverídico pelo plenário da Corte estiver no Twitter, Moraes pode determinar ao Facebook que o apague também sem necessidade de um novo processo. A resolução define que a regra só vale se o conteúdo for idêntico. Nesse caso, a deliberação independe de provocação de partidos políticos ou coligações, o que preocupa especialistas.

A radicalização nos grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Telegram aumenta na medida em que a eleição se aproxima. Usuários do aplicativo de mensagens pedem "contragolpe" das Forças Armadas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório Democracia Digital, de pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mostra a intensificação dos ataques à Corte desde junho, quando se tornaram mais frequentes as convocações para os atos de 7 de Setembro. Bolsonaro tem chamado reiteradamente apoiadores a participar das manifestações.

"Percebe-se um forte esforço para fomentar a percepção de ameaça e de vitimização, que justifica a necessidade de ação imediata", diz o relatório.

O levantamento analisou conteúdos publicados entre o primeiro dia de janeiro e o último de junho deste ano. Foram mais de 6,4 milhões de mensagens coletadas em 156 grupos - onde é possível discutir assuntos entre usuários - e 479 canais do Telegram - que funcionam como listas de transmissão. Foram capturadas, ainda, 641 mil imagens no aplicativo. Segundo pesquisa Mobile Time/Opinion Box de fevereiro deste ano, o Telegram está instalado em 60% dos smartphones no Brasil.

Termos

Os pesquisadores desenvolveram um filtro para mensagens de texto com menção a termos específicos. Das 112.636 mensagens publicadas no formato em 145 grupos e 349 canais analisados, destaca-se a existência de suposto complô para fraudar a eleição.

"O número de mensagens que estão aparecendo sobre o 7 de Setembro desde o início deste ano é muito maior do que no ano passado", disse Leonardo Nascimento, um dos coordenadores da pesquisa, produzida com Letícia Maria Cesarino e Paulo Fonseca. O Telegram não comentou.

Fora da agenda oficial, o presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta terça-feira (7) representantes do Telegram em seu gabinete do Palácio do Planalto. Os detalhes do encontro não foram divulgados. "Hoje, dia da Liberdade de Imprensa, tive excelente reunião com o vice-presidente mundial do Telegram, o Sr. Ilya Perekopsky, e o representante legal no Brasil, o sr. Alan Thomaz. Ótima conversa sobre a sagrada liberdade de expressão, democracia e cumprimento da Constituição", publicou Bolsonaro nas redes sociais.

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Nesta segunda-feira, 6, a cúpula do Telegram esteve com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, figura sempre atacada pelo presidente em discursos e entrevistas.

O Telegram foi a última rede social a fechar acordo com a Corte para ajudar no combate às fake news durante o processo eleitoral - e só cedeu após ter o funcionamento no País suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes.

A ferramenta é o aplicativo preferido do bolsonarismo por ter regras de compartilhamento mais frouxas, inclusive de informações falsas. Apoiadores do presidente classificam a liberação como liberdade de expressão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta terça-feira (17), uma parceria com o aplicativo de mensagens Telegram para combate à desinformação. O acordo é válido até 31 de dezembro deste ano e prevê a criação de um canal oficial do TSE no Telegram, para a divulgação de informações oficiais sobre as eleições de 2022. 

A plataforma também assumiu o compromisso de criar um robô para tirar dúvidas de eleitores e desenvolver um meio de marcar conteúdos considerados “desinformativos”. A rede social é um dos principais canais utilizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que também é pré-candidato à reeleição. O presidente já teve diversos conteúdos bloqueados e submetidos a avisos de desinformação em outras plataformas. 

De acordo com o TSE, o órgão vinha tentando convidar o Telegram para firmar uma parceria desde o ano passado, mas não havia obtido êxito até então. Em fevereiro, o Tribunal chegou a fazer acordos com o Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai. 

O Telegram mudou de atitude quando, em 18 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da plataforma em todo o Brasil por descumprimento das decisões judiciais do STF. Depois que as decisões foram cumpridas, Moraes revogou a ordem de bloqueio

O acordo também prevê a criação de um canal extrajudicial para que o TSE faça denúncias no aplicativo. Nesses casos, a plataforma realizará uma investigação interna para apurar se houve violação dos termos de serviços e políticas da plataforma. 

O TSE firmou acordos diferentes com cada plataforma, a fim de definir como cada um vai utilizar as próprias ferramentas para impedir a disseminação das fake news e a interferência da desinformação sobre a legitimidade e a integridade das eleições. 

O Telegram assinou nesta sexta-feira (25) termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parceria tem como objetivo combater os conteúdos falsos relacionados ao processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação. 

O acordo não tem implicações financeiras entre o Telegram e o TSE. Pelo termo, o aplicativo de mensagens se compromete a manter o sigilo necessário sobre as informações a que tiver acesso ou conhecimento no âmbito do TSE, salvo autorização em sentido contrário do tribunal.

  Já participam do programa as plataformas Google, WhatsApp, Twitter, Facebook, TikTok e Kwai, além de agências de checagem, partidos políticos, entre outros. 

O programa tem como foco ampliar a divulgação de informações oficiais sobre as eleições de outubro. Outras iniciativas incluem a exclusão de conteúdos manifestamente inverídicos, considerados nocivos ao curso normal do pleito. 

Bloqueio

A parceria foi firmada depois de o Telegram ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais anteriores. 

No sábado (20), Moraes revogou o bloqueio. O ministro disse ter recebido manifestação do Telegram informando o cumprimento das ordens anteriores, que incluíam o bloqueio de contas no aplicativo e a eliminação de mensagens falsas, bem como a adoção de diversas medidas para combater a disseminação de notícias falsas e desinformação.

A suspensão do Telegram no Brasil, decretada na sexta-feira passada (18) e revogada no domingo (20) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, impulsionou os perfis da família Bolsonaro no aplicativo, mostra levantamento do Laboratório de Humanidades Digitais da Universidade Federal da Bahia, realizado em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a pedido do Estadão.

Nos últimos três dias, o presidente Jair Bolsonaro ganhou 142 mil inscritos em sua página no aplicativo, um aumento de 13,1%. Nesta segunda-feira (21), o perfil do chefe do Executivo tinha 1,2 milhão de seguidores. Bolsonaro ganhou quase três vezes mais seguidores que o total do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (51 mil) no Telegram.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou 11 mil seguidores a mais no período e chegou aos 100 mil inscritos na rede social, um aumento de 12,1%. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que tinha 77 mil inscritos até sexta, ganhou 10 mil seguidores - um crescimento de 12,3%. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) conquistou 3 mil seguidores, um aumento de 5%.

"A ação de Moraes causou um redemoinho nos grupos de extrema direita", afirmou o coordenador do Laboratório de Humanidades Digitais, Leonardo Nascimento, que monitora articulações da extrema direita no Telegram. Segundo o pesquisador, os grupos monitorados trocaram cerca de 300 mil mensagens ao longo de sexta-feira, dia do anúncio do bloqueio do Telegram - número próximo ao registrado no 7 de Setembro passado, um dos mais intensos na plataforma.

"Se olharmos os efeitos políticos disso, a ação causa um clima de guerra nos grupos de extrema direita, algo que alimenta a ação deles", observou Nascimento.

'Implacável'

Bolsonaro voltou a criticar nesta segunda a decisão de Moraes e se disse alvo de "perseguição implacável" por parte do ministro. "Sabemos da posição do Alexandre de Moraes. É uma perseguição implacável para cima de mim", afirmou o presidente à Jovem Pan. "Sabemos o que eles querem. Querem eu fora de combate e o Lula, eleito." Bolsonaro considerou, ainda, a medida contra o aplicativo um "crime". "Um crime, um ato lamentável. São milhões de pessoas que usam Telegram, você não pode prejudicar", declarou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a ordem de bloqueio do Telegram neste domingo (20). A decisão foi tomada após o Telegram cumprir as determinações judiciais pendentes. 

Moraes havia determinado o bloqueio do aplicativo na sexta-feira (18). "Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas", escreveu o ministro neste domingo.

No sábado, o ministro recebeu uma comunicação oficial e um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov. Após isso, Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse medidas pendentes, incluindo a exclusão de links no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitem baixar documentos sigilosos da Polícia Federal.

O número praticamente ilimitado de participantes em grupos no Telegram e o uso de ferramentas de programação aberta estão entre as principais diferenças da plataforma em relação a concorrentes como o WhatsApp. Ainda, a falta de representação no Brasil e a ausência de mecanismos que coíbam a distribuição de desinformação colocaram o aplicativo na centro da discussão sobre as eleições deste ano no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estes problemas fizeram com que a Corte e o TSE tentassem repetidamente entrar em contato com a empresa, que cumpriu apenas uma das decisões do Supremo. Nesta sexta-feira, 18, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão "completa e integral" do aplicativo de troca de mensagens Telegram no País com base no descumprimento de medidas judiciais anteriores. Na madrugada deste sábado, 19, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão.

Conforme o Estadão mostrou, grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, aproveitam a pouca moderação de uso do aplicativo e as regras flexíveis para a mobilização.

Para o diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz, o Telegram é um aplicativo que tem funções que se assemelham mais às de uma rede social e a outras que estão mais próximas a mensageria privada, o que o diferencia dos similares. "Eu diria que ele é quase um ‘anfíbio’, metade com a criptografia de mensagens e metade com seus canais abertos e grupos, que podem abrigar centenas de milhares de pessoas", afirmou.

Pesquisadora do departamento de Comunicação e Mídia da Universidade de Liverpool, Patrícia Rossini também elenca como principais particularidades do uso do Telegram a facilidade de disseminação de informações e funcionalidades de API (código) aberto que permitem, por exemplo, a criação de contas automatizadas.

Ela ressalta, contudo, que o bloqueio do Telegram não impede a ação de grupos extremistas, que continuarão a existir mesmo em aplicativos mais moderados e que colaboram com a Justiça. "As pessoas irão migrar para outros aplicativos semelhantes que ainda recebem pouco ou nenhum escrutínio. O simples bloqueio do Telegram não significa que grupos ideológicos e motivados a espalhar desinformação ficaram sem lugar", disse.

Entenda as diferenças

Telegram e WhatsApp têm criptografia ponta a ponta como funcionalidade de segurança, mas o aplicativo russo também possui chats secretos, que facilitam conversas reservadas e, segundo especialistas, têm regras mais flexíveis de uso.

Enquanto o WhatsApp tem um teto de 256 pessoas por grupo, o Telegram permite 200 mil, além de criar canais exclusivos de transmissão, como o do presidente Jair Bolsonaro, com aproximadamente 1,1 milhão de inscritos. Estes canais têm número ilimitado de participantes.

Na esteira, a empresa também não tem mecanismos reguladores de distribuição, enquanto o WhatsApp limita o número de pessoas para as quais uma mensagem pode ser retransmitida ao mesmo tempo, e marca como "encaminhada com frequência" quando há grande circulação.

Em seu site oficial, o Telegram apresenta um tópico chamado "qual a diferença do Telegram para o WhatsApp?" em que lista, por exemplo, a capacidade de desenvolvedores criarem programas dentro do próprio aplicativo como principal ponto. "E essa é apenas a ponta do iceberg", escreve. Também no site, a empresa oferece um "prêmio" de US$ 300 mil para quem conseguir decifrar as mensagens do aplicativo.

A ausência de representação no Brasil e a falta de colaboração da empresa se tornaram pontos cruciais para a decisão de Moraes. Para reverter a suspensão, o Telegram vai ter que excluir post de Bolsonaro que ataca urnas eletrônicas, pagar multas e indicar representação oficial no País.

Em resposta à decisão, o fundador do Telegram, Pavel Durov, pediu que a Corte considere adiar a suspensão para que o Telegram possa nomear um representante no Brasil e "estabelecer uma estrutura para reagir a futuras questões urgentes como esta de maneira acelerada".

Outros aplicativos

Na disputa presidencial de 2018, o WhatsApp ganhou protagonismo ao ser usado para a divulgação de mensagens e boatos, o que levou a ataques pessoais. Na ocasião, a empresa admitiu que registrou a atuação de grupos privados no disparo massivo de mensagens.

O chamado impulsionamento de conteúdo é permitido pela legislação eleitoral, mas seu uso deve ser identificado como tal e contratado apenas por partidos e coligações diretamente com as plataformas de redes sociais.

Já o Facebook foi tomado como problema central nas eleições americanas de 2016, após a imprensa divulgar que os dados de usuários fomentaram o banco de informações da firma britânica de marketing político Cambrigde Analítica. Agora, junto ao Instagram, a plataforma possui um projeto de verificação de notícias, que procura diminuir o alcance de informações falsas.

Em meio à pressão dos usuários, o Twitter também anunciou um botão que propõe regular a desinformação na plataforma. A iniciativa aconteceu em meio ao aumento de conteúdos falsos que circulam na rede durante a pandemia da covid-19.

Com funcionalidades diferentes, outras plataformas também são usadas para trocas de mensagens, como o Discord, o Signal, o Messenger, o Hangouts, o Skype e o Vibe.

A operadora de telefonia TIM começou a informar os clientes sobre o bloqueio do Telegram no Brasil. Por meio de SMS, a empresa alerta que a suspensão do aplicativo será a partir da próxima segunda-feira (21) em todo o país por tempo indeterminado. "Por determinação judicial, o aplicativo Telegram será bloqueado a partir de 21/03 em todo o território nacional por tempo indeterminado", diz o comunicado.

O Telegram será suspenso após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ultima sexta-feira (18). Com isso, as operadoras e empresas, como a Apple e Google, devem acatar a decisão em um prazo de cinco dias, ou seja, até a próxima terça-feira (22). A ação dessas instituições deve ser feita no caso do aplicativo não cumprir as determinações judiciais apontadas desde fevereiro de 2022.

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