Tópicos | Viver sem Limite

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cobrou que os ministérios garantam acessibilidade às pessoas com deficiência em todas as suas dependências e serviços. Em sua avaliação, é preciso que os serviços públicos e casas do Minha Casa, Minha Vida se adaptem à realidade das pessoas com deficiência.

"As pessoas com deficiência não são limitadas. Limitados são os ambientes físicos que as pessoas com deficiência precisam enfrentar", afirmou. "Limitado não é quem tem uma determinada deficiência, é quem pensa que é bom e não quer enxergar, ouvir e ter sensibilidade com as pessoas."

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As declarações ocorreram durante o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - o Novo Viver Sem Limite, nesta quinta-feira, 23, no Palácio do Planalto. O programa contará com o investimento de cerca de R$ 6,5 bilhões pelos próximos anos.

No evento, Lula cobrou que o Ministério das Cidades leve em conta a "realidade de todos" na construção de casas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. "Viver sem limite é viver em plenitude", disse. "Assim, como todo brasileiro e toda brasileira, merecem tudo o que o Estado tem a obrigação de oferecer a elas."

O presidente citou a "falta de atenção" do poder público e "insensibilidade" de setores da sociedade. "A criança com deficiência não é um ser fadado ao isolamento; ela tem direito de aprender e a conviver com todo mundo", cobrou o presidente.

São cerca de 100 ações previstas no plano lançado que serão desenvolvidas a partir dos eixos gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Foi assinado, pela Prefeitura do Recife, nesta quinta-feira (22), o termo de adesão ao programa Viver sem Limite que poderá captar recursos junto à União para políticas públicas para o setor. A parceria também permitirá ao Município a adesão a outros projetos federais que atendam aos princípios de acessibilidade. O Projeto reforçou seu compromisso em priorizar as pessoas com deficiência.

 O Viver sem Limite vai funcionar por meio de quatro eixos temático: acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde, é desenvolvido em 25 estados e 120 municípios. Com a adesão concretizada hoje (22), a prefeitura vai ter mais recursos para acompanhar os projetos voltados para o segmento que funcionam na cidade. Segundo o prefeito da cidade, Geraldo Julio, os secretários vão nomear pessoas com deficiência em suas equipes para oferecer oportunidade.

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Mesmo antes de oficializar a adesão à iniciativa, o Recife já recebeu uma série de equipamentos que fazem parte do plano. Ao todo, a capital pernambucana abriga 90 salas de recurso multifuncional, espaço instalado nas escolas com equipamentos e profissionais capacitados para apoiar as pessoas com deficiência, além de mais 11 ônibus adaptados para levar adolescentes com necessidades especiais para as escolas, entre outras ações.

A cidade do Recife vai aderir ao Plano Viver Sem Limite, do Governo Federal. O programa tem como objetivo promover a integração e articulação de políticas, programas e ações pelos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A solenidade de assinatura do termo de adesão ao Plano ocorrerá às 10h desta quinta-feira (22), no auditório Capiba, localizado no 15ª andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife (PCR). A iniciativa integra a programação da Semana da Pessoa com Deficiência.

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Com informações da assessoria

Toda pessoa com deficiência visual deseja conquistar a independência para caminhar sem o auxílio dos outros. Para alguns, o uso da bengala é suficiente. Para os que desejam reduzir ainda mais os obstáculos e não temem os cães, o auxílio do cão-guia é a melhor alternativa. No Brasil, há projetos e institutos que selecionam, treinam e doam cães que ajudam cegos a terem mais mobilidade.

O tempo entre a inscrição do interessado e a chegada do cão pode ser longo, como aconteceu com o publicitário Milton Carvalho, 31 anos, que tem cegueira congênita. Ele esperou em torno de cinco anos por Shiva, uma cadela da raça labrador, preta, de quatro anos de idade. O primeiro encontro com Shiva aconteceu em agosto deste ano, em Brasília, na sede do Projeto Cão-guia. A dupla (cão e deficiente visual) passou pelo processo de adaptação, que durou 15 dias.

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Apesar do longo tempo de espera, Milton comemora os benefícios que a chegada da sua companheira lhe trouxe. “Quando eu usava bengala era complicado, pois a ruas do Recife são muito complicadas para um cego andar, existem muitos obstáculos. Os piores são os bueiros, os canos de ferro que são colocados nas calçadas, o deterioramento, além das cadeiras de bares colocadas nas calçadas. Esses obstáculos atrapalham demais a nossa mobilidade”, destaca.

Ele conta que o cão e a pessoa que o adota precisam ter um perfil que se adeque um ao outro. “O cão passa de dois a dois anos e meio sendo preparado para atuar como cão-guia. Primeiro ele passa pela fase de socialização, é acolhido por uma família, e depois ele passa por um treinamento com um profissional capacitado para esse trabalho. Não é toda pessoa cega que tem perfil para adotar um cão-guia, pois nem toda pessoa gosta de cachorro e ainda tem algumas que tem medo do animal”, explica Milton.

O publicitário também destaca os cuidados que os projetos e institutos exigem que as pessoas tenham para receber o cão-guia. Vacinação em dia, bons tratos e demais cuidados com a saúde e bem-estar dos animais são exigidos e acompanhados de perto pelas instituições que doam os cães. “O cão não é uma bengala que você chega em casa e joga atrás do armário. Ele é um ser que tem necessidades de atenção, de alimento e cuidados com a saúde. Antes de uma pessoa receber um cão-guia, o projeto verifica se o animal será bem aceito pelo deficiente e pela sua família, para assegurar que o cão seja bem tratado”, menciona o publicitário enquanto afaga Shiva, que também é o xodó do seu filho Pedro e da esposa Iolanda.

Além de ter que superar os entraves para conseguir adotar um cão-guia e os obstáculos das ruas com a ajuda deste que é considerado o melhor amigo do homem, as pessoas que adotam o animal ainda têm que lidar com o descumprimento da lei. Os relatos são de descumprimento da Lei 11.126/2005 e do Decreto Federal 5.904/2006, que permitem a entrada com o cão em ambientes de uso coletivo (restaurantes, shoppings, aeronaves, supermercados, táxis, ônibus, metrôs, entre outros). “Vou ao trabalho de ônibus diariamente e não tenho problemas, mas nos dias que preciso usar o táxi é complicado. Os motoristas muitas vezes não querem nos levar, alegam que o animal é de grande porte, que não usa focinheira, que são alérgicos a pelos de cachorro. É sempre uma situação constrangedora”, lamenta.

A mesma situação é relatada pelo professor de educação inclusiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o paulista Francisco Lima, 48, erradicado no Recife há 10 anos. O docente, que também tem cegueira congênita, relata que já viveu diversas situações delicadas ao lado de Okra (Quiabo, em inglês), cadela da raça labrador, que tem sete anos e há cinco anos e meio foi doada a Francisco pelo Instituto Iris. “Eu sou do tipo que vou entrando nos locais, não fico esperando que venham falar comigo, mas mesmo assim já fui algumas vezes barrado em supermercados e restaurantes. Mas a pior situação que enfrento é com os taxistas que alegam diversos motivos para não transportar o cão”, conta. “Uma vez, pedi a um amigo que ligasse para solicitar um táxi para mim [mencionando que estava com o cão] e outro para ele. O dele foi encaminhado pela companhia em 15 minutos, enquanto que o meu táxi levou 40 minutos para chegar ao mesmo local e, ainda assim, o taxista se negou a me levar com o animal”, lembra Francisco.

As constantes negativas dos taxistas em transportar a dupla motivaram o professor a procurar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para mover um processo contra o Sindicato dos Taxistas. O MPPE marcou uma audiência com Francisco, o sindicato e a Polícia Militar, que segundo o professor não tem o ajudado no momento de fazer cumprir a Lei. Durante o encontro, o promotor do MPPE apenas solicitou que o sindicato e a PM cumprissem a Lei, pois alegou que mover uma ação levaria mais tempo.

“Houve essa conversa no final de julho, início de agosto deste ano e de lá pra cá nada mudou. Os taxistas continuam se negando a nos transportar. A Lei determina que havendo descumprimento dela, o MP deve atuar. E atuar significa autuar também. Outro dia estava em uma parada na avenida Caxangá e três taxistas pararam, mas dois deles se negaram a me levar. Não só fui constrangido pela situação como fui ameaçado pelo taxista, que me disse absurdos”, relata Francisco.

De acordo com o Decreto Federal nº 5.904/2006, impedir ou dificultar o ingresso e a permanência do usuário com o cão-guia em ambientes de uso coletivo ou de condicionar tal acesso à separação da dupla geram sanção. A pena se configura em multa no valor mínimo de R$ 1 mil reais e máximo de R$ 30 mil. Se houver reincidência a sanção é a interdição do local, pelo período de trinta dias, e multa no valor mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 50 mil.

Confira todas as matérias do especial Sem Limites.

O Ministério da Educação, através do plano Viver Sem Limite, tem realizado uma série de ações visando o fortalecimento da educação inclusiva – que prevê uma escola preparada para receber todos os alunos, com ou sem deficiência. "O MEC atende as demandas que chegam das secretarias estaduais, a fim de garantir que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades das pessoas sem deficiência", explicou a diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Martinha Clarete Dutra.

Segundo ela, desde o início do plano, em novembro de 2011, 17.500 salas de recursos multifuncionais foram instaladas em todo o País. O governo federal também atualizou outras 30 mil salas, sendo 4.676 salas no Nordeste.

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Através dessa ação, as escolas recebem uma série de equipamentos que facilitam a integração dos estudantes com deficiência. “Parte do kit é comum a todas as escolas, contendo teclado estendido, mouse com diversos acionadores que colam no corpo para aproveitar o movimento que os alunos com deficiência física têm, jogos em Libras, computadores e notebooks com sintetizadores de voz, entre outras ferramentas”, explicou ela. A diferença entre os kits atendem o perfil dos alunos de cada instituição. “Se os alunos são cegos, a escola recebe impressoras em Braille, por exemplo. A ideia é que a escola pública atenda todos os alunos da comunidade, através inclusive do material didático assistivo adequado para aquele aluno”. Até 2014, a meta é termais de 41 mil escolas com as salas de recursos multifuncionais em todo o Brasil.

Os professores também são capacitados para saber usar esses recursos. Através da Rede Nacional de Formação Continuada (Renafor), o MEC, em parceria com instituições federais de ensino superior oferece especializações, cursos de aperfeiçoamento e extensão para professores que já atuam na área. "A capacitação é tanto sobre o uso das salas de recursos multifuncionais, como para o atendimento educacional e aperfeiçoamento da Lubras e Braille", explicou.

Outra ação é o Transporte Escolar Acessível, com a compra de ônibus adaptados. Ao todo, serão adquiridos 2.609 veículos através do PAC Equipamentos, para beneficiar 60 mil estudantes com deficiência. Em 2012, 454 municípios do Nordeste foram atendidos com 574 ônibus. Até 2014, a expectativa é atender 812 cidades na região, com 1.214 ônibus. De acordo com o MEC, a prioridade foi para os municípios com maior número de pessoas em idade escolar obrigatória que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que estão fora da escola. Os veículos adquiridos irão transportar os estudantes tanto para as aulas quanto para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), rural ou urbano.

A estrutura física das escolas também recebe atenção especial, através do programa Escola Acessível, que neste ano contemplou 3.640 escolas no Nordeste. "Os gestores educacionais fazem uma avaliação sobre o espaço físico da instituição e registram as necessidades. As secretarias de educação podem validar ou não", explicou Marinha Clarete. Se o relatório da escola for aceito, o MEC disponibiliza recursos financeiros através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para a melhoria de acessibilidade nos prédios escolares e compra de materiais e equipamentos de tecnologia assistiva.

Por meio dessa ação, as escolas podem adequar e construir rampas, sanitários acessíveis e vias de acesso; alargar portas, instalar corrimãos e equipamentos de sinalização visual, tátil e sonora; adquirir cadeiras de rodas e outros recursos.

Confira algumas indicações do Manual de Acessibilidade do MEC:

- Instalação de faixa de segurança e semáforo sonoro na frente da escola e rebaixamento da calçada para acesso à faixa;

- Sinalização de obstáculos com piso tátil  localizados fora da faixa livre para circulação;

- Pavimentação bem feita, e localizados fora da faixa livre para circulação;

- Instalação de rampas e/ou elevador;

- Vagas para pessoas com deficiência com pavimentação regular e sinalizadas com pintura no piso e placa de identificação;

- Piso táteis para identificação do sentido de circulação;

- Placas em Braille ao lado das portas e na altura das mãos, identificando os ambientes;

- Compra de mobiliário para uso de pessoas com deficiência, especialmente os cadeirantes.

Confira todas as matérias do especial Sem Limites.

O Ministério da Saúde ampliará os recursos repassados para estados e municípios que concedem Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM). A portaria será publicada na próxima segunda-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU).

Serão repassados R$ 24,5 milhões anuais, em 12 parcelas, para manutenção e adaptação de OPM ortopédicas, auditivas e oftalmológicas. Anualmente, cerca de 370 mil pessoas recebem este tipo de equipamento no país. O objetivo da medida é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 

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De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil cerca de 45,6 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da população.

Viver sem limite – O programa foi lançado em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, através do Decreto nº 7.612, em parceria com outros 15 ministérios, e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Durante o lançamento do novo programa de compras governamentais, o PAC Equipamentos, realizado pela presidente Dilma Rousseff nessa quarta-feira (27), em Brasília, prefeitos de diversas regiões do país assinaram termos de compromisso para a construção de quadras esportivas, aquisição de mobiliário para escolas e ônibus para transporte de estudantes. A cerimônia contou com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

A meta do governo federal é construir 6.116 novas quadras escolares cobertas, além de quatro mil coberturas para quadras já existentes, até 2014, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Para 2012, o investimento previsto por parte do governo federal é de cerca de R$ 381 milhões, garantindo a construção de 877 coberturas e 421 novas quadras escolares. 

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Por meio dos programas Caminho da Escola, Educação no Campo (Pronacampo) e Viver sem Limite, serão adquiridos 8.570 novos ônibus escolares, beneficiando alunos da educação no campo e especial. Municípios poderão renovar e ampliar a frota. 

Entre 2008 e 2011, o governo federal transferiu recursos para a compra de 8.708 ônibus escolares. A realização do registro de preços com validade nacional permitiu a estados e municípios fazer a aquisição com economia de custos administrativos e financeiros. No período de quatro anos, o valor investido foi de R$ 1,5 bilhão. 

Mais de sete milhões de alunos da rede pública de ensino serão beneficiados com o recebimento de três milhões de conjuntos mobiliários escolares, com investimento do governo federal de cerca de R$ 450 milhões para 2012. 

Para o ministro Aloizio Mercadante, o PAC Equipamentos, vinculado ao PAC 2, tem efeitos além dos econômicos. “É um conjunto de investimentos que ajuda a qualidade da educação, principalmente na área rural, com o Pronacampo, e a busca ativa, que atende crianças com deficiência e que estão fora da escola porque não tem transporte”, disse. 

A ação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro do Plano de Ações Articuladas (PAR), que tem por objetivo renovar e padronizar o mobiliário escolar no país, garante a qualidade e conforto para estudantes e professores nas salas de aula. O mobiliário possui características ergonômicas adequadas, em vários tamanhos, e visa assegurar a continuidade do apoio às ações educacionais. Em 2010 e 2011 foram adquiridos 1.285.924 conjuntos de mobiliário escolar (compostos de carteira e cadeira, ou carteira com apoio para escrita), com recursos de R$ 195,6 milhões. 

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