A Quarta Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ) decidiu adiar o julgamento do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra - morto em 2015 - por torturas a um jornalista durante a ditadura militar (1964-1985).

O caso aguarda na fila do STJ desde outubro de 2022. A previsão é que o processo volte à pauta no início do próximo semestre, após o recesso do Judiciário, mas a data ainda não foi marcada.

O ministro Marco Buzzi, relator da ação, está com o voto de 28 páginas pronto, mas concordou com o adiamento.

"O tema realmente é um tema delicado, sem dúvida nenhuma", disse. "Nós todos estamos aptos para julgar, prontos para julgar. Todavia, eu estou de acordo. Devido aos trabalhos, devido a todos os julgamentos que nós fizemos hoje, devido ao andamento da pauta, ao excessivo número de processos que todos os tribunais enfrentam, e nós também, estou de acordo. Não gostaria de adiar, mas estou de acordo."

O processo é movido pela família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971, aos 23 anos, no DOI-Codi, centro de prisão e tortura da ditadura em São Paulo. Foi uma das primeiras ações civis contra agentes da ditadura.

A Justiça de São Paulo condenou Ustra, quando ele ainda estava vivo, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais. Os ministros do STJ precisam decidir se a condenação está prescrita ou se os herdeiros do coronel devem usar parte da herança que receberam para pagar a indenização no lugar dele.

O presidente Jair Bolsonaro vai receber nesta quinta-feira (8) Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra, viúva do ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015.

Ustra está entre os nomes apontados pela Comissão Nacional da Verdade (CMV) como responsáveis por crimes durante a ditadura militar (1964-1985).

Bolsonaro já fez diversas declarações de apoio a Ustra. A fala mais famosa ocorreu quando o atual presidente era deputado federal, em 2016, ao votar pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

O presidente tem causado divergência ao negar os crimes cometidos pela ditadura. Na última semana, disse que o pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foi morto pela esquerda naquele período.

Dias antes da fala de Bolsonaro, porém, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao governo, havia reconhecido que a morte de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, pai de Felipe, em 1974, ocorreu "em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro".

O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um pedido da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e suspendeu nesta quarta-feira, 24, a veiculação de uma inserção do candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, sobre a ditadura militar e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Para Salomão, a peça publicitária "ultrapassou os limites da razoabilidade e infringiu a legislação eleitoral". O ministro fixou uma multa de R$ 50 mil caso a coligação "O Povo Feliz de Novo" (PT/PCdoB/PROS) descumpra a decisão judicial.

A inserção de Haddad afirma que a ditadura militar "torturou e matou milhares de brasileiros" e que o "Coronel Brilhante Ustra foi um sanguinário torturador". A peça publicitária também usa uma fala de Bolsonaro afirmando que é "favorável à tortura" e sustenta que o coronel é ídolo do candidato do PSL à Presidência da República. "Quem conhece Bolsonaro não vota nele", finaliza a inserção.

"Reafirmo que a distopia simulada na propaganda, considerando o cenário conflituoso de polarização e extremismos observado no momento político atual, pode criar, na opinião pública, estados passionais com potencial para incitar comportamentos violentos", avaliou o ministro.

"Na forma do dispositivo legal invocado, observando a sequência das cenas e a imputação formalizada ao candidato impugnante e seus eleitores/apoiadores, percebo que a peça televisiva tem mesmo potencial para 'criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais'", concluiu o ministro, em referência a dispositivo do Código Eleitoral.

Salomão ressalta que a inserção reproduz trechos do filme "Batismo de Sangue", "que apresenta cenas muito fortes de tortura". "Segundo a classificação indicativa realizada pelo Ministério da Justiça, o conteúdo da mídia, diante das cenas de violência, destina-se à faixa etária acima dos 14 anos, e só poderia ser veiculada, na televisão, após às 21h", observou Salomão.

"Desse modo, é forçoso reconhecer a inviabilidade de sua transmissão, uma vez que as inserções ocorrem ao longo da programação normal das emissoras, distribuídas entre as 5h e 24h", completou o ministro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) causou mais uma vez ao questionar se o juiz Sérgio Moro será o novo coronel Ustra. “Se permitirmos, amanhã Moro será o novo coronel Brilhante Ustra”, polemizou ressaltando que estão querendo demonizar o juiz.  

“A esquerda sempre que possível reescreve a história. Em 1964 falam que foi golpe, em 2016 falam que foi golpe. Se nos omitirmos amanhã eles demonizarão Moro, todos apoiadores da Lava Jato e botarão isso nos livros escolares”, ressaltou em sua página no Facebook. 

Em maio passado, Eduardo Bolsonaro já tinha causado ao usar pousou para uma foto, na Câmara dos Deputados, com uma blusa com a foto do coronel e a frase “Ustra Vive”. Na ocasião, ele  relembrou a votação do impeachment e ressaltou que Ustra continua vivo nos corredores da câmara. 

Em sua coluna no jornal Hora Extra, o filho do pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) também comentou o “vai e vem” em relação à liberdade de Lula, que aconteceu no último domingo (8). “Já pode entrar para a história como um dos dias mais ridículos da história do judiciário nacional. Mas sempre há de se extrair um ensinamento por pior que seja a situação”, alfinetou. 

Eduardo ainda detonou o PT definindo a legenda como uma “quadrilha”. “Por mais que consigamos expor que o PT há tempos não é um partido e sim uma quadrilha, sempre que oportuno devemos relembrar o povo disto, pois petistas são como bactérias que apenas aguardam uma queda do sistema imunológico para voltar à tona”.

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira, 28, processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A representação do PV acusa o deputado por ter dedicado seu voto à favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar.

A instauração do processo foi possível porque, com o fim do processo disciplinar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pauta do colegiado foi destrancada.

Nesta manhã, foi realizado o sorteio dos três dos seis deputados do PT e PR aptos a relatar a ação disciplinar. Foram sorteados os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Wellington Roberto (PR-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP), que não são do mesmo Estado, nem do mesmo partido ou do bloco parlamentar. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), conversará com os deputados e escolherá um dos três sorteados.

A partir de agora, o processo terá 90 dias úteis para tramitar. O PV pede a cassação do mandato de Bolsonaro.

Na semana passada, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Bolsonaro réu. Na ação em questão, o parlamentar é acusado de injúria e incitação pública ao estupro quando, em 2014, afirmou na tribuna da Câmara que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "porque ela não merece".

O mesmo episódio rendeu processo disciplinar em dezembro de 2014 contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Casa, mas a representação foi arquivada porque o mandato parlamentar havia se encerrado.

Em 2013, Bolsonaro se livrou de um processo disciplinar no conselho. Na época, o colegiado arquivou por unanimidade a abertura de processo no qual Bolsonaro era acusado pelo PSOL de ter dado um soco no senador Randolfe Rodrigues (hoje Rede-AP) durante uma visita de integrantes das comissões da verdade da Câmara e do Senado à sede do extinto DOI-Codi, no Rio de Janeiro.

Bolsonaro foi impedido de entrar com os parlamentares, mas insistiu em acompanhar o grupo. Durante uma discussão com o senador, teria ocorrido a agressão.

O desempenho dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade durante o depoimento do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, na sexta-feira, 10, está provocando críticas de ex-presos políticos, familiares de desaparecidos e organizações de direitos humanos. Na avaliação desses grupos, a comissão teria deixado o ex-comandante do DOI-Codi transformar o depoimento público numa espécie de palanque político, em defesa do período autoritário."Estou indignado. A comissão deveria ter se preparado melhor, organizado as regras, para impedir que um facínora transformasse aquilo num palanque, agredindo a presidente da República da forma como fez", diz o ex-deputado Aldo Arantes, da direção nacional do PC do B.

Preso em 1976, durante operação da ditadura que culminou com o desmantelamento da direção nacional do partido, Aldo diz que foi torturado no DOI-Codi, cuja estrutura foi montada e dirigida durante quatro anos por Ustra. "Ele foi convocado na condição de algoz e tentou se transformar em herói. A comissão deveria ter evitado."

O presidente da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, de São Paulo, deputado Adriano Diogo (PT), também criticou a Comissão Nacional: "As pessoas selecionadas não estavam preparadas. Ele chamou a presidente de terrorista e eles não reagiram, não defenderam a legalidade".

Luiz Moreira, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito de Contagem e assessor de grupos de direitos humanos, qualificou como "desastre" o depoimento. "O erro foi deixar a oitiva de Ustra, um quadro ideológico profundamente ligado às estruturas da ditadura, pender para o lado de um tribunal de júri." Para o professor, o papel da comissão é garantir às vítimas da ditadura e a seus familiares o esclarecimento dos episódios de que foram vítimas: "Não adianta jurisdicizar o debate, porque as ações da comissão não têm consequências jurídicas. O que está em questão é o direito à verdade. O depoimento deveria ter tido um tratamento mais técnico e político".

Dezenas de ex-presos políticos afirmam ter sido torturados no DOI-Codi do 2.º Exército, em São Paulo, quando Ustra comandava a instituição. Ele é hoje uma das figuras mais visadas por ações no Judiciário que envolvem o período ditatorial. Está enfrentando três ações penais, movidas pelo Ministério Público Federal, que buscam sua responsabilização em caso de desaparecidos políticos. Em São Paulo, já foi reconhecido na Justiça como torturador.

Positivo

O cientista político Manoel Moraes, membro da Comissão da Verdade de Pernambuco, considera positiva a presença do coronel perante a Comissão Nacional: "Os inquiridores estavam bem preparados. A melhor indicação disso foi o fato de que Ustra começou a falar e a ficar nervoso, quando tinha o direito de silenciar. Percebeu que a comissão tinha munição".

Quanto aos argumentos de Ustra, observa: "A busca da verdade não pode anular o direito do inquirido de se manifestar. O que ouvimos foram manifestações de alguém preso a uma visão totalitária e superada. Seus argumentos eram tão frágeis que começou a gritar". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Convocado pela Comissão Nacional da Verdade, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra obteve liminar na Justiça para não responder a perguntas sobre sua atuação no tempo da ditadura militar. Ele e o ex-agente Marival Chaves Dias do Canto foram escolhidos pelo grupo que investiga os crimes cometidos pelos agentes da repressão para a primeira reunião aberta com a presença de militares, que ocorre a partir de 8h30 horas desta sexta-feira, 10, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

Ustra entrou com pedido de habeas corpus na 12a Vara da Justiça do Distrito Federal. Em decisão tomada na quarta-feira, 8, e divulgada nesta quinta-feira, o juiz Marcos Vinícius Reis Bastos concedeu liminar a favor do coronel. Entre 1970 e 1974, Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna, o temido DOI-CODI, do II Exército, em São Paulo. Marival também passou pelo órgão como sargento. Desde os anos 1980, Ustra é acusado de tortura no tempo em que chefiou o DOI-CODI. Em 2008, a Justiça reconheceu que o coronel reformado foi um torturador.

É a primeira vez que a Comissão Nacional da Verdade decide ouvir em público agentes acusados de tortura no período da ditadura. Desde que a comissão foi instalada há quase um ano, os integrantes do grupo que investiga crimes do regime militar não entraram em consenso sobre a rotina do trabalho. Uma parte deles considera fundamental ouvir os militares em reuniões abertas. Outra parte defende que os agentes sejam recebidos em encontros secretos, com o argumento de que os depoimentos seriam mais profundos.

Até o momento, a comissão ouviu 11 militares em encontros fechados. Mas, ao contrário do que pregam os que defendem o sigilo dos depoimentos, as participações dos agentes não foram produtivas para as investigações, segundo membros do grupo. O próprio Marival Chaves, convocado para o encontro desta sexta-feira, já prestou depoimento sigiloso em outubro do ano passado. Marival trabalhou como analista do DOI-CODI. Em depoimentos à imprensa nos anos 1990, ele deu detalhes de torturas, esquartejamentos e mortes de perseguidos da ditadura.

A tese jurídica sobre o domínio do fato, que permitiu ao STF condenar o ex-ministro José Dirceu no episódio conhecido como mensalão, pode acabar sendo usada contra militares acusados de crimes de violação dos direitos humanos no período da ditadura militar. O exemplo mais notório é do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, que afirma não ter conhecimento dos casos de torturas e desaparecimentos de presos políticos ocorridos no DOI-Codi de São Paulo na época em que ele comandava a instituição, entre 1970 e 1974.

O advogado do coronel, Paulo Alves Esteves, admite essa possibilidade. "Cada caso é um caso e cabe aos juízes decidir sobre teses jurídicas, mas, de maneira hipotética, não posso negar que isso é possível. Toda tese jurídica tem aplicação", afirmou.

Sempre insistindo que se trata de uma hipótese e não existe um caso concreto para ser discutido, ele afirmou que a tese tem ampla aplicação. "Se me perguntam se pode ser usada no caso do Ustra, digo que é lógico que sim. Não posso dizer, porém, se vai ser usada."

Para Esteves, o Supremo agiu de forma correta ao empregar a tese no julgamento do mensalão. "Os ministros acertaram ao considerar razoável que pessoas no pleno comando da situação tivessem conhecimento dos fatos", afirmou. "É razoável que sejam responsabilizadas."

Ainda segundo Esteves, o domínio de fato já faz parte da cultura jurídica. "No terreno cível, quando se fala em responsabilidade objetiva, ninguém discute se o dono de uma empresa é obrigado ou não a ressarcir alguém que foi prejudicado por alguma ação envolvendo a empresa. Já se sabe que é obrigado a pagar o prejuízo, só pelo fato de ser dono, independentemente de dolo ou culpa."

O DOI-Codi de São Paulo, segundo o Ministério Público Federal e organizações de direitos humanos, foi um dos principais centros de tortura de dissidentes do regime militar no período em que esteve sob o comando de Ustra. Mas ele sempre afirmou desconhecer atos de violência. Para seu advogado, a tarefa de Ustra e de seus comandados era instruir processos para a Justiça Militar. "Ele apenas ouvia as pessoas e registrava seus depoimentos. Nunca foi investigado, nunca enfrentou um processo."

A maior barreira para a penalização de Ustra, porém, está em outra área, segundo o advogado. "Acima de tudo está a Lei da Anistia de 1979, uma lei especial que beneficiou os dois lados e não pode ser desrespeitada." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A Comissão Nacional da Verdade vai convocar o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, para que fale sobre sua atuação à frente do Departamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Ele comandou aquela instituição, vinculada ao 2.º Exército, entre 1970 e 1974, um dos períodos mais duros do regime militar.

A data da convocação do militar deve ser decidida nos próximos dias. Se ele não comparecer, poderá ser acionado pelo Ministério Público Federal, pelo crime de desobediência. Por outro lado, Ustra tem o direito de atender à convocação e não responder às perguntas que lhe forem feitas.

Os integrantes da comissão analisam uma lista com vários nomes de militares e policiais civis que podem ser chamados. Um dos poucos já definidos é o do coronel Ustra.

"Nosso trabalho é a busca da verdade histórica", disse ao Grupo Estado a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, uma das sete integrantes da comissão. "Queremos que o ex-comandante do DOI-Codi preste esclarecimentos sobre os fatos ali ocorridos. Se ele quiser comparecer espontaneamente, se tiver uma confissão a fazer, como aconteceu com militares em outros países da América Latina, nós acolheremos sua iniciativa." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo