O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, visitará a Colômbia e o Brasil, entre outras nações latino-americanas ainda nesta semana para discutir a crise política na Venezuela.

A informação foi publicada através de um comunicado nesta terça-feira (15) pelo porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Morgan Ortagus.

"O secretário de Estado Michael R. Pompeo viajará para Paramaribo, Suriname; Georgetown, Guiana; Boa Vista, Brasil; Bogotá, Colômbia; e Plano, Texas, entre 17 e 20 de setembro de 2020", disse o comunicado.

No Brasil, Pompeo deve visitar Boa Vista, no estado de Roraima, onde sublinhará a importância do "apoio dos EUA e do Brasil ao povo venezuelano em seus momentos de necessidade, visitando migrantes venezuelanos que fogem do desastre causado pelo homem na Venezuela".

Na Colômbia, Pompeo se reunirá com o presidente Iván Duque para discutir a parceria entre os países, inclusive no gerenciamento da resposta ao novo coronavírus e no "enfrentando às ameaças à segurança regional de narcotraficantes, grupos terroristas e ilegítimos do regime de [Nicolás Maduro, o presidente da Venezuela]".

Maduro foi reeleito presidente da Venezuela no início de 2018. Cerca de um ano depois, o líder opositor, Juan Guaidó, se autoproclamou presidente interino do país, acusando Maduro de fraude. O movimento de Guaidó foi apoiado pelos EUA e diversos países da região, incluindo Brasil e Colômbia, que chegaram a receber o venezuelano em seus países. Desde então, Guaidó perdeu força e outros líderes opositores têm crescido na Venezuela, o caso de Henrique Capriles.

Outros países da região mantiveram apoio a Maduro, como Cuba e inicialmente a Bolívia, somando-se a outras nações como China, Turquia e Rússia, que seguem considerando o líder chavista como o presidente legítimo da Venezuela.

Da Sputnik Brasil

Inflação acima de 4.000%, 96% da população na pobreza, salário mínimo abaixo de US$ 3 e uma crise sanitária que se agrava num país onde 58% dos hospitais não têm água e 63% reportam falta de energia elétrica constante. É para essa Venezuela que 100 mil venezuelanos decidiram voltar, deixando diferentes cidades colombianas em razão da pandemia.

No Terminal do Norte de Bogotá, dezenas de venezuelanos esperam todos os dias com a esperança de entrar num ônibus e ir até a região da fronteira, passar por um dos corredores humanitários e seguir para a Venezuela. A estação agora está equipada com banheiros, chuveiros e controles epidemiológicos. Só entra no local quem possuir o bilhete da viagem, que custa 180 mil pesos (R$ 265).

Os ônibus fornecidos pela Migração Colômbia saem para Cúcuta (a mais de 500 quilômetros da capital, Bogotá) ou para Arauca (a 700 km), mas não passam diariamente no terminal.

Segundo a entidade do governo colombiano, desde o dia 14 de março, 100 mil venezuelanos retornaram e 40 mil aguardam para voltar ao país de origem. A fronteira entre Colômbia e Venezuela, que tem 2.200 quilômetros, está fechada desde a declaração da pandemia da covid-19 e o retorno dos venezuelanos depende da negociação entre autoridades migratórias dos dois países.

O governo de Nicolás Maduro tem restringido cada vez a entrada pelos corredores humanitários: passou de 500 pessoas por dia para 300 e até 100, no ponto que existe em Arauca.

Pressão

Para o professor da Universidade Simón Bolívar Erik del Bufalo, o impacto do retorno desses venezuelanos será forte nas questões sanitária e econômica. O sistema de saúde venezuelano está sobrecarregado e desde o início da crise do novo coronavírus, autoridades sanitárias alertam para um possível colapso.

Com a crise econômica e a perda de poder de compra, que piora desde 2014, a diáspora venezuelana chegou a 5 milhões de pessoas - a pior migração forçada da América Latina na história moderna. E muitos desses venezuelanos viviam em situação precária nos países vizinhos, trabalhavam na informalidade e tinham pouco acesso a programas de saúde, por exemplo.

Com o isolamento social imposto para conter a propagação do vírus, os migrantes perderam a condição de sobrevivência e precisaram regressar à Venezuela, como mostra um relatório do Centro de Justiça e Paz (Cepal). Entre março e maio, quase 65 mil venezuelanos haviam deixado a Colômbia.

Mas esses venezuelanos voltam para enfrentar um cenário de incerteza: durante o mês de abril, 43% dos residentes na Venezuela informaram que não podiam mais trabalhar ou haviam perdido parte da renda. Em agosto, o número de lares que recebem ingressos vindos de parentes no exterior passou de 9% para 5%.

"Essas pessoas (que retornam) estavam desempregadas, trabalhavam na economia informal ou para o Estado, por isso não veremos um impacto em números muito alto, mas a pressão sobre os sistemas de saúde e social será grande", explica Del Búfalo.

"Os indicadores econômicos devem piorar, cria uma situação social mais complicada e isso, do ponto de vista político, dá uma certa munição para a oposição, principalmente a (Juan) Guaidó", diz o coordenador de relações internacionais da Fesp-SP, Moisés Marques.

Outra área que sente as consequências da crise sanitária - e também será um desafio aos que regressam à Venezuela - é a educação: a cobertura educacional para os jovens entre 18 e 24 anos caiu pela metade, ou seja, 2,2 milhões de jovens não estão estudando no país.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os Estados Unidos afirmaram nesta terça-feira (01) que os indultos concedidos a mais de 100 opositores são "atos simbólicos", que não merecem aplausos, descrevendo-os como uma estratégia do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a três meses das eleições legislativas.

"A restauração de direitos constitucionais que foram ilegalmente eliminados não deve ser aplaudida", disse um porta-voz do Departamento de Estado à AFP.

"Não vamos esquecer que Maduro continua detendo arbitrariamente centenas de presos políticos". Nem os venezuelanos, nem a comunidade internacional, serão enganados por estes " atos simbólicos", publicou no Twitter o chefe da diplomacia americana para a América Latina, Michael Kozak.

A libertação de "alguns presos políticos detidos injustamente " visa a "encobrir uma eleição absurda", acrescentou, sobre as eleições de 6 de dezembro, organizadas pelas autoridades eleitorais próximas a Maduro, boicotadas pela oposição.

Washington não reconhece a autoridade de Maduro, porque considera sua reeleição fraudulenta, e exige que Caracas realize "eleições livres e justas".

"Maduro deve levantar a proibição a partidos e candidatos, respeitar a liberdade de expressão do povo, acabar com a censura, dissolver seus esquadrões da morte, estabelecer uma comissão eleitoral independente e receber observadores eleitorais internacionais imparciais", disse Kozak.

Maduro indultou 110 opositores nesta segunda-feira, incluindo deputados e colaboradores do chefe parlamentar e líder da oposição Juan Guaidó, "para promover a reconciliação nacional". A lista inclui deputados cuja imunidade foi levantada e parlamentares com processos judiciais abertos que se encontram fora do país. Boa parte dos indultos foi para opositores sem sentença ou pena de prisão.

Segundo a Foro Penal, ONG que defende os direitos dos presos na Venezuela, dos 110 "indultos", 50 correspondem a "presos políticos", e ainda há no país 336 detidos por motivos políticos.

Guaidó, que os Estados Unidos e cerca de 60 países reconhecem como presidente interino da Venezuela e não está entre os perdoados, chamou a ação de Maduro de "armadilha".

- Os seis da Citgo permanecem detidos-

Entre os "indultados" não estão os seis ex-executivos da Citgo, subsidiária americana da estatal venezuelana PDVSA, acusados pela Justiça venezuelana de estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, entre outros crimes, e cuja libertação Washington voltou a exigir.

O ex-presidente da Citgo José Ángel Pereira e os ex-vice-presidentes Tomeu Vadell, Jorge Toledo, Gustavo Cárdenas, Alirio José Zambrano e José Luis Zambrano estão detidos desde 21 de novembro de 2017 na Venezuela. Cinco têm dupla nacionalidade, americana e venezuelana, e o sexto é venezuelano com residência legal nos Estados Unidos.

Bill Richardson, ex-diplomata dos EUA que gerenciou negociações para detidos do alto escalão e, semanas atrás, conseguiu colocar Cárdenas e Toledo em prisão domiciliar, acredita que a libertação dos executivos será concretizada. "A libertação de prisioneiros políticos pelo governo Maduro é um passo positivo", disse o democrata no Twitter.

O governo de Nicolás Maduro informou nesta quinta-feira que deseja produzir na Venezuela a vacina russa contra o novo coronavírus, recebida com ceticismo pela comunidade internacional, e anunciou que começará a selecionar candidatos para a fase de testes.

"Existe uma total disposição dos companheiros da Federação Russa e, certamente, nosso maior interesse em agilizar a produção e a incorporação muito rapidamente da fase 3 (de testes em pessoas) da vacina Sputnik V", declarou o ministro da Saúde, Carlos Alvarado, na TV estatal.

"Houve uma troca de perguntas do ponto de vista técnico, para ver se podemos iniciar, primeiramente, o processo de envasamento e, em seguida, a produção completa da vacina na Venezuela, como desejamos", expressou Alvarado após uma videoconferência com membros do Centro de Pesquisas de Epidemiología e Microbiologia Nikolai Gamaleya - responsável pela produção da Sputnik V - e o Fundo de Investimento Direto da Rússia.

Concordamos em "assinar acordos de confidencialidade e iniciar a seleção de candidatos para o desenvolvimento da fase 3 na Venezuela", assinalou o ministro, que, dias atrás, afirmou que a Venezuela conseguiria cerca de 500 voluntários.

A Rússia, um dos principais aliados de Maduro, anunciou, no último dia 11, que é o primeiro país a aprovar uma vacina contra a Covid-19, batizada de Sputnik V. A OMS advertiu que a aprovação de uma vacina "candidata" requer uma revisão rigorosa dos dados de segurança. Até o momento, a Rússia ainda não publicou um estudo detalhado que permita a verificação de seus resultados de forma independente.

Desde que o vírus chegou ao país caribenho, de 30 milhões de habitantes, em março, a Venezuela já registrou 41.965 casos da doença, segundo cifras oficiais, questionadas pela oposição e por organizações como a Human Rights Watch, por considerarem que o número esconde uma situação muito pior.

A pandemia encontrou a Venezuela com uma escassez aguda de medicamentos e um sistema de saúde pública precário, sintomas do colapso econômico que já levou ao êxodo de cerca de 5 milhões de pessoas desde o fim de 2015, segundo a ONU.

Mais de 24 bilhões de dólares em ativos públicos venezuelanos foram apreendidos pelos países estrangeiros e estados membros da União Europeia. Parte desse dinheiro, cerca de 601 milhões de dólares, foi utilizado pelo governo de Donald Trump para financiar a construção de um muro com o México.

Os registros do congresso e os documentos judiciais do governo estadunidense foram revisados e divulgados pelo site Univision. O dinheiro para a construção do muro fronteiriço veio do "fundo de confisco" do Departamento do Tesouro, para complementar a construção.

A Univision afirma que os EUA se apropriou de ao menos 1 bilhão de dólares dos fundos públicos venezuelanos que declarou ter sido supostamente roubado por oficiais do governo americano.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse nesta segunda-feira (22) que está "disposto" a conversar com seu colega americano, Donald Trump, depois que ele se mostrou aberto a se reunir com ele, embora tenha especificado que o faria apenas para discutir sua saída do poder.

"No momento que for necessário, estou pronto para falar respeitosamente com o presidente Donald Trump", disse Maduro à agência de notícias estatal venezuelana AVN.

Trump indicou em uma entrevista publicada domingo pelo portal Axios que está aberto para se encontrar com Maduro: "Eu sempre digo que pouco se perde com as reuniões. Mas até agora, eu as rejeitei".

No entanto, o presidente dos EUA postou nesta segunda-feira no Twitter que só encontraria Maduro para discutir "sua saída pacífica do poder".

Trump acrescentou que sempre se posicionará "contra o socialismo" e a favor da liberdade do povo da Venezuela.

Maduro não fez referência ao esclarecimento de Trump.

"Da mesma maneira que falei com (Joe) Biden, poderia falar com Trump", disse o governante socialista, referindo-se a uma reunião em 2015 com o democrata, atualmente candidato presidencial, que na época era vice-presidente do governo de Barack Obama.

Washington lidera desde janeiro de 2019 uma campanha internacional para destituir Maduro, cuja reeleição em maio de 2018 considera fraudulenta, em apoio ao chefe do parlamento Juan Guaidó, reconhecido como presidente encarregado da Venezuela por cinquenta países.

Guaidó, presidente da Assembleia Geral da Venezuela, se autoproclamou presidente interino do país em janeiro de 2019 e foi reconhecido como tal por cerca de 60 países liderados por Washington, que consideram ilegítimo o segundo governo de Maduro por irregularidades nas eleições de 2018.

Em fevereiro, Guaidó foi recebido por Trump na Casa Branca e foi ovacionado tanto por republicanos quanto por democratas durante o discurso anual do presidente sobre o estado da união no Capitólio.

Em março, Washington acusou Maduro de "narcoterrorismo" e ofereceu até 15 milhões de dólares por informação que permita sua prisão.

No entanto, na entrevista concedida à Axios, Trump expressou suas reservas com Guaidó e seu desempenho e "indicou que não tem muita confiança" nele.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Kayleigh McEnany, reiterou nesta segunda-feira que "nada mudou" e que Trump continua reconhecendo Guaidó como "o líder da Venezuela".

- Eco na Flórida -

Faltando menos de cinco meses para as eleições presidenciais, o candidato democrata, Joe Biden, criticou Trump por sua postura frente à Venezuela e o acusou de admirar "assassinos e ditadores como Maduro".

"Como presidente, vou estar ao lado do povo da Venezuela e da democracia", afirmou Biden no Twitter em comentário sobre a entrevista de Axios.

O tema da Venezuela é importante na campanha presidencial americana, pois pode influenciar na votação na Flórida, um estado-chave apara assegurar a eleição, onde há uma importante população de latinos e venezuelanos sensíveis à questão.

Os Estados Unidos lideram desde janeiro de 2019 uma campanha internacional para tirar do poder Maduro, a quem atribui corrupção generalizada e graves abusos dos direitos humanos, assim como a crise econômica da ex-potência petroleira.

Mas apesar de uma bateria de sanções e um embargo de fato às exportações de petróleo, Maduro se mantém no poder graças ao apoio da hierarquia militar e de Cuba, Rússia e China.

A Venezuela emitiu uma carta à Organização das Nações Unidas (ONU) em que acusa o governo brasileiro de colocar em risco toda a América do Sul, em decorrência de sua postura diante da pandemia da Covid-19. O presidente Jair Bolsonaro foi chamado de “negligente” na manifestação divulgada nas redes sociais do chanceler Jorge Arreaza.

Na carta, a Venezuela pede ainda intervenção das Nações Unidas para exigir que o governo Bolsonaro “atue com responsabilidade”. “Hoje podemos afirmar, sem medo de errar, que o presidente Jair Bolsonaro e seu governo se transformaram no pior inimigo dos esforços para sair vitoriosos da pandemia da Covid-19 na América Latina e o Caribe”, coloca o texto.

Ainda são citadas as trocas de ministro da Saúde durante a pandemia e o desejo de Bolsonaro de, a exemplo de Donald Trump, deixar a Organização Mundial de Saúde (OMS). “A catástrofe sofrida pelo Brasil como consequência da Covid-19 afetará, sem dúvida, a Republica Bolivariana da Venezuela e todos os países da região... até o dia 15 de junho, a Venezuela registra 3.062 casos de coronavírus confirmados. Somente nos estados de fronteira, do lado brasileiro, se contabilizam 62 mil casos confirmados”, completa o Palácio Miraflores.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ratificou neste sábado, 16, liminar que suspendeu a retirada compulsória do corpo diplomático venezuelano do País determinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. A decisão assegura que os funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília e de consulados venezuelanos em Belém (PA), Boa Vista (RR), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) fiquem no Brasil enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional.

O ministro do Supremo entendeu que a situação de emergência sanitária reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e pelo Congresso Nacional em razão da pandemia do novo coronavírus 'coloca em risco a integridade física e psíquica dos pacientes, tornando irrazoável a ordem de saída imediata (ou em 48 horas) do território nacional'.

No último dia 2 Barroso suspendeu o ato de Bolsonaro por dez dias e requisitou ao presidente e ao ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo que prestassem informações sobre a expulsão. O governo havia estipulado que a saída dos diplomatas do governo Nicolás Maduro se desse até o sábado, 2, data em que Barroso proferiu sua decisão. A Venezuela se recusava a cumprir o ato do Planalto alegando 'pressões desnecessárias' do Planalto.

No início de 2019, Bolsonaro reconheceu a 'presidência autoproclamada' de Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, de maioria opositora, que teve suas prerrogativas anuladas pela Justiça controlada por Maduro.

Ao suspender atender pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e suspender o ato de Bolsonaro por dez dias, Barroso considerou que a decisão era urgente em razão da pandemia da covid-19. Para ele, a ordem de saída imediata "viola razões humanitárias mínimas" porque os integrantes do corpo diplomático "não representam qualquer perigo iminente".

O presidente Bolsonaro criticou a decisão de Barroso em suas redes sociais, afirmando que o ministro, ao atender o pedido do deputado Paulo Pimenta, acatou os argumentos de um defensor do regime de Nicolás Maduro, sucessor de Hugo Chávez no comando da Venezuela. "O deputado em questão, como se observa em vários vídeos, é um ferrenho defensor do regime Chaves/Maduro", afirmou Bolsonaro.

Em parecer ao Supremo a Advocacia-Geral da União afirmou que a expulsão faz parte de um acordo feito com o governo Maduro, no qual, em um prazo de 60 dias, o Brasil retiraria seus representantes de Caracas e o mesmo deveria ser feito com os funcionários da Venezuela da embaixada em Brasília. Os venezuelanos, no entanto, não partiram no prazo estipulado, segundo a AGU.

Após avaliar as informações prestadas pelo governo, Barroso destacou que em razão da pandemia do novo coronavírus foram impostas severas restrições ao deslocamento de pessoas, com a recomendação de que esses deslocamentos sejam, tanto quanto possível, evitados.

"Nesse cenário atual, o prazo de 48 horas fixado pela decisão impugnada é flagrantemente irrazoável e, portanto, contrário ao compromisso assumido pela República Federativa do Brasil ao ratificar a Convenção de Viena de Relações Diplomáticas e a Convenção de Viena sobre Agentes Consulares", afirmou.

O ministro anotou que a decisão do Estado brasileiro é válida e produzirá os seus efeitos tão logo cessem as razões de saúde pública que motivaram a suspensão temporária de sua eficácia.

No entanto, antes disso destacou que o Brasil assumiu uma série de compromissos que impede a retirada de estrangeiros do país quando esta medida importar em risco à vida e à integridade pessoal de tais indivíduos.

"Critérios puramente formais na interpretação da separação de Poderes, com indiferença às consequências que produzirão na realidade, já prevaleceram na jurisprudência em outros tempos. E, não por acaso, permitiram decisões como a que levou à entrega de Olga Benario à Alemanha nazista. A hipótese aqui se afigura menos dramática, mas a ideia subjacente é a mesma: onde há risco grave para os direitos fundamentais de quem quer que seja, aplica-se o princípio da precaução. Não há urgência ou emergência na retirada dos pacientes, sendo possível e razoável aguardar até o Congresso revogar o estado de calamidade pública e emergência sanitária que vivemos", escreveu Barroso na decisão.

O estrategista político venezuelano Juan José Rendón, assessor do opositor Juan Guaidó, admitiu ontem ter assinado um contrato com o representante da empresa de segurança privada SilverCorp, Jordan Goudreau, a quem pagou US$ 50 mil para realizar uma operação para capturar o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

"Era uma tentativa de capturar e entregar à Justiça membros do regime com acusações e ordens de captura", admitiu Rendón, em entrevista à CNN em Espanhol. O assessor, porém, insistiu que Guaidó não fez parte do acordo e garantiu que Goudreau não recebeu o "sinal verde" para lançar a operação.

O ataque foi um fracasso. No domingo, Maduro anunciou que 8 mercenários haviam sido mortos e 15 estavam presos, incluindo dois cidadãos americanos - Luke Denman, de 34 anos, e Airan Berry, de 41. "Sabíamos de tudo: o que eles falavam, o que estavam comendo, o que não estavam comendo, o que estavam bebendo e quem os financiava", disse o presidente.

Na noite de quarta-feira, Maduro apresentou um vídeo na TV estatal em que Denman, um ex-soldado das forças especiais dos EUA, confessou que ajudou a treinar o bando que tentou entrar na Venezuela pelo mar - ironicamente, boa parte dos venezuelanos sequer viu a transmissão em razão de um blecaute que atingiu o país.

Ontem, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, voltou a negar que os EUA tenham participado da operação e pediu a Maduro que deixe o poder para que se possa "restaurar a democracia na Venezuela". "Não houve envolvimento direto do governo dos EUA", disse Pompeo. "Se tivéssemos participado, o desfecho teria sido bem diferente."

Na quarta-feira, Pompeo prometeu que usaria "todas as ferramentas" disponíveis para garantir o retorno dos americanos presos. "Queremos trazer todos americanos de volta. Se o regime de Maduro decidir segurá-los, usaremos todas as ferramentas disponíveis para tentar recuperá-los", disse o secretário de Estado.

Ontem, Maduro afirmou que os dois serão julgados na Venezuela. "Eles confessaram sua culpa, violaram o direito internacional, violaram o direito venezuelano, estão nas mãos da Justiça e garantiremos que ela seja feita neste caso com esses dois americanos e com o resto dos mercenários", disse o presidente.

Segundo o Washington Post, Goudreau contratou Denman e Berry para treinar e supervisionar a força de incursão de desertores militares venezuelanos que vivem na Colômbia. Ao jornal, Goudreau disse que estava agindo com base em um contrato assinado por Guaidó e outras figuras da oposição em Miami. Ele garantiu que o governo de Donald Trump estava ciente da operação.

O líder do grupo de oposição de Miami admitiu ter participado de discussões preliminares com Goudreau, mas disse que as negociações tinham sido encerradas. Representantes da oposição disseram que ficaram surpresos quando Goudreau apareceu em vídeo, no domingo, acompanhado por um general venezuelano desertor, para anunciar que uma operação contra Maduro havia sido lançada.

No vídeo apresentado na quarta-feira por Maduro, Denman confessou envolvimento no treinamento de uma força de 50 a 60 homens em Riohacha, uma cidade do nordeste da Colômbia, perto da fronteira com a Venezuela.

Ele disse que uniformes e armas foram fornecidos por Goudreau e o plano era capturar Maduro e levá-lo para os Estados Unidos, que o indiciaram por narcotráfico e corrupção no início do ano e ofereceram uma recompensa de US$ 15 milhões por sua captura. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.