Em julgamento de recurso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou nesta terça-feira (30) o bloqueio de R$ 778 milhões de Thor Batista, filho do empresário de Eike Batista. O processo é movido por Bernardo Bicalho, administrador judicial da MMX, mineradora do grupo do empresário que tem sede em Minas e que está em recuperação judicial.

Três desembargadores do TJ mineiro confirmaram decisão proferida pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, em março.

Segundo o advogado Rodrigo Kaysserlian, presidente do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos, que ajuda a reunir os recursos em nome de Thor, a decisão dos desembargadores se limita ao bloqueio do dinheiro. O processo continua na primeira instância, para julgamento de mérito.

Embora os credores da MMX tenham aceitado um acordo que acarretará em descontos nos valores que têm a receber, Kaysserlian diz que a ação relativa a Thor tem o objetivo de reforçar o entendimento de que esse tipo de abatimento vale para os recursos da empresa, e não para bens relacionados aos donos da mesma.

Segundo ele, o processo pode representar uma quebra de paradigma dentro das regras de recuperação judicial no Brasil. "A investigação judicial sobre os recursos, alocados em offshores fora do Brasil em nome de Thor Batista, está em curso", disse o advogado, reforçando que o caso é muito grave.

Defesa

Procurado, o empresário Eike Batista não respondeu o contato até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações de defesa.

O filho do empresário Eike Batista, Thor Batista, foi condenado a prestar serviços comunitários durante dois anos por atropelar e matar, 14 meses atrás, o ajudante de caminhoneiro Wanderson dos Santos, numa rodovia que liga o Rio a Petrópolis. Pelo mesmo período ele não poderá dirigir, e também terá de pagar R$ 1 milhão a entidades assistenciais. Os advogados de Thor já informaram que vão recorrer da sentença, emitida pela juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (Baixada Fluminense), e divulgada nesta quarta-feira.

O acidente ocorreu na noite de 17 de março de 2012, quando Thor voltava de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, com um amigo, dirigindo uma Mercedes-Benz SLR McLaren prata. Ele seguia pela rodovia Washington Luís (BR-040), quando na altura de Xerém, em Duque de Caxias, atingiu Wanderson, que tentava cruzar a pista de bicicleta.

Em depoimento, Thor afirmou que trafegava dentro do limite de velocidade da via, que é de 110 km/h, mas não teve condições de evitar a colisão com o ajudante. Ele morreu na hora.

A família de Wanderson Pereira dos Santos, atropelado e morto por Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, em 17 de março de 2012, vai processar Thor por ter contado, em depoimento à Justiça, que pagou R$ 615 mil aos parentes de Wanderson.

Mesmo alegando não ter culpa pelo atropelamento, Thor fez um acordo com a família do ajudante de caminhoneiro. Ofereceu R$ 315 mil à mulher de Wanderson, Cristina, R$ 315 mil à tia que criou o rapaz, Vicentina, e R$ 100 mil a um amigo da família que auxiliou financeira e emocionalmente Cristina e Vicentina nos dias seguintes ao atropelamento. O advogado que representou a família na negociação recebeu R$ 270 mil. Ao firmar o acordo, em 22 de março de 2012, os envolvidos se comprometeram a não divulgar valores, sob pena de ter de pagar R$ 500 mil à parte contrária. O dinheiro foi pago um mês depois.

Segundo o advogado da família de Wanderson, Cleber Rumbelsperger, durante o depoimento à Justiça, em abril passado, Thor contou sobre o acordo e não pediu que fosse decretado segredo de Justiça. "Se os advogados de Thor tivessem pedido (segredo), mesmo se o juiz não decretasse, eles teriam cumprido a parte deles. Mas não pediram, então Thor rompeu a cláusula que dá direito à multa."

Na quarta-feira, 15, o Ministério Público divulgou o acordo e desde então, segundo o advogado, Cristina e Vicentina passaram a ser abordadas por familiares e vizinhos que pedem dinheiro e acusam ambas de não terem prestado auxílio financeiro, mesmo dispondo do dinheiro pago por Thor. "A tia de Wanderson teve até que sair de casa para evitar o assédio", conta Cléber.

Ele afirma ter feito contato, nesta quinta-feira, 16, com um advogado de Thor e ouvido dele que a atitude de Thor não caracterizou quebra da cláusula. "Na próxima segunda-feira vou notificar Thor para que pague os R$ 500 mil por quebra da cláusula e propor uma ação pedindo indenização por danos morais a Cristina e Vicentina. Vou me reunir com elas amanhã (sexta-feira) para relatar todos os incômodos que tiveram desde que o acordo foi divulgado e decidir quanto vamos pedir como indenização."

O advogado de Thor, Celso Villardi, afirmou nesta quinta-feira que seu cliente não divulgou o acordo e que multa e indenização são descabidas.

Thor Batista, filho do bilionário Eike Batista, será interrogado às 13 horas desta quinta-feira, 25, na 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no processo em que é acusado de homicídio culposo (sem intenção de matar), por ter atropelado - e matado - o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, de 30 anos. Se condenado, Thor pode pegar de 2 a 4 anos de prisão. O acidente ocorreu na Rodovia Washington Luís (BR-040), na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na noite de 17 de março de 2012.

No último dia 12 de março, Thor faltou à audiência na Justiça. Na ocasião, seus advogados afirmaram que o jovem necessitava de repouso, pois estaria com sinusite e febre. Foi apresentado um atestado médico, assinado por um cardiologista, que dizia que Thor apresentava "quadro de cefaleia frontal e epicranena, agravada com a movimentação da cabeça, dor a digitopressão dos seios maxilares, febre de 38,5º C, vertigem e náusea".

Ainda naquele dia, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza negou pedido da defesa do rapaz para anular o processo. Os advogados alegaram que a denúncia do Ministério Público foi baseada no laudo do perito da Polícia Civil Hélio Martins Júnior, que atestou que Thor dirigia a 135Km/h no momento do atropelamento. A velocidade máxima permitida no trecho onde ocorreu o atropelamento é de 110Km/h.

O documento, entretanto, foi descartado como prova pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, em 21 de fevereiro. Na ocasião, os desembargadores acolheram os argumentos dos advogados de Thor, e entenderam que houve cerceamento de defesa. Os defensores disseram que o laudo que incriminava o jovem foi acostado aos autos apenas na audiência de 13 de dezembro de 2012 (e não no momento do oferecimento da denúncia), e que o perito teve contato direto com o promotor do caso.

Um segundo laudo foi feito pela Polícia Civil do Rio. Divulgado no último dia 9 de abril, o documento atestou que a velocidade do veículo de Thor, uma Mercedes Benz SLR McLaren, estava entre 100 km/h e 115 km/h no momento da colisão.

O desembargador Antonio Carlos Bitencourt, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), concedeu, na quinta-feira (10), liminar à defesa de Thor Batista, filho do bilionário Eike Batista, que pedia a suspensão do processo no qual ele é acusado de atropelar e matar o ciclista Wanderson Pereira dos Santos. O crime aconteceu na Rodovia Washington Luiz (BR-040), na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em 17 de março de 2012. Thor foi indiciado e denunciado à Justiça por homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo automotor. A pena prevista é de 2 a 4 anos de prisão. O processo tramita na 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias.

No pedido de liminar, os advogados de Thor questionam a validade de um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), apresentado na última audiência do processo, em 13 de dezembro passado, que atesta que o empresário dirigia a 135 quilômetros por hora no momento do atropelamento. O limite de velocidade naquele trecho da rodovia é de 110 quilômetros por hora. A defesa de Thor alegou que não teve acesso ao laudo pericial antes da audiência, o que caracterizaria cerceamento de defesa.

"O processo penal, e principalmente ele, se funda no princípio da Paridade de Armas, onde oportunidades iguais devem ser dadas às partes, e nessa paridade o direito à prova e contraprova, que, em princípio, e por mero juízo delibatório, suspeita-se violado, razão porque defiro a liminar de suspensão do processo a que se refere a impetração, sendo partes o paciente e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, até o julgamento do mérito do habeas corpus ora impetrado", escreveu o desembargador Bitencourt em sua decisão. Com a decisão, o processo está suspenso até a análise do mérito da liminar pelos desembargadores da 5ª Câmara Criminal.

Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, assistiu nesta quarta-feira (12) no fórum de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, à primeira audiência de instrução do processo a que responde por ter atropelado e matado o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, em março.

Seis testemunhas de acusação e duas de defesa foram ouvidas pela 2ª Vara Criminal de Caxias. Acusado de homicídio culposo (sem intenção de matar), Thor, que foi acompanhado de advogados e seguranças, apenas ouviu; será interrogado na próxima audiência, só em dezembro. A defesa acredita que os relatos desta quarta-feira foram favoráveis a ele. A Justiça não divulgou o teor dos depoimentos. Thor dirigia a 135 km/h quando seu carro se chocou contra Santos, que vinha de bicicleta na Rodovia Washington Luís. O limite de velocidade era 110 km/h.

A juíza da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Daniela Barbosa Assumpção de Souza, aceitou o pedido do Ministério Público para processar por homicídio culposo Thor Batista, de 20 anos, filho do empresário Eike Batista. Ela determinou ainda a suspensão por um ano da carteira de habilitação do jovem. Ele tem que entregar o documento em cinco dias.

Thor atropelou e matou, em 17 de março, Wanderson Pereira dos Santos, na Rodovia Washington Luis, em Xerém, Baixada Fluminense. A perícia determinou que o filho do empresário estava a 137 km/hora, acima do limite máximo permitido para a via, 110 km/h.

Para suspender a habilitação, a juíza levou em consideração o fato de Thor ter recebido anotações de onze infrações de trânsito em seu prontuário em pouco menos de dois anos. Destas, nove foram por exceder a velocidade máxima permitida para a via em que transitava. Além disso, Thor praticou nova infração de trânsito - dirigir veículo que não estava corretamente emplacado -, o que provocou a apreensão de seu automóvel.

O filho de Eike Batista tem prazo de cinco dias para entregar a carteira de habilitação no cartório da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Se condenado pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar), Thor poderá cumprir pena de detenção de dois a quatro anos, em regime semi-aberto ou aberto.

O filho mais velho do empresário Eike Batista, Thor Batista, de 20 anos, teve o carro apreendido neste domingo em uma blitz do Detran na Barra da Tijuca, região oeste do Rio de Janeiro. A Ferrari modelo 458 estava sem a placa dianteira, o que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro. A apreensão ocorreu por volta das 15 horas na Avenida Ayrton Senna.

Thor Batista foi escoltado até o depósito do Detran de Curicica, em Jacarepaguá, para que o carro fosse retido. De acordo com o Detran, o procedimento é previsto na legislação, uma vez que o carro, por ser muito baixo, poderia ser danificado caso fosse rebocado. O herdeiro de Eike Batista precisará regularizar o emplacamento do carro para retirar o veículo do depósito.

Filho mais velho do empresário com a modelo Luma de Oliveira, Thor tem um histórico de problemas no trânsito. Ele ainda aguarda a conclusão do inquérito sobre o atropelamento do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, de 30 anos, em março. O ajudante de caminhão morreu ao ser atingido pela Mercedes de Thor ao atravessar a rodovia Washington Luís, na altura de Xérem, na Baixada Fluminense.

Na época, a família acusou o filho de Eike Batista de estar em alta velocidade e de trafegar pelo acostamento. De acordo com o laudo pericial, a vítima estava atravessando a pista quando foi atingido pelo veículo dirigido por Thor. A Polícia Civil ainda não apresentou o laudo conclusivo sobre a velocidade do carro de Thor no momento do atropelamento. Ele negou que estivesse correndo e o teste do bafômetro indicou que Thor não havia ingerido álcool.

Thor também se envolveu no atropelamento de um idoso de 86 anos na Barra da Tijuca, na zona sul do Rio, em 2011. Ele dirigia um Audi quando atingiu o idoso que andava de bicicleta pela orla do bairro. Na época, a vítima não quis prestar queixa contra Thor, que teria prestado auxílio. O caso só foi revelado após o acidente envolvendo o ciclista Wanderson Pereira dos Santos.

Com a confirmação de que a habilitação de Thor Batista tinha 51 pontos em infrações, o estado do Rio de Janeiro também pode ser responsabilizado pelo atropelamento do ciclista Wanderson Pereira da Silva, de 30 anos, na noite de sábado, na Baixada Fluminense. A interpretação é do advogado da família da vítima, Cleber Carvalho. Segundo ele, "se for comprovado que haviam as multas e infrações que não foram computadas pelo Detran, então o governo também é culpado".

De acordo com o histórico de sua habilitação, nos últimos 18 meses, Thor Batista recebeu 11 multas - cinco delas por excesso de velocidade. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que tiver mais que 20 pontos deve ter a habilitação suspensa. A punição não teria acontecido com o filho de Eike Batista porque as pontuações não foram computadas pelo Detran no prazo previsto pela lei.

Em nota, o Detran informou que não pode divulgar informações sobre os condutores e suas infrações por exigência legal. O órgão informou também que as sanções e suspensões de habilitação só podem acontecer após os motoristas apresentarem sua defesa em três instâncias. "O Detran só pode punir condutores cujas infrações tenham transitado em julgado".

Após a revelação do histórico de multas, na noite de segunda-feira, Eike Batista disse que o filho não sabia das infrações e da sua pontuação. Pelo Twitter, o empresário perguntou aos internautas se ninguém "nunca andou a 72 Km onde só se pode andar a 60 km/h?" Ele afirmou ainda que "provavelmente" também está com a carteira vencida. "Como saber se você não é informado?".

Na quarta-feira, Thor presta depoimento na delegacia de Xerém, na Baixada Fluminense. Na madrugada de segunda-feira, o jovem publicou no Twitter fotos dos ferimentos causados pelo acidente e disse estar abalado com a situação. "Minha mãe e eu estamos rezando pelo bem da família do Wanderson. Que Deus os proteja. Adoraria dar um abraço na Vicentina (mãe de criação da vítima)".

De acordo com o relato de Thor Batista, publicado na internet, o ciclista teria cruzado as duas pistas da rodovia, sendo atingido lateralmente. Thor também afirmou que estava dentro da velocidade permitida e que isso poderia ser comprovado pelo fato do sistema de airbag do veículo não ter sido acionado.

A versão é contestada pelo especialista em perícia automotiva Márcio Montesani. Segundo ele, a velocidade não tem relação com o sistema de segurança dos carros. "O que ocasiona a abertura do sistema de airbags é a desaceleração diante de um forte impacto. Como a bicicleta é um objeto leve e que desliza sobre o carro, dificilmente o sistema seria acionado".

Na manhã desta terça-feira, uma nova perícia foi realizada no veículo de Thor Batista para determinar as causas do acidente que vitimou um ciclista na noite de sábado na Baixada Fluminense. A nova avaliação foi feita na casa do empresário Eike Batista, dono do carro, onde o veículo está desde a noite do acidente. O procedimento é contestado pela família de Wanderson da Silva, que alega que o veículo pode ter sido alterado.

O advogado da família de Wanderson Silva questionou a validade do novo procedimento. Segundo Cléber Carvalho, o veículo é uma prova do crime e deveria estar sob custódia da polícia para evitar adulterações. "Tanto o carro quanto a bicicleta são objetos do crime, extremamente importante para determinar como a vítima foi atingida".