Quem vai pegar estrada para o litoral norte de São Paulo nesta temporada e planeja visitar Ubatuba, deve estar preparado para o pagamento de taxas diárias de permanência no município.

As taxas, criadas para investimento em preservação ambiental, são cobradas desde fevereiro de 2023 - é o primeiro verão, portanto, que tem a cobrança do imposto desde o início da estação. Ela deve ser paga por visitantes que passam mais de quatro horas na cidade.

No site da ECO Ubatuba você encontra todas as informações compiladas neste texto. Primeiro, vamos às razões da cobrança. Segundo a Prefeitura de Ubatuba, a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) é uma ferramenta de crescimento local sustentável com foco na preservação da natureza, com retorno direto aos habitantes e à população flutuante da cidade. A taxa ajuda a minimizar o impacto ambiental especialmente na alta temporada, quando a cidade recebe um número de pessoas muito acima do habitual.

Valores

Os valores por diária da TPA variam de acordo com o tipo de veículo. Veja abaixo:

- Motocicleta e motoneta: R$ 3,50

- Veículos de pequeno porte: R$ 13,00

- Veículos utilitários: R$ 19,50

- Veículos de excursão: R$ 39,00

- Micro-ônibus e caminhões: R$ 59,00

- Ônibus: R$ 92,00

Estão isentos automaticamente do pagamento das taxas, veículos emplacados em Ubatuba ou licenciados em Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra. E ainda veículos de passagem rápida pelo município, com período inferior a 4 horas.

Alguns tipos de veículos também serão liberados do pagamento desde que seja realizado um cadastramento prévio no município no prazo de até 3 dias contados da data de saída. São eles:

- Veículos como ambulâncias, carros fortes, carros fúnebres, veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local;

- Veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento básico e transporte público coletivo;

- Veículos de pequeno porte de pessoas que comprovadamente trabalhem no município de Ubatuba;

- Veículos em nome de proprietários de imóveis ou de cônjuges, filhos e pais de proprietários;

- Veículos daqueles que comprovem residência no município de Ubatuba.

ONDE E COMO PAGAR A TAXA

1. É possível pagar de forma antecipada a taxa pelo site ou app da EcoUbatuba. Nesse caso, as diárias não utilizadas não possuem prazo de vencimento.

2. Utilizando tags fixadas nos vidros dos veículos, como se fosse passagem em pedágio, por exemplo. Nesse caso, o débito ocorrerá diretamente na conta do usuário junto à empresa da tag contratada após 15 dias da data da saída. Se o usuário não quiser que seja debitado pela tag, é essencial que ele faça o pagamento em até 15 dias utilizando qualquer plataforma de pagamento (exceto via boleto bancário) para que assim seja cancelado o lançamento junto à operadora da tag.

3. Diretamente no site ou app da EcoUbatuba, via cartão de crédito ou boleto bancário.

4. Na sede da EcoUbatuba, no centro da cidade, ou nas bases espalhadas pelas rodovias, em horário comercial.

A taxa é cobrada na saída da cidade e não na entrada

Sem barreiras físicas

A checagem do pagamento não depende de barreiras físicas, como cancelas automáticas. Foram instalados equipamentos semelhantes a radares, um sistema eletrônico de leitura de placas, que fazem os registros das placas nas entradas da cidade.

Para quem tem tags como Sem Parar, Conect Car, Veloe ou Taggy no para-brisas, o pagamento é automático, como nas cancelas dos estacionamentos de shopping.

Esqueceu de pagar a taxa?

Caso o visitante precise deixar a cidade às pressas, ele poderá voltar para casa e, de lá, acessar site ou app e fazer o pagamento da taxa em até 30 dias a partir da data de saída da cidade. Se o pagamento não for realizado, o nome do proprietário do veículo é incluído na dívida ativa do município e o valor pode ser cobrado com juros.

CENTROS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Sede ECO Ubatuba

Rua Pacaembu, 70 - Estufa 1

Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30

Sábado, das 9h às 16h30

Telefone: 0800 822 8822

Base Lagoinha

Av. Marginal B, 326 - Lagoinha

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Sábado e domingo, das 10h às 17h

Telefone: (12) 3042-3253

Base Saco da Ribeira

Rod. Dr. Manoel Hipólito do Rego, KM 63, 3000 - Saco da Ribeira

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Sábado e domingo, das 10h às 17h

Telefone: (12) 3042-3254

Base Oswaldo Cruz

Rodovia Oswaldo Cruz, nº754 - Mato Dentro - Ubatuba - SP

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Sábado e domingo, das 10h às 17h

O cemitério de Camaragibe, localizado no bairro Novo, área central da cidade da Região Metropolitana do Recife, abriu os portões nesta quinta-feira (2) para receber familiares e visitantes, cumprindo a tradição do Dia de Finados. Diversas covas são enfeitadas com flores e velas, e muitas pessoas fazem rezas e preces diante dos túmulos dos entes queridos.

^{Júlio Gomes/LeiaJá}

Segundo o diretor do Cemitério de Camaragibe, Antônio Marcos, o espaço tem capacidade para sepultar até 1600 pessoas e deve receber um público quatro vezes maior, apesar de ele sentir uma redução do fluxo nos últimos anos. “Cada ano, parece que as pessoas vêm perdendo o foco”, afirmou.

Para Denilson Souza, secretário adjunto de Serviço Público de Camaragibe, a decisão de fazer a visita ao cemitério é individual, e pode ter mudado com o passar do tempo. “Eu acredito que seja o seguinte: a pessoa vai se acostumando com a perda, aí vai diminuindo. Mas sempre tem gente nova. Agora assim, a rotatividade é grande”, ponderou o secretário.

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Ações de acolhimento

Além das atividades oferecidas pelo poder público, entidades religiosas comparecem ao cemitério para realizar ações de acolhimento e conforto aos visitantes. É o caso de uma igreja evangélica que, com sua equipe, monta um toldo para receber as pessoas, oferecer lanches, além de disponibilizar um profissional da saúde para aferir a pressão e avaliar se alguém passar mal.

Segundo Jane Cleide, moradora do bairro de Céu Azul, coordenadora do projeto Consolador, da Igreja Universal, a ideia é trazer também uma palavra de conforto às pessoas. “Tem pessoas hoje em dia que dão ouvidos a gente, mas tem pessoas que não dão, porque acham que a morte é só até aqui e acaba, mas não é”, afirmou a fiel.

A programação do Velório Municipal inclui, além das missas às 10h, 15h e 17h, apresentações de música sacra para reconfortar os visitantes enlutados.

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que sejam extintas as revistas íntimas como condição de entrada em estabelecimentos prisionais. O tema está sendo julgado no plenário virtual até o fim desta sexta-feira (19).

Pela decisão da maioria, a prática é vexatória e fica proibida em qualquer estabelecimento onde haja segregação de pessoas. Nesses locais, fica vedado também o desnudamento, parcial ou não, de visitantes.

As provas eventualmente obtidas por meio de revista íntima perdem sua validade, decidiu a maioria. Os ministros esvaziaram a possibilidade de que o procedimento seja justificado de algum modo, sobretudo pela falta de equipamentos.

Prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin, relator do tema. O ministro concordou com os argumentos apresentados em um recurso extraordinário apresentado ao Supremo, no qual a defesa de uma mulher do Rio Grande do Sul pediu a anulação de provas obtidas mediante revista íntima.

O recurso tem repercussão geral reconhecida. Isso significa que o desfecho desse processo deve servir de parâmetro para todos os casos similares, em todo o país. Para isso, a maioria dos ministros aprovou uma tese sugerida por Fachin, com o seguinte teor:

“É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida é ilícita, não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos.”

Na decisão, o relator esclarece que são legítimas as revistas pessoais, sem desnudamento e desde que o visitante já tenha passado por equipamentos como detectores de metal e raio-X. É preciso também que haja “elementos concretos ou documentos que materializem e justifiquem a suspeita do porte de substâncias/objetos ilícitos ou proibidos, de modo a permitir-se o controle judicial, bem como a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades”, diz o texto aderido pela maioria. 

No caso concreto, os ministros julgaram a apelação de uma mulher que foi flagrada em uma prisão do Rio Grande do Sul com 96,09 gramas de maconha ocultadas nas partes íntimas. A droga seria levada a seu irmão preso.

A Defensoria Pública alegou que a prova do ilícito foi obtida por meio  de procedimento que fere a dignidade da pessoa humana, entre outras violações, e por esse motivo não haveria como dar validade às provas. O Ministério Público do RS recorreu afirmando não ser possível se criar uma espécie de “imunidade criminal” para a entrada de drogas em penitenciárias.

Votaram com Fachin os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Divergiram os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques. Luiz Fux ainda não votou. 

Para a divergência, a revista íntima poderia ser realizada, desde que com a concordância do visitante e sob protocolo preestabelecido, por pessoa do mesmo gênero, que deverá ser formada em medicina na hipótese de exames invasivos. “Caso não haja concordância do visitante, a autoridade administrativa poderá impedir a realização da visita”, escreveu Moraes em seu voto.

Leiajá também

--> Mesmo proibida, revista vexatória ainda é realidade em PE

A Mongólia reabriu as fronteiras para os viajantes internacionais com esquema de vacinação completo, acabando com um confinamento que deixou o país isolado durante dois anos.

O governo aprovou uma resolução que reduziu o "estado de alerta" pandêmico de laranja para amarelo, o que suspende as restrições sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais, informou a agência estatal Montsame.

Com a medida, o país de três milhões de habitantes "abre plenamente suas fronteiras às viagens internacionais", afirmou o primeiro-ministro Luvsannamsrai Oyun-Erdene.

A Mongólia aplicou algumas das medidas mais rígidas do planeta contra a covid-19, com o fechamento das fronteiras e confinamentos rígidos.

As medidas afetaram a economia e provocaram o fechamento de negócios, queda das exportações. Centenas de milhares de pessoas ficaram em situação precária de emprego.

O país registrou 885.000 casos de covid-19 e mais de 2.000 mortes durante a pandemia.

Neste sábado de Natal (25), a praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, foi movimentada por visitantes e banhistas, que aproveitaram para praticar esportes e caminhar no calçadão.

Apesar do surto de H3N2 e da circulação da Ômicron - nova cepa da Covid-19 -, as barracas também ficaram lotadas no feriado.

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Após cobrança de moradores, a Prefeitura do Recife anunciou prazo para requalificar a Praça Heróis da Restauração, no bairro de Areias, Zona Oeste do Recife. Há cerca de um mês, o LeiaJá enviou denúncias de abandono à gestão, que prometeu encaminhar a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) para uma vistoria na mesma semana. Populares alegam que não viram a atuação de técnicos no período.

A principal reclamação era sobre a falta de limpeza do laguinho no centro da Praça, que acumulava peixes mortos e afastava visitantes pelo mau cheiro. Nessa terça-feira (19), a equipe do LeiaJá foi ao local e viu que os peixes foram retirados. No entanto, muita sujeira ainda boia na água, ocupada por uma tartaruga e poucos peixes que sobrevivem à poluição.

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"Esse rio aí eu pegava beta e pilato, hoje não se pega mais nada. Se você entrar ali vai pegar uma doença porque é sujo", disse o motorista José Paulino ao recordar a infância ao longo dos 58 anos no bairro.

"Aquele 'riachozinho' era mais cuidado, tinha mais peixinhos e agora a gente vê que não tem”, descreveu a pensionista Marta Almeida, que teme a proliferação de mosquitos da dengue. Ela costumava levar os netos para aproveitar o espaço, mas deixou de ir, e agora as crianças só reveem os balanços a caminho da escola.

Plantado ao lado do parquinho, um coqueiro torna a diversão perigosa pelo risco de os cocos caírem na cabeça de quem se aventura nos brinquedos. Para Marta, a pandemia aumentou o descaso com o local: "ficou mais difícil".

"Com a pandemia esse descaso aumentou muito mais", confirma José Paulino. Devido às limitações de locomoção, ele conta que prefere contemplar a Praça dentro do carro. "O pessoal ainda vem porque aqui é sossegado, mas se fizer uma ampliação melhor, todo mundo vai ficar mais tranquilo", sugere.

Após uma longa reforma, a Praça do Heróis da Restauração foi entregue em 2010 como um dispositivo para melhorar a qualidade de vida dos moradores da região. Um espaço de Academia da Cidade foi instalado e, mesmo sem aparelhos de musculação, recebe alunos para atividades físicas.

A mureta da quadra poliesportiva sofre com profundas rachaduras e uma caminhada na pista de cooper pode resultar em um acidente por seus desníveis. Postes enferrujados, bases de antigos postes quebrados e vergalhões de ferro expostos também aumentam o risco dos adeptos aos exercícios.

"Tem uma estrutura, mas não é o que a gente via antes. Não tinha essa estrutura, mas tinha muita gente que vinha", reforça Marta.

Inaugurada com a intenção de garantir Saúde, a maioria das lixeiras está quebrada, alegam os populares. Outro perigo sanitário se dá pela recorrência de animais soltos no local, que deixam fezes e urinam por toda área. A reportagem localizou um cavalo e os visitantes afirmam que a cena é comum.

Prefeitura anuncia período para requalificação

Em nota, a Emlurb informou que vai repor as lixeiras, que são alvo constante de vandalismo e também “vai programar uma ação de limpeza no lago para retirada dos resíduos descartados no local de forma incorreta pelos usuários da praça", pontuou em outro trecho.

A Secretaria de Saúde (Sesau) do Recife garantiu que as obras de reparos no polo do Programa Academia da Cidade (PAC) Heróis da Restauração “estão previstas para começar ainda em novembro”.

Já sobre as quadras poliesportivas, a Sesau destacou que já faz um levantamento das necessidades de manutenção destes espaços para iniciar os trabalhos de requalificação.

Com relação aos animais soltos, a Sesau "esclarece que o Centro de Vigilância Ambiental (CVA) recolhe, diariamente, animais de vários portes, em locais públicos de diversos pontos da cidade, quando há risco à saúde pública. No entanto, o órgão tem dificuldades para encontrar os bichos no mesmo local de quando recebe a denúncia".

A pasta também pediu a colaboração dos donos de animais, “para que busquem a castração de cães e gatos, evitando, assim, o aumento na população desses bichos, e não deixem os animais soltos, para evitar maus tratos e acidentes”.

Para registrar queixas relacionadas a questões sanitárias nesse e em outros espaços públicos do Recife, a Prefeitura disponibiliza a Ouvidoria do SUS, pelo telefone 0800.281.1520, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e o próprio site da gestão, em qualquer horário.

Os Estados Unidos planejam pedir um comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 para autorizar a entrada de turistas estrangeiros no país. O plano, que está em discussão na Casa Branca, ajudaria a abrandar restrições que impedem a entrada de viajantes provenientes de diversos países. Atualmente, a entrada em solo americano de viajantes de países mais afetados pela pandemia, entre eles o Brasil, está vetada.

A Casa Branca não tem planos para suspender imediatamente todas as restrições para entrada de estrangeiros porque o número de casos de coronavírus no país continua aumentando e a variante Delta se propaga rapidamente. Além disso, ainda não há indicações de quais vacinas seriam aceitas num futuro plano.

"O governo tem grupos de trabalho reunindo diversas agências trabalhando para ter um novo sistema pronto para quando pudermos reabrir as viagens", disse uma fonte da Casa Branca. O plano inclui uma abordagem em fases que ao longo do tempo significará, com exceções limitadas, que os estrangeiros viajando para os Estados Unidos precisem ser totalmente vacinados.

Apesar de o projeto ainda estar em estudo, esses grupos de trabalho esperam o momento certo de transição para esse novo sistema, ainda sem data definida.

Os Estados Unidos atualmente proíbem a entrada da maioria dos cidadãos não americanos que nos últimos 14 dias estiveram no Reino Unido, em alguma das 26 nações que compõem o espaço Schengen, além de Irlanda, China, Índia, África do Sul, Irã e Brasil.

As restrições a viagens ao país foram impostas pela primeira vez à China, em janeiro de 2020, para evitar a disseminação da covid-19. Desde então, dezenas de outros países foram adicionados.

Com o avanço da vacinação nos países ricos, a indústria do turismo pressiona pela liberação de viagens transcontinentais. Alguns outros países, incluindo Canadá e Reino Unido, já estão abrandando ou suspendendo as restrições para turistas vacinados.

O primeiro passo para o fim do veto à entrada de estrangeiros ocorreu no mês passado, quando a Casa Branca manteve discussões com companhias aéreas sobre como implementar uma política segura de fluxo de viajantes, principalmente em meio ao avanço da variante Delta no país.

Tipos de vacina

Existem outras questões que a administração Biden deve responder, incluindo que prova aceitaria de vacinação e se os Estados Unidos aceitariam vacinas que alguns países estão usando, mas que ainda não foram autorizadas pelos órgãos reguladores dos EUA, como é o caso das duas das vacina mais usadas no Brasil: a da Oxford/AstraZeneca e a Coronavac.

Na Europa, a liberação de entrada de turistas vacinados foi vinculada a vacinas aprovadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Alguns países, no entanto, não aceitam a Coronavac e outros imunizantes de origem chinesa. Além disso, o bloco europeu mantém algumas restrições a países onde circulam variantes perigosas, como a Gama e a Delta.

O governo Biden também tem conversado com as companhias aéreas dos EUA sobre o estabelecimento de rastreamento de contato internacional para passageiros. O setor, no entanto, ainda é cético sobre uma exigência de comprovante de vacinas no médio prazo. Algumas dessas empresas falam em semanas e até meses até que as restrições sejam retiradas.

Na Casa Branca, não há pressa. A previsão é a de que a variante Delta seguirá avançando no país nas próximas semanas. Enquanto esse cenário não mudar, as proibições atuais serão mantidas.

Antes da posse de Joe Biden, o então presidente Donald Trump tentou remover o veto à entrada de estrangeiros vindos da Europa, mas a gestão democrata manteve a medida no início do governo.

Com o avanço da vacinação, muitos críticos da medida passaram a argumentar que ela já não fazia mais sentido. A chegada da variante Delta ao país, por seu potencial para driblar a resposta imune do organismo, fez o governo avaliar um certificado de vacinação para estrangeiros. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quatro turistas de Araguaína, no Tocantins, foram presos em Fernando de Noronha após apresentar testes falsos da Covid-19. Eles desembarcaram em um jatinho particular na quarta-feira (28), seguem isolados e, após confirmada a falsificação, serão submetidos a novos exames RT-PCR ainda nesta sexta-feira (30).

A pedido do Ministério Público, os dois casais foram enquadrados nos crimes de falsificação de documento, uso de documento falsificado e associação criminosa. Para entrar na ilha, os visitantes devem apresentar um teste negativo, com resultado do dia anterior.

“Nós desconfiamos da autenticidade dos exames porque a data da coleta, nos documentos apresentados pelos turistas, era muito distante da data de cadastro do usuário para a realização do exame no laboratório [...] Na checagem dos registros originais no laboratório - em Tocantins -, foi constatado que a data da coleta, no exame apresentado pelos turistas em Noronha, tinha sido adulterada para se enquadrar ao protocolo de entrada na ilha”, explica o superintendente de Vigilância em Saúde Fernando Magalhães.

Desde a reabertura para o Turismo no arquipélago, ocorrida no dia 10 de outubro, foram registrados 16 pacientes contaminados com a Covid-19. O arquipélago segue sem mortes decorrentes da doença, mas já contabiliza 140 casos, de acordo com o último boletim epidemiológico.

O governo tem se recusado a informar com quem o presidente Jair Bolsonaro se reúne no Palácio da Alvorada. Desde o ano passado, ao menos oito pedidos feitos pela Câmara para saber se houve acesso de lobistas à residência oficial foram negados pela Presidência sob o argumento de que informar quem entra e quem sai do local pode pôr em risco a segurança de Bolsonaro e sua família.

A divulgação dos compromissos das autoridades está prevista em lei, mas o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) se vale de pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU) para justificar as negativas e manter os encontros secretos. Os pareceres da CGU também foram usados para impedir o acesso à lista de entrada de políticos e do ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, ao Alvorada. A solicitação da Câmara sobre as datas em que Wassef esteve na residência oficial também foi negada com a justificativa de que qualquer divulgação poderia representar uma ameaça ao chefe do Executivo.

Depois que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em 18 de junho numa casa de Wassef, em Atibaia (SP), o advogado deu declarações desencontradas e acabou saindo do caso. Queiroz, hoje em prisão domiciliar, é investigado por suspeita de comandar um esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio, quando o senador era deputado no Rio.

Um dos pareceres da CGU usados para negar as informações é datado de 26 de dezembro do ano passado e recomenda o sigilo dos registros de "controle de acesso relativos ao ano de 2019, uma vez que se encontram formalmente classificados (como secretos)". O documento observa, porém, que as informações relativas ao controle de acesso de 2018 estão disponíveis. Dessa forma, apenas informações da gestão de Michel Temer e de governos anteriores podem ser consultadas.

Assinado pelo ouvidor-geral da União, Fábio do Valle Valgas da Silva, o parecer foi feito para fundamentar uma negativa, por parte do GSI, a uma solicitação sobre o acesso de três lobistas do setor de armas ao Alvorada, ao longo de 2019 e 2020.

A visita de representantes do setor aos palácios e ministérios de Brasília ocorre com frequência, como mostrou o Estadão, geralmente antes da tomada de decisões importantes do governo. Na lista de requerimentos negados pelo GSI estão pedidos de acesso a registros de entrada de lobistas dos setores de medicamentos e energia, além daqueles de armas.

Uma dessas demandas, encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara, pedia acesso à lista de participantes de 21 reuniões realizadas pelo governo para preparação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que buscava ativar a Base de Alcântara, no Maranhão.

A justificativa do pedido era de que lobistas americanos poderiam estar influenciando na tomada de decisões em reuniões secretas no Alvorada. Neste caso, o GSI também evocou um parecer da CGU, de 23 de outubro de 2019, para negar a solicitação. Naquele mês, o Estadão mostrou que, na gestão de Bolsonaro, o Lago Paranoá vinha servindo como "entrada vip" para convidados que chegavam de lancha ao Alvorada para evitar o assédio da imprensa.

'Reservado'

Um pouco antes, em 10 de outubro de 2019, o próprio ministro do GSI, general Augusto Heleno, encaminhou um ofício à Câmara, após pressão de parlamentares pela divulgação das agendas. No ofício, Heleno disse que, na sua avaliação, os registros de acesso às dependências presidenciais deveriam ser mantidos em sigilo.

"Os registros do corrente ano são classificados com o grau de sigilo reservado", argumentou Heleno, destacando que o Palácio do Jaburu e a residência oficial da Granja do Torto também se enquadravam no quesito "reservado". O general alegou que, para zelar pela segurança presidencial, precisava "fazer um rígido controle de entrada e saída de visitantes" que, em sua maioria, são visitantes, terceirizados, fornecedores e prestadores de serviço com acesso privilegiado aos referidos locais.

"Não é difícil imaginar que a divulgação do dado de tais pessoas, além de não representar nenhum interesse público por se tratar de trabalhadores anônimos, colocaria em risco sua segurança pessoal, expondo desnecessariamente sua privacidade, além de torná-los alvo de eventual cooptação", diz trecho do documento, obtido pelo Estadão.

Na prática, a mesma regra de sigilo tem sido aplicada a qualquer brasileiro que, por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI), queira saber quais autoridades, representantes de empresas ou advogados frequentam as sedes do Executivo. Um dos argumentos apresentados pelo GSI e acatado pela CGU para aceitar o pedido de sigilo é de que o órgão não dispõe de um sistema eletrônico do qual possa extrair automaticamente os registros do controle de acesso às residências oficiais de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão.

Conforme essa justificativa, o registro das pessoas que acessam os palácios é "lançado manualmente" em livros. "Para digitalizar as informações relativas ao período solicitado, teria de envolver 50% da sua força de trabalho durante quase três semanas", disse o GSI. Segundo o ministério, o envio das informações digitalizadas "tornaria o pedido desproporcional, acarretando um custo desnecessário para a administração pública, com a alocação de parte relevante de sua força de trabalho".

Promessa

Logo que tomou posse, em janeiro de 2019, Bolsonaro disse que a transparência seria uma marca de seu governo. A promessa já havia sido feita durante a campanha. "Transparência acima de tudo. Todos os nossos atos terão que ser abertos para o público. E o que aconteceu no passado também. Não podemos admitir qualquer cláusula de confidencialidade pretérita. Esses atos e ações tornar-se-ão públicos", afirmou o presidente, ao empossar os novos dirigentes de bancos estatais, em 7 de janeiro do ano passado.

Ao longo dos últimos meses, no entanto, o que se viu por parte do GSI, de acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, foi uma seletividade nas respostas aos requerimentos sobre quem acessou o Alvorada. Chama a atenção o fato de que o ministério, em alguns casos, consultou os registros de entrada para responder à solicitação da Câmara. A "consulta" só ocorreu, porém, em casos nos quais a resposta foi para dizer que determinados lobistas "não frequentaram" o palácio.

Procurados, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o GSI não quiseram se manifestar sobre o assunto.

'Obrigação'

O diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, disse que o governo tem "compromisso e obrigação" de dar acesso ativo às informações, o que significa divulgar as agendas de reuniões diretamente nos seus sites, sem necessariamente ser solicitado.

"É importante que a sociedade acompanhe quais interesses estão sendo levados ao governo, quais empresas e agendas são ouvidas", afirmou Brandão.

Um dos deputados que têm feito reiterados pedidos de acesso à lista de frequentadores do Alvorada é Ivan Valente (PSOL-SP). "A falta de transparência permite que o governo esconda da sociedade os verdadeiros motivos por trás de suas decisões." 

Lei da Transparência

Uma resolução de 2017, da Comissão de Ética Pública da Presidência, garante que toda agenda de autoridades do governo deve ser divulgada. Ex-presidente da comissão, o jurista Mauro de Menezes afirmou que a Lei da Transparência e a própria Constituição obrigam o presidente da República a dar publicidade às suas agendas.

"O Palácio da Alvorada é público, não é a residência particular do presidente. Por isso, todos os compromissos, sobretudo com outras autoridades e pessoas que possam discutir assuntos de Estado, têm de ser publicizados. A regra geral é a da publicidade e da transparência", disse o jurista.

De acordo com Menezes, todas as autoridades públicas constituídas têm o dever de prestar contas do que fazem no poder, segundo a LAI e a Constituição. "Não é possível que se mantenha nada oculto. Imagine que a autoridade recebeu alguma pessoa interessada em um ato governamental e esse ato foi editado algum tempo depois. Foge do paradigma da República, que não é o interesse privado, mas o público", argumentou Menezes, que integrou a Comissão de Combate à Corrupção do Conselho Federal da OAB e o Conselho de Transparência da CGU.

Para o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, a forma como o governo age afronta a LAI. "O presidente deve respeitar as normas da Comissão de Ética Pública."