Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio do Telegram no Brasil, na última sexta-feira (18), as operadoras e empresas, como a Apple e Google, devem acatar a decisão em um prazo de cinco dias, ou seja, até a próxima terça-feira (22). A ação dessas instituições deve ser feita no caso do aplicativo não cumprir as determinações judiciais apontadas desde fevereiro de 2022.

O anúncio da suspensão do app no país levantou uma série de questionamentos dos usuários. As principais dúvidas são sobre quem será responsável pelo bloqueio, o que levou a decisão, assim como, a duração da medida no país. O LeiaJá traz informações sobre como será aplicada a decisão do STF. Confira:

Qual o motivo da suspensão?

A ordem do ministro Alexandre de Moraes acatou um pedido da Polícia Federal (PF), que alega o descumprimento de ordens judiciais por parte do Telegram. Recentemente, o aplicativo de mensagens, após determinação do Supremo, bloqueou perfis que compartilhavam notícias falsas, sendo um dos principais canais disseminadores de fake news o do blogueiro Allan dos Santos, apontado como aliado da família Bolsonaro.

Mesmo com a suspensão desses perfis, o Telegram descumpriu outras decisões: a não entrega de informações cadastrais e o bloqueio de repasse do de recursos à justiça. Para a PF, o app tem uma postura “não colaborativa” e, como isso, “o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

Como será aplicado e até quando dura o bloqueio?

Os provedores de internet serão os responsáveis pelo bloqueio do Telegram no Brasil. A responsabilidade foi pontuada pelo STF e indica que as empresas "devem inserir obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo". A mesma medida vale para as companhias de telefonia.

Para fazer valer a decisão, a Apple e Google no Brasil deverão retirar o app das lojas virtuais (App Store e Play Store), ou seja, não será possível realizar o download, assim como, quem deletá-lo não terá mais acesso até que a plataforma cumpra as determinações jurídicas. 

A decisão do STF prevê o pagamento de multa diária, no valor de R$ 100 mil, para instituições que não seguirem a determinação. Já para o Telegram, a pena diária é de R$ 500 mil em caso de não contribuição dos representantes legais e dirigentes. 

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O presidente Jair Bolsonaro chamou de "inadmissível" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de determinar a suspensão "completa e integral" do aplicativo Telegram no Brasil. Para Bolsonaro, o despacho do magistrado pode até mesmo provocar mortes.

"Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do Supremo", disse o presidente ao participar, nesta sexta-feira, 18, de um encontro estadual de pastores e líderes da "Fé e Cidadania" das Assembleias de Deus, em Rio Branco (AC). Pelos cálculos de Bolsonaro, 70 milhões de pessoas usam o Telegram. "É inadmissível uma decisão dessa natureza. Porque não conseguiu atingir duas ou três pessoas que, na cabeça dele, deveriam ser banidas do Telegram, ele atinge 70 milhões de pessoas, podendo causar óbitos pela falta do contato paciente-médico."

Candidato ao segundo mandato e em rota de colisão com ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente fez questão de dizer aos pastores que o que o que está em jogo no País é a liberdade. "Um bem maior que a nossa própria vida porque um homem e uma mulher sem liberdade não têm vida", afirmou.

Na prática, a decisão de Moraes atingiu diretamente Bolsonaro e seus apoiadores. O presidente tem um canal com 1.086 milhão de seguidores no aplicativo. Além disso, há os perfis administrados por seus filhos - o senador Flávio (PL-RJ), o deputado Eduardo (União Brasil-SP) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ). O magistrado justificou a decisão com base no descumprimento de medidas judiciais anteriores, que exigiam ações como o bloqueio de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan do Santos, assim como a suspensão da monetização de conteúdos produzidos por essas contas.

Em seu despacho, Moraes também destacou que quem tentar subterfúgios tecnológicos para driblar o bloqueio estará sujeito a multa diária de R$ 100 mil, além de "sanções civis e criminais".

O ministro da Justiça, Anderson Torres, avisou que o governo estuda providências para permitir que o Telegram continue operando no País. A manifestação de Torres foi no mesmo tom da emitida por Bolsonaro. "Milhões de brasileiros sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática. Já determinei a diversos setores do ministério que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem", escreveu o ministro no Twitter, sem esclarecer que medidas podem ser tomadas.

A nova plataforma utilizada pelos bonsonaristas para manterem contato após bloqueio do Telegram, a Gettr, ou Getting Together, foi um refúgio lançado pela equipe do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 2021, para manter o contato de pessoas conservadoras umas com as outras. No Telegram, o principal canal do presidente Bolsonaro (PL) tem cera de 1,1 milhões de inscritos. 

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A plataforma por si só tem a promessa de "lutar contra a cultura do cancelamento" e "defender a liberdade de expressão". A interface é similar a do Twitter: tem uma página inicial com um feed de postagens de quem o usuário segue e uma página com as hashtags dos assuntos mais comentados no momento. 

->> Bloqueio ao Telegram atinge Bolsonaro e seus seguidores

Ela é alvo de pessoas conservadoras por prometer não censurar os integrantes, da forma como o Twitter, Facebook e YouTube censuram alguns usuários que infringem algumas políticas das redes. 

De acordo com o site, é possível importar uma conta do Twitter para o Gettr. Dentre outras características similares às da rede, a Gettr permite postagens de até 777 caracteres, vídeos de até três minutos e transmissão ao vivo. 

Grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se mobilizaram para buscar alternativas à proibição do uso da plataforma Telegram pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira, 18. A rede social é uma das preferidas de Bolsonaro - lá, seu principal canal tem cerca de 1,1 milhão de inscritos, um número muito superior aos quase 49 mil seguidores no perfil oficial do petista Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo. Na plataforma, grupos podem ter até 200 mil usuários; canais de transmissão podem ter audiência ilimitada.

Apoiadores divulgavam, principalmente, formas de como usar uma rede virtual privada (VPN) ou de ter acesso a um proxy. Ambos têm a mesma finalidade: mascarar a origem de acesso de um internauta. Uma pessoa no Brasil pode simular que está usando a internet em outro país. Na ordem de Alexandre, pessoas naturais e jurídicas que usarem "subterfúgios tecnológicos" para continuarem a usar o Telegram estarão sujeitas a "sanções civis e criminais", e multa diária de R$ 100.000.

Grupos antivacina e de apoiadores de Adolf Hitler, líder da Alemanha nazista, também divulgaram formas de como driblar o bloqueio imposto pelo ministro do STF.

A ação foi recomendada por influenciadores como o blogueiro Allan dos Santos, que teve sua conta original banida no Brasil em 26 de fevereiro. Quando banido, Allan dos Santos criou uma conta alternativa e informou que quem estava em outro país ou usava uma VPN conseguia ter acesso ao canal original.

O influenciador bolsonarista Bernardo Küster divulgou em seu canal com mais de 60 mil seguidores o uso de proxy como alternativa para o uso do Telegram. Ele postou duas possíveis alternativas de proxy, com endereços para Estados Unidos e outros países europeus. A mensagem recirculou em grupos antivacina.

"Nesse novo Brasil, aprenda a usar VPN e criar uma conta no Gettr e no Clouthub", escreveu dos Santos às 16h06 desta sexta-feira em sua conta alternativa na rede, que ainda estava ativa e tinha cerca de 50 mil inscritos. Poucos minutos depois, ele foi novamente banido da plataforma.

O Gettr se define como uma rede social que "rejeita a censura política e a 'cultura do cancelamento'". Ela tem o apoio direto de Bolsonaro, seus filhos e influenciadores bolsonaristas, que estão presentes na plataforma. O Clouthub é uma outra rede para o qual grupos de extrema-direita migraram em massa.

Levantamento do site de notícias americano Axios aponta que houve um aumento no número de downloads da rede em mais de 100% entre os dias 5 e 9 de janeiro do ano passado - no dia 6 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Donald Trump invadiram o Capitólio americano para impedir a confirmação de Joe Biden como presidente americano. Cinco pessoas morreram nos conflitos.

Apoiadores de Bolsonaro nos grupos atacaram Alexandre de Moraes com xingamentos e alguns protestaram contra o que chamaram de inação do presidente sobre o tema.

Em outros grupos, usuários divulgaram mensagens sinofóbicas, dizendo que chineses comem bebês e outra ataca o humorista Danilo Gentili, chamando-o de "judeu maçom". Administradores de páginas em apoio a Bolsonaro criaram canais na rede social Discord para que os seguidores migrassem. O Discord é uma plataforma que permite que usuários se comuniquem por texto e por voz. Apenas membros dos grupos podem saber o conteúdo das mensagens.

A pedido da Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (18) o bloqueio do aplicativo Telegram no Brasil, informou o portal "G1" e a emissora "Globo News".

Segundo a matéria, os provedores de internet e as plataformas digitais devem "inviabilizar a utilização do aplicativo" sob o risco de pagarem uma multa diária de R$ 100 mil.

Ainda conforme o portal "G1", a PF informou ao STF que "o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal".

A questão com o Telegram se arrasta já há alguns meses e se acentuou com a aproximação das eleições presidenciais de outubro.

Para tentar combater a disseminação de notícias falsas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou todas as plataformas e mídias sociais para fazer parcerias - mas a rede social nunca respondeu aos pedidos.

Além disso, o STF pediu a exclusão de três perfis da rede social que divulgavam informações falsas que, segundo a "Globo News", ainda não foram efetuados mesmo após quatro tentativas com os gestores das redes sociais.

A rede social ainda não se manifestou sobre o pedido.

Da Ansa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, não descartou a possibilidade de banimento do Telegram do Brasil. O ministro voltou a defender a regulação da plataforma, pregou o diálogo entre a Corte e o serviço, mas cobrou responsabilidade do aplicativo de mensagens no combate às fake news nas eleições.

"Meios de comunicação que transmitem mensagens não podem operar no Brasil como se fôssemos um mundo sem lei (...) O Tribunal Superior Eleitoral não vai cruzar os braços. Ao fazê-lo, dará as respostas devidas de acordo com os desdobramentos que tivermos", afirmou Fachin nessa segunda-feira (7), em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.

O também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) preferiu não fazer especulações sobre o futuro do Telegram no País, mas citou a experiência da Alemanha, que, segundo ele, endureceu as políticas contra a plataforma no combate à desinformação. "(A Alemanha) Obteve resultados com a exclusão de canais, de traficantes de informação. É isso o que queremos. Não queremos parar tráfego algum. Agora, o futuro dirá o que será necessário", comparou.

O TSE tenta desde 2021 contato com a plataforma para ter respostas sobre o combate às fake news ou uso indevido do Telegram no ano eleitoral. No entanto, não recebeu respostas. Assim, sem a constatação de representação no Brasil, o aplicativo não teria como ser acionado em caso de irregularidades.

Fachin ainda comparou medidas contra o Telegram a barreiras policiais nas estradas para coibir crimes. "Tomemos uma estrada bastante movimentada, como a Régis Bittencourt. Existem muitos motoristas que transportam bens, coisas, de maneira completamente legítima. Mas também há veículos que podem estar trafegando armas, drogas e pessoas. O primeiro passo a dar? Dialogar, implementar as devidas regras para fiscalizar e monitorar. Se isso não surtir efeito e for intensificada as ilicitudes, nós mesmos quando dirigimos, às vezes, paramos na estrada porque há barreiras policiais, tendo em visto que uma ilicitude foi aplicada."

O ministro também negou que tivesse falado em ação de hackers russos contra as urnas eletrônicas brasileiras ao dizer, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que a Justiça Eleitoral poderia estar sob ataques cibernéticos.

"A urna eletrônica não se conecta à rede mundial de computadores. Em relação à segurança das urnas, não temos risco e nem receio. Nada obstante, o TSE, como toda e qualquer instituição pública e privada, tem seus bancos de dados. Do ponto de vista da segurança, somos um carro blindado. Isso não significa que um carro blindado não possa sofrer ataques. Estamos atentos aos eventuais riscos e vamos mapeando esses riscos."

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o aplicativo de mensagens Telegram bloqueie três perfis que são utilizados para disseminar desinformação e ódio, segundo investigações. Se a ordem não for cumprida em 24 horas após a notificação, a ferramenta deve ser tirada do ar por 48 horas, a princípio, decidiu Moraes.

Foi determinada também multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. O valor incide, separadamente, para cada um dos três perfis citados, todos ligados ao comunicador Allan dos Santos, que é alvo do Supremo em um inquérito sobre a existência das chamadas milícias digitais – grupo organizados e financiados com o objetivo de atacar pessoas e instituições específicas.

Moraes determinou o bloqueio das contas do Telegram desde janeiro, mas o Supremo não conseguiu intimar a representação no Brasil da empresa responsável pelo aplicativo. .

Na nova decisão, o ministro determinou que a notificação seja feita a um escritório de advocacia que é procurador no Brasil da empresa responsável pelo Telegram, que tem origem na Rússia e mantém hoje sede em Dubai, nos Emirados Árabes.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tentou oficiar o Telegram para cooperação no combate à desinformação durante o processo eleitoral deste ano, mas as tentativas de correspondência não tiveram sucesso.

As autoridades temem que o Telegram seja palco para a desinformação no país por não buscar implementar meios de barrar a disseminação de informações sabidamente inverídicas. No aplicativo, por exemplo, é possível formar grupos com centenas de milhares de pessoas, que recebem mensagens simultaneamente. O principal concorrente, o WhatsApp, por exemplo, permite grupos de apenas 300 pessoas.

Prestes a assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin citou a Rússia ao comentar sobre a ameaça virtual às eleições deste ano e disse que o Brasil já pode estar sob ataque hacker. O presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre agenda no país euroasiático.

Em entrevista ao Estadão, Fachin confirmou que monitora a intervenção de hackers no processo eleitoral de alguns países, como a Macedônia do Norte.

"Em relação aos hackers que advêm da Rússia, os dados que nós temos dizem respeito a um conjunto de informações que estão disponíveis em vários relatórios internacionais e muitos deles publicados na imprensa. Há relatórios públicos e relatórios de empresas privadas, que a Microsoft fez publicar perto do fim do ano passado, que (mostram que) 58% dos ciberataques têm origem na Rússia", apontou.

O ministro alertou que o Brasil não possui legislação para controlar esse tipo de perigo e que 2022 será o maior teste para as instituições democráticas. "Nós queremos nessa articulação internacional tornar as eleições do Brasil uma espécie de case mundial sobre a democracia", definiu.

Na sua opinião, apesar de Bolsonaro pregar a desconfiança no processo eletrônico, caso seja derrotado nas urnas, ele não deve estimular uma rebelião como ocorreu nos Estados Unidos com a invasão ao Capitólio. 

"Eu não creio que irá acontecer. Tenho esperança de que não aconteça e vou trabalhar para que não aconteça. Mas, numa circunstância como essa, nós teremos, certamente, o maior teste das instituições democráticas do Brasil. Um grande teste para o Parlamento, que, na democracia representativa, representa a sociedade. Um grande teste para as Forças Armadas, que são forças permanentes, institucionais, do Estado, e que estou seguro que permanecerão fiéis à sua missão constitucional e não se atrelarão a interesses conjunturais. Também será um teste para a Justiça Eleitoral, que é uma instituição permanente do Estado. A nós caberá organizar, realizar as eleições, declarar os eleitos, diplomar e, em seguida, haverá posse para que cada um governe. É para efetivamente isso que vamos trabalhar", resumiu.

O TSE fechou acordo com Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai para combater o compartilhamento de fake news durante as eleições. Do outro lado, o Telegram ignora o contato com o Tribunal para participar do acordo que deve enfraquecera desinformação eleitoral.

Fachin pregou cautela e disse que ainda vai esperar uma posição do Congresso. No entanto, ele sugere uma conversa com os representantes da plataforma depois assumir o TSE.

"Até porque a nossa compreensão é de que uma plataforma, uma rede que tem milhões de usuários num determinado país, não pode se esconder por trás da transterritorialidade. O mundo não virou um planeta sem lei”, criticou.

O ministro reiterou que disseminar informações sabiamente falsas configura crime eleitoral e pode tomar medidas mais severas com os responsáveis. “Este é um ano também muito importante para a atuação do Ministério Público Eleitoral em favor da lisura e da normalidade das eleições”, destacou.

Em entrevista para O Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso voltou a discutir a possível suspensão do Telegram no País. "Eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa", afirmou.

No início do mês, em entrevista ao Estadão, Barroso chegou a afirmar que não gosta da ideia de banir uma plataforma, contudo, o aplicativo tem ignorado tentativas de diálogo feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que busca um trabalho em conjunto no combate à desinformação durante as eleições de 2022.

Outras redes sociais, como Facebook, WhatsApp e TikTok já fizeram parceria com o TSE nas eleições municipais passadas, em 2020, com o objetivo de conter redes de desinformação. Portanto, a recusa do Telegram de cooperar com a Justiça brasileira pode acabar causando sua suspensão no País.

"Nenhum ator relevante no processo eleitoral pode atuar no País sem que esteja sujeito à legislação e a determinações da Justiça brasileira", declarou Barroso.

Para o ministro, o Brasil "não é casa da sogra" e não deve suportar um aplicativo que seja sede para ataques à democracia, ou faça apologia ao nazismo, ao terrorismo e possibilite a venda de armas.

Barroso é presidente do Tribunal Superior Eleitoral até dia 22 de fevereiro, quando deve passar o cargo para o ministro Edson Fachin.