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A suscetibilidade de jovens negros da zona rural diante da possibilidade de sofrer violências, a defesa do uso de câmeras corporais acopladas ao uniforme de policiais, a impunidade de agentes que cometem excessos e um Estado com poucos negros em posições de tomada de decisões. Essas foram algumas das colocações, em relação ao Brasil, feitas nesta sexta-feira (8), por membros do Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei.

Os integrantes da comitiva chegaram ao país no último dia 27. Eles vieram com a missão de avaliar se a aplicação de leis e políticas têm assegurado ou violado direitos da população negra.

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A análise antecipada, em entrevista, por Tracie L. Kesse e Juan E. Mendéz, será pormenorizada futuramente, na forma de um relatório que será divulgado em setembro de 2024. Outro aspecto que deve constar do documento é o reconhecimento da efetividade de instrumentos como as cotas para negros no funcionalismo público e a criação do Ministério da Igualdade Racial pelo governo Lula.

A comitiva passou por Salvador, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro, além de Brasília. Um dos critérios para definir a rota da viagem foi incluir locais que registraram casos mais graves de violência policial recentemente, como o da Operação Escudo, na Baixada Santista, e os episódios ocorridos na Vila Cruzeiro e em Jacarezinho, no Rio de Janeiro, e em Salvador. Outro ponto de partida, explicaram os integrantes do órgão, foram as denúncias que são compartilhadas diretamente com eles, não somente pela mídia.

Durante a visita ao Brasil, o grupo conversou com diversas autoridades, tanto do Poder Executivo como representantes do Ministério Público e Defensoria Pública. Durante o período, os especialistas também dedicaram atenção e tempo a ver de perto as condições de presídios - como a Penitenciária Lemos Brito, em Salvador - e do Rio de Janeiro, que não tiveram os nomes citados.

Juan E. Mendéz afirmou que, no Brasil, o que se observa é um cenário que comporta uma "impunidade generalizada", com diversos crimes sem a devida investigação e um adequado desfecho e um negacionismo quanto à existência do racismo estrutural, que "deve ser erradicado". Ele defendeu o uso obrigatório de câmeras corporais por parte dos agentes de segurança como medida para vigiar sua conduta e coibir abusos contra a população.

Em sua entrevista, Mendéz, que já foi diretor executivo do Instituto Interamericano de Direitos Humanos e relator especial da Organização Nacional das Nações Unidas (ONU) sobre tortura, disse, ainda, que outra marca atual do Brasil é a "erosão de confiança" em relação às forças de segurança, causada, sobretudo, pelas violações de direitos humanos. Um aspecto ressaltado por ele foi como o modelo de masculinidade tóxica acaba se refletindo em abordagens policiais.

Impunidade no sistema criminal

"A impunidade de que estamos falando é generalizada no sistema criminal. As comunidades têm medo de apresentar suas denúncias com medo de retaliação", observou ele, que hoje leciona Direito dos Direitos Humanos na American University-Washington College of Law.

Quanto às penitenciárias, Mendéz elencou o saneamento inadequado, a má qualidade dos alimentos oferecida aos detentos, a criminalização dos presos e a estigmatização das famílias, assim como a sobrecarga dos agentes penitenciários, como os principais problemas constatados ao longo das visitas. "O número de encarcerados é impressionante", destacou, adicionando que também fica evidente a grande proporção de negros atrás das grades.

Tracie L. Kesse é co-fundadora e vice-presidente sênior de Iniciativas de Justiça do     Center For Policing Equity. Ela complementou os apontamentos do colega e classificou o que acontece no país como uma modalidade de um "racismo perverso" que contamina as relações. Ela deu ênfase a práticas que se tem adotado, como o trabalho de defensores públicos junto a famílias de vítimas e a lacunas também, citando a falta de representatividade de mulheres no Poder Judiciário e ações de combate à intolerância religiosa. Outra crítica foi quanto à falta de esforço para a utilização do nome social de pessoas transgênero.

"O racismo está sempre presente em algumas leis, que perpetuam a desigualdade em áreas como a saúde", disse ela. "Nós reconhecemos o desafio do governo para oferecer segurança à população", acrescentou.

Quilombolas

Um dos pontos que intrigou a reportagem foi o fato de o Mecanismo não tratar dos assassinatos de lideranças quilombolas, já que muitas das mortes eram anunciadas e parte dos casos geram suspeitas sobre o envolvimento de policiais. Perguntados sobre isso, Tracie L. Kesse e Juan E. Mendéz desconversaram e justificaram as escolhas da programação da viagem dizendo que procuraram focar em casos como o da Operação Escudo. Eles também argumentaram que escutaram "várias lideranças negras", mas sei exemplificar com algum nome quilombola.

A comitiva também não comentou nada sobre indígenas e também não visitou o Norte do país.

"Sabíamos que não podíamos ir a certos locais", declarou Tracie, ao responder indagação feita pela reportagem, o que pode ser interpretado como cautela quanto a idas a comunidades quilombolas, pelo grau de violência que paira sobre elas atualmente.

Um balanço da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) - compartilhado com a reportagem em novembro - indicava que, nos últimos dez anos, houve 35 assassinatos de quilombolas. No relatório consolidado sobre os casos, a Bahia, com nove ocorrências, se destaca como um dos estados com maiores índices desse tipo de violência.

O novo estudo "Pele Alvo: Bala Não Erra o Negro", elaborado pela Rede de Observatórios de Segurança, um projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), mostrou que, em quatro das maiores cidades do Grande Recife, apenas pessoas negras foram mortas pelas forças policiais em 2022. O resultado se repetiu por dois anos seguidos, sendo o mesmo também em 2021. Os municípios com a totalidade de pessoas pretas ou pardas mortas pela polícia foram Recife, com 11 mortos; Igarassu, com sete mortos; Olinda, com seis mortos; e Cabo de Santo Agostinho, com cinco mortes. 

Ainda de acordo com a pesquisa, em Pernambuco a proporção de negros entre as vítimas de operações policiais foi de 89,66%. No total, 91 pernambucanos foram mortos durante alguma intervenção do Estado. Destes, 87 tiveram cor e raça declaradas, e 78 foram identificados como negros (89,65%). Pessoas negras são 65,1% da população de Pernambuco. No estado, além da maioria de vítimas negras, os jovens de 12 a 29 anos representam 67,03% dos casos. 

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O estudo do Cesec divulgado nesta quinta-feira (16) utilizou estatísticas fornecidas pelas polícias do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão e Pará, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). As informações foram cruzadas com os dados de cor e raça divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados levam em consideração a autodeclaração populacional, admitida pelo IBGE, e que enxerga como população negra pessoas declaradas pretas ou pardas.  

“É perceptível o quanto a violência toma uma nova forma ao chegar na juventude. Marginalizados e sem direitos e acessos básicos, corpos negros nas periferias são alvos de execuções brutais pela polícia, tendo o racismo como motor para esses eventos de violência. O descaso é ainda maior quando os casos acontecem no interior do estado, pois ainda existe uma enorme falta de assistência e políticas públicas voltadas para essas regiões. É como se não existissem”, diz Edna Jatobá, coordenadora do Observatório de Segurança de Pernambuco. “Seja na capital ou nas demais cidades, a dinâmica do racismo tem historicamente estigmatizado corpos negros, majoritariamente jovens, sobretudo nas ações realizadas pelas polícias”, completa.  

Brasil 

O número de pessoas mortas pela polícia em apenas oito estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022. Desse total, 2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos) pelas autoridades policiais, ou seja, 65,7% do total. Se considerados apenas aqueles com cor/raça informada (3.171), a proporção de negros chega a 87,4%.  

 

Dezenas de milhares de pessoas se manifestaram neste sábado (23) contra a "violência policial" em diversas cidades da França, incluindo Paris, onde uma viatura policial foi atacada por manifestantes com uma barra de ferro, segundo as autoridades francesas.

Cerca de 30.000 pessoas participaram dos protestos em todo o território francês, segundo o Ministério do Interior, enquanto os coletivos e partidos de esquerdas que organizaram o movimento cifraram o total de manifestantes em 80.000, 15.000 deles em Paris.

Os protestos contra a "violência policial" e o racismo foram convocadas quando completam quase três meses dos distúrbios ocorridos na França depois da morte do adolescente Nahel, de 17 anos, alvejado à queima-roupa por um policial no fim de junho.

Pouco depois do início da marcha parisiense, um grupo de manifestantes vestidos com roupas pretas e encapuzados destruíram a porta de uma agência bancária, constataram os repórteres da AFP.

Além disso, uma viatura da polícia foi atacada "com uma barra de ferro", segundo a prefeitura da polícia de Paris, e o Ministério do Interior assinalou que três agentes da tropa de choque sofreram ferimentos leves.

"Viemos lutar por meu irmão. O homem que o matou, um ex-militar de unos 80 anos, foi deixado em liberdade", afirmou Hawa Cissé, de 21 anos, irmã de Mahamadou Cissé, um jovem que morreu após receber um disparo de um vizinho no fim do ano passado na cidade de Charleville Mézières, no nordeste de França.

"Justiça para Nahel", "Polícia por todos os lados, justiça em nenhuma parte" e "Sem justiça não existe paz", eram algumas das palavras de ordem exclamadas pelos presentes na manifestação, que contou com o apoio de 130 personalidades da cultura, entre elas a cineasta Justine Triet, que ganhou a Palma de Ouro do Festival de Cannes este ano.

Na última quinta-feira (24), grupos de movimentos negros se encontraram em diversas cidades do Brasil para dar início à Jornada dos Movimentos Negros contra a Violência Policial. No Recife, coletivos, frentes e articulações pelos direitos das pessoas negras se reuniram no bairro do Ibura, na zona Sul da cidade.  

Um dos grupos representados no ato foi o Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (SIMPERE), com a presença de Carmen Dolores, que faz parte do Coletivo Antirracista, formado por professores e professoras da categoria. Ao LeiaJá, Dolores compartilhou a importância de incluir pautas antirracistas no currículo escolar, e como falta de presença das autoridades é latente. 

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“A gente acha que as ações da prefeitura com relação à questão da violência e do enfrentamento ao racismo ainda têm sido muito tímidas. Na prefeitura, por exemplo, a gente tem um grupo que é responsável de fazer o trabalho do antirracismo nas escolas, e esse grupo praticamente se resume hoje a duas pessoas na Prefeitura do Recife”, declarou Carmen. 

Carmen Dolores, integrante do Simpere. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

“Não existe uma política pública de fato. Não é política de governo, a gente quer uma política de Estado, uma política que se alongue independente dos governos, na perspectiva do enfrentamento da violência e do racismo. Então essas ações estruturantes [devem ser colocadas em prática] a médio e longo prazo”, continuou a docente. 

Soluções concretas e possíveis 

As críticas, no entanto, não vêm sozinhas. A categoria já encontra e insiste em propor soluções concretas e possíveis. A necessidade de formação para os professores é fundamental, para a implementação de uma educação antirracista, segundo apontam os docentes. 

“O principal apontamento para resolver o problema da violência nas comunidades, é a escola ser pertencente da comunidade. É a comunidade se sentir parte da escola, ‘derrubar os muros’. Quando a comunidade sente que a escola é pertencente à própria comunidade, a escola não é atacada, não existe violência. É um processo em que a escola precisa se aproximar cada vez mais das comunidades”, enfatizou Carmen Dolores. 

Ato lembra Mãe Bernadete 

Além de abordar a violência policial, que causou a morte de 45 pessoas na Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, entre julho e agosto deste ano, o ato foi organizado para se manifestar contra a morte da Yalorixá Mãe Bernadete, assassinada no último dia 17. 

Piedade Marques, da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, lista as principais problemáticas que incentivaram a mobilização nacional. 

Piedade Marques, participante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

“É aquela história, no frigir dos ovos, é sobre as nossas vidas. É sobre as violências, é sobre o racismo estrutural, sobre o perfilamento que define quem são as pessoas, os corpos sujeitos da ação policial. Fala sobre o encarceramento em massa, fala sobre a guerra às drogas aonde nós, negros e negras é que somos vítimas, colocadas inclusive como algozes porque somos nós que estamos ocupando os presídios”, relata Marques. 

 

Manifestações pacíficas, organizadas pela união de movimentos negros, ocupam diversas cidades no Brasil nesta quinta-feira (24). A data foi escolhida por marcar o aniversário de 141 anos da morte de Luiz Gama, primeiro advogado negro do Brasil e Patrono da Abolição da Escravidão no país. Em Pernambuco, o ato foi realizado na praça da UR-11, no bairro do Ibura, na zona Sul do Recife. 

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A jornada dos movimentos negros contra a violência policial foi pensada como forma de se manifestar contra as chacinas ocorridas nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, em julho e agosto deste ano, que resultaram na morte de 45 pessoas. Os grupos também lembram a morte da Ialorixá Mãe Bernadete, que foi assassinada em sua casa na última quinta-feira (17), na região metropolitana da Bahia, atingida por 14 tiros. 

O ato local foi realizado por diversos grupos como a Articulação Negra de Pernambuco, o Centro Comunitário Mário Andrade, Feministas Antirracistas Socialistas, Afoxé Alafin Oyó, Coalizão Negra por Direitos, coletivos sindicais, entre outros. 

Um dos participantes ativos é João José da Silva, militante do Coletivo de Entidades Negras e do Movimento de Luta Popular e Comunitária de Pernambuco. Ao LeiaJá, João explicou a razão da escolha do local do ato no estado. "A gente aqui em Pernambuco não fez no centro da cidade porque as violências policiais ocorrem nas periferias, e aí a gente adotou aqui em Pernambuco na periferia, em uma das áreas que tá sendo mais [atingida]", afirmou João. 

João José da Silva. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

"A gente preferiu fazer aqui na UR-11 porque também é um ponto que tem sido muito chocante a atividade policial em cima dos nossos jovens negros e negras", continuou. 

Presença contra injustiças 

O ato contou com a participação de Joelma Andrade, mãe de Mário, adolescente de 14 anos que foi morto por um policial em 2016. “Esse ato representa toda a minha luta. Amanhã faz sete anos e um mês que eu estou sem meu filho através de um policial que exterminou Mário, ele tinha 14 anos. E nesse ato hoje é para mostrar mais uma vez que a gente, o povo preto, tem voz.” 

Joelma Andrade. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Em uma batalha judicial para reivindicar justiça pela vida do seu filho, Joelma é fundadora do www.leiaja.com/carreiras/2023/08/22/escola-comunitaria-mantem-viva-memor...">https://www.leiaja.com/carreiras/2023/08/22/escola-comunitaria-mantem-vi...">Centro Comunitário Mário Andrade,espaço que tem por objetivo promover atividades que possam afastar os jovens periféricos da violência e do crime. “De 2016 para cá que eu venho nessa luta antirracista, antigenocida, que a gente que mora em comunidade sabe o que a gente passa. Infelizmente, com essa polícia que entra na comunidade para matar. A PM, ‘Preparada pra Matar’, o nome ‘PM’ para mim já diz tudo. E participar desse ato hoje é mais do que importante. Mostrar que são sete anos de luta, mas sete anos que eu tô de pé. Não desistir, não vou desistir nunca de lutar. Existem vários outros Maridos, várias outras Joelmas mas que eu luto pra que permaneça a vida”, declarou. 

A realidade que se repete na história 

A violência policial em favelas no Brasil é um fenômeno que reflete o despreparo do Estado para lidar com o cumprimento da lei e com a segurança pública. A lembrança de Luiz Gama serve para marcar também as ações de repressão policiais, que datam desde sua criação, como explica Yasmim Alves, militante dos grupos Feministas Antirracistas Socialistas e Afoxé Aladin Oyó. 

Yasmim Alves. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

“A origem da polícia militar vem com a vinda da [Família Real ao Brasil, no século XIX], então a Polícia Militar, originalmente chamada Guarda Militar, era voltada para proteger a nobreza, e isso no período colonial. Hoje no período da República, a Polícia Militar ainda serve aos interesses da burguesia branca, para controlar, assassinar e exterminar determinada parte da sociedade, que é preta, trabalhadora. Até leis antigas, como a lei que criminalizava a capoeira, lei que criminalizava o maracatu, hoje em dia, por exemplo, a lei de drogas não é para a gente enfrentar a questão do tráfico, é para prender e encarcerar pessoas negras porque quando você vai olhar quem está encarcerado não é quem realmente é responsável pela questão do tráfico”, explanou Alves. 

Reivindicações coletivas 

Durante o ato foi distribuído um manifesto que reúne demandas que podem garantir mais segurança para a parcela da população que é frequentemente vítima de ações truculentas das forças armadas. Yasmim listou algumas delas: 

A desmilitarização da Polícia Militar. Isso significa tirar o vínculo da Polícia Militar do Exército. Desvincular e tirar esse caráter da Polícia [de ser associada ao] confronto. E isso traz também, por exemplo, a possibilidade de sindicalização dos próprios policiais, direito a greve (...)”, explicou. 

A criação de conselhos populares, com poderes reais para definir as prioridades orçamentárias e de uso das forças de segurança. A gente não debate orçamento para cultura? A gente não debate orçamento para educação? Por que a gente não debate orçamento para as forças de segurança?”, questionou. 

Proibir o uso policial de gás lacrimogênio, balas de borracha, estrangulamentos e equipamento militar, desarmar policiais em patrulha. Para que aquelas armas de patrulha?”  

O reconhecimento dos terreiros, espaços do sagrado e pela titulação dos territórios quilombolas no Brasil, para que eles tenham proteção e para que a gente não tenha mais Ias como aconteceu com Mãe Bernadete e com várias outras pessoas”, complementou Alves. 

Primeiro dia de uma longa Jornada 

Segundo Ademir Damião, militante da Articulação Negra de Pernambuco (ANEPE), os grupos têm uma agenda que deverá ser cumprida nos próximos meses, sendo este o primeiro dia da jornada. “A ideia da gente é em setembro e outubro realizar mais dois atos. Em setembro será em Jaboatão [dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife], e em outubro possivelmente no Cabo [de Santo Agostinho], que são municípios que têm [um alto nível de mortalidade] de gente negra, de várias formas. E em novembro, no dia 20, que é dia de Zumbi e de Dandara, a gente vai realizar um grande ato no centro da cidade e entregando à governadora [Raquel Lyra], exigindo dela, a nível de Estado, questões concretas que acabe com essa matança do povo negro”, explicou Damião. 

Moradores da comunidade João de Barros, em Santo Amaro, no Recife, têm relatado  uma rotina de conflitos e hostilidade com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) na localidade. Um novo episódio envolvendo uma ação policial terminou com uma mulher agredida e duas pessoas presas, na quarta-feira (23), após o que seria uma abordagem de rotina. A ação foi o que motivou um protesto na Avenida Agamenon Magalhães nesta quinta-feira (24).

De acordo com a PMPE, o caso se tratou de uma denúncia de tráfico local e, à ocasião, três pessoas foram presas. Uma delas foi um homem não identificado, de 19 anos, por posse e/ou uso de entorpecentes. Ele foi liberado. Já os outros dois presos, um homem e uma mulher, são irmãos, de 19 e 21 anos, e foram autuados por tráfico de drogas e resistência à prisão. Após audiência de custódia nesta quinta-feira (24), a Justiça determinou a prisão preventivamente dos irmãos.

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Iris Pereira de Lima, de 31 anos, tia dos irmãos, foi espancada durante o episódio e acusa um grupo de policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar (16º BPM/Frei Caneca), que atua na região, pelas agressões. A versão da familiar e de outros moradores da comunidade difere da oferecida pelas autoridades.

Sobre as prisões da quarta-feira (23), testemunhas dizem que o jovem preso não é traficante e nem portava pedras de crack, conforme foi dito, supostamente, pelos militares durante o tumulto. A irmã, apesar de autuada por tráfico e resistência, teria se envolvido na situação para tentar proteger o irmão, de acordo com a versão dos moradores. Nos vídeos recebidos pela equipe do LeiaJá, é possível ver um grupo de pelo menos cinco policiais cercando os jovens, que estavam sentados no meio de uma via pública.

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Os moradores apontam também que há abordagens recorrentes no local, que a PM invade as casas de forma discriminatória e sem denúncias formais, e que até crianças e animais são desrespeitados durante as abordagens. Durante o protesto desta quinta-feira (24), os manifestantes ergueram faixas questionando a conduta da PM e acusando os militares de serem pagos por traficantes para oprimir a comunidade. 

Abordagem da PMPE durante ação na comunidade João de Barros, em Santo Amaro. Imagens: Reprodução/WhatsApp

A agressão

A agressão contra Iris Pereira de Lima foi formalizada, ainda na quarta-feira (23), na Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE). A vítima passou por exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife e os resultados foram anexados ao processo. Em fotos encaminhadas pela vítima à reportagem, é possível ver hematomas e feridas no ombro e cotovelo.

“Nós da comunidade já não aguentamos mais isso que a polícia está fazendo. Na comunidade eles chegam nas casas já arrombando tudo, desmoralizando os moradores. Eles batem nas pessoas na frente das crianças. No momento que chegaram aqui, foi a presença do meu filho e eles me jogaram no chão, como se a pessoa tivesse feito algo, mas eles que trabalham errado”, relatou Iris. 

A denúncia apresentada à Corregedoria dá o nome de alguns militares do 16º BPM. Segundo outros moradores ouvidos, e que não quiseram se identificar, o "sargento Silva" é conhecido por uma abordagem truculenta na comunidade João de Barros. "Silva" é o sobrenome do 3º Sargento da PM Fausto Augusto da Silva. Ele foi citado como o agressor, enquanto os outros militares da equipe teriam acompanhado a ação. 

Outros policiais mencionados no processo aberto na Corregedoria (todos do 16º BPM) são o 2º Sargento da PM Oziel Oliveira da Silva; o soldado Paulo André Souza de Aquino; além de Jessica Mayara, Tarcio e Wilian. 

O que diz o TJPE

Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que os irmãos Adriano da Silva Moraes, de 19 anos, e Adriele Maria da Silva, de 21 anos, tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva após audiência de custódia no Recife, nesta quinta-feira (24). "Adriano da Silva Moraes será encaminhado ao Cotel. Já Adriele Maria da Silva será encaminhada à Colônia Penal Feminina Bom Pastor”, informou o Tribunal. 

O que diz a Civil

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) confirmou, por meio da Central de Plantões da Capital (Ceplanc), a ocorrência e a prisão de Adriano e Adriele: "O homem e a mulher foram encaminhados para audiência de custódia e o segundo homem foi liberado. O caso segue em investigação pela Delegacia da Boa Vista".

Nota da PMPE, na íntegra

"Sobre a ocorrência envolvendo militares do 16º BPM da Polícia Militar, na tarde de ontem (23/08), no bairro de Santo Amaro, a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social informa que foi procurada e instaurou uma investigação preliminar para identificação do efetivo e coleta de mais detalhes do fato. 

A medida objetiva apurar se houve conduta irregular por parte dos policiais envolvidos no fato e adoção de medidas legais cabíveis. 

OCORRÊNCIA - De acordo com a Polícia Militar, por ter havido resistência e agressão ao efetivo, foi necessário o uso progressivo da força para conter a população no local. Houve ainda reação para resgatar a dupla acusada de crime, forçando a atuação do efetivo. 

Contida a situação, os suspeitos foram apresentados na Central de Plantões da Capital, para os procedimentos legais."

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a política de segurança pública do Rio de Janeiro ao lamentar que Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, foi morto a tiros pela Polícia Militar durante uma operação na Cidade de Deus no domingo, 6. Ao lado do governador do Estado, Cláudio Castro, o petista afirmou que os agentes precisam ser preparados para "diferenciar o que é um bandido e o que é um pobre que anda na rua".

"Precisamos criar as condições para a polícia combater o crime, mas, ao mesmo tempo, essa ser eficaz e saber diferenciar o que é um bandido e o que é um pobre que anda na rua", afirmou Lula.

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O presidente evitou culpar Castro e a PM do Rio pela morte do adolescente, e disse que o governo federal precisa assumir a responsabilidade de auxiliar os governadores na Segurança Pública.

"O governo federal tem que assumir responsabilidade de ajudar os governadores no combate à violência porque o crime organizado está tomando conta do País", disse.

Moradores da Cidade de Deus e parentes acusam a PM de atirar contra Thiago sem qualquer abordagem ou critério. De acordo com testemunhas, a polícia "chegou atirando".

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Castro foi vaiado pelos apoiadores do presidente durante o evento de anúncio de investimentos na capital fluminense. Lula chegou a defender Castro e disse que "a eleição acabou".

Os aportes na capital fluminense, além de atender a um dos principais cabos eleitorais do petista na eleição passada, o prefeito Eduardo Paes (PSD), buscam "sufocar" o bolsonarismo.

Para ampliar a influência no berço político do ex-presidente Bolsonaro, Lula e Paes escolheram Campo Grande, o bairro mais populoso do País, com cerca de 400 mil moradores, para a cerimônia da manhã desta quinta.

Um morador da cidade de Feira de Santana, no interior da Bahia, acusa três policiais militares de agredi-lo na frente de sua esposa e de seus dois filhos menores de idade. Por meio de um vídeo gravado por sua companheira, é possível observar o momento em que os agentes entram no local e rasgam a camisa do homem após um empurrão.

Os PMs acusaram o proprietário do imóvel de ter corrido ao avistar a viatura policial que passava na região. Os agentes que aparecem nas imagens pertencem ao Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 65ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia (CIPM), sob comando do Tenente Coronel Hildon Lobão.

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Ao presenciar a situação, a esposa do morador tentou explicar aos policiais que seu marido entrou na residência para pegar seu aparelho celular. Ao perceber que as crianças estavam assustadas com a abordagem, o homem pediu para que os policiais ''respeitassem a constituição'' e disse que iria acionar a Corregedoria para apurar o caso.

Em determinado momento, ainda é possível visualizar um dos PMs solicitando que a mulher saísse do interior da casa, porém o seu marido pediu para que ela continuasse na sala de estar. Inconformada com a abordagem, a mulher informou que seu companheiro ''estuda para ser policial'' e que os militares estavam tendo uma conduta desrespeitosa.

Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Militar afirmou que ''o Comando de Policiamento Regional do Leste (CPRL) recebeu a denúncia, a qual foi encaminhada à unidade onde os policiais militares estão lotados, a fim de que se proceda com a investigação apropriada".

Parlamentares cobram justiça

Através de suas redes sociais, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) pediu que os agentes fossem punidos pelos órgãos competentes.

"Fico imaginando o que teria acontecido se eles não soubessem que estavam sendo gravados! O policiamento do local é realizado pela 65ª CIPM, sob o comando do Tenente Coronel Hildon Lobão. Que sejam punidos! Eu li que já foram afastados", escreveu a parlamentar carioca.

O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) também se manifestou sobre o caso. O político chamou os policiais de "racistas" e defendeu o uso de câmeras nas fardas de policiais, para que casos como esse sejam evitados.

"Em Feira de Santana, Bahia, um homem negro teve sua casa invadida por policiais racistas por ter entrado na própria casa, e essa foi a "fundada suspeita" que justificou toda a violência e humilhação causada pela PM-BA. As câmeras corporais são valiosos instrumentos de fiscalização da atividade policial, sobretudo quando controladas por órgãos externos à polícia, como o Ministério Público", pontuou.

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Em flagrante, policiais militares de São Paulo foram filmados ao espancar um homem, ainda não identificado, durante uma abordagem em Cidade Tiradentes, na Zona Leste da capital paulista. O vídeo, registrado por uma testemunha anônima, mostra que a vítima desce de um veículo ao receber ordem de parada e não oferece resistência, deixando as mãos para o alto. Ainda assim, o jovem é agredido. 

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O vídeo indica que três pessoas ocupavam o carro no momento da investida. Primeiro, o condutor é recebido aos chutes por um militar, antes mesmo de descer do veículo. Depois, o passageiro de casaco nas cores preta e amarela desembarca, sendo agredido com chutes, socos, tapas e pancadas de cassetete. Uma terceira pessoa desembarca, mas não é agredida.  

A Polícia Militar ainda não se pronunciou sobre o caso. O episódio aconteceu menos de 24 horas após o massacre do Guarujá, no litoral paulista, que resultou em, pelo menos, oito mortes. As execuções aconteceram durante uma operação da Polícia Militar na cidade da Baixada Santista. 

 

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) através de suas redes sociais denunciou uma ação policial que vem sendo realizada nesta segunda-feira (17), no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Na denúncia, ela expõe uma conversa do WhatsApp entre uma moradora do local e o jornalista Rene Silva, na qual a mulher diz que foi amedrontada por agentes da operação e que algumas crianças foram ameaçadas de morte por esses mesmos policiais.

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''Polícia ameaçando matar crianças na Maré é inaceitável! Chega de chacinas! Depois do horror que a deputada @renatasouzario passou na sexta-feira, juntamente com mulheres e crianças, a PM do governador Cláudio Castro repete o terror na Maré. Operações desastradas como essa aterrorizam as famílias pobres na comunidade e são sempre abusivas!'', escreveu a parlamentar.

Benedita através da publicação também relembrou o tiroteio que aconteceu na comunidade no exato momento em que era realizada uma palestra sobre o impacto da violência armada na vida das mulheres da região. O evento foi realizado na tarde da última sexta-feira (14), e contou com a participação da deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ).

Renata participava do encontro na Casa das Mulheres da Maré, com cerca de 70 mulheres, quando o lançamento foi abruptamente interrompido por uma intensa troca de tiros. As participantes tiveram que correr para dentro da sede da ONG buscando proteção contra os tiros. Segundo a deputada, os disparos partiram de um helicóptero da Polícia.

Foto: Didi Rodrigues/Flickr

A deputada entrou em contato com o governador carioca Cláudio Castro (PL-RJ), para denunciar a situação ameaçadora. “Vim aqui convidada para falar dos impactos da violência na vida das mulheres e está se armando uma operação gigante, de improviso, no horário de saída das crianças da escola. Já tem gente baleada aqui na Maré e gostaria que o senhor fosse sensível a isso e visse o que está acontecendo. Estou aqui dentro da ONG em uma situação delicadíssima, com mulheres desesperadas”, falou Renata Souza para o gestor.

A ação de hoje, denunciada por Benedita da Silva, é a terceira operação policial que acontece na região só no mês de abril. Escolas e unidades de saúde da região não estão funcionando.

 

O secretário estadual da segurança Pública do Paraná, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, pediu a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) por críticas do parlamentar sobre a violência policial contra a população negra.

Renato Teixeira se utilizou de dados do relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) para relatar casos de arbitrariedades vindas da Polícia Militar. O relatório indica que 483 pessoas foram mortas pela PM em 2022, apontando um aumento de 18% nas mortes comparado ao ano de 2021. O parlamentar também lembrou que 60% dos mortos pela PM são negros, apesar de serem apenas 30% da população do estado. Em pronunciamento na ALEP, Freitas disse que, ao ver uma viatura policial de madrugada, olha como “testemunhas de crime”.

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“Eu olho como testemunha dos crimes, porque carrego na pele as cicatrizes desses crimes. Ele (o policial) quando me vê, num primeiro momento tem vergonha, mas num segundo momento essa vergonha se torna raiva, porque sou uma testemunha”, disse o parlamentar. O secretário do governador Ratinho Júnior (PSD), diz que o deputado usou termos pejorativos contra os policiais durante o seu discurso. Teixeira pede a punição com base no artigo 275 do Regimento Interno da Assembleia, que prevê "suspensão de prerrogativas regimentais" por proposta do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Em resposta ao ofício, Renato Freitas afirmou que, em seu discurso, apenas relembrou casos conhecidos de violência policial em regiões do estado. Cita, como exemplos, a perseguição do Alto da Glória, em 2009, na qual cinco jovens foram executados por policiais militares. O deputado se manifestou através de sua conta do Twitter, e informou que tomará as medidas cabíveis quando for notificado.

Em nota, o PT e o PDT manifestaram "apoio incondicional" ao deputado e repúdio ao pedido do secretário Hudson Leôncio Teixeira

Confira a nota na íntegra:

Os deputados Requião Filho, líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), Professor Lemos, líder do bloco PT/PDT, e Arilson Chiorato, presidente do PT Paraná, manifestam repúdio à suposta representação do Secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, contra o deputado Renato Freitas (PT), ao mesmo tempo que manifestam apoio incondicional ao parlamentar, eleito com 57.880 votos e o primeiro presidente da Comissão de Igualdade Racial da história da Alep. 

Nem sempre o ataque é a melhor defesa. O que vimos na representação do Secretário, documento que circula de forma não oficial, é o corporativismo colocado acima do que é certo, justo e correto. O Secretário, ao se deparar com denúncias de fatos que ocorreram e são notórios, ao invés de tentar corrigir os equívocos da corporação, se coloca na defesa de atos que mancham a boa reputação da PMPR. 

O deputado Renato Freitas, ao se referir à parte ruim da Polícia Militar, foi enfático, direto, duro, mas não extrapolou os limites de sua imunidade. A Representação do Secretário nada mais é do que uma réplica do modus operandi de perseguir, ameaçar e tentar, por meio da intimidação, sempre ao mais fraco, menos favorecido, historicamente perseguido, para que ele se cale e não busque que a Justiça seja feita. 

A função da Polícia é proteger a população. O Secretário de Segurança deveria cuidar da Polícia, e o deputado nada mais fez do que criticar os erros de uma pequena parte da corporação e dar voz à população periférica. O que se quer é calar os cidadãos que elegeram Renato Freitas para abordar, no Poder Legislativo, justamente temas como este.  Gostaríamos de ver, por parte do Secretário, tamanha galhardia e coragem na defesa da PMPR contra os atos e golpes proferidos à instituição e aos praças pelo atual governo estadual, diante da não existência de concursos internos, escalas com mais de 80 horas semanais e operações midiáticas sem efeito real.

Esse corporativismo também foi visto quando, na história recente do Paraná, um oficial médico abusou de mais de três dezenas de policiais femininas, e a corporação, covardemente, buscou um subterfúgio técnico para absolvê-lo.

Caso se confirme o protocolo do documento na Alep, a melhor resposta do Secretário, neste momento, não seria a tentativa de intimidação de um parlamentar democraticamente eleito por uma parcela importante da população, historicamente marginalizada, mas o dispêndio dessa energia para corrigir os erros da corporação acima do corporativismo narcisístico, honrando aqueles bons homens e mulheres que defendem com a sua vida a nossa população, dia após dia. 

Por fim, cabe ressaltar que o ato do Secretário pode configurar Crime de Responsabilidade, considerando que, ao usar de ameaça contra representante político “para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagí-lo no modo de exercer o seu mandato” e “violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados”, fere o artigo 6º da Lei 1079/1950. 

Deputados (as) Estaduais 

Requião Filho (PT)

– Líder da Oposição Professor Lemos (PT)

– Líder do Bloco PT-PDT Arilson Chiorato (PT)

– Presidente do PT Paraná Ana Júlia (PT)

Dr. Antenor (PT)

Goura (PDT)

Luciana Rafagnin (PT)

Renato Freitas (PT)

 

Por: Guilherme Gusmão 

A cidade de Nova York irá indenizar cerca de 300 manifestantes vítimas de uma operação policial polêmica no Bronx em junho de 2020, durante as manifestações contra o racismo que se seguiram à morte de George Floyd, marcadas pela violência, segundo um documento da Justiça.

Os manifestantes esperam receber US$ 21.500 (R$ 111,6 mil) cada um, se o juiz aprovar um acordo extrajudicial fechado após uma ação movida por cinco pessoas afetadas. O acordo, que contempla as maiores indenizações já pagas no país relacionadas a prisões em massa, pode custar US$ 6 milhões (R$ 31,6 milhões) aos cofres da cidade.

Movida em outubro de 2020, a ação acusa a polícia de Nova York de dar “uma resposta brutal” às manifestações que ocorreram após a morte de George Floyd pela polícia de Minneapolis. O processo diz respeito à detenção de cerca de 300 pessoas na área de Mott Haven, no Bronx, em 4 de junho de 2020.

Os denunciantes alegaram que a polícia encurralou os manifestantes, pacíficos, impedindo que os mesmos deixassem o cerco, usaram spray de pimenta contra eles e os agrediram com golpes de cassetete.

Alguns manifestantes perderam a consciência e tiveram convulsões, segundo o processo. Os detidos tiveram as mãos atadas com algemas de plástico bastante apertadas, que "causaram dor, hematomas e, em alguns casos, ferimentos duradouros", acrescenta o texto.

A ação policial causou indignação na época, mas foi defendida pelo então prefeito Bill de Blasio, que havia imposto um toque de recolher às 20h para tentar evitar alguns distúrbios.

Um porta-voz do Departamento da Polícia de Nova York disse que foi "um momento desafiador" para os policiais, que "enfrentavam a tensão da pandemia" ao mesmo tempo em que precisavam "lidar com distúrbios em larga escala, um caos em massa, violência e destruição".

"A polícia de Nova York segue comprometida com a melhora de suas práticas da melhor forma possível", acrescentou o porta-voz à AFP.

Agentes da Guarda Civil Metropolitana dispararam um tiro com bala de borracha em um morador de rua que estava na Praça Marechal Deodoro, na região central de São Paulo, durante uma operação de zeladoria urbana na manhã desta terça-feira, 17. Testemunhas que acompanharam a ação afirmaram que o homem não havia reagido à abordagem e que o disparo foi feito à queima-roupa. A Prefeitura ainda não se manifestou.

A operação teve início por volta das 10h e removeu mais de uma dezena de barracas e móveis como camas e sofás dos moradores de rua que estão há mais de um ano alocados embaixo do Elevado Presidente João Goulart (Minhocão). Testemunhas ouvidas pelo Estadão afirmaram que o homem baleado estava dormindo em uma barraca durante a operação e teria acordado "no susto" enquanto ela era removida.

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Segundo Valdemir Alves, o sem-teto não ofereceu resistência à ação de limpeza e os agentes de segurança retiraram os pertences dos moradores de rua com indelicadeza. "Um deles quase encostou o cano na barriga do homem e atirou", afirma.

O homem baleado, que é conhecido entre os outros moradores da região como "Barra Funda", foi levado para a calçada na esquina da Rua Pirineus, em frente à praça. Moradores dos prédios no entorno e pedestres que passavam ali conseguiram chamar uma ambulância do Samu que estava parada no semáforo para prestar socorro à vítima.

De acordo com o decreto n.º 59.246, assinado pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB) em 2020, as operações e ações de zeladoria urbana devem preservar "direitos e bens de todas as pessoas, incluindo aquelas que se encontram em situação de rua". Ele também proíbe o uso da violência e "medidas que desrespeitem a integridade física e moral das pessoas em situação de rua".

O mesmo decreto também proíbe a "subtração, inutilização, destruição ou a apreensão" de pertences da população de rua, tais como "colchonetes, travesseiros, tapetes, carpetes, cobertores, mantas, lençóis, toalhas e barracas desmontáveis".

No mês passado, a Praça Marechal Deodoro foi cercada com grades pela Prefeitura, na tentativa de diminuir o fluxo de tráfico e a ocupação dos moradores de rua na região. Segundo a Polícia Civil, quatro pessoas foram presas em flagrante por tráfico de drogas e mais de 800g de crack foram apreendidas no local ao longo de dezembro.

A insegurança na Marechal e em outras praças e ruas do centro de São Paulo também aumentou nos últimos meses com a dispersão da Cracolândia. Antes fixo na Praça Princesa Isabel, o fluxo de usuários de drogas se dispersou ao longo de 2022 pelos bairros da República, Barra Funda, Campos Elíseos e Santa Ifigênia.

Menos de uma hora após a operação desta terça-feira, a via abaixo do Minhocão já estava novamente ocupada por barracas e colchões. Questionada sobre o homem atingido e sobre os relatos sobre o recolhimento de pertences de moradores de rua durante a operação, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou até a publicação deste texto.

Policiais rodoviários federais do Tocantins foram flagrados, em vídeo, agredindo um homem negro em um posto de combustível no Jardim Aureny I, região Sul de Palmas, capital do estado. O caso aconteceu na noite dessa sexta-feira (6) e foi registrado por uma pessoa ouvida como testemunha. As imagens foram entregues à Polícia Civil e mostram o condutor do veículo abordado deitado ao lado do carro, com a porta aberta.  

Mesmo rendido, o homem leva diversos chutes e socos por dois dos quatro policiais que o abordaram. A identidade da vítima não foi revelada, mas a polícia informou que houve registro de ocorrência por embriaguez.  

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Em nota, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que assistiu ao vídeo que mostra abordagem a veículo, seguida por agressões contra seu condutor. Ainda de acordo com a corporação, o procedimento apresentado não faz parte da doutrina da PRF, e os fatos serão submetidos "a rigorosa apuração por parte da Corregedoria Regional e de especialistas em Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal". 

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou, também em nota, que o homem agredido pelos policiais foi levado para a 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil em Palmas “preso, em flagrante, por embriaguez ao volante e desobediência, conforme relatos dos próprios policiais”. 

A vítima foi ouvida pelo delegado plantonista e pagou fiança e foi solta. Antes, de acordo com o órgão, o homem foi levado pelo delegado e um agente de polícia ao Núcleo de Medicina Legal de Palmas “para exames de corpo de delito, uma vez que relatou ter sofrido agressões por parte dos PRFs, e em seguida foi liberado”. Segundo a SSP, a Polícia Civil “encaminhou o caso aos órgãos competentes”. 

 

Um catador de recicláveis foi morto na favela da Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Militar na manhã desta quinta-feira (5). O homem, conhecido como “Lord”, tinha 51 anos e apresentava sinais de transtornos mentais. Segundo a PM do Rio, os agentes acharam que a vítima portava um fuzil, quando, na verdade, Lord carregava um pedaço de madeira. A instituição deve apurar o caso junto à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. 

O caso ganhou visibilidade após influenciadores e perfis de organizações sociais subirem hashtags nas redes sociais. Portais como o Voz da Comunidade organizaram mutirão para cobrar respostas da PM.  

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Em nota, a Secretaria de Polícia Militar admitiu que o homem "foi morto por conduzir o que aparentava ser um fuzil, pendurado em uma bandoleira". O comunicado diz ainda que "o comando da Corporação já instaurou um procedimento apuratório para averiguar as circunstâncias que vitimaram fatalmente um homem na comunidade". 

À ocasião, agentes do 18º BPM (Jacarepaguá), do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Batalhão de Ações com Cães (BAC) realizavam uma operação na comunidade. O objetivo da ação, de acordo com a PM, é prender criminosos que também roubam na região, apreender armas de fogo e recuperar veículos roubados. 

A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) foi acionada para realização de perícia. O comando da PM afirma, também, que já instaurou procedimento apuratório para averiguar as circunstâncias da morte, e diz que vai colaborar integralmente com as investigações da Polícia Civil. 

Leia a nota da Polícia Militar na íntegra: 

"O comando da Corporação já instaurou um procedimento apuratório para averiguar as circunstâncias que vitimaram fatalmente um homem na Comunidade Cidade de Deus, na Zona Oeste da Cidade do Rio. 

Desde o início da manhã desta quinta-feira (5/1), equipes do 18º BPM (Jacarepaguá), com o apoio do Comando de Operações Especiais (COE) – através do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e do Batalhão de Ações com Cães (BAC) – realizam uma operação na Comunidade Cidade de Deus. Dentre os objetivos, a prisão de criminosos que atuam no crime organizado daquela localidade e praticam diversos roubos na região, além de também apreender armas de fogo e recuperar veículos roubados. 

Durante as ações, os policiais foram atacados a tiros em diversos pontos da comunidade e equipes do BOPE apreenderam um fuzil calibre 5,56. 

De acordo com policiais do 18º BPM, uma equipe da unidade se deslocava pela localidade do Pantanal, uma área historicamente conflagrada, quando se deparou com um homem conduzindo o que aparentava ser um fuzil, pendurado em uma bandoleira. Os policiais efetuaram disparos e o atingiram. O ferido não resistiu. A área foi isolada e a Delegacia de Homicídios da Capital foi acionada para a perícia. 

Além do procedimento interno instaurado, a SEPM colabora integralmente com as investigações da Polícia Civil. Os policiais serão identificados e as armas apresentadas à perícia." 

 

Circula nas redes sociais um vídeo gravado em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, que mostra um homem negro, de 26 anos, sendo vítima de ação truculenta de dois policiais militares. O caso ocorreu na quinta-feira (15), de acordo com relatos de familiares e comerciantes, ouvidos por um portal local. Nas imagens, é possível ver um dos cabos aplicando o golpe “mata-leão” no jovem, enquanto a parceira cobre a câmera do uniforme com os dedos. 

O homem abordado estava sentado em um banco de rua, no comércio do Centro, quando ocorreu a abordagem, gravada por uma pessoa que passava pelo local. A autora do vídeo perguntou várias vezes aos militares sobre o que o homem estava sendo acusado. Porém, não obteve resposta. A mulher continuou gravando e pediu para que os agentes não machucassem a vítima, que estava deitada no chão, enquanto o policial aplicava o golpe em volta do pescoço. “Antes de filmar, tu tem que saber por que que ele tá sendo abordado”, grita o PM. 

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Conforme um primo da vítima, que testemunhou o ocorrido e concedeu entrevista exclusiva ao Diário Catarinense, reproduzida pelo site NSC Toral, o homem não teria obedecido a ordem dos policiais de colocar a mão na cabeça. 

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Ainda segundo depoimento do primo, mulheres de uma loja teriam acionado a polícia e contado que o homem furtou algum produto do estabelecimento. “Ele estava em um dia normal, sentado por aqui com uma roupa um pouco inferior e foi abordado. Não agrediu os policiais com palavras, nem fisicamente. Apenas não seguiu a ordem de colocar a mão na cabeça. Aí eles partiram para a agressão”, relatou o primo. 

A família vê a situação como uma manifestação clara de preconceito e deve denunciar o caso como racismo à Polícia Civil. Até o momento, o homem não foi identificado.

PM divulgou nota 

“A Polícia Militar foi acionada via Central de Operação Policiais Militares (COPOM-190) para o atendimento de ocorrência de averiguação de pessoa em atitude suspeita. Ao chegar no local, os policiais se depararam com o suspeito, que estava com as mesmas vestes elencadas na denúncia e, de imediato, iniciaram os procedimentos de abordagem. 

O suspeito não acatou as diversas verbalizações policiais, não acatando ordens de abordagem da guarnição policial, desacatando a guarnição e realizando ameaças aos policiais, sendo necessária a utilização do controle contato, para conseguir efetuar a prisão por desobediência, resistência e ameaça. 

A guarnição precisou fazer a condução do abordado até à Delegacia de Polícia Civil, que ao chegar no local foi oferecido os benefícios da lei 9099/95, assinou o Termo Circunstanciado e foi liberado no local.” 

 

A Polícia Federal em Sergipe concluiu as investigações sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos e indiciou três agentes da Polícia Rodoviária Federal por crimes de abuso de autoridade e homicídio qualificado - com emprego de asfixia e mediante recurso que impossibilitou defesa. O crime ocorreu no dia 25 de maio deste ano, durante abordagem na qual o porta malas da viatura da PRF acabou transformado em uma câmara de gás.

O inquérito foi encaminhado nesta segunda-feira, 26, ao Ministério Público Federal, órgão responsável pelo oferecimento de denúncia criminal contra os policiais. De acordo com a PF, as investigações contaram com oitivas de testemunhas, interrogatório dos investigados e coleta provas, além de ser abastecido com informações de exame cadavérico, perícias (local do crime e viatura) e de laudos de química, genética e toxicologia forense.

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Como mostrou o Estadão, no início do mês a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE) concluiu os laudos cadavérico e toxicológico sobre a morte de Genivaldo. Os documentos confirmaram que a morte se deu por asfixia mecânica com reação inflamatória das vias aéreas.

A abordagem que resultou na morte de Genivaldo se deu em razão de a vítima estar sem capacete em trecho da BR-101, no município de Umbaúba, interior de Sergipe. Durante a ocorrência, ele foi insultado, recebeu spray de pimenta no rosto e foi colocado no porta-malas de uma viatura da PRF com gás lacrimogêneo.

Os agentes envolvidos na ocorrência chegaram a classificar o falecimento do homem de 38 anos como uma 'fatalidade desvinculada da ação policial legítima'. Em comunicação de ocorrência policial, narraram que foi empregado 'legitimamente o uso diferenciado da força' no caso.

Em junho, a Justiça Federal em Sergipe negou um pedido de prisão preventiva dos três agentes envolvidos na abordagem, feito pela família da vítima. Um mês antes, em maio, os PRFs que participaram da abordagem foram afastados. Na época, a corporação informou que abriu um processo disciplinar sobre o caso.

O ex-ministro Sérgio Moro (União Brasil) usou o seu twitter para lamentar a ação policial que resultou na morte de Genivaldo Jesus dos Santos, em Umbaúba, Sergipe. No entanto, Moro afirma que isso é uma "violência policial rara".

"Lamentável ação em Sergipe de 2 policiais da PRF. Mas que não se tome exceção como regra. Conheci de perto a PRF quando Ministro. São profissionais valorosos e a violência policial é rara. Que tudo seja apurado e os culpados punidos. Meus sentimentos à família do sr. Genivaldo", escreveu.

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A vítima, que tinha 38 anos, foi colocada dentro do porta-malas da viatura da Polícia Rodoviária Federal e ficou presa enquanto os agentes liberavam uma fumaça dentro do espaço. No vídeo que circula pelas redes sociais é possível ver o homem de debatendo, mas os policiais seguram as suas pernas até o momento que ele não expressa mais nenhuma reação.

De acordo com o sobrinho da vítima, identificado como Wallyson de Jesus, Genivaldo pilotava uma moto quando foi abordado pelos agentes, que encontraram cartelas de medicamento em seu bolso. Ele ficou nervoso e Wallyson teria informado que o tio sofria de transtornos mentais, no entanto, os policiais o algemaram ainda no chão e colocaram na viatura.

A vítima foi levada pelos policiais para um hospital, onde deu entrada desacordado. Na unidade foi confirmada a morte de Genivaldo.

Bombas de gás lacrimogêneo, tiros de bala de borracha, desespero e correria. As cenas poderiam remeter a uma guerra em um continente distante, mas elas ocorreram bem aqui, na capital pernambucana, no dia 29 de maio de 2021. Durante um protesto pacífico contra o atual governo federal - o #29MForaBolsonaro -, no centro do Recife, a repressão policial causou feridas emocionais e físicas em quem compareceu ao ato e até mesmo em alguns que nem sabiam o que se passava ali. Algumas delas permanentes.

Foi o caso de dois recifenses: Daniel Campelo, de 51 anos, e Jonas Correia de França, de 29. Ambos estavam às voltas com questões de seus trabalhos quando seus caminhos foram interceptados por balas de borracha. Os trabalhadores nem mesmo sabiam da manifestação, porém, ficaram marcados por ela para sempre. Após o incidente, Jonas perdeu a visão de um dos olhos. Já Daniel, perdeu o globo ocular e a paz de espírito. Pessoas ligadas a ele dizem que o assunto é proibido em sua casa e que, devido ao choque, ele se recusa a comentá-lo.

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Batalhão de Choque durante ato pacífico realizado no centro do Recife, em maio de 2021.  Foto: Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

No entanto, outras vozes indignadas com tamanha violência vista e vivida naquele dia, fazem questão de falar alto a respeito. São pessoas que não podem mais aturar a violência descabida que cada vez mais aparece nos noticiários e que desde sempre existiu nas periferias de todo o país.

É o caso de Wictor Bernardo - também conhecido como OUTRO -, jovem negro, jornalista, ilustrador, grafiteiro; um artista periférico independente que explora assuntos referentes à política e sociedade em seus trabalhos. Ele não esteve no ato de quase um ano atrás por questões de saúde, mas a indignação em ver amigos, conhecidos e anônimos naquele cenário de guerra o fez querer "revidar" através de sua 'arma maior': a arte. "Eu não podia deixar de dar um retorno, é natural de mim", disse em entrevista exclusiva ao LeiaJá. 

Com 33 anos de idade, morador de um bairro periférico da Região Metropolitana do Recife, Wictor conta que foi ensinado desde criança, pelo avô, como um jovem negro como ele deveria lidar com a polícia. "Eu já sou um cara marcado pelo alvo policial nas minhas costas e na minha testa. Não consigo lembrar quantas vezes já fui alvo da violência policial. Mesmo que eu esteja certo, a polícia me mete medo. Então, minha função social como comunicador e artista é ressignificar esse sentimento meu e de outros jovens iguais a mim. Pra mim é mais justo revidar desse jeito". 

Foto: Divulgação/Rafael Bandeira

No dia do #29MFora Bolsonaro, Wictor acompanhou tudo pela TV e pela internet. Sofreu pelos amigos e anônimos que se depararam com tamanha repressão. "Fui vendo detalhe por detalhe, um cenário de guerra, muita gente caída no chão, gente sendo detida, amigos e artistas. Fiquei muito tenso, é uma questão até lógica porque eu fiquei pensando: 'podia ser eu, certamente ia rolar alguma coisa pro meu lado'''.

Poucos dias depois, um conhecido que visitou o centro da cidade, após o incidente, levou até o artista uma bala de borracha encontrada no local. Uma lembrança física daquele dia de terror. Foi aí que nasceu a obra 'Isto é uma bala de borracha', confeccionada com o próprio objeto que, além de ter funcionado como uma espécie de pincel, também acompanha a ilustração dentro da moldura, logo atrás de um vidro propositalmente rachado. "Trata-se de um 'quadro-experiência'. Além de ser uma experiência visual, você também pode pegar no objeto. A ideia era simbolizar esse momento." Completando o conceito, Wictor cita uma frase do rapper pernambucano Diomedes Chinaski: "A arte mata a morte". 

Foto: Divulgação/Rafael Bandeira

Exposição e rifa

'Isto é uma bala de borracha' está exposta no SESC Santo Amaro, localizado no bairro de Santo Amaro, região central do Recife, como parte de uma mostra promovida pelo Coletivo Pão e Tinta. Quem se interessar pela obra pode, também, participar de uma rifa que está sendo realizada pelo próprio artista. Os números podem ser adquiridos através do Instagram @metademacaco. O resultado será divulgado no mesmo perfil, no próximo domingo (29), dia em que o #29MForaBolsonaro completa um ano. 

Foto: Divulgação/Rafael Bandeira

Em tempo

As notícias sobre a ação policial que reprimiu o ato no Recife, naquele 29 de maio de 2021 ganhou o país rapidamente. No dia, o governador Paulo Câmara fez um pronunciamento repudiando "todo ato de violência" e afirmando que o oficial comandante da operação e outros policiais envolvidos seriam imediatamente afastados. Até aquele momento, nem mesmo ele sabia de quem havia saído a ordem para que o Batalhão de Choque fosse às ruas para dispersar a manifestação com tamanha truculência. Tal informação continua em sigilo. 

Três dias depois, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco à época, coronel Vanildo Maranhão, pediu exoneração do cargo. Pouco mais tarde, o então Secretário de Defesa do estado, Antônio de Pádua, colocou seu posto à disposição do governador, que aceitou o pedido. 

Batalhão de Choque durante ato pacífico realizado no centro do Recife, em maio de 2021.  Foto: Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

À época, a SDS afastou 16 policiais militares. O terceiro sargento Reinaldo Belmiro Lins foi indiciado por lesão corporal gravíssima e omissão de socorro pelo tiro que atingiu Jonas França. Já o policial militar que atirou em Daniel só foi identificado em março deste ano, 10 meses após o ocorrido, mas não teve seu nome revelado.

Também no mês de março, o inquérito policial militar instaurado foi concluído com o indiciamento de quatro dos investigados por prática de crime militar, sendo dois oficiais e dois praças. Segundo a Secretária de Defesa Social, todos foram submetidos a processos disciplinares. Os autos do inquérito foram, então, enviados ao Ministério Público para análise e possível oferecimento da denúncia. 

Já o capitão Elton Máximo de Macedo, que também era investigado, ganhou uma promoção a major, do Governo do Estado, em fevereiro deste ano, por antiguidade. Ele estava no comando do Batalhão de Choque naquele 29 de maio. Entre as vítimas que perderam a visão, Jonas acabou fazendo um acordo com o governo do Estado e recebeu uma indenização de valor não revelado. Daniel, entretanto, segue esperando uma reparação do governo pernambucano. 





 

A Polícia Militar de São Paulo afastou três policiais em caráter imediato para apurar as imagens de uma abordagem truculenta, registrada na Zona Norte de São Paulo, nesta quinta-feira (9). Em vídeo, é possível ver um grupo de três homens abordado igualmente por três PMs. Dois dos abordados são liberados e um terceiro é agredido com tapas e chutes. "Você sai andando aí, você não sabe trocar ideia", diz o policial, que ordena que o homem pegue uma bicicleta que está caída no chão. 

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O contexto da situação não pode ser identificado através do vídeo. No entanto, o uso da violência durante abordagens, sem contexto justificado, diante da inexistência de uma legítima defesa ou desacato à autoridade, foge à conduta e liberdade de Polícia Militar, podendo gerar processo disciplinar e investigação no âmbito criminal. De acordo com a Folha de São Paulo, o afastamento foi confirmado pela Secretaria de Segurança Pública. 

O caso entrou para os tópicos em tendência no Twitter na noite de hoje (9) e rendeu críticas à polícia paulista, pela recorrência de casos do tipo. Internautas lembraram o caso do jovem negro algemado a uma moto em movimento e arrastado por um policial militar, que pilotava o veículo, na última segunda-feira (6).

Em nota, a Polícia Militar afirmou que repudia a conduta testemunhada em vídeo e que o dever da PM “é proteger as pessoas e respeitar as leis”. Confira: 

"O Comando do 5º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, assim que tomou conhecimento das imagens da abordagem de uma de suas equipes, no último dia 09/12, determinou o imediato afastamento dos policiais envolvidos na ação e a instauração de um inquérito policial militar para a rigorosa apuração dos fatos. A Polícia Militar repudia veementemente tal ato e reafirma seu compromisso de proteger as pessoas e respeitar as leis, sendo absolutamente implacável contra eventuais desvios de conduta de seus agentes". 

Ainda de acordo com a reportagem, o ouvidor interino das polícias, Victor Henrique Grampa, disse que a ação foge ao procedimento operacional padrão. "E não justifica em hipótese nenhuma uma agressão que visivelmente não tem motivo para conter nenhum ato que colocasse em risco a integridade dos policiais e a coletividade. Por esse motivo, nós da ouvidoria solicitamos da Corregedoria o afastamento dos policiais envolvidos, a avocação pela Corregedoria Geral, para que não seja apurado pelo batalhão, e oficiamos também o Ministério Público", disse. 

Ele afirmou que nenhum abuso é aceitável e, por isso, após apuração, deve ser punido. O caso continuará sendo acompanhado pelo órgão. Os nomes dos policiais envolvidos na ação e o da vítima não foram divulgados. 

 

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