Sem terem sido analisadas pelo Congresso dentro do prazo, perdem a validade nesta quinta-feira (1º) seis medidas provisórias (MPs). Uma delas é a que manteve o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil e trazia um acréscimo para o Programa Auxílio Gás, no valor de metade do botijão (MP 1.155/2023). Editada em 2 de janeiro, a MP teve o prazo de validade prorrogado, mas não chegou a tramitar.

Outra MP editada em 2 de janeiro extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), transferindo as atividades da fundação para outros órgãos de governo. A MP 1.156/2023 fez parte das primeiras mudanças na estrutura do governo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP chegou a receber 20 emendas de deputados e senadores; a comissão mista designada para emitir parecer sobre a matéria não fez reuniões.

A prorrogação da desoneração de PIS/Pasep e Cofins sobre combustíveis foi determinada pela MP 1.157/2023, de 2 de janeiro. A medida suspendeu a cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool até 28 de fevereiro e sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo até 31 de dezembro.

O retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda foi uma das resoluções da MP 1.158/2023, publicada em 12 de janeiro. A norma também determinou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) fosse presidido pelo ministro da Fazenda — e não mais pelo ministro da Economia, cargo excluído do atual governo —, pelo ministro de Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central. Também não houve tramitação da matéria.

Parte do pacote econômico do governo para reduzir o déficit fiscal, a MP 1159/2023 também foi publicada em 12 de janeiro e retirou da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto também retirou a possibilidade de créditos sobre o valor do ICMS que tenha incidido sobre operações de compra. A medida chegou a receber 18 emendas.

Já a MP 1160/2023 retomou o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), permitindo que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional — que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf — pudessem desempatar as votações a favor da União. O voto de qualidade havia sido extinto com a publicação da Lei 13.988/20, oriunda da MP do Contribuinte Legal, que estabeleceu que os empates seriam decididos a favor do contribuinte. Não houve tramitação da MP.

Informações da Agência Senado

A Anvisa informou que a ampliação do prazo se aplica a todas as apresentações do produto produzidas a partir de do dia 9 de janeiro de 2023 e autorizadas para uso em crianças a partir de 6 meses de idade, adolescentes e adultos. A validade anterior era de 12 meses.

“A aprovação se baseou em novos dados de estudos de estabilidade realizados pela Pfizer. Esses estudos demonstraram que não há alteração nas especificações de qualidade da vacina durante o período adicional ao prazo anteriormente autorizado”, disse a Anvisa.

A administração dos lotes já produzidos e distribuídos no país, que estão identificados com o prazo de 12 meses, a Pfizer foi orientada pela Anvisa a solicitar uma autorização excepcional de uso.

“Nesse pedido, a Pfizer deve comprovar a adequada rastreabilidade dos lotes, de modo que os profissionais de saúde e os indivíduos que recebam a vacina possam prontamente verificar a data correta de validade, no momento da sua aplicação”, determinou a Anvisa.

A agência disse ainda que para as versões bivalentes da vacina Comirnaty, vacinas que contêm cepas específicas da variante Ômicron do vírus causador da covid-19, não houve alteração do prazo previamente aprovado.

A Medida Provisória (MP) 1.118/2022, que dá subsídios a energias renováveis (eólica e fotovoltaica) e concede créditos tributários para o setor de combustíveis perdeu a validade nesta terça-feira (27).

O texto acabou sem consenso para votação depois que, de última hora, durante a votação na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um trecho que aumenta o preço da conta de luz.

A novidade foi mal recebida pelos senadores, que acabaram deixando a MP caducar. A sessão para votação do texto chegou a ser convocada para ontem (26) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas depois foi cancelada.

A próxima sessão para votação de MPs no Senado será na próxima terça-feira, 4 de outubro. De acordo com presidência da Casa, a sessão vai analisar, entre outras propostas, a MP 1.119/2022, que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais para o regime de previdência complementar.

Comprar produtos perto do prazo de validade é uma das estratégias adotada pelos brasileiros para economizar com a alimentação. Mas será que produtos vencidos trazem prejuízos à saúde? O LeiaJá entrevistou a doutora em Ciências dos Alimentos e professora do Senai Pernambuco, Carla Padilha, que pregou cautela para o consumo de alimentos vencidos. 

No Brasil, as indústrias definem o prazo de validade conforme regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O prazo garante ao consumidor o tempo seguro para comer determinado produto sem risco de contrair doenças transmitidas por alimento (DTA), que vão de diarreia e ânsia de vômito, podendo atingir quadros infecciosos mais graves. 

A cientista explicou que a data de consumo é definida através de estudos do tempo de conservação, tipo de alimento, embalagem e outros aspectos. Carla apontou que a validade impressa no rótulo é o prazo de segurança do fabricante, mas o alimento pode ser consumido em curtos períodos após o prazo expirar.

Responsabilidade do consumidor 

"Um período que ela vai botar o prazo de validade e um tempinho a mais. Esse tempinho a gente não tem como saber, depende do produto, da indústria e dos testes que foram feitos. Mas quando o consumidor consume um produto que passou do prazo de validade, a responsabilidade é total do consumidor", afirmou a pesquisadora. 

Ainda assim, Carla alertou para que o tempo definido pela indústria seja respeitado e reforça que o ideal é não arriscar.

"Se você consumir um alimento fora do prazo de validade, certamente você não vai ter nenhum problema, mas não é recomendado porque o fabricante não garante a segurança desse produto. O indicado é respeitar o prazo de validade para evitar qualquer problema de saúde", complementou. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1.676/2020, que prevê o ajuste no período de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos federais em razão da pandemia de covid-19. 

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o veto ocorreu para dar segurança jurídica aos concursos que foram encerrados. 

“A proposição legislativa contrariava o interesse público ao suspender a contagem dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro de 2021, período já transcorrido, o que poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica. Dessa forma, entende-se que a proposição legislativa perdeu o seu objeto”, informou o órgão. 

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no final do ano passado.

25.935 doses da vacina da AstraZeneca/Oxford foram administradas após a data de vencimento em pelo menos 1.532 cidades brasileiras. Apesar da orientação sobre a perda da eficácia, as prefeituras continuaram aplicando a vacina vencida.

Os dados estão disponíveis nos registros oficiais do Ministério da Saúde e foram cruzados através do DataSUS e Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage) pelo jornal Folha de São Paulo, que divulgou os resultados em reportagem desta sexta-feira (2). Foram considerados os números dos lotes das vacinas e todas as imunizações do país contra Covid-19 até 19 de junho.

São oito lotes de vacinas da AstraZeneca, expirados entre 29 de março e 4 de junho. De acordo com a Folha, a campeã em aplicações de vacinas vencidas foi a cidade paranaense de Maringá, com 3.563 casos. Depois aparecem Belém (PA), com 2.673, São Paulo (SP), com 996, Nilópolis (RJ), com 852, e Salvador (BA), com 824. As demais cidades aplicaram menos de 700 vacinas vencidas, sendo que a maioria não passou de dez doses.

São os lotes:

- 4120Z001, vencido em 29 de março de 2021

- 4120Z004, vencido em 13 de abril de 2021

- 4120Z005, vencido em 14 de abril de 2021

- CTMAV501, vencido em 30 de abril de 2021

- CTMAV505, vencido em 31 de maio de 2021

- CTMAV506, vencido em 31 de maio de 2021

- CTMAV520, vencido em 31 de maio de 2021

- 4120Z025, vencido em 4 de junho de 2021

Além disso, outras 114 mil doses da vacina AstraZeneca que foram distribuídas a estados e municípios dentro do prazo de validade já expiraram. Não está claro se foram descartadas ou se continuam sendo aplicadas. AstraZeneca é a vacina mais usada no Brasil. Ela responde por 57% das doses aplicadas neste ano.

Das 3,9 milhões de doses aplicadas aplicadas destes oito lotes, 3,76 milhões foram aplicadas dentro do prazo de validade. No total, são 139.911 doses de oito lotes da vacina AstraZeneca vencidas, das quais 25.935 já foram aplicadas. Outras 113.976 doses vencidas desses oito lotes não tinham sido ministradas até 19 de junho, quando o cruzamento de dados foi encerrado.

Como verificar

À população que foi imunizada com a vacina AstraZeneca/Oxford, é recomendado a verificação da carteira de vacinação. No documento, consta número do lote utilizado, além da data em que as doses foram aplicadas. Verifique na lista acima se suas doses foram administradas dentro do prazo de validade. Caso sim, comunique às autoridades de Saúde do seu município.

Vacinas vencidas em Pernambuco

Em Pernambuco, pelo menos 30 municípios receberam doses vencidas da AstraZeneca/Oxford. Em primeiro lugar, surge Ipojuca, no Litoral Sul, com 279 doses aplicadas fora do prazo de validade. A capital Recife surge nas últimas posições, com apenas dois casos registrados.

As demais cidades são: Ipojuca (279), Garanhuns (110), Gameleira (90), Bom Jardim (87), Correntes (51), Itaíba (48), Verdejante (38), Condado (37), Caruaru (36), Rio Formoso (36), São João (28), Joaquim Nabuco (26), Santa Cruz do Capibaribe (25), Bom Conselho e Sirinhaém (24), Olinda (17), Buíque (16), Betânia (14), Camutanga, Capoeiras e Jaboatão dos Guararapes (13), Nazaré da Mata e Ouricuri (12), Carnaubeira da Penha e Machados (11), Carnaíba e Toritama (10).

Itapissuma, Catende, Custodia e outros municípios do estado aparecem no mapeamento com oito doses ou menos.

O Senado aprovou, nessa terça-feira (27), uma proposta da Câmara dos Deputados que autoriza a prorrogação da validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico para grávidas e mulheres no puerpério. A votação foi simbólica. O PL 2.442/2020 segue agora para sanção do presidente da República.

A proposta, de autoria dos deputados federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Alexandre Padilha (PT-SP) e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), foi aprovada na Câmara em março. No Senado, a relatoria da proposta coube à senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Ela recomendou a aprovação do projeto e acolheu emendas de redação dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Rogério Carvalho (PT-SE).

"De fato, entre os públicos mais vulneráveis durante a pandemia estão as mulheres, notadamente em razão do seu papel de cuidadoras de crianças, idosos e enfermos, mas também pelos maiores riscos de violência doméstica e sexual", disse a relatora.

Meio eletrônico

Pelo texto aprovado, os documentos, a critério do médico, poderão ser válidos durante todo o período da gravidez ou do puerpério em que foram emitidos, podendo ser usados formulários em meio eletrônico. O período chamado de puerpério começa no parto e termina quando o organismo da mulher volta às condições normais.

Atualmente o prazo de validade de pedidos de exames varia segundo definição de cada secretaria de saúde.

Acesso a UTIs 

A proposta aprovada também obriga o sistema de saúde a facilitar o acesso de grávidas e puérperas a cuidados intensivos e a internação em UTI enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada à Covid-19.

"Estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Birmingham, no Reino Unido, mostrou que as gestantes com Covid-19 apresentam risco aumentado de desenvolver as formas graves da doença, de serem admitidas em UTI e de necessitarem de alguma forma de ventilação. Nada mais razoável, portanto, que elas tenham acesso facilitado ao necessário suporte clínico caso venham a contrair a enfermidade", acrescentou a relatora.

Pandemia

Para ela, mesmo diante da pandemia por Covid-19, "o cuidado no ciclo gravídico-puerperal não deve sofrer descontinuidade ou interrupção, falha que certamente resultaria em aumento na incidência de complicações". Ela considera ainda que a oferta dos cuidados de saúde da mulher, inclusive o planejamento reprodutivo, também é serviço essencial e deve ser garantido.

De acordo com a senadora, tanto a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) quanto Ministério da Saúde brasileiro recomendam atenção especial a grávidas e mães recentes durante a pandemia.

"É exatamente nesse sentido que aponta a proposição sob exame, ao facilitar a condução dos cuidados pré-natais e puerperais, flexibilizando não apenas o prazo de validade de prescrições e pedidos de exames, mas também a forma como esses documentos podem ser emitidos, ao autorizar a utilização do formato eletrônico", disse Rose de Freitas.

*Da Agência Senado

O governo publicou nesta sexta-feira (29) uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga a validade das carteiras do idoso já impressas até julho de 2021. A norma também altera os procedimentos para novas emissões. O documento serve para garantir acesso a vagas gratuitas ou desconto de no mínimo 50% em passagens interestaduais.

Tem direito ao benefício todo cidadão com mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabelece que, para esses idosos de baixa renda, sejam reservadas duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestaduais. Para além dessas vagas, é aplicado o desconto. A regra serve para ônibus, barco e trem (avião não está incluso).

Quem pode comprovar renda não precisa emitir a carteira do idoso para usufruir do benefício, basta apresentar o documento de comprovação, como um contracheque ou carnê da Previdência, e um documento oficial com foto diretamente nos guichês de emissão de passagem. A solicitação deve ser feita até três horas antes da viagem.

Já aqueles que não têm como comprovar renda precisam emitir a carteira do idoso. O serviço deve ser oferecido pelas secretarias de assistência social dos municípios e do Distrito Federal. Além disso, o governo criou uma página na internet para o cidadão que queira solicitar diretamente o documento, em formato virtual ou impresso.

Para acessar a ferramenta, utiliza-se o login único de serviços digitais do governo federal. Um dos pré-requisitos para a emissão da carteira do idoso é estar credenciado no Cadastro Único de programas sociais do governo federal.  Quem já possui a carteira do idoso impressa pela secretaria local não precisa solicitar uma nova até o documento expirar.

Um total de 6,86 milhões de testes para o diagnóstico do novo coronavírus comprados pelo Ministério da Saúde perde a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021. Esses exames RT-PCR estão estocados num armazém do governo federal em Guarulhos e, até hoje, não foram distribuídos para a rede pública. Para se ter ideia, o SUS aplicou cinco milhões de testes deste tipo. Ou seja, o País pode acabar descartando mais exames do que já realizou até agora. Ao todo, a Saúde investiu R$ 764,5 milhões em testes e as unidades para vencer custaram R$ 290 milhões - o lote encalhado tem validade de oito meses.

A responsabilidade pelo prejuízo que se aproxima virou um jogo de empurra entre o ministério, de um lado, e Estados e municípios, de outro. Isso porque a compra é feita pelo governo federal, mas a distribuição só ocorre mediante demanda dos governadores e prefeitos. Enquanto um diz que sua parte se resume a comprar, os outros alegam que o governo entregou material incompleto, falta de capacidade para processar as amostras e de liderança do ministério nesse processo.

O RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a covid-19. A coleta é feita por meio de um cotonete aplicado na região nasal e faríngea (a região da garganta logo atrás do nariz e da boca) do paciente. Na rede privada, o exame custa de R$ 290 a R$ 400. As evidências de falhas de planejamento e logística no setor ocorrem num período de aumento dos casos no País.

Os dados sobre o prazo de validade dos testes em estoque estão registrados em documentos internos do ministério, com compilação de dados até o último dia 19. Relatórios acessados pelo Estadão indicam que 96% dos 7,15 milhões dos exames encalhados vencem em dezembro e janeiro. O restante, até março. O ministério já pediu ao fabricante análise para prorrogar a validade dos produtos. A falta de outros componentes para realizar testes, um dos problemas que travam o fluxo de distribuição, porém, deve continuar.

A pasta diz que só entrega os testes quando há pedidos dos Estados. Ainda ressalta que nem sequer as 8 milhões de unidades já repassadas foram totalmente consumidas. Secretários estaduais e municipais de Saúde dizem que não usaram todos os testes, pois receberam kits incompletos para o diagnóstico, com número reduzido de reagentes usados na extração do RNA, tubos de laboratório e cotonetes de coletar amostras. Também veem dificuldade para processar amostras. Isso prejudica o repasse dos produtos, pois as prefeituras, em especial, não têm como armazenar grandes quantidades.

O ministério lançou duas vezes o programa Diagnosticar para Cuidar, que previa 24,2 milhões de exames no SUS até dezembro. Só 20% foram feitos. A pasta prometeu também insumos para entregar kits completos, mas os negócios foram travados por suspeita de irregularidades, hoje sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com meta de alcançar 115 mil testes diários no SUS, o ministério registrou em outubro média de 27,3 mil na rede pública, número inferior ao dos dois meses anteriores. Militares com cargos de influência na pasta ouvidos pelo Estadão consideram o ritmo razoável. A auxiliares, o ministro Eduardo Pazuello já afirmou que há testes suficientes nas mãos de Estados e municípios. A cúpula da pasta avalia que as amostras excedentes podem ser enviadas a centros equipados pelo ministério, como o da Fiocruz em Fortaleza. Gestores da Saúde ainda dizem que o diagnóstico pode ser feito pelo próprio médico, o que tornaria o RT-PCR menos importante.

Especialistas, porém, dizem que o teste não serve só para diagnóstico. É essencial na interrupção de cadeias de infecção. "A vantagem da Europa, agora, é que aumentou tanto a capacidade de testagem que é possível detectar casos leves", diz o vice-diretor da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa. Para ele, um bom indicador para verificar se o País testa pouco é o número de positivos. Se for acima de 5%, é sinal de que os testes são insuficientes. No Brasil, cerca de 30% dos exames RT-PCR no SUS deram positivo.

Estados e cidades

Sem a liderança do ministério, Estados e municípios adotaram estratégias próprias de testagem, em muitos casos, também ineficientes. Contrariando recomendações da OMS, alguns locais apostaram em exames sorológicos, como os testes rápidos, que encontram anticorpos para a doença. Ele é útil para mostrar que a infecção ocorreu no passado e foram criadas defesas no organismo contra o vírus, além de mapear por onde a doença já passou, por inquéritos sorológicos. Mas não serve para alertar sobre a alta de casos ativos.

Os conselhos de secretários municipais (Conasems) e estaduais de Saúde (Conass) afirmam que o ministério não entregou todos os kits de testes e máquinas para automatizar a análise das amostras que havia prometido. "O contrato que permitia o fornecimento de insumos e equipamentos necessários para automatizar e agilizar a primeira fase do processamento das amostras foi cancelado pelo Ministério da Saúde", destacou o Conass. "Há o compromisso da pasta de manter o abastecimento durante o período de 3 meses, contados a partir do cancelamento. É fundamental, porém, que uma nova contratação seja feita e a distribuição dos insumos seja retomada em tempo hábil", completou.

Já o assessor técnico do Conasems, Alessandro Chagas, diz que a dificuldade para processar amostras, que pode exigir envio do material a outro Estado, desestimula a fazer testes. "O que causa estranheza é esse estoque parado enquanto temos dificuldade de levar a coleta para a atenção básica", diz.

Falha no armazenamento afeta resultado, aponta especialista

A preservação do teste de diagnóstico da covid-19 exige cuidados especiais. Pequenas alterações de temperatura no armazenamento podem mudar o resultado do exame. "Quando o kit passa do vencimento, as enzimas podem perder sua eficiência. Para um contexto de diagnóstico, pode acabar levando a variações no resultado final", afirma Mellanie Fontes-Dutra, pós-doutoranda em Bioquímica na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). "Vejo com muita preocupação a possibilidade de estender os kits para além do prazo de validade", afirma.

A pesquisadora pondera que seria positivo confirmar que os exames podem ser usados por mais tempo, desde que mantenham a qualidade. "Testamos muito pouco. Se der certo e não modificar a eficiência dos kits, pode ser bom", disse.

Procurada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não deu detalhes sobre como a validade do produto pode ser renovada, mas informou que a entrega de testes vencidos é uma infração sanitária.

O Ministério da Saúde disse que a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) está realizando estudo "para verificar a estabilidade de utilização dos testes". Os testes foram comprados pelo governo federal por meio da organização. O resultado da análise deve sair na próxima semana, diz o Ministério da Saúde. Questionado sobre o que fará para entregar os testes antes de vencer a validade, o ministério apenas declarou que distribui os exames a partir de demandas dos Estados.

Sob a gestão do general Eduardo Pazuello, o Ministério da Saúde tem sido alvo de críticas em meio à pandemia ao, por exemplo, não dar orientações claras sobre o benefício do distanciamento social, uso de equipamentos de proteção e outros cuidados básicos.

Na última quarta-feira, 0 Ministério da Saúde chegou a excluir do Twitter uma publicação que reconhecia não existir vacina ou medicamento contra a covid-19, além de orientar o uso de máscara e isolamento social. As orientações seguiam cartilhas de autoridades sanitárias e entidades médicas, mas chamaram a atenção nas redes sociais por se contrapor ao discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já estimulou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus, como a hidroxicloroquina.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.