Uma companhia de cruzeiros marítimos exigiu, como requisito de admissão a um ex-funcionário, testes de HVI e toxicológico para a prestação de serviços em navio de bandeira estrangeira. O caso foi levado e julgado pela Vara do Trabalho de Santa Luzia, de Minas Gerais, que condenou a empresa a pagar indenização por danos morais ao ex-empregado.

A decisão do colegiado interpretou que a companhia agiu de forma desigual com o funcionário e cometeu ilegalidade a exigir os testes. Em contraponto, a empregadora alegou que o pedido “não é discriminatório, diante da atividade econômica explorada”. Durante os depoimentos, um funcionário afirmou que para a sua admissão na mesma empresa foram exigidos os exames.

A companhia recorreu da decisão, assim como, o ex-funcionário, pois não estava satisfeito com o valor idenizatório. Os recursos foram julgados pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e teve como relator o juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva.

Para o magistrado, a solicitação dos testes fere a Portaria 1.246/2010 do Ministério do Trabalho, que proíbe empregadores de exigirem exame de HIV, seja por ocasião de admissão, demissão ou qualquer outra motivivação relacionada a vínculo empregatício.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) vem causando um burburinho após declarar que defende a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os profissionais que atuam como policial. Esse tipo de exame detecta o uso de drogas ilícitas.

 Em uma entrevista ao UOL, o parlamentar disse que não se sabe “quantos policiais hoje estão segurando um fuzil 5.56, uma calibre 12, que usam crack? Que cheiram cocaína? Sabe por que não sabemos qual é esse número? Porque não é feito o exame toxicológico obrigatório. Pode acreditar que não são poucos".

 Styvenson é capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e, para endossar seu discurso, publicou em suas redes sociais o resultado de um recente exame toxicológico seu. O resultado, claro, deu negativo. O parlamentar quis, com a iniciativa, incentivar que os outros policiais fizessem o mesmo.

 "Como que você vai atuar na rua, no policiamento, muito doido? Primeiro que o policial que está na rua lidando com o público não pode estar alterado, drogado, para não colocar a população em risco. Segundo, é que um cara desse pode ser também corrupto. vai prender um traficante e tomar a droga dele", disse o senador ao UOL.

 Famoso no Rio Grande do Norte como o "Robocop da Lei Seca", apelido que ganhou pelo porte físico aliado ao rigor na aplicação de multas e apreensão de carteiras de habilitação quando comandava as blitz da Lei Seca em Natal, Styvenson atuou na polícia por 15 anos.

 Em seu tempo de atuação na Lei Seca, ele chegou a apreender a carteira de motorista do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e do próprio comandante dele na Polícia Militar.

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