Após um embate intenso entre governo e oposição, o senador Romero Jucá (PMDB) conseguiu iniciar a leitura do relatório do Projeto de Lei 38/2017, que promove a reforma trabalhista, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A apresentação do relatório sobre a constitucionalidade da reforma acontece um dia após o texto original, oriundo da Câmara dos Deputados, ser rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na ocasião, um voto em separado do senador Paulo Paim (PT) foi acatado por unanimidade.
Em seu relatório, Jucá afirmou que a proposta "não afronta o regramento constitucional e que contribuirá para o aprimoramento das relações entre capital e trabalho".
##RECOMENDA##A discussão entre governistas e oposicionistas sobre a não realização de uma audiência pública sobre o projeto marcou o início da sessão da CCJ. O líder do PT, Lindbergh Farias, propôs que nesta quarta só seja feita a leitura do relatório do senador e seja concedida vista coletiva. O que foi corroborado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB).
Ela, inclusive, lembrou a validade do acordo firmado por eles anteriormente. Segundo Vanessa, o acordo contemplava apenas a leitura do relatório do senador Jucá nesta terça. “Não foi pactuado nada sobre a leitura dos votos em separado ou encerramento das discussões hoje”, disse. Já Paulo Paim frisou que o acordo também previa duas audiências públicas em cada comissão. Ele sugeriu que fossem marcadas para o mesmo dia, uma de manhã e outra à tarde, devido à pressa do governo em aprovar a reforma.
Com a discussão acalorada, Jucá propôs um novo acordo em que se votaria o pedido de audiência pública desde que os votos em separado sejam lidos na terça (27) e o projeto discutido e votado na quarta (28) na CCJ. Em contrapartida, Grazziotin fez uma segunda proposta para que hoje fosse lido o relatório de Jucá; na terça (27) feitas duas audiências públicas e na quarta (28) seria feita a leitura dos votos em separado, discussão e votação "se for em caso".
Jucá aceitou a proposta da comunista e iniciou a leitura do relatório. A votação do texto do peemedebista está prevista para acontecer após às 16h da próxima quarta-feira.