Uma pesquisa realizada com base em informações sobre 52 tribunais constitucionais das democracias americanas e europeias nos últimos 21 anos observou um "aumento gradual" da participação de mulheres nas cortes, mas destacou o "abismo" com relação ao número de homens que também ingressaram nos tribunais "ano a ano".

Os detalhes da pesquisa, coordenada por pesquisadores da Universidade de Oxford e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foram divulgados nesta terça-feira, 8, pela Associação dos Juízes Federais. Para a entidade, a pesquisa retratou o "atraso" do Brasil na busca por representatividade dentro dos tribunais.

"A diversidade importa especialmente pois juízes com backgrounds diferentes podem decidir casos de forma diferente e influenciar a percepção de outros juízes sobre os casos (impactos deliberativos nos tribunais), além disso a diversidade tem um efeito de legitimidade e eficiência que tende a aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional no país e ao aumento da confiança da população", registra trecho do estudo.

A juíza federal e integrante da Comissão Ajufe Mulheres Camila Pullin destacou a necessidade fomentar as discussões sobre representatividade. "Esses dados contribuem para a melhor compreensão de como se dá a diversidade judicial nos tribunais e os fatores que a moldam, além de fornecer informações importantes sobre boas práticas advindas de experiências estrangeiras que podem contribuir para o aprimoramento das nossas políticas de diversidade", afirmou.

Ao verificar o gradual aumento da participação feminina em cortes, o estudo apontou que, em 2000, havia 15,6% de mulheres nos 52 tribunais analisados, e, em 2020, o porcentual chegou a 36,6%. Em outra linha, a pesquisa ainda observou que a participação de mulheres nos tribunais é superior à participação de mulheres nos parlamentos dos mesmos países, se considerado o mesmo período.

Com relação ao Brasil, que só teve três mulheres indicadas para o Supremo Tribunal Federal - Ellen Gracie, Rosa Weber e Cármen Lúcia -, o estudo enfatizou o critérios subjetivos para a nomeação de magistrados, em contraste com as regras de outros países analisados.

O agravamento dos índices da Covid-19 em Portugal obrigou o governo a fechar escolas e universidades mais uma vez. Um novo lockdown já havia sido decretado na quinta-feira (14), mas o recorde de mortes pela doença aumenta diariamente no país.

Além da suspensão de 15 dias na atividade das instituições de ensino, tribunais vão julgar apenas casos urgentes e templos religiosos não vão promover cultos. A crescente dos índices da pandemia em Portugal é atribuída a mutação do vírus, identificada no Reino Unido e considerada mais transmissível.

Segundo levantamento da Universidade norte-americana Johns Hopkins, que monitora as notificações da pandemia desde os primeiros casos, 2.093.948 casos e 9.686 mortes já foram registrados no país.

Quase 950 ações penais de tribunais superiores prescreveram em um intervalo de dois anos. Segundo números de 2017 analisados pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, 830 processos que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram arquivados por prescrição em dois anos. No Supremo, foram 116 casos.

Os números lançam luz sobre a sensação de impunidade com a lentidão da Justiça em condenar réus, um problema que pode ser agravado depois que o STF decidiu que a execução da pena, como prisão, deve ocorrer depois do esgotamento de todos os recursos.

Entre os políticos que tiveram casos prescritos estão o ex-presidente José Sarney (MDB), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os senadores Fernando Collor (PROS-AL), José Serra (PSDB-SP) e Jader Barbalho (MDB-PA) e o ex-ministro Eliseu Padilha (MDB-RS).

"Num intervalo de dois anos, quase mil casos prescreveram, depois de haverem movimentado por muitos anos o sistema de Justiça. Não é preciso ser muito sagaz para constatar que os grandes beneficiários da prescrição são aqueles que têm dinheiro para manipular o sistema com recursos procrastinatórios sem fim", disse Barroso, ao votar a favor da prisão após condenação em segunda instância. Para o ministro, sem a execução antecipada da pena, o sistema "induz" à prescrição.

A medida era considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Por 6 a 5, o Supremo reverteu, no dia 7, o entendimento e mudou a jurisprudência que até então permitia a execução antecipada de pena, o que abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB).

O Código Penal prevê os prazos para a prescrição dos casos, dependendo do tamanho da pena do condenado - varia de 4 anos (quando o máximo da pena não excede dois anos) a 20 anos, quando a pena é superior a 12 anos. "Quanto mais grave o crime, mais tempo o Estado tem para punir", afirmou a professora de Direito Penal da FGV São Paulo Raquel Scalcon. Para Raquel, é imprevisível antecipar os efeitos do julgamento do Supremo sobre a tramitação de casos na Justiça.

O prazo da prescrição é reduzido à metade quando o réu passa dos 70 anos na data da sentença. Em agosto deste ano, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, arquivou uma denúncia apresentada contra Collor por peculato (desvio de recursos públicos). A Procuradoria-Geral da República acusou Collor de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, de propriedade do também alagoano João Lyra, com quem, segundo a acusação, o senador mantém relações de amizade. Em 12 de agosto, Collor completou 70 anos, e o tempo de prescrição caiu pela metade, o que acabou beneficiando o ex-presidente e hoje senador, que não pode mais ser punido.

Em outro caso emblemático, a Primeira Turma do STF arquivou em 2015 uma ação penal movida contra o senador Jader Barbalho. O parlamentar foi acusado por peculato em razão da desapropriação de terras promovida em 1988, na época em que ocupava o cargo de ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário no governo Sarney. "É uma situação jurídica em que salta aos olhos a prescrição da pretensão punitiva", disse, na época, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.

Antes de o Supremo derrubar a prisão após condenação em segunda instância, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, encaminhou à Câmara e ao Senado uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar a prescrição de casos que chegam ao STJ e ao STF. A proposta ainda depende de aprovação dos parlamentares para entrar em vigor.

"Não acho que essa seja a solução. Mais interrupções na contagem da prescrição podem acabar tendo o efeito reverso, negativo, de permitir mais morosidade da Justiça", avaliou Raquel.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, por sua vez, pediu ao Supremo preferência de julgamento em recurso que trata do início da contagem do prazo para a prescrição. O Ministério Público defende que a prescrição seja contada apenas depois do esgotamento de todos os recursos para ambas as partes do processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Supremo Tribunal Federal viveu nos últimos dias um dos momentos mais conturbados da gestão do presidente Dias Toffoli em meio às controvérsias com as investigações sobre ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte e familiares. Enquanto o ministro Alexandre de Moraes ignorava o pedido da Procuradoria-Geral da República para arquivar o inquérito, o ambiente nos corredores do tribunal era de paz, calmaria e absoluto sossego.

Na semana em que a Corte foi criticada por militares, OAB e membros do Congresso ao censurar a revista digital Crusoé e o site O Antagonista, o tribunal não fez sessão alguma - muitos dos seus integrantes nem em Brasília estavam.

Uma lei de 1966, assinada pelo presidente Castelo Branco, prevê que são feriados - inclusive nos tribunais superiores - os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa. Na terça-feira passada, os ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se reuniram para julgar processos. Às segundas-feiras, tradicionalmente, não há sessões nos tribunais, o que pavimentou o caminho para o feriado prolongado. Com o feriadão, a contagem dos prazos processuais foi suspensa e só será retomada na segunda.

Mesmo sem a realização de sessões e longe de Brasília, os ministros podem decidir remotamente sobre os milhares de casos que estão sob a sua relatoria. O decano do STF, ministro Celso de Mello, e a ministra Rosa Weber ficaram por Brasília e trabalharam em seus gabinetes do Supremo durante a semana. Cármen Lúcia também decidiu sobre pedidos de liberdade que chegaram ao seu gabinete.

Ao contrário do que costuma ocorrer nos dias comuns de expediente do STF, nenhum dos integrantes do Supremo divulgou uma agenda pública de compromissos na semana. Na segunda-feira, Celso de Mello assumiu sem alarde o comando interino da Corte em virtude da ausência do presidente e do vice-presidente do tribunal, respectivamente os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

Procurada pela reportagem, a assessoria do STF não respondeu ao jornal O Estado de S. Paulo. Quando organizou o calendário de julgamentos do primeiro semestre, Toffoli previu sessões extras para compensar os feriados. A assessoria do STJ informou que o calendário de atividades do tribunal foi organizado e aprovado no ano passado, já prevendo feriados. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, convocou duas sessões extraordinárias para compensar a Semana Santa esticada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A crise levou os tribunais superiores a cortar gastos para se adaptar ao cenário de ajuste fiscal. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo no Supremo Tribunal Federal (STF) e mais quatro cortes - Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) - aponta que as propostas orçamentárias para 2018 preveem medidas para enxugar custos. As cortes, no entanto, ainda não têm um valor total de qual será a economia com as medidas.

Juntos, os tribunais têm um orçamento previsto de cerca de R$ 5,172 bilhões para o próximo ano, dos quais 66,7% estão comprometidos com pessoal - são 12.809 servidores, incluindo os funcionários terceirizados.

Os maiores orçamentos são do TST (R$ 1,55 bilhão) e do STJ (R$ 1,5 bilhão). Além de restringir o pagamento de diárias e passagens para servidores e reduzir até a quantidade de café servido, o STJ tem optado pela concessão de férias para os terceirizados durante os meses de recesso - sem substituir os postos de trabalho.

No STF, o contrato anual da TV Justiça, que passa por uma reformulação em sua grade, caiu de R$ 21 milhões para R$ 16 milhões. Foi suspensa a aquisição de 170 notebooks para ministros e assessores, que custaria R$ 1 milhão, até que se fizesse uma avaliação mais criteriosa.

Já o TST estuda diminuir a frota de veículos oficiais, substituindo-os por modelos alternativos de transporte, como táxi e Uber, e o STM implementou um sistema de videoconferência e investiu na tramitação de processos de forma digital, sem consumo de papel.

O TSE, por sua vez, impôs restrições para o início de novas obras, privilegiando aquelas já em andamento - uma delas visa redução de energia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Nokia anunciou que está processando a Apple em tribunais alemães e norte-americanos por violação de patentes, alegando que a gigante do iPhone estava usando sua tecnologia em muitos produtos sem pagar por isso.

A finlandesa Nokia, que já foi a maior fabricante de celulares do mundo, disse que assinou um contrato de licença em 2011 com a Apple. Mas desde então a fabricante do iPhone recusou ofertas subsequentes feitas pela Nokia para licenciar outras de suas invenções patenteadas, informou em comunicado.

"Depois de vários anos de negociações tentando chegar a um acordo para cobrir o uso dessas patentes pela Apple, estamos agora tomando medidas para defender nossos direitos", disse o diretor de negócios de patentes da Nokia, lkka Rahnasto, em comunicado.

As queixas, arquivadas em três cidades alemãs e em um tribunal distrital do Texas, dizem respeito a 32 patentes de inovações relacionadas à displays, interface de usuário, software, antenas, chipsets e codificação de vídeo. A Nokia disse que estava preparando mais ações legais em outros lugares.

A Nokia liderou durante 14 anos, até 2012, o setor de telefones celulares, mas fracassou na transição para os smartphones, enquanto o iPhone da Apple registrou um grande sucesso desde seu lançamento em 2007.

LeiaJá também

--> Nokia retorna ao mercado de smartphones no início de 2017

Durante sua passagem no Recife, nesta segunda (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também falou sobre a decisão do Supremo de que apenas a Câmara de Vereadores pode julgar contas de prefeitos. Com a decisão, o Tribunal de Contas perde a competência para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.  O ministro disparou: “Os tribunais de contas são muito politizados, possuem seus problemas que, certamente, já ouviram falar. Conheço casos de deputados que mantêm seus filhos como parlamentares e condicionam a aprovação de contas de prefeito em troca de apoio aos filhos”. 

No seu argumento, Gilmar Mendes também ressaltou que “a constituição diz que os tribunais de contas são forças auxiliares no controle. A constituição exige que haja uma manifestação da Câmara, agora, é preciso ocorrer a pressão da própria população. Há lugares hoje no Brasil que aumentos decididos pelos vereadores estão sendo cancelados porque a população pressiona, discute, isso precisa ser mudado. É a sociedade que tem que exigir que a Câmara decida”, disse.

“Veja o que iria acontecer se nos mantivéssemos as regras: os prefeitos, orientados por advogados, deixariam de ser gestores, de serem ordenadores de despesas, delegariam. Os desvios já ocorreram no plano federal onde o presidente não é gestor nem ordenador de despesas. Ocorre também no âmbito dos estados onde o governador não é ordenador de despesas. Não é isso que é substancial. É preciso aprimorar os tribunais como um todo”, acrescentou Gilmar.

Ficha Limpa

O magistrado ainda disse que, no Congresso, mais de um terço de deputados são investigados ou já foram denunciados sob a Lei da Ficha Limpa. “A lei é um avanço, mas não é um milagre, do contrário, não teríamos quase que metade do Congresso sendo investigados. Até as contas de Collor não foram votadas até hoje. Podemos citar casos de Pernambuco, da Assembleia e da Câmara do Recife. Não vamos ficar vendendo ilusões. Imaginar que a ficha limpa depurou o sistema é imaginar que nos temos um quadro de pureza no congresso nacional e sabemos que não é assim", frisou.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 13 tribunais e seções judiciárias que não cumprem a regra que trata da publicação dos salários dos servidores do Judiciário na internet. Desde 2012, uma resolução obriga que as informações sejam divulgadas. A norma regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Judiciário.

De acordo com levantamento feito pela conselheira Luiza Frischeisen, responsável pelo acompanhamento do cumprimento da regra, alguns tribunais não cumprem também a resolução na íntegra. Conforme constatação do CNJ, alguns tribunais publicam as informações com atraso e criam barreiras de acesso, não previstas na resolução.

No site do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) e no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por exemplo, o nome dos servidores e magistrados são omitidos. Nos tribunais regionais eleitorais da Bahia e de Goiás e na Justiça Federal da Bahia os dados sobre remunerações não são divulgados devido a decisões judiciais que impedem a publicidade das informações.

Para garantir o cumprimento da norma, Luiza Frischeisen determinou que os problemas sejam solucionados pelos tribunais em 15 dias. A conselheira pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a norma seja respeitada.

Segundo o CNJ, apesar das irregularidades, a maioria dos 91 tribunais cumprem as determinações sobre a divulgação dos salários. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a presença de advogados na composição dos tribunais eleitorais. Na semana passada, Barbosa também havia criticado o fato de ministros do STF terem jornada dupla, integrando também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa afirmou ser uma incongruência do sistema um advogado defender causas durante o dia e julgar processos na Justiça eleitoral à noite. A crítica foi feita quando o Conselho discutia se procuradores da Fazenda podem trabalhar como assessores de juízes e ministros, o que é contestado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"É, no mínimo, um menoscabo da inteligência da magistratura. No mínimo. O juiz é um débil mental. Ele não toma decisões. Ele é comandado pelo seu assessor, não é?", ironizou. "Agora, se fôssemos levar a sério essa prerrogativa de acabar com essas incongruências que existem no Judiciário brasileiro, as primeiras que deveríamos extinguir são as que beneficiam advogados", atacou.

"Há coisa mais absurda que o advogado ter seu escritório durante o dia a noite se transformar em ministro?", questionou. "Ele - o advogado - cuida de seus clientes durante o dia, tem seus honorários e à noite ele se transforma em juiz. Ele julga, às vezes, causas que têm interesses entrecortados e de partes sobre cujos interesses ele vai tomar decisões à noite. Estou falando da Justiça eleitoral, que nada mais é do que isso", disse.

A legislação estabelece que os tribunais eleitorais têm em suas composições um terço de membros oriundos da advocacia. "É esse tipo de absurdo que temos que eliminar", afirmou, defendendo a possibilidade de procuradores da Fazenda serem chamados para assessorar magistrados.

Na semana passada, Barbosa havia reclamado também da jornada dupla dos ministros do Supremo, que também integram a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barbosa, renunciou ao cargo quando foi ministro do TSE, alegando problemas de saúde.