O Congresso Nacional poderá votar nesta terça-feira (25) o projeto que altera a meta de resultado primário deste ano. A proposta (PLN 36/14) foi aprovada na noite de desta segunda-feira (24) após quase quatro horas de debate e de disputa entre parlamentares do governo e da oposição.
Antes de colocar a proposta em análise pelo Congresso, no entanto, o governo tem que conseguir o destravamento da pauta, trancada por vetos não deliberados nos últimos meses. São 38 vetos presidenciais e quatro projetos de lei. A pauta é a mesma da sessão da última quarta-feira (19), que acabou cancelada.
##RECOMENDA##Além disso, a oposição já avisou que vai obstruir a sessão, o que vai obrigar o governo a mobilizar a base para manter o quórum elevado.
Entre os vetos a serem analisados, o principal é o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (Projeto de Lei Complementar 397/14). Aprovada em agosto, a proposta foi uma segunda tentativa de regular o tema, após uma anterior (416/08) também ter sido vetada pela Presidência da República.
Créditos adicionais
A pauta do Congresso tem ainda 28 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2014 a vários órgãos públicos para as mais diversas finalidades, entre elas investimentos em estatais, como a Petrobras, aeroportos e a compra de aviões de guerra.
Como a Comissão Mista de Orçamento não emitiu parecer a esses projetos até o último dia 20, as proposições foram encaminhadas para votação no Plenário do Congresso, conforme estabelece o artigo 107 da Resolução 1/06, que rege os trabalhos do colegiado.
*Com informações da Agência Câmara