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A 5ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma associação médica, um grupo empresarial, uma indústria farmacêutica e um centro educacional por terem publicado um manifesto, em jornais de grande circulação, promovendo os remédios para ‘tratamento precoce’ da Covid-19, de forma contrária ao normatizado em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eles foram condenados a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 55 milhões. As duas sentenças, publicadas na quarta-feira (24), são do juiz Gabriel Menna Barreto Von Gehlen.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com as ações também contra a agência reguladora. Narrou que a associação "Médicos pela vida" divulgou um informe publicitário na imprensa sobre os possíveis benefícios do tratamento precoce. Tanto o manifesto quanto o site dela tinham a finalidade de estimular o consumo dos medicamentos que compõe o ‘tratamento precoce’.

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O autor pontuou que as empresas, de forma oculta, financiaram a associação para divulgar um dos remédios produzidos por uma delas. Isso seria mais grave do que a publicidade irregular ou ilegal de medicamentos feita diretamente pelo fabricante em seu nome.

A associação defendeu o ‘tratamento precoce’ e argumentou que, para enfrentar uma situação de calamidade pública de ordem mundial e uma doença nova, devam ser divulgados todos os tratamentos possíveis. As empresas sustentaram que o manifesto não foi direcionado ao público consumidor, mas aos médicos para os fazer refletir sobre a adoção do ‘tratamento precoce’ como forma de minimizar os efeitos da pandemia.

Já a Anvisa pontuou que o caso não caracteriza publicidade de medicamentos, pois o material não menciona produto ou marca específica. Destaca que o manifesto menciona diversos princípios ativos, além da classe dos anticoagulantes, para os quais existem diversas marcas e dosagens de remédios disponíveis no mercado. Assim, não são aplicáveis as normas que versam sobre publicidade de medicamentos: Lei nº 6.360/1976; Lei 9.294/1996 e Resolução-RDC 96/2008.

Publicidade ilícita

Ao analisar o caso, o juiz federal substituto Gabriel Menna Barreto Von Gehlen pontuou que a agência possui um manual, com mais de 60 folhas, com perguntas e respostas sobre a aplicação da RDC 96/2008, e que, logo em seu início, esclarece que a resolução aplica-se de forma mais ampla sobre quaisquer técnicas de comunicação tendentes a promover o uso de medicamentos, além disso, afirma que a ausência de marca ou nome na publicidade é irrelevante.

“À toda evidência, a ANVISA dissociou-se nestes autos do seu próprio manual interpretativo da RDC 96/2008, sem justificativa plausível”, ressaltou. Ele também afirmou que a agência está defendendo, nos processos, que o nome comercial ou a marca são tão relevantes nos chamados produtos não maduros.

“É justamente o caso dos medicamentos do kit precoce propagandeados no "manifesto pela vida". São produtos não maduros para os fins pretendidos pela associação ré (uso off label e novo para tratamento de covid19); trata-se de primeiro chamar atenção do público para seu novo uso, e para isso pouco importa a marca; mercado haverá para todos que o fabriquem”.

O magistrado também pontuou que o manifesto da associação indicou uma série de medicamentos, sendo o laboratório de um deles o seu patrocinador. Assim, a empresa farmacêutica tinha e tem muito interesse na divulgação de seu remédio, principalmente sem aos regramentos a que esta submetida. “E a associação, por sua diretoria, conluiou-se com o laboratório para dissimular o que é expressamente proibido pela RDC 96/2008”.

Von Gehlen concluiu que “o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”. Ele julgou parcialmente procedente as duas ações condenando a Anvisa por omissão na aplicação de sua resolução.

As empresa foram condenadas ao pagamento solidário de R$ 55 milhões por dano moral coletivo. Cabe recurso das decisões ao TRF4.

Da assessoria da JFRS

Mesmo reclamando das críticas que recebe devido a sua postura negacionista com relação a vacinas, o presidente Jair Bolsonaro manteve o discurso crítico aos imunizantes e voltou a defender o tratamento precoce, prometendo inclusive uma "notícia bomba" a favor dos medicamentos aos quais eles fez propaganda durante toda a pandemia. "Está sendo ultimado um estudo aqui com a gente", disse. "Centenas de milhares de pessoas poderiam estar vivas se tivessem feito tratamento precoce", afirmou, apesar de estudos já terem comprovado a ineficácia dos medicamentos defendidos pelo presidente contra a Covid-19.

Além de defender o tratamento precoce, Bolsonaro voltou a falar contra a adoção de "passaportes da vacinação", que em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo têm mantido pessoas que se recusam a tomar a vacina contra Covid-19 longe de determinados eventos e espaços públicos. "As pessoas que contraem o vírus têm uma vacina natural", insistiu o presidente, alegando que, mesmo não tendo tomado o imunizante, tem alta proteção contra o vírus.

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"Por que vou tomar a vacina para conseguir uma quantidade de anticorpos menor? Por que essa obsessão?", declarou, em entrevista à Rádio Novas de Paz. Segundo autoridades de Saúde, porém, mesmo quem já teve covid deve ser imunizado contra a doença.

Bolsonaro reforçou o discurso ao contar que, em ida aos Estados Unidos para participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, foram contaminados com o vírus, mesmo já tendo sido vacinados. "Quando começa a discutir vacina, virou crime. Vem logo te acusando de negacionista, terraplanista", acusa.

O presidente também declarou que, durante sua reunião com o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, no Estados Unidos, ele chegou a apostar com o britânico uma caixa de uísque que teria mais anticorpos contra a doença do que o premiê, que tomou as duas doses da vacina da AstraZeneca.

A aposta teria surgido porque entre os temas abordados na reunião com o britânico estava uma facilitação da importação de uísque para o Brasil. O presidente adiantou que apesar do pedido do primeiro-ministro, o tema não está entre as prioridades dele. "Com todo respeito a Boris Johnson, não é prioridade facilitar importação de uísque".

Bolsonaro também voltou a criticar a vacina da Coronavac, que virou o símbolo do embate político contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O presidente voltou a alegar que a Coronavac estava sendo vendida por US$ 10 ao Ministério da Saúde. No entanto, a Sinovac, que faz parceria na produção do imunizante com o Butantan, ofereceu por US$ 5. "O preço caiu ou era superfaturado pelo Butantan?", questionou. Segundo o chefe do Executivo, a temática já está sendo investigada pelo governo.

"A vacina é importante? Para muita gente é. Mas respeito quem não quer tomar. Várias vacinas não tem comprovação científica", disse.

Para o presidente, é preciso que o País saiba viver com o vírus, pois ele "veio para ficar". "O Brasil tem que voltar à normalidade para todos nós sonhamos com dias melhores", disse. Bolsonaro reconheceu a difícil situação econômica do País, mas disse que é preciso que as críticas tenham fundamento. "Deus me colocou aqui, só ele me tira daqui", declarou, repetindo frase diversa vezes usada.

Pressionado por bolsonaristas, o órgão do Ministério da Saúde responsável pela análise técnica de novos medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) adiou a decisão, prevista para esta quinta-feira, 7, que poderia barrar de vez o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina como tratamento para pacientes com covid-19. Ambas comprovadamente não funcionam contra a doença, mas são promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados como parte do chamado tratamento precoce. Como revelou o Estadão, o colegiado iria se opor a Bolsonaro, e a conclusão técnica seria usada pela CPI da Covid como mais uma prova dos erros do governo na gestão da pandemia.

A discussão foi retirada da pauta da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) a pedido do coordenador do grupo, o médico Carlos Carvalho, da USP, escolhido pelo ministro Marcelo Queiroga. Ao Estadão, Carvalho disse que a decisão não foi influenciada por questões políticas. O médico afirmou que gostaria de levar para discussão do grupo de especialistas que elaboraram o protocolo um estudo publicado no fim de setembro, no The New English Medical Journal, sobre o remédio Regen-Cov.

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A discussão sobre as diretrizes era o item 12 da pauta, mas foi retirado. A decisão da Conitec, que tem caráter consultivo, era esperada com preocupação pelo Palácio do Planalto por causa das potenciais consequências políticas e jurídicas. A recomendação indiscriminada de drogas que não funcionam em detrimento de medidas como incentivo à vacinação e ao distanciamento social é uma das frentes atacadas pela CPI.

Além disso, a decisão técnica de um órgão do próprio governo colocaria em xeque o discurso pró-cloroquina dos bolsonaristas. Na manhã de hoje, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usou as redes sociais para dizer enganosamente que "a esquerda proibiu acesso a tratamento que poderia salvar vidas". No último dia 21, Jair Bolsonaro defendeu o tratamento precoce, com cloroquina, em discurso na das Nações Unidas Organização (ONU).

O parecer dos técnicos que seria levado à votação reprovava fortemente o uso de remédios como a hidroxicloroquina, cloroquina e a azitromicina. O texto, ao qual o Estadão teve acesso, ressalta que, em tempos de pandemia, os recursos públicos devem ser empregados no que há mais certeza sobre a eficácia.

O documento deixa claro que há evidências de que azitromicina e hidroxicloroquina são ineficazes, ou seja, não funcionam no tratamento da doença e não devem ser usadas. Já para drogas como ivermectina e colchicina há ausência de evidência de que funcionam no tratamento.

De acordo com o parecer, não existe nenhum remédio, até o momento, que possa ser usado de forma precoce para alterar o curso natural da doença.

"Diversas terapias ineficazes foram descartadas, de forma a promover a economia de recursos com o abandono de seu uso, como o caso da azitromicina e da hidroxicloroquina (...) em um cenário de epidemia, a alocação de recursos deve ser priorizada para intervenções com maior certeza de benefício, como o caso de equipamentos de proteção individual, intervenções para o suporte ventilatório dos pacientes e terapias farmacológicas com efetividade comprovada. Deve ser estimulado o tratamento de pacientes mediante protocolos de pesquisa de estudos com delineamento adequado e potencial para dar respostas à sociedade", diz trecho da conclusão do parecer.

Os médicos que elaboraram o protocolo foram avisados sobre a retirada de pauta por um dos coordenadores do grupo na manhã desta quinta, segundo apurou o Estadão.

As diretrizes foram elaboradas por cerca de 20 especialistas, de diferentes sociedades médicas. O Estadão apurou ainda que o grupo não vai aceitar interferência política por mudanças no documento, e os médicos vão retirar seus nomes caso isso ocorra.

A Conitec é composta pelos sete secretários do Ministério da Saúde, além de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde (ANS), e de secretarias estaduais e municipais de saúde. O coordenador, Carlos Carvalho, indicado por Queiroga, é crítico da cloroquina e defensor do distanciamento social e do uso de máscaras.

A comissão é responsável por assessorar o ministério na decisão de quais medicamentos e tratamentos que serão utilizados pelo SUS. Uma decisão sobre os tratamentos medicamentosos para pacientes com covid deve ser conhecida até o dia 26. Em maio, a Conitec já havia reprovado o uso da cloroquina para pacientes hospitalizados.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse em depoimento à CPI, em junho, que esperaria uma decisão da Conitec para se manifestar sobre a pertinência ou não do uso do remédio. Nesta quinta, os senadores aprovaram a reconvocação de Queiroga. De volta ao Brasil após duas semanas de quarentena em Nova York, ele se recusou a revelar se tomou hidroxicloroquina no período, como incentiva Bolsonaro.

Queiroga vem sendo criticado por setores da base bolsonarista e no governo. A ala ideológica critica o ministro por ter liberado a vacinação de adolescentes, por não agilizar um plano para desobrigar o uso de máscaras e por não atuar de forma mais contundente para barrar o "passaporte da vacina" - ele pessoalmente sugeriu o modelo, em abril.

Procurado pelo Estadão desde o início da semana para comentar a reunião decisiva da Conitec, o ministério não se manifestou. Nesta quinta, em nota, informou apenas que o tema foi retirado de pauta pelo coordenador do grupo de especialistas que está elaborando as diretrizes do tratamento ambulatorial em razão da "publicação de novas evidências científicas dos medicamentos em análise". Ainda segundo o ministério, o documento "será aprimorado e vai ser pautado assim que finalizado".

O jornalista Alexandre Garcia não faz mais parte da quadro de funcionário da CNN Brasil. A decisão foi divulgada pela própria emissora, nesta sexta-feira (24), por meio de um comunicado. Além disso, a rescisão de contrato veio após mais um episódio em que Garcia defendeu o tratamento precoce contra Covid-19, sem evidência científica.

Na ocasião, o jornalista foi corrigido, posteriormente, pela apresentadora do programa 'Novo Dia", Elisa Veeck. "Reitero sempre para vocês que nos acompanham que as opiniões emitidas pelos comentaristas do quadro não refletem necessariamente a posição da CNN. E mais um acréscimo aqui neste fim do quadro de hoje, a CNN ressalta que não existe um tratamento precoce comprovado cientificamente para prevenir a covid-19", explicou Elisa.

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Confira o comunicado da CNN Brasil

"A CNN Brasil comunica que rescindiu o contrato com o jornalista Alexandre Garcia nesta sexta-feira (24). A decisão foi tomada após o comentarista reiterar a defesa do tratamento precoce contra a Covid-19 com o uso de medicamentos sem eficácia comprovada. O quadro "Liberdade de Opinião" continuará na programação da emissora, dentro do jornal "Novo Dia". A CNN Brasil reforça seu compromisso com os fatos e a pluralidade de opiniões, pilares da democracia e do bom jornalismo".

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou durante sessão desta quinta-feira (26) que acrescentará outros nomes à lista de investigados pela Comissão, entre eles o do empresário José Alves, da Vitamedic, que seria, segundo Renan, o "maior produtor de ivermectina". O parlamentar classificou o tratamento precoce como um "tratamento medieval".

“Hoje nós acrescentaremos outros nomes [à lista de investigados]. Um dos nomes que vamos acrescentar é o do empresário José Alves, que tem a ver com o tratamento precoce, com esse tratamento medieval que o governo utilizava como política pública através dessas pessoas. Esse empresário foi o maior produtor de ivermectina, um remédio para curar cavalo, curar vaca”, disse Calheiros.

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Na segunda semana de agosto, o representante da Vitamedic, Jailton Batista, admitiu à CPI que a empresa patrocinou a publicação de um manifesto a favor do tratamento precoce contra a Covid-19, estimada em R$ 717 mil. A farmacêutica é fabricante da ivermectina e aumentou o lucro com a venda do medicamento. O remédio não tem eficácia comprovada para a doença e teve o consumo incentivado pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o diretor, em depoimento à CPI da Covid, a empresa patrocinou a publicação, veiculada no dia 16 de fevereiro, após um pedido da Associação Médicos pela Vida. Questionado sobre as controvérsias ética e criminal do patrocínio com um anúncio que geraria lucros para a farmacêutica, o empresário declarou que o manifesto não citava especificamente a ivermectina.

O faturamento da Vitamedic com a ivermectina aumentou de R$ 15,7 milhões em 2019, antes da pandemia de Covid-19, para R$ 470 milhões em 2020, já durante a crise do novo coronavírus no Brasil.

Usuários que tentarem acessar o conteúdo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no YouTube poderão dar de cara com a seguinte mensagem: "este vídeo foi removido por violar as diretrizes da comunidade do YouTube". Isso acontece pois a plataforma removeu nessa quarta-feira (21) vídeos publicados no canal do presidente neste ano e no ano passado, nos quais ele defendeu o uso da ivermectina e da cloroquina no tratamento da Covid-19. Os dois medicamentos, além de outros compostos cotados para o “kit Covid”, são comprovadamente ineficazes contra a doença.

Segundo a rede, os vídeos ferem as normas da comunidade virtual e científica, por difusão de informações falsas sobre a saúde e a pandemia. Pela terceira vez, o chefe do Planalto sofre com intervenções em seu canal, por causa da agenda negacionista. O canal agora corre risco de ser excluído sem aviso prévio. A exclusão do conteúdo não remove a advertência.

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"Após análise cuidadosa, removemos vídeos do canal Jair Bolsonaro por violar nossas políticas de informações médicas incorretas sobre a Covid-19. Nossas regras não permitem conteúdo que afirma que hidroxicloroquina e/ou ivermectina são eficazes para tratar ou prevenir Covid-19; garante que há uma cura para a doença; ou assegura que as máscaras não funcionam para evitar a propagação do vírus", diz um comunicado do YouTube.

A plataforma de vídeos mudou suas políticas de uso em abril deste ano para incluir a proibição a conteúdos que incentivem o uso da hidroxicloroquina e da ivermectina no tratamento ou prevenção da Covid-19. Conteúdos que estimulam o uso deliberado de outras substâncias ou que “garantem cura” para a Covid também estão proibidos.

O desrespeito às regras vai levar à exclusão do conteúdo e a uma advertência para o usuário. A reincidência pode fazer com que o canal seja excluído do YouTube.

Em maio, a rede social já havia deletado 12 publicações do canal do presidente Jair Bolsonaro pelo mesmo motivo. Antes disso, outros cinco vídeos também foram removidos.

Entenda a atualização na política do YouTube (íntegra)

O YouTube não permite conteúdo sobre a Covid-19 que apresente sérios riscos de danos significativos. Na plataforma, também não é permitido o envio de conteúdo que dissemine informações médicas incorretas que contrariem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou das autoridades locais de saúde sobre a Covid-19. Isso se aplica apenas a conteúdo que contradiz as orientações da OMS ou das autoridades locais de saúde sobre os seguintes temas:

- Tratamento;

- Prevenção;

- Diagnóstico;

- Transmissão;

- Diretrizes sobre distanciamento social e autoisolamento;

- A existência da Covid-19.

Exemplos

- Negação da existência da Covid-19;

- Afirmações de que as pessoas não morreram em decorrência da Covid-19;

- Afirmações de que qualquer vacina é um método de prevenção garantido contra a  Covid-19;

- Afirmações de que um tratamento ou remédio específico é uma cura garantida para a Covid-19;

- Afirmações de que a Hidroxicloroquina salva as pessoas da COVID-19;

- Promoção de soluções minerais milagrosas (MMS, na sigla em inglês) para tratamento da Covid-19;

- Afirmações de que determinadas pessoas têm imunidade à Covid-19 devido à raça ou nacionalidade;

- Incentivos para que as pessoas tomem remédios caseiros em vez de procurar tratamento médico quando estiverem doentes;

- Conteúdo que recomenda o uso de Ivermectina ou Hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.

A secretária da Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina", disse ter enviado perguntas a senadores governistas da CPI da Covid para que eles fizessem a ela durante depoimento à comissão. Pinheiro prestou depoimento em 25 de maio.

A afirmação consta em um vídeo obtido pela CPI da Covid após quebra de sigilo da secretária. "A gente tem um grupo [de senadores na CPI] que nos apoia, que acredita no nosso trabalho. Esse grupo tem que fazer perguntas, no direito que eles têm de interrogar o depoente, que nos ajudem no nosso discurso", ela diz. "Eles jogam para eu fazer o gol."

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Na gravação, a servidora diz já ter enviado dez perguntas a senadores governistas. "Eu falei 'senador, pergunta qual é a minha formação, pergunta quais são as atividades que eu fiz no Ministério da Saúde desde a chegada aqui e quais foram os esforços da minha secretaria em relação aos recursos humanos para enfrentamento à Covid'", ela afirma. Participam da conversa o pesquisador Regis Bruni Andreoli e o secretário Hélio Angotti Neto, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

"São cinco senadores que vão jogar com a gente. Então eu preciso dar perguntas a eles para eles me interrogarem cuja resposta seja a oportunidade de eu falar", ela acrescenta. Mayra Pinheiro pedia que Andreoli pensasse em mais perguntas que ela pudesse enviar aos senadores. Ela e o pesquisador defendem o chamado tratamento precoce, que é considerado ineficaz pela comunidade científica.

No depoimento à CPI, a servidora defendeu o uso de hidroxicloroquina no combate à doença. O medicamento não tem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19. Pinheiro afirmou que o Ministério da Saúde orientou médicos do país a adotarem o tratamento precoce.

Após um ano e quatro meses de campanha para os medicamentos ineficazes contra a Covid-19, como a cloroquina e a hidroxicloroquina, o Ministério da Saúde admitiu que os medicamentos do chamado “kit covid’ são ineficazes no tratamento contra o coronavírus. Essa foi a primeira vez que a esfera federal se posicionou como ciente da não-recomendação dos medicamentos, através de documentos oficiais.

O posicionamento foi considerado tardio por muitas figuras políticas e da administração pública, como o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que deixou o Ministério após conflitos de interesse com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e que estavam relacionados a uma discordância quanto à agenda negacionista do PR, adepto ao tratamento precoce, apesar da ineficácia comprovada ainda em 2020.

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“Após um ano, sete meses e 536 mil mortes, o Ministério da Saúde fala baixinho que ‘tratamento precoce’ não é recomendado. Demorou hein? Alô Conselho Federal de Medicina, agora só falta você! Ciência!!!”, escreveu Mandetta.

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"Alguns medicamentos foram testados e não mostraram benefícios clínicos na população de pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados, sendo eles: hidroxicloroquina ou cloroquina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, colchicina e plasma convalescente. A ivermectina e a associação de casirivimabe + imdevimabe não possuem evidência que justifiquem seu uso em pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados nessa população", diz o documento enviado à CPI da Covid, após solicitação do senador Humberto Costa (PT-PE).

Nesta sexta-feira (2), a pediatra Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina pela defesa ferrenha do falso tratamento precoce da Covid-19, será homenageada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará. Atual secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, ela vai receber a Comenda Sindical Médica, entregue aos profissionais de destaque em 2020.

A homenagem feita desde 1998 tem o intuito de reconhecer a "dedicação de médicos perante a sociedade", informa o sindicato, que, mesmo reiterando os cuidados com a Covid-19, vai promover uma cerimônia na sede da associação, às 18h, com a presença de diretores, da Dra. Mayra e de outro homenageado, o médico e gestor da Unimed Fortaleza Elias Leite.

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Para conceder a homenagem à médica que fez propaganda de substâncias sem eficácia comprovada pela Ciência ao longo da pandemia, a entidade aponta que Mayra "se destacou no combate à pandemia da Covid-19, e defendeu um dos princípios da medicina, que é a autonomia médica".

A Capitã Cloroquina foi ouvida pelos senadores da CPI da Covid em maio, quando afirmou que a plataforma Tratecov, que indicava o uso da cloroquina e outros remédios ineficazes, foi ao ar por conta de uma "extração indevida de dados". Ela chegou a indicar que o próprio Ministério da Saúde orientou médicos de todo o país sobre o falso tratamento precoce.

Em 2013, ela foi uma das representantes do movimento que brigou pela saída de cerca de oito mil médicos cubanos do país, vindos pelo programa Mais Médicos para suprir vagas recusadas na rede pública. Mayra também chegou a presidir o Sindicato dos Médicos do Ceará em 2015, quando ainda era filiada ao PSDB e liderou movimentos contra o governo Dilma Roussef (PT). Ela chegou a concorrer às eleições em dias oportunidades aos cargos de deputada federal e senadora, mas não foi eleita por falta de votos.

Confira



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O ex-secretário-executivo Fábio Wajngarten da Secretaria Especial de Comunicação recusou assinar uma intimação judicial para prestar esclarecimentos sobre a suspeita de crimes de dano ao erário, violação aos princípios administrativos e fornecimento de medicamento sem eficácia para o falso tratamento da Covid-19.

O relatório da diligência descreve a recusa ao atendimento do oficial de Justiça, que visitou a residência do ex-secretário do governo Bolsonaro em um condomínio em Santa Cecília, em São Paulo, no último dia 10.

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Conforme o registro, o porteiro do edifício Palazzo Orsini "confirmou que o citando reside no apartamento [...], local para o qual interfonou e me informou que fora atendido por aquele [Wajngarten], que apesar de ser informado de que era procurado por um oficial de Justiça, desdenhou da situação e afirmou que, se eu quisesse, que deixasse o mandado na portaria".

O representante do judiciário conta que, em seguida, informou “ao senhor porteiro que eu precisava entregar o mandado diretamente ao citando, motivo pelo qual o mesmo interfonou novamente ao apartamento e me informou que eu deveria aguardar que alguém iria me atender".

Só após dez minutos de espera, ele foi atendido por um homem que se apresentou como 'assessor pessoal' de Wajngarten, identificado como ‘Giva’, que "afirmou que seu patrão não iria descer para me atender e que, se eu quisesse, ele [o assessor] poderia subir com o mandado e colher a assinatura", publicou o Uol.

Diante da “total negativa” do ex-líder do Governo Bolsonaro, o profissional do judiciário permitiu que Giva "levasse o mandado até o citando para colher sua assinatura" e esperou do lado de fora do prédio por mais 20 minutos, até acionar a portaria novamente.

"O senhor porteiro afirmou que ele [Wajngarten] não poderia descer naquele momento, posto que o citando estaria consultando a documentação para 'ver se poderia receber'", conta.

Sem o documento em mãos, o assessor desceu e afirmou que Wajngarten ainda consultava os autos, "trancado em sua sala, sendo assim impossível devolver o documento".

Nesse momento, Giva foi advertido pelo oficial que disse que "iria entrar em contato com a polícia para conseguir a devolução".

"Certifico que o senhor [assessor] voltou para o apartamento e compareceu novamente à portaria às 15h25, com as duas cópias do mandado, informando que o citando resolvera não lançar sua assinatura no mesmo, momento em que, não restando dúvida quanto à manobra de ocultação do citando para evitar o cumprimento da ordem judicial, DEI POR CITADO o senhor FÁBIO WAJNGARTEN", relatou no documento.

O intimado tem 20 dias para responder à Justiça e enviar por escrito sua versão sobre o financiamento de campanhas publicitárias do falso tratamento precoce da Covid-19, que defende o ‘kit covid’ composto por remédios sem eficácia contra o vírus. No centro da investigação está o gasto de recursos públicos para contratação de um elenco de influenciadores digitais em propaganda às substâncias.

O ex-secretário de saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, foi questionado nesta terça-feira sobre o envio de 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina ao Estado em janeiro deste ano. Campêlo afirmou que o envio foi realizado pela secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro. Contudo, o depoente afirmou que na rede estadual do Amazonas nunca orientou o uso do medicamento contra covid.

De acordo com Campêlo, o pedido do medicamento se deu devido ao estoques do Estados estarem "zerados". O ex-secretário relembrou a necessidade do medicamento, usado contra alguns tipos de malária e doenças reumatológicas. Sobre o uso do medicamento contra covid-19, Campelo afirmou que o uso do fármaco é um ato médico "que cada um faz de acordo com a sua opinião".

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'Depoimento evasivo'

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comentou sobre o que ouviu pela manhã no depoimento de Marcellus Campêlo na CPI da Covid. "Por enquanto, temos um depoimento evasivo com poucas informações, mas acredito que ao longo do processo poderemos ter respostas mais próximas da verdade."

A médica infectologista Luana Araújo, que depõe à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (2), disse que falar sobre o tratamento precoce diante da Covid-19 é o mesmo que debater sobre "de que borda da Terra plana vamos pular". O terraplanismo é uma das defesas dos adeptos ao bolsonarismo no país.

Ressaltando a falta de eficácia comprovada da cloroquina contra a doença causada pelo novo coronavírus, ela foi direta ao tratar sobre o assunto: "Ainda estamos aqui discutindo uma coisa que não tem cabimento. É como se estivéssemos discutindo de que borda da terra plana vamos pular. Não tem lógica”.

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A médica ainda complementou que é a favor de uma terapia precoce contra a Covid, caso o tratamento realmente exista: "Todos nós somos favoráveis a uma terapia precoce que exista. Quando ela não existe, não pode ser uma política de saúde pública. Essa é uma discussão delirante, esdrúxula, anacrônica e antiproducente”.

Luana também argumentou que quem defende algo sem comprovação científica expõe a população a situações de vulnerabilidade.

“Eu vi declarações de muitas pessoas, também do presidente. A gente precisa multiplicar lideranças com informações corretas. Na hora que qualquer pessoa, independente do seu cargo, sua posição social, defende algo que não tem comprovação cientifica você expõe a população do seu grupo a uma situação de vulnerabilidade”, declarou.

A Dra Luana Araújo frisou ainda que quem defende tratamento precoce está sujeito a responsabilização pela consequência disso. “Todo mundo que diz isso tem responsabilidade do que acontece depois”.

Em depoimento à CPI da Covid, a médica Nise Yamaguchi disse nesta terça-feira ter se encontrado com o presidente Jair Bolsonaro por cerca de quatro vezes, mas que não houve reuniões particulares com o chefe da República. Nise então foi confrontada com o dado do grupo de checagem do Senado, de que ela teria se encontrado com Bolsonaro, sozinha, no dia 15 de maio. Nise respondeu não se recordar e reafirmou que nunca esteve com o presidente nessa condição.

Ela lembrou ainda que participou de uma reunião com o comitê interministerial, presidido pelo ministro Walter Braga Netto, na qual participaram também o ministro da Saúde e o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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O relator Renan Calheiros a questionou sobre informações em posse da CPI de que a médica esteve em visitas não oficiais ao Ministério da Saúde em cinco oportunidades, em 6 de abril, 10 de junho, 12 de junho, 2 de julho e 30 de dezembro do ano passado. A médica respondeu que precisaria checar essas datas, mas confirmou desde já o encontro no dia 6 de abril, que, segundo ela, foi para discutir o tratamento precoce para a Covid-19.

Bate-boca

A CPI da Covid teve um novo bate boca durante os trabalhos desta terça-feira. As discussões desta vez foram iniciadas pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM) que, após ouvir um vídeo onde a médica Nise Yamaguchi defendeu que com o tratamento precoce contra Covid-19, não seria necessário uma vacinação "aleatória" da população, pediu a população que desconsiderasse as falas da médica.

Confrontada com o vídeo, a médica voltou a afirmar que não se deve vacinar "aleatoriamente" dizendo que a vacinação contra a doença seria a única opção contra a doença. Aziz então interrompeu a médica pedindo que a população que acompanha a CPI desconsiderasse as falas da doutora com relação à vacina.

"Quem está nos vendo neste momento, eu peço que desconsidere essas questões que ela disse aqui em relação à vacina. Desconsidere o que ela está dizendo em relação à vacina, ela não está certa" disse Aziz. "A sua voz calma, a sua forma de falar, convence as pessoas como se a senhora estivesse falando a verdade. infelizmente, doutora Nise, o que os seus colegas me falaram eu retiro completamente, eles estão totalmente equivocados em relação a senhora. A senhora está omitindo aqui muita coisa", afirmou Aziz, alertando a médica que ela será convocada novamente à CPI.

No meio do bate-boca, a senadora Leila Barros (PSB-DF) pediu "um grau de tranquilidade" para os senadores que questionavam a médica. Leila afirmou que a doutora não conseguia completar nenhum raciocínio. "Vocês sabem o lado que eu estou, mas quem está acompanhando, o que a gente percebe, é que existe uma ansiedade muito grande pelas respostas da depoente", afirmou Leila.

Já o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) se manifestou, no Twitter, sobre as interrupções realizadas pelos senadores da CPI da Covid durante depoimento da médica. E mostrou opinião diferente de Leila Barros.

"Tenho uma vida na defesa das mulheres, como é reconhecido pelas colegas da bancada feminina, mas não podemos confundir interrupções por mentiras flagrantes e interrupção por desrespeito às mulheres. Dra Nise mente, omite e desinforma. Não é questão de gênero, mas de honestidade", escreveu.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve, nesta terça-feira (1º), a médica Nise Yamaguchi, defensora do "tratamento precoce" para Covid-19. Ela é oncologista e imunologista, além de diretora do Instituto Avanços em Medicina, de São Paulo.

Acompanhe:

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O PDT enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, atribuindo ao chefe do Executivo supostos crimes de perigo contra a vida da população e charlatanismo em razão da "excessiva difusão" da cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

Em documento datado da última quinta-feira, dia 6, o partido defende a abertura de inquérito contra o presidente com base nos artigos 132 e 283 do Código Penal, que preveem penas de detenção de três meses a um ano, cada.

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Segundo o PDT, Bolsonaro incorre nos crimes "ao fazer propaganda massiva de que a cloroquina é medida infalível para promover a cura da Covid-19", sem estudo científico que comprove a eficácia do medicamento. Além disso, a legenda aponta que o presidente "mobilizou todo o aparato estatal para que a distribuição do medicamento virasse uma política de governo".

Na notícia-crime, o PDT cita o aumento na produção de cloroquina pelo Exército - alvo de pedidos de investigação - e lembra a decisão da Justiça Federal em São Paulo que proibiu a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal de promover campanhas publicitárias defendendo "tratamento precoce" contra o coronavírus ou remédios sem eficácia comprovada para tratar a doença.

Como mostrou o Estadão, a insistência do presidente Jair Bolsonaro no chamado "tratamento precoce" foi um dos pontos centrais dos primeiros depoimentos prestados à CPI da Covid na semana passada.

O oftalmologista e deputado estadual no Rio Grande do Norte, Albert Dickson (Pros), vem oferecendo 'tratamento precoce' para a Covid-19 em troca seguidores no YouTube e nas redes sociais. Embora a plataforma de vídeos tenha excluído 12 publicações do seu canal por fake news, ele segue multiplicando o público virtual e se diz "acima de tudo que é médico".

"Como que vocês vão ter direito à consulta? Vocês vão se inscrever no nosso canal, ganhando uma etapa no atendimento. Vocês vão printar e mandar para o meu WhatsApp. Quando você mandar, você já vai começar a ter o acesso à consulta comigo [...] o segredo é mandar o print", orientou o deputado em um vídeo publicado no Facebook no dia 7 de março.

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Já no dia 15, em sua conta no Instagram, reiterou que o envio do print "é a chave, vamos dizer assim, para entrar no nosso atendimento". Conhecido em grupos bolsonaristas no Telegram, o mesmo contato que divulga em seus vídeos é repassado pelos fóruns. Após a mensagem chegar ao médico evangélico, uma resposta automática confirma o atendimento em troca dos prints.

Em outro registro, Dickson aponta que "atende 500 pessoas por dia, de domingo a domingo, de 7h da manhã até 3h da manhã, todos os dias". No Instagram, alguns seguidores reclamaram que não foram sequer respondidos, mesmo com o print para comprar a inscrição no Youtube. "Acho que o senhor só tá querendo audiência porque a gente morre de mandar mensagem no seu zap e nunca responde", escreveu um deles.

Pacientes que chegaram a ser respondidos disseram à BBC que, após repassar dados pessoais e sintomas, receberam apenas um receituário, sem uma consulta médica de fato. Em três receituários supostamente encaminhados pelo oftalmologista, a única diferença aparente é o nome do paciente e a data.

Em resposta por e-mail, o deputado disse que “antes de enviar a receita com nome e data direcionado ao paciente, o paciente passa sintomas solicitados e após isso enviamos a receita”. Ele destacou que a inscrição em seus perfis não é obrigatória para o ‘atendimento’.

Questionado sobre a postura negacionista, já que nenhuma das substâncias que defende possui eficácia contra a Covid-19, Dickson afirmou que apenas sugere que acompanhem seus canais porque costuma publicar "pesquisas atualizadas" e "explica a doença de forma detalhada e nossa experiência com a mesma, além de tirar dúvidas ao vivo".

O deputado também disse ser "acima de tudo médico, e o tratado internacional e o Conselho Federal de Medicina na resolução 04/20 nos dá direito médico de medicar contra a covid e nele prevalece a autonomia médica".

Ainda no e-mail, confirmou que defende o tratamento precoce desde o início da pandemia e garantiu que vai continuar apresentando os medicamentos como solução à infecção, pois afirma que existem "várias pesquisas já preconizadas e publicadas".

Com seus vídeos semanais, Dickson conseguiu multiplicar os seguidores na pandemia. No Youtube, o canal bateu 100 mil inscritos e depois saltou para 202 mil seguidores. A plataforma informou que já removeu 12 conteúdos com informações médicas incorretas com recomendações de uso de ivermectina e hidroxicloroquina.

Embora não tenha apagado publicações dessa natureza, um porta-voz do Facebook, empresa dona do Instagram, aponta que "remove alegações comprovadamente falsas sobre a doença". A empresa disse ter anunciado um novo rótulo para publicações que informa que "alguns tratamentos não aprovados podem causar danos graves".

Em sua oitiva na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, na manhã desta quinta-feira (6), o ministro da Saúde Marcelo Queiroga disse que jamais liberou a entrega de cloroquina para estados e municípios. Ele acrescentou que, diferente dos antecessores Mandetta e Teich, não sofreu pressão do presidente Jair Bolsonaro pelo 'tratamento precoce'.

Embora classifique o debate como uma "questão de natureza técnica", Queiroga preferiu não responder se partilha do mesmo entendimento do chefe do Executivo, que reiteradamente defende que pacientes tomem o medicamento sem eficácia comprovada. Em seu depoimento na terça (4), o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta disse que chegou a advertir Bolsonaro sobre os riscos cardíacos da cloroquina.

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"Não recebi nenhuma orientação do presidente da República nesse sentido", frisou o atual ministro, que continuou, "eu não autorizei distribuição de cloroquina na minha gestão”. Apesar de destacar a importância da percepção técnica em relação ao remédio, o cardiologista disse que as sociedades científicas não regem a posição do Ministério da Saúde.

"O que disciplina a política pública no SUS, são as políticas públicas do SUS, não são as orientações das sociedades cientificas", apontou o gestor, que declarou que não existe protocolo oficial do uso do medicamento.

Os trabalhos desta quinta (6) seguem no período da tarde com a oitiva do diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chamou, nesta quarta-feira (5), de "canalha" quem não é a favor do tratamento precoce contra a Covid-19 com o uso, por exemplo, de cloroquina e outros remédios. Até o momento, não há, cientificamente, eficácia comprovada cientificamente desses medicamentos para tratar a doença. 

A indicação de remédios para o uso precoce é um dos assuntos focados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aberta pelo Senado. Nessa terça (4), o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que o governo estudou mudar a bula da cloroquina para incluir nela a indicação ao tratamento contra a Covid.

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Já nesta quarta, o ex-ministro Nelson Teich afirmou aos senadores que deixou o comando da pasta da Saúde por ser contrário a recomendação.

Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro disparou: "Canalha é aquele que é contra o tratamento precoce e não apresenta alternativa. Esse é um canalha. O que eu tomei [para tratar a Covid], todo mundo sabe. Ouso dizer que milhões de pessoas fizeram esse tratamento. Porque é contra?"

Seguindo a linha de que os remédios são eficazes, Jair Bolsonaro também afirmou esperar que a CPI investigue o resultado do uso da hidroxicloroquina durante o colapso da saúde em Manaus. "Espero que a experiência de Manaus com doses cavalares de hidroxicloroquina seja completamente desnudada pelos senadores. Por que não se investe em remédio? Porque é barato demais? É lucrativo para empresas farmacêuticas ou para laboratórios investir no que é caro? Nós conhecemos isso", disse.

Ainda sobre a CPI, o presidente disse que está sugerindo a convocação ou convite de pessoas que defendem os medicamentos para depor. "Essa CPI, eu tenho certeza, parlamentares, senadores, em especial, vai ser excepcional no final da linha. Que vai mostrar sim o que alguns fizeram erradamente com os bilhões entregues pelo governo para os seus respectivos estados e municípios. Junto àqueles que são isentos e apoiam a verdade, senadores, estamos sugerindo que seja convocado ou convidado autoridades que venham falar do tratamento precoce", disse.

Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado na manhã desta segunda-feira  (19), o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizette Giamberardino Filho, esclareceu que “o Conselho Federal de Medicina não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a covid-19]”.

Ano passado, o conselho aprovou parecer que facultou aos médicos a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves, moderados e críticos de covid-19.

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Segundo o médico, o que o CFM fez foi uma autorização fora da bula [off label] em situações individuais e com autonomia das duas partes, “firmando consentimento esclarecido [médico] e informado [paciente]”. Em nenhum momento ele [o CFM] autorizou qualquer procedimento experimental fora do sistema CRM/CFM. “Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, avaliou Donizette.

Perguntado por senadores sobre uma revisão de posicionamento do CFM diante de evidências científicas de ineficiência dessa prescrição, o médico disse que a entidade está frequentemente reavaliando condutas, mas que nesse caso, especificamente, só uma decisão de plenário poderia reverter a orientação dada em abril do ano passado. “O Conselho Federal estuda a todo momento. Esse parecer pode ser revisto? Pode, mas é uma decisão de plenária, eu não posso fazer isso por minha opinião. O que eu repito é que a autonomia é limitada ao benefício. Quem ousa passar disso, responde por isso”, garantiu.

Politização

Já a microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (ICQ), da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou que existem vários tipos de estudos científicos que têm sido reportados para tentar validar o uso do chamado kit covid ou tratamento precoce, que causaram controvérsia no Brasil. Segundo ela, os melhores estudos nessa área mostram que vários componentes desse kit já foram desmentidos. “Não é que não existem evidências ainda; é que já existem evidências de que esses medicamentos não funcionam. Para cloroquina e hidroxicloroquina, nós temos mais de 30 trabalhos feitos no padrão ouro que mostram que esses medicamentos não servem para covid-19. Para ivermectina, nós temos trabalhos também que demonstram que não serve e uma série de trabalhos que são muito malfeitos e muito inconclusivos. Infelizmente, muitos médicos acabam se fiando nisso”, criticou.

A pesquisadora defendeu que a ciência vem para ficar de mãos dadas com a Medicina e com a saúde pública, e não para antagonizá-la. “A ciência serve para embasar a medicina, para que médicos tenham a tranquilidade de receitar medicamentos que eles sabem que passaram por esses testes e que, por isso, por haver uma base científica, podem receitar”, acrescentou.

Para a especialista o Brasil não precisa de posturas públicas que confundam orientações sanitárias; “Nós não precisamos de que a tragédia da pandemia seja utilizada como mecanismo de busca de poder, ou seja, politizada; nós não precisamos de que empresas patrocinem a publicidade do kit covid; não precisamos de posturas públicas alarmistas. Precisamos, sim, de transparência. Precisamos de informação”, defendeu.

Natália Pasternak apontou a municipalização das condutas para evitar a disseminação do vírus como um erro. Para a especialista, o ideal seria que as medidas de distanciamento social atingissem micro e macrorregiões onde haja a circulação das pessoas. Ainda segundo ela, não há sentido, numa região metropolitana, determinado prefeito não fazer o distanciamento, pois essa conduta pode atrapalhar muito a eficácia da medida. Então, nós temos que ter ações mais conjuntas. A municipalização é um direito, mas a descentralização tem limites para sua eficiência”, ponderou.

Outros medicamentos

Os senadores ouviram ainda as considerações da doutora Margareth Dalcomo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A especialista condenou a utilização de alguns  fármacos, que considerou estarem sendo usados de forma “arbitrária” no tratamento do novo coronavírus. Segundo ela, essas drogas não passam de “saquinhos da ilusão”. “São antibióticos que não têm a menor indicação para uma doença que é viral – antibiótico é remédio usado em doença causada por bactéria –, misturando com vitaminas, com zinco, com corticosteroides, que é um medicamento que só tem indicação em casos específicos de covid-19, com critério médico abalizado naturalmente, e isso mais com anticoagulante, o que piora mais ainda a situação. Anticoagulante também tem indicação na covid-19, porém deve ser usado criteriosamente a partir da avaliação de determinados marcadores clínicos da covid, com os quais nós estamos muito acostumados a lidar”, avaliou.

 

Uma análise internacional de estudos divulgados pela revista científica Nature aponta que o tratamento com hidroxicloroquina aumenta a mortalidade de pacientes com Covid-19. Além disso, o medicamento é associado como causador da hospitalização por mais tempo e maior risco de progressão para a ventilação mecânica invasiva.

O remédio faz parte do "kit covid", que é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro como "tratamento precoce" da doença - algo que não tem comprovação científica. Os estudos apontam que o uso da Cloroquina, que também integra esse kit, não traz benefício no seu uso no tratamento do novo coronavírus. 

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Cerca de 10.319 pacientes, em 28 ensaios clínicos, foram analisados. Centenas de milhares de pacientes receberam hidroxicloroquina e cloroquina fora dos ensaios clínicos, sem evidências de seus efeitos benéficos. O interesse público é sem precedentes, com evidências fracas que apoiam os méritos da hidroxicloroquina sendo amplamente discutidas em mídias e redes sociais, apesar dos resultados desfavoráveis”, diz a pesquisa.

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