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Uma das primeiras mortes por covid-19 no Brasil foi confirmada pela Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro em 12 de março de 2020. A vítima, uma mulher de 63 anos, trabalhava como empregada doméstica e pegou o vírus depois que a patroa retornou de uma viagem à Europa e testou positivo para a doença.

No mesmo dia, a Secretaria de Saúde de São Paulo também confirmou uma morte pela doença. A vítima, outra mulher, de 57 anos, que trabalhava como diarista e deixou um filho com deficiência. Os primeiros óbitos causados pelo vírus no país são emblemáticos e refletem a vulnerabilidade das mulheres frente à doença – sobretudo as mais pobres e negras.

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Pesquisa da Sempreviva Organização Feminista, realizada nos primeiros meses da pandemia, mostra como a crise na saúde e o isolamento social acentuaram as desigualdades nas tarefas domésticas. Segundo a entidade, a sobrecarga de trabalho e de cuidado foram questões que as mulheres sentiram logo que as medidas de isolamento social começaram.

Três de cada quatro mulheres ouvidas no levantamento e responsáveis pelo cuidado de crianças, idosos ou pessoas com deficiência, afirmaram que a necessidade de monitorar e fazer companhia aumentou. Para a organização, essa é uma dimensão do cuidado que muitas vezes é invisibilizada. “Em casa, os tempos do cuidado e do trabalho remunerado se sobrepõem no cotidiano das mulheres: mesmo enquanto realizam outras atividades cotidianas, elas seguem atentas”, indica o relatório da Sempreviva.

“As dinâmicas de vida e trabalho das mulheres se contrapõem ao discurso de que a economia não pode parar, mobilizado para se opor às recomendações de isolamento social. Os trabalhos necessários para a sustentabilidade da vida não pararam – não podem parar. Pelo contrário, foram intensificados na pandemia”, destacou a entidade. Os números apontam que metade das mulheres brasileiras passou a cuidar de alguém durante a pandemia.

Ainda de acordo com o levantamento, 40% das mulheres ouvidas afirmaram que a pandemia e a situação de isolamento social colocaram o sustento da casa em risco. A maior parte das que têm essa percepção são mulheres negras (55%) que, no momento em que responderam à pesquisa, tinham como dificuldades principais o pagamento de contas básicas ou do aluguel. O acesso a alimentos também foi uma preocupação.

Violência

Sobre a percepção de violência, 91% das mulheres acreditam que a violência doméstica aumentou em meio ao isolamento social. Quando perguntadas sobre experiências pessoais, no entanto, menos de 10% afirmaram ter sofrido alguma forma de violência nesse período.

O percentual aumenta entre mulheres nas faixas de renda mais baixa. Entre mulheres com renda familiar de até um salário mínimo, 12% afirmam ter sofrido violência; e entre mulheres que vivem em áreas rurais e estão na mesma faixa de renda, 11,7% relataram violência.

“O cuidado está no centro da sustentabilidade da vida. Não há a possibilidade de discutir o mundo pós-pandemia sem levar em consideração o quanto isso se tornou evidente nesse momento de crise global, que nos fala sobre uma ‘crise do cuidado’. Não se trata de um problema a ser resolvido, nem de uma demanda a ser absorvida pelo mercado. Trata-se de uma dimensão da vida que não pode ser regida pelas dinâmicas sociais pautadas no acúmulo de renda e de privilégios.”

Homenagem

Nas redes sociais, a filha da diarista que morreu por covid-19 há três anos conta que passou a cuidar do irmão com deficiência, além de três crianças que já estavam sob sua responsabilidade. Em homenagem à mãe, postou:

“Ah, se eu soubesse que era a última vez que eu iria te ver. Ah, se eu soubesse que aquele ‘até logo’ não iria acontecer. Eu tinha te abraçado tão apertado. Não deixaria você partir. Ficaria do meu lado. Ficaria aqui. Ah, se eu pudesse acordar hoje e fosse só um pesadelo. Ah, se eu pudesse mudar o destino. Faria um apelo: pra Deus não deixar você partir”.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (28), o resgate de uma mulher de 49 anos em situação análoga à escravidão. O resgate ocorreu no dia 18 de julho, em Caruaru, Agreste de Pernambuco.

A vítima, que não teve o nome divulgado, foi entregue aos 10 anos de idade pela própria mãe para a família onde era mantida em situação de escravidão. Segundo o MPT, desde a infância ela cuidava dos dois filhos deficientes da dona da casa, além de ser responsável pelos afazeres domésticos, sem nunca ter sido remunerada pelos serviços.

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A mulher também nunca teve direito a férias, além de não ter frequentado a escola e não poder sair da residência sem alguém da família.

O ministério firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a família empregadora, que pagou um valor de R$ 123.720 referente à verba rescisória da empregada doméstica e aos danos morais individuais. A trabalhadora também recebeu três parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.

A ação de combate ao trabalho escravo, que teve início no dia 4 de julho deste ano, já resgatou 337 trabalhadores nas cinco regiões do país e arrecadou R$ 3,8 milhões em verbas salariais e rescisórias. Cerca de 50 equipes de fiscalização estiveram diretamente envolvidas nas inspeções realizadas em 22 estados e no Distrito Federal.

“As pessoas estão cada vez mais atentas ao trabalho escravo doméstico. As empregadas domésticas mantidas em situações análogas à escravidão refletem o perfil da típica mucama da época da escravidão oficial. São pessoas que não têm o traço da violência física, estão inseridas no núcleo familiar, mas nunca receberam salário”, explicou a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de combate a erradicação do trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas (Conaete), Débora Tito.

Como identificar o trabalho escravo

Existem várias formas de identificar o trabalho escravo doméstico. Jornada de trabalho exaustivas, a qualquer hora do dia ou da noite, sem direito a folgas ou pagamento de hora extra; oferta de moradia em cômodo com péssimas condições de higiene e conforto; restringir alimentação ou acesso a serviços públicos e de assistência à saúde; proibir saída do ambiente de trabalho em função de dívidas, com retenção de documentos; e não receber salário ou ter acesso a direitos por ser considerada “da família” são alguns indícios.

O Laboratório de Educação das Relações Étnico-Raciais (Laberer) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vai realizar, neste sábado (13), às 16h, por meio de seu perfil no Instagram, um bate-papo sobre o tema “Racismo estrutural e o trabalho doméstico”.

A live visa levantar a discussão sobre o racismo estrutural impõe, como ele atinge a compreensão humana, os sentidos e a condição de vida. O evento virtual terá a participação de Luiza Batista, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), e será mediado por Elizama Messias, mestra em Educação e integrante do Laberer.

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Nas últimas duas décadas, 90% das mulheres se dedicaram à tarefas domésticas, enquanto que, entre os homens, o número fica em torno de 50%. Em seus empregos, as mulheres tiveram jornadas semanais de 53,6 horas, em média, os homens, trabalharam 46,1. Os dados estão contidos no documento elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgado hoje (6).

Outro dado apontado pelo levantamento é o de que o tempo utilizado em tarefas domésticas é proporcionalmente inverso ao nível de rendimentos dessas mulheres. Entre as que ganham até um salário mínimo, 94% realizam afazeres do lar, enquanto que, entre as mulheres com vencimentos superiores a oito salários mínimos, a participação nessas atividades é de 79,5%. Os homens que têm maior renda, participam mais do cotidiano das tarefas: 49% dos que tem renda baixa disseram que realizam trabalho doméstico, e o grupo que ganha entre cinco e oito salários mínimos, 57% disseram ser ativos no trabalho do lar.

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Em contrapartida, o número de mulheres jovens exercendo tarefas domésticas caiu mais de 30%. Das que estão na faixa etária que vai até os 30 anos de idade, 51,5% declararam que exercem atividades domésticas em 1995, encolhendo para 16%, no ano de 2015. A quantidade de trabalhadoras formais também aumentou, de 17,8% em 1995, para 30,4%, em 2015. Esse último dado, segundo a Pnad, reflete também o aumento no número de diaristas no país.

Agora você também pode conferir no portal LeiaJá o Diálogo Contemporâneo, novo programa de entrevistas produzido pela TV Unama. A cada semana um convidado especial vai falar sobre temas relevantes do mundo do conhecimento.

O Diálogo Contemporâneo é apresentado pelo professor Mário Tito Almeida, diretor do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS), da Universidade da Amazônia.

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Na edição de estreia, Mário Tito Almeida recebe a professora e pesquisadora Danila Cal, integrante do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Linguagens e Cultura da Unama.

Danila Cal lançou neste ano o livro “Comunicação e Trabalho Infantil Doméstico: política, poder, resistências”, fruto de tese de doutorado que recebeu o prêmio Compós de Teses e Dissertações Eduardo Peñuela, da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação.   

Confira abaixo a entrevista completa:

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Nas casas de classe média e alta, o trabalho doméstico é realizado quase que exclusivamente por mulheres. Essa é a ocupação de 5,9 milhões de brasileiras, o equivalente a 14% do total das ocupadas no Brasil. Mas a discussão sobre a realidade vivida por elas no âmbito privado ainda é restrita, ainda mais quando envolve o trabalho infantil doméstico.

A questão foi discutida na quarta-feira (17), no auditório David Mufarrej, da Universidade da Amazônia (Unama), no lançamento do livro “Comunicação e Trabalho Infantil Doméstico: política, poder, resistências”, fruto da tese de doutorado da professora Danila Cal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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O trabalho, adaptado para publicação pela Editora da UFBA, recebeu o prêmio Compós de Teses e Dissertações Eduardo Peñuela, da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação. A pesquisa foi baseada na análise da repercussão do trabalho infantil doméstico na mídia paraense e em estudo de grupos focais com atoras envolvidas na questão.

Estudantes e professores se reuniram para prestigiar o lançamento do livro e participar de mesa-redonda que debateu o trabalho doméstico infantil. “É muito emocionante. Eu nunca esperei que fosse escrever um livro e ainda mais esse livro ser premiado, e que eu ia ter a oportunidade de não só divulgar o conhecimento que eu adquiri estudando, fazendo o mestrado, doutorado, mas também dar voz para um grupo tão especial de meninas e mulheres que são as envolvidas com o trabalho doméstico”, disse Danila Cal.

“Tenho muito orgulho disso. De, no meio do meu trabalho, da pesquisa que eu realizei, dar voz a esses sujeitos sem voz. Sem voz não porque não têm o que dizer, mas por conta do pouco espaço que é destinado a eles na cena pública”, disse a professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Linguagens e Cultura da Unama.

Aprendizado - Muitos alunos compareceram ao evento. Para a professora, é importante que eles participem de momentos como esse. “Eu acho que os alunos têm muito a ganhar com esse momento porque eles podem ver como a pesquisa científica é algo prazeroso, algo que pode dar retorno não somente na academia, não só para pensar teorias como também para pensar realidades e formas de combater injustiças”, explicou.

Além dos alunos da graduação, orientandos da professora participaram do evento, como a mestranda Amanda Luna. “A Danila é uma professora muito dedicada, o trabalho dela é muito comprometido. Ela não está escrevendo para a academia, está escrevendo para as pessoas, para que o trabalho tenha um alcance maior, saia daqui e que seja um legado, que fique como uma história a ser pensada, para a gente começar a ver de forma diferente”, disse. 

Com informações de Mirelly Pires e Julyanne Forte.

Brasília – Nos próximos dias, o plenário do Senado vai votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2012) que garante às empregadas domésticas os mesmos direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Essa será a última etapa de uma discussão que se arrasta há anos no parlamento e em 2012 foi aprovada pelos deputados.

Na prática, se a chamada PEC das Domésticas for aprovada, a categoria terá 16 novos direitos trabalhistas: nove automáticos e mais sete que dependerão de regulamentação, como adicional noturno e seguro contra acidentes de trabalho.

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Ainda na lista de incisos que devem ser incluídos no Artigo 7º da Constituição Federal também estão o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho, assim como o pagamento de indenização nos casos de demissão sem justa causa e de hora extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.

Os efeitos que a nova lei pode gerar no mercado de trabalho dividem opiniões. Na avaliação da organização não governamental Instituto Doméstica Legal, a norma precisa vir acompanhada de uma medida provisória que desonere os empregadores. Se isso ocorrer, a estimativa é que 1,3 milhão de trabalhadores domésticos sejam formalizados.

“A PEC é justa, necessária e merecida, mas ela sozinha vai provocar um genocídio trabalhista dos pobres e excluídos”, diz o diretor da ONG Marcos Avelino, apostando em um grande número de demissões.

A proposta que está em discussão no Senado não prevê redução de impostos para estimular a formalização desses profissionais, mas essa possibilidade, como o abatimento no imposto de renda, está em análise em outras propostas no Congresso Nacional.

De acordo com pesquisa realizada entre novembro e janeiro deste ano pelo Instituto Doméstica Legal, com a participação de 2.855 empregadores domésticos, se a proposta for aprovada sem redução dos custos do empregador, cerca de 800 mil empregados domésticos poderão ser demitidos.

“Pelos dados do Ministério do Trabalho nós temos 7 milhões de empregadas domésticas sem nenhum desses direitos que nós estamos tratando aqui [na PEC] e temos apenas 1 milhão de empregadas com carteira formalizada. Não é isso que vai determinar a informalidade. A informalidade já é a realidade de hoje. O que nós temos visto é um movimento, mesmo ampliando os direitos, de mais formalização”, minimizou a relatora da proposta no Senado, Lídice da Mata (PSB-BA).

Para o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), possíveis demissões com a aprovação da lei não devem ser vistas como um problema. “O Brasil avança com um novo modelo e vai haver uma acomodação de mercado, como aconteceu na Europa e em países desenvolvidos da América. O número de diaristas vem crescendo e com uma nova lei que garanta a esses trabalhadores novos direitos claros, que não poderiam ser postergados, nós vamos apenas acomodar o mercado. Não imagino que haverá uma dificuldade maior”, explicou.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, há no Brasil 6,653 milhões de empregados domésticos e diaristas. Nesse grupo, 92,6% são mulheres e 7,4%, homens.

O primeiro esboço do "Simples das Domésticas" foi apresentado hoje à presidente Dilma Rousseff pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Antes de ir ao encontro, o ministro adiantou que defenderia a redução da alíquota de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desses profissionais e a possibilidade de se abater toda a contribuição patronal no Imposto de Renda (IR).

Pela proposta adiantada por Lupi, os empregados domésticos contarão com redução da alíquota do INSS de 20% para 14%. Atualmente, os patrões pagam 12% e os trabalhadores, 8%, mas esses porcentuais devem ser reduzidos para 7% para cada uma das partes. Ele quer também que a contribuição patronal possa ser integralmente abatida na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

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Hoje, a dedução é circunscrita a um salário mínimo. O benefício está previsto para acabar ao final deste ano se não for feita uma prorrogação. "Se colocarmos um teto, limita-se o aumento de salário", considerou.

"E eu sou a favor de aumento de salário", acrescentou. Lupi explicou, porém, que, apesar de desejar isso em um primeiro momento, já desistiu de reduzir a alíquota de 8% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, qualquer mudança nesse sentido deve ser feita por emenda constitucional, o que torna a alteração mais complicada.

O ministro explicou que a questão das horas extras deve ficar fora de uma proposta já amarrada pelo governo. Ele avalia que o tema deva ser tratado de forma individual, por livre negociação. "No caso das domésticas contratadas, o funcionamento das horas extras é igual a de qualquer outro trabalhador. A maior dificuldade recai sobre as diaristas, que não têm vínculo empregatício", considerou.

A proposta foi apresentada hoje a Dilma e à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Agora, os Ministérios da Fazenda e da Previdência estão analisando os possíveis impactos da medida. Na reunião, Lupi apresentou simulações sobre o número de empregos formais a serem criados com a medida, mas esses dados não foram divulgados. Se tudo correr bem, o Simples das Domésticas será convertido em projeto de lei e enviado ao Congresso Nacional.

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