Como você viu aqui, um espectador da peça Take Me Out violou as regras do teatro e divulgou imagens explícitas do ator Jesse Williams. Nos registros, o astro de Grey's Anatomy aparece completamente nu enquanto realizava uma cena do espetáculo da Broadway. Com a viralização das fotos e vídeos na web, o espaço em que foi realizada a performance divulgou uma nota de repúdio nas redes sociais.

Segundo o acordo de confidencialidade do Second Stage Theatre, a audiência estava proibida de gravar conteúdos com os celulares, sendo orientada a manter dispositivos guardados em um local seguro no decorrer da peça. O objetivo era justamente evitar que imagens da apresentação fossem divulgadas. Inconformados com a quebra das regras impostas, o espaço compartilhou um texto em seu perfil oficial do Instagram condenando o ocorrido.

O Second Stage Theatre trabalhou para garantir a privacidade da companhia Take Me Out, criando um espaço sem telefone com capas de telefone trancadas em todas as apresentações. Estamos chocados que esta política tenha sido violada e imagens não autorizadas de nossa empresa de atuação tenham sido publicadas. É profundamente lamentável que um membro da plateia tenha escolhido desrespeitar a produção, seus colegas da plateia e, mais importante, o elenco dessa maneira. Tirar fotos nuas de qualquer pessoa sem o seu consentimento é altamente censurável e pode ter graves consequências legais. Postá-lo na internet é uma violação grosseira e inaceitável da confiança entre o ator e o público forjada na comunidade teatral. Estamos buscando ativamente solicitações de remoção e pedimos que ninguém participe da distribuição dessas imagens. O Second Stage também está adicionando mais funcionários ao teatro para fazer cumprir a política.

E não parou por aí! A Actors' Equity Association, composta por cerca de 51 mil profissionais da indústria teatral norte-americana que representa os artistas que trabalham nas apresentações teatrais ao vivo, também se posicionou. Kate Shindle, presidente da associação, disse:

Condenamos nos termos mais fortes possíveis a criação e distribuição de fotografias e vídeos de nossos membros durante uma cena de nudez.

O sindicato ainda associou o vazamento das imagens a assédio sexual.

Como atores, concordamos regularmente em ser vulneráveis ??no palco para contar histórias difíceis e desafiadoras. Isso não significa que concordemos em ter esses momentos vulneráveis ??amplamente compartilhados por qualquer pessoa que queira colocar um dispositivo de gravação no cinema. Quem fez isso sabia não apenas que eles estavam filmando atores sem seu consentimento, mas também que estavam violando explicitamente a proibição de gravação e distribuição do teatro.

Em cada apresentação, há um entendimento mútuo entre o público e os intérpretes de que estamos compartilhando uma experiência limitada a este tempo e lugar; essa confiança possibilita que nos exponhamos emocionalmente e fisicamente. Atropelar esse acordo distribuindo essas fotos e vídeos é tanto assédio sexual quanto uma violação terrível de consentimento, uma violação que impede nossa capacidade coletiva de contar histórias com ousadia e bravura.

O vazamento de água em uma adutora da Avenida Vitor Manzini, na altura da Ponte do Socorro, no sentido de Santo Amaro, na zona sul paulistana, provocou a interdição da Marginal do Rio Pinheiros na manhã desta segunda-feira (2). A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) afirma que o rompimento foi constatado durante a madrugada e, desde então, equipes trabalham para resolver o quanto antes a situação.

"Ele (vazamento) já foi contido por meio do fechamento da água e os serviços de reparo iniciados imediatamente", afirmou a Sabesp, em nota. Ainda segundo a companhia, não há risco de desabastecimento para imóveis da região.

Por volta das 8h, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) disse que a limpeza estava sendo realizada para a remoção de lama da pista, mas ainda com reflexo de trânsito até a Avenida Interlagos naquele horário. A faixa da esquerda da Marginal do Pinheiros permanecia interditada em ambos os sentidos. Agentes da CET estão na região monitorando o trânsito e orientando motoristas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento das provas colhidas no inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo vazamento de informações sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a investigação administrativa aberta pela Corte Eleitoral para apurar as ameaças do chefe do Executivo ao sistema eletrônico de votação.

Moraes atendeu a um pedido feito na terça-feira, 8, pelo ministro Mauro Campbell, corregedor do TSE. Em sua decisão, afirmou ver 'pertinência' no requerimento.

"Os elementos de prova colhidos nesta investigação interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, têm atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados", escreveu Moraes.

As provas solicitadas vão ser usadas para aprofundar a investigação sigilosa instaurada pelo TSE depois que o presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais e usou a estrutura do Palácio da Alvorada e da TV Brasil para exibir vídeos antigos e disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas. No ano passado, a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral já havia solicitado provas do inquérito das fake news para subsidiar a apuração.

Como mostrou o Estadão, o intercâmbio de provas tem alimentado os inquéritos que atingem Bolsonaro. Isso porque cinco das sete investigações abertas contra o presidente desde que ele assumiu o cargo giram em torno da disseminação de fake news e de ataques antidemocráticos.

Investigação no Tribunal Superior Eleitoral

O procedimento do TSE foi uma das reações mais duras aos ataques dirigidos por Bolsonaro ao sistema de votação. A apuração mira uma estratégia coordenada de divulgação de informações falsas sobre a segurança das eleições para abalar a credibilidade da Justiça Eleitoral e ameaçar a democracia.

Foi no âmbito do inquérito que o tribunal suspendeu os repasses de monetização para canais e perfis bolsonaristas nas redes sociais. Ao abrir a apuração, a Corte viu indícios de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea.

Vazamento sobre ataque hacker

O inquérito compartilhado com o TSE opõe a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Enquanto a delegada responsável pelas apurações concluiu que o presidente cometeu crime de violação de sigilo ao divulgar nas redes sociais a íntegra da investigação sobre uma tentativa de ataque cibernético aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral, o procurador-geral da República Augusto Aras se manifestou pelo encerramento do caso por entender que o material não estava protegido por sigilo.

Embora tenha imputado crime, a PF deixou de indiciar o presidente em razão do foro por prerrogativa de função. Na prática, ao pedir o encerramento do caso, Aras pretende livrar Bolsonaro de uma eventual ação perante o STF. Pela jurisprudência do tribunal, quando há uma manifestação da PGR pelo arquivamento, os ministros costumam cumprir o pedido nos termos do parecer. A decisão, no entanto, cabe a Alexandre de Moraes, relator do caso, que ainda não analisou o pedido de arquivamento.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, de forma unânime, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a pagar indenização de R$ 2 mil a título de danos morais para uma consumidora, devido aos problemas causados a ela pelo vazamento de esgoto na rua onde reside, na cidade de Vitória de Santo Antão. O acordão foi publicado nesta quarta-feira (23/02) no Diário da Justiça Eletrônica (DJe). Na decisão, o órgão colegiado deu provimento à apelação da consumidora, reconhecendo a responsabilidade civil objetiva da empresa pela falha na prestação do serviço de saneamento e a obrigação de indenizar. O relator da apelação é o desembargador Bartolomeu Bueno. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

De acordo com o magistrado, o conserto de vazamento de esgoto é um dever legal e contratual da empresa. “Tem-se nos autos notícia de vazamento em 'boca de lobo', provocando corrimento de esgoto em frente à residência da autora e expondo-a a pragas, doenças e mau cheiro. A questão não se confunde com a interrupção ou ausência do serviço de fornecimento de água ou de saneamento básico, tratando-se de falha em serviço já existente. O conserto do vazamento não decorre de discricionariedade (estando, pois, fora do mérito administrativo), mas de dever legal e contratual, cujo descumprimento impõe ao consumidor inegável risco à saúde e o atinge também em sua dignidade, não se podendo admitir que a concessionária teria autonomia ilimitada para avaliar se é conveniente ou oportuno reparar boca de lobo que espirra imundícies em rua residencial, obrigando passantes e sobretudo os moradores a conviver por meses com miasmas, pragas e risco de doenças, ainda mais em razão de problema ao qual sequer deram causa”, afirmou Bueno no acórdão.

Como fundamento legal e jurídico, o relator citou o Código Civil (arts. 186, 187 e 927), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ainda o precedente do TJPE registrado na apelação cível no 481526-50004956-72.2015.8.17.1590, de relatoria de Alberto Nogueira Virgínio, julgado em 21 de julho de 2021 na 2ª Câmara Cível do TJPE e publicado no DJe em 23 de setembro de 2021.

“Além de contar com a proteção do CDC no que se refere à inversão do ônus da prova, a autora trouxe aos autos inúmeras imagens dando conta do vazamento ao longo da rua, tendo a própria Compesa acostado ordem de serviço onde atesta e supostamente corrige as falhas apontadas. No entanto, foi demonstrado que o problema não fora resolvido, mesmo depois da tentativa de conserto pela empresa, determinada por ordem judicial. Evidente a falha no serviço, aplicando-se a orientação do Código Civil (arts. 186, 187 e 927), sendo caso de responsabilidade objetiva onde resta configurado o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, sendo inegável a obrigação da concessionária de consertar a falha e indenizar a autora”, escreveu o desembargador na decisão.

*Da assessoria.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou há pouco, durante entrevista à Jovem Pan News, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de ter quebrado sigilo telefônico de um ajudante de ordens dele. A medida teria sido tomada no inquérito que investiga se o chefe do Executivo divulgou informações sigilosas de uma investigação sobre ataque às urnas durante live.

"Para mim foi uma surpresa quando recebemos por escrito um pedido de audiência do Fachin juntamente com o ministro Alexandre, que tem vários inquéritos contra mim, contra meu ajudante de ordens. Foi quebrado sigilo telefônico do meu ajudante de ordens na questão de vazamentos, e isso permitiu a Moraes ter acesso a troca de mensagens entre mim e o ajudante de ordens", disse.

Em resposta ao ministro, Bolsonaro afirmou que sua agenda tem um grau de sigilo ultrassecreto e que a medida foi tomada para ter acesso às informações nacionais. "(Moraes) usou subterfúgio para chegar à minha pessoa", declarou.

Eleições

Em resposta à declaração do ministro do STF Edson Fachin de que Justiça Eleitoral "já pode estar sob ataque de hackers" - o ministro citou a Rússia como a origem da maior parte dessa ofensiva -, Bolsonaro afirmou disse não saber o porquê do "ataque gratuito ao País onde o chefe de Estado está presente". O chefe do Executivo está em Moscou, na Rússia, e se reuniu hoje com o presidente Vladimir Putin para tratar sobre assuntos de interesses diplomáticos.

Bolsonaro aproveitou para reforçar que vai analisar os esclarecimentos emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante das demandas das Forças Armadas sobre o funcionamento das urnas eletrônica. "Ou nós vamos concordar, ou discordar totalmente, de forma técnica", disse. "Estamos aguardando o que as Forças Armadas dirão sobre os documentos que o TSE enviou", completou.

A participação das Forças Armadas na preparação das eleições, desta forma na Comissão de Transparência, é inédita. Ela se dá a convite do TSE. Bolsonaro reforça que a instituição trabalha "dentro das quatro linhas da Constituição" e "não precisa sair delas para fazer valer a força da democracia no País".

O presidente Jair Bolsonaro deixou por volta das 12h30, desta sexta-feira (28), o Palácio do Planalto em comboio. O governo não informou o destino do chefe do Executivo, que teoricamente, teria de prestar depoimento à Polícia Federal às 14h.

Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast mais cedo informaram que Bolsonaro decidiu não comparecer à oitiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que o plenário da Corte se manifeste sobre a decisão.

O Banco Central comunicou mais um problema de vazamento de dados pessoais de clientes vinculados a chaves do Pix, agora na instituição de pagamento Acesso Soluções de Pagamento S.A. (Acesso). O incidente ocorreu de 3 a 5 de dezembro e envolveu 160.147 chaves Pix, com vazamento dos dados nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento, número da agência e da conta.

Segundo o BC, o incidente de segurança ocorreu em "razão de falhas pontuais em sistemas" da Acesso. Em nota, o órgão informou que não foram expostos dados sensíveis dos clientes, como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas, ou ainda quaisquer informações sob sigilo bancário. "As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras."

Além disso, o BC informou que adotou as ações necessárias para apuração detalhada do caso e disse que aplicará medidas sancionadoras previstas na regulação vigente.

Na nota, a autarquia disse que as pessoas que foram atingidas pelo vazamento de dados serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento. "Nem o BC nem as instituições participantes usarão quaisquer outros meios de comunicação aos usuários afetados, tais como aplicativos de mensagem, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail", alertou.

Segundo o órgão, a legislação não exige a comunicação desses incidentes ao público, mas o BC resolveu divulgar para a sociedade, "à vista do compromisso com a transparência que rege sua atuação". O BC também criou uma página específica para registrar incidentes de segurança no seguinte endereço na internet: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/lgpd?modalAberto=registro_de_incidentes_com_dados_pessoais

Esse é o segundo episódio de vazamento de dados vinculados a chaves Pix. Em 24 de agosto de 2021, problema semelhante ocorreu no Banco do Estado de Sergipe (Banese), com exposição de dados vinculados a 414.526 chaves.

Na época, o Banese publicou um comunicado ao mercado esclarecendo o ocorrido. Segundo a instituição financeira, a área técnica detectou consultas indevidas a dados relacionados a 395 mil chaves do Pix, exclusivamente do tipo telefone, de não clientes do banco. O acesso foi feito a partir de duas contas bancárias de clientes do Banese, provavelmente roubadas por meio de "phishing", ou seja, com links maliciosos. Essas contas foram canceladas.

Depois de confessar ter divulgado os dados pessoais de três médicos que defendem a vacinação de crianças contra a Covid-19, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL), revelou que não há "nenhum interesse em saber quem vai se responsabilizar por eventuais danos por efeitos colaterais das vacinas em nossas crianças".

Mesmo tendo confessado o vazamento, Kicis publicou em suas redes sociais que, na verdade, se trata de "um suposto vazamento de um documento de médicos".

A deputada aproveitou para acusar, sem prova, que não existe interesse "em eventual conflito de interesses em quem defende a vacina a todo o custo e possui 20 clínicas de vacinação ou em quem declara que nos últimos cinco anos recebeu patrocínio das fabricantes das vacinas".

Vacinação de crianças é segura

A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) indicam que é raro que crianças tenham reações à vacina. Além disso, as chances de uma criança ter um quadro grave de covid-19 sem a imunização superam qualquer risco de evento adverso.

Para se ter noção, a vacina já está em uso em crianças de 5 a 11 anos em 30 países, e cerca de 10 milhões de doses foram aplicadas somente nos Estados Unidos e no Canadá. 

Incomodado pelo telemarketing insistente de operadoras, um consumidor descobriu que seus dados pessoais, como nome, CPF e endereço vazaram sem sua autorização. Ele foi informado que o compartilhamento entre as empresas de telefonia é uma "prática comum". Procuradas pelo LeiaJá, a CLARO e a TIM não revelaram quem presta o serviço.

De mudança para um novo endereço, o designer Pedro Muniz entrou em contato com a CLARO para fechar um pacote de internet e confirmou a visita de instaladores para o dia seguinte. Cerca de 1h depois, recebe a ligação de uma atendente - que dizia ser da CLARO -, que o orienta a cancelar a contratação pois a cobertura da área não garantia a qualidade do serviço. Ela repassa seus dados. Ele confia e segue o recomendado.

Aproximadamente 30 minutos após cancelar com a CLARO, a TIM liga para ele, confirma seu nome e CPF e, coincidentemente, apresenta um pacote de internet. A demanda de trabalho faz Pedro aceitar a proposta e a instalação fica combinada para a tarde do dia seguinte.

De manhã, ele é surpreendido pela chegada dos funcionários da CLARO, que pedem autorização para a instalar os fios e explicam que a solicitação não foi cancelada no sistema. Sem entender o que estava se passando, Pedro conversa com a atendente da CLARO pelo WhatsApp. A funcionária comunicou que a operadora não teria entrado em contato após a contratação e que o compartilhamento de dados dos clientes era comum entre as operadoras, que são atendidas pela mesma gerenciadora de banco de dados.

Posicionamento das operadoras

Diante da exploração das informações pessoais, que podem ser expostas na internet como já ocorreu em outros episódios, o consumidor descreveu seu sentimento de insegurança ao LeiaJá. 

A reportagem buscou as operadoras e tentou por diversas vezes confirmar a terceirizada responsável pelos dados dos milhões de clientes. Foi indicado que se tratava de um "assunto delicado" e ficou exposto que a negligência com as informações estava alinhada ao interesse de blindar a empresa parceira.

A Claro deixou de responder os e-mails após receber mais detalhes sobre o assunto. Em nota, a Tim garantiu que "pratica os mais altos padrões de governança para a proteção de dados dos seus clientes e que todas as suas ações comerciais estão em consonância com a legislação vigente". 

A reportagem tinha interesse em confirmar o nome da terceirizada, algo aparentemente simples, mas ambas não repassaram a informação, nem pontuaram sobre a "operação compartilhada".

O sindicato das empresas de telecomunicação, a Conexis Brasil Digital preferiu não se posicionar sobre a denúncia e reiterou que o assunto é de competência individual das operadoras.

LeiaJá também: Saiba como denunciar ligações abusivas de telemarketing

Crime contra do consumidor e LGPD

Ao LeiaJá, o gerente Jurídico do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE), Ricardo Faustino, comprovou que a prática é passível de advertência e multa de até R$ 50 milhões, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Legislação também admite o bloqueio da utilização dos dados e até mesmo a exclusão da base de cadastros das empresas. 

A exploração de informações pessoais também infringe a Lei de Proteção e Defesa do Consumidor e o cliente pode ajuizar um processo por danos morais e financeiros. "Quando há um vazamento a gente não tem como mensurar como o consumidor tomou de prejuízo", avalia.  

“Há um crime contra as relações de consumo por expor as informações de forma indevida para outro fornecedor, que não autorizado por parte do consumidor. Até então ele não tinha conhecimento dessa forma de tratativa que a empresa se utiliza com os dados dos seus clientes e da forma que cede a informação para os seus parceiros”, repreendeu.

Em casos de suspeita desse tipo de compartilhamento criminoso, ele orienta que os consumidores busquem orientações no Procon do seu Estado.