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O Congresso Nacional poderá votar nesta terça-feira (25) o projeto que altera a meta de resultado primário deste ano. A proposta (PLN 36/14) foi aprovada na noite de desta segunda-feira (24) após quase quatro horas de debate e de disputa entre parlamentares do governo e da oposição.

Antes de colocar a proposta em análise pelo Congresso, no entanto, o governo tem que conseguir o destravamento da pauta, trancada por vetos não deliberados nos últimos meses. São 38 vetos presidenciais e quatro projetos de lei. A pauta é a mesma da sessão da última quarta-feira (19), que acabou cancelada.

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Além disso, a oposição já avisou que vai obstruir a sessão, o que vai obrigar o governo a mobilizar a base para manter o quórum elevado.

Entre os vetos a serem analisados, o principal é o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (Projeto de Lei Complementar 397/14). Aprovada em agosto, a proposta foi uma segunda tentativa de regular o tema, após uma anterior (416/08) também ter sido vetada pela Presidência da República.

Créditos adicionais

A pauta do Congresso tem ainda 28 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2014 a vários órgãos públicos para as mais diversas finalidades, entre elas investimentos em estatais, como a Petrobras, aeroportos e a compra de aviões de guerra.

Como a Comissão Mista de Orçamento não emitiu parecer a esses projetos até o último dia 20, as proposições foram encaminhadas para votação no Plenário do Congresso, conforme estabelece o artigo 107 da Resolução 1/06, que rege os trabalhos do colegiado.

*Com informações da Agência Câmara

O líder da oposição na Câmara dos Vereadores, Raul Jungmann (PPS), reclamou da grande quantidade de projetos enviados pela Prefeitura do Recife para votação na Câmara e que devem se analisados até o final do ano. De acordo com o parlamentar, 30 projetos foram enviados pela PCR na última quarta-feira (19), e novo foram declarados como urgentes. 

“Quero fazer a defesa desta Casa no processo democrático e legislativo. Não falo aqui como líder da oposição, mas como vereador. Para o bem da Prefeitura e do próprio prefeito (Geraldo Julio), não é razoável avaliar os projetos dessa maneira”, falou na tribuna do plenário, Raul Jungmann. 

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Ele propôs uma reunião entre as lideranças com a presidência da Câmara para analisarem juntos quais matérias são realmente urgentes e quais podem ganhar maior prazo para serem examinadas. 

“Pedi que minha assessoria fizesse um levantamento do material em caráter de urgência que recebemos. Em nove projetos, temos 119 artigos, 134 parágrafos, 205 incisos e 49 alíneas. São 507 itens que vamos precisar analisar nos próximos dias. Não há nenhum legislativo no mundo que consiga estudar tudo isso no tempo que nos resta até o recesso parlamentar”, criticou.

O parlamentar também criticou o fato de que, desde de 7 julho 42 sessões foram realizadas, mas que apenas um projeto foi votado. “Para que fomos eleitos, então? O que estamos fazendo aqui?”. 

 

 

 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) retoma, nesta segunda-feira (24), a análise do projeto que altera o cálculo do superavit primário (PLN 36/14). A expectativa é aprovar o texto até esta terça (25) e, caso não consiga, uma nova reunião já está pré-agendada para a quarta-feira (26). A intenção da base governista é que a matéria seja entregue ao plenário do Congresso Nacional ainda esta semana. No entanto, a bancada de oposição já prometeu manter a obstrução o tempo que for necessário. 

O esforço concentrado tem como objetivo garantir a aprovação do projeto, prioritário para o Executivo neste final de ano legislativo. O governo está trabalhando para assegurar o quórum na Comissão de Orçamento e enfrentar os expedientes regimentais que a oposição vai usar para dificultar a deliberação. Na última quarta-feira (19), o Planalto perdeu, por falta de quórum, uma votação que garantiria a apreciação da proposta na CMO.

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O PLN 36 foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso há duas semanas. O texto autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal. Com isso, mesmo que feche as contas com deficit primário, o governo federal não terá descumprido a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13).

A proposta é relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto chegou a ser aprovado em reunião tumultuada da CMO na última terça (18). A decisão acabou cancelada por acordo de governistas e oposicionistas em reunião com Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no dia seguinte. Com isso, a comissão retomou a discussão do relatório a partir de sua leitura por Jucá, mas a oposição conseguiu obstruir a votação.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) devem entrar na pauta de votação da Câmara Municipal do Recife nesta semana. O prazo para os vereadores entregarem as matérias já votadas para o Executivo encera no próximo domingo (30) e até lá os parlamentares têm apenas três sessões plenárias para averiguar as propostas, que ainda estão tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento. 

O PPA 2014-2017 é um planejamento de quatro anos que dá condições ao prefeito de traçar as estratégias e linhas de condução política, já a LOA é o detalhamento dos gastos das verbas para o ano de 2015. 

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De autoria do prefeito Geraldo Julio (PSB), as matérias receberam 121 emendas dos vereadores, o que deve gerar uma discussão calorosa no plenário da Casa José Mariano, mesmo com algumas delas já rejeitadas pelas comissões. Além disso, o legislativo também deve relembrar durante a votação emendas aprovadas no ano passado e que não foram cumpridas pela prefeitura.

A estimativa da legislação aponta uma arrecadação orçamentária para 2015 de 5,742 bilhões. Desse montante, R$ 4,789 bilhões são de recursos do Tesouro Municipal e R$ 952,319 milhões oriundos de outras fontes.

Deve ser votado na próxima semana o projeto de lei que autoriza o governo a alterar o cálculo do superávit primário de 2014. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) está com reuniões marcadas para a próxima segunda (24) e terça-feira (25). Também na terça uma sessão do Congresso para votação da proposta da CMO está marcada. 

A nova proposta do governo, encaminhada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), pede que seja abatido das contas do governo federal os valores gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com a desonerações tributárias, um valor que chega aos 140 bilhões de reais. A manobra tem como objetivo chegar à meta fiscal do governo de gastar menos do que arrecada.  

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O texto do PLN 36/2014 chegou a ser dado como aprovado em reunião tumultuada da CMO na noite de terça (18). A decisão acabou cancelada no dia seguinte, após reunião entre líderes partidários com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

A reunião foi retomada na quarta-feira (19), mas o governo não conseguiu aprovar requerimento para a quebra de interstício (de dois dias úteis), o que adiou a votação na comissão para a próxima semana.

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado examinará dois projetos, ambos do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para alterações no programa social Bolsa Família. Caso as alterações sejam aprovadas, o Bolsa Família passa a ser uma política de estado e os beneficiários terão que ser avaliados a cada dois anos para que seja verificado alterações da situação da família. Os requerimentos para que os projetos sejam aprovados juntos foram apresentados pelo senador Humberto Costa (PT-PE), nesta quinta-feira (20), e aprovados. 

O PLS para que o programa vire política de estado já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e atualmente está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Já a avaliação dos beneficiários foi aprovado pela CAS e aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

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Ambos tramitam de forma terminativa, ou seja, não precisam passar por votação no Plenário, exceto se houver recurso por nove senadores para isso.

No dia seguinte à derrota na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que adiou a decisão sobre o projeto de lei do Executivo que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias para alterar a meta fiscal, o ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, acordaram com a missão de reforçar a posição da base e tentar convencer integrantes do colegiado a voltar para Brasília na próxima segunda-feira (24) para que a sessão seja retomada. A proposta é tentar aprovar o projeto ainda na segunda, para que o texto siga para o plenário do Congresso no dia seguinte.

“Esse assunto é urgente. Na terça (25) o presidente [do Congresso, senador] Renan [Calheiros] já anunciou a sessão do Congresso. A ideia é dedicação plena, geral e extremamente cuidadosa até que consigamos vencer todas as obstruções da oposição”, disse Fontana.

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O governo tem pressa para aprovar a matéria, mas a oposição já anunciou que vai postergar ao máximo. Fontana disse que a derrota foi “um revés parcial” provocado pela ausência de alguns parlamentares da base no momento da votação. “Estamos otimistas em relação a aprovação dessa matéria que é muito importante para a economia do país”, afirmou, apesar de admitir que haverá uma forte resistência dos críticos ao texto. “O governo tem que se preparar para ter votos”, completou.

Se aprovada na CMO, a proposta segue para análise no plenário do Congresso que está com a pauta trancada por 38 vetos presidenciais. O caminho para votar a nova meta de superávit só será aberto se, na sessão marcada para o dia 25, senadores e deputados conseguirem votar todos os vetos. A oposição não tem pressa e ontem (19), durante as negociações que anularam a votação na CMO que aprovou o texto na terça (18), líderes do DEM e do PSDB anunciaram que vão exigir apreciação veto a veto e rejeitar qualquer possibilidade de votação em bloco para acelerar a tramitação.

Fontana rebateu as críticas da oposição sobre o controle das contas pelo governo. “O que está em debate não é compromisso com equilíbrio fiscal - isso nosso governo tem e tem exemplos de sobra para mostrar”, afirmou. O tom usado pelo líder do governo nas conversas com outros parlamentares é de convencimento. “O que o governo tem colocado não é que o Brasil vai deixar de fazer superávit. É um ajuste momentâneo”, explicou.

Na mesma linha defendida pelo Executivo nas últimas semanas, Fontana lembrou que o superávit primário é usado para o pagamento de juros da dívida e que o país não pode priorizar, neste momento, essa reserva, prejudicando outras frentes como os investimentos em infraestrutura e a manutenção de empregos e distribuição de renda.

O parlamentar disse ainda que a apresentação da proposta nas últimas semanas do ano não significam que o governo tentou maquiar números. “Não falta clareza. O que há é transparência de readaptações da política econômica para adaptar a conjuntura mundial”, explicou ao mencionar a crise que afeta diversas economias do mundo. “O mundo que vive maior crise desde 1929, perdeu 60 milhões de empregos. Neste cenário, onde dos 20 países do G20, 17 fazem déficit, o Brasil consegue melhorar o padrão de emprego, mantém inflação sobre controle, mantém contas públicas controladas”, afirmou, destacando que não acredita que o mercado esteja “desgostoso” com o Brasil. “O Brasil não seria um dos quatro países que mais atrai investimentos do mundo”, concluiu.

O projeto de lei Telhado Verde, idealizado pelo vereador Eurico Freire (PV), vai ser votado na Câmara Municipal do Recife na próxima terça-feira (18). Se aprovado, os edifícios com mais de quatro pavimentos passarão a ser obrigados a ter uma camada de vegetação aplicada sobre a cobertura. Além disso, os não-habitacionais com mais de 400 m² de área de coberta também devem implantar o sistema. A ideia é não apenas melhorar o aspecto paisagístico da cidade, como também diminuir os efeitos das ilhas de calor.

A decisão de colocar o dispositivo em pauta foi tomada na última quinta-feira (13), quando a Comissão de Meio Ambiente da Casa realizou uma reunião para discutir a matéria. Durante o encontro ficou acordado que as Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças irão elaborar um parecer conjunto para apresentar ao plenário. 

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“O Recife vai seguir o exemplo de lugares como Stuttgart, na Alemanha. A cidade é referência mundial em sustentabilidade. Alcança, atualmente, 60% de cobertura vegetal, sendo 300 mil metros quadrados de telhados verdes. São Paulo, Curitiba e Buenos Aires também já são exemplos de cidades cujos edifícios possuem uma cobertura verde”, comentou Eurico Freire.

O PLE 67/2013 também dispõe sobre a construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das chuvas para a rede de drenagem. Assim, as águas poderão ser reaproveitadas e os problemas com alagamentos vão ser minimizados.

O senador Armando Monteiro (PTB) não venceu as eleições para o governo de Pernambuco, mas pretende agradecer os votos que recebeu no pleito de 2014. Para isso ,ele vai viajar por várias cidades no interior do Estado para agradecer pessoalmente a confiança depositada por pouco mais de 1 milhão de eleitores. A primeira parada do petebista foi em Pesqueira, onde cumpriu agenda ao lado de aliados políticos.

De acordo com o senador, a iniciativa de visitar todas regiões do estado, antes de reassumir sua cadeira no Senado, reflete o compromisso firmado com o Estado. “É fácil pedir o voto e os políticos sabem fazer isso, mas nós precisamos saber agradecer, em qualquer circunstância. E é isso o que estamos fazendo, iniciando uma série de viagens para todas as regiões de Pernambuco para agradecer o apoio que tivemos e reafirmar os nossos compromissos com os pernambucanos”, concluiu Monteiro.

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O presidente da República em exercício, Michel Temer, decidiu retirar o pedido de urgência na votação do projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário. Após uma conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, Temer avaliou que seria melhor que a votação seguisse o cronograma proposto nesta quinta-feira (13) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para que a meta seja diminuída nas desonerações e nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A assinatura da retirada de urgência também se deve ao fato de parlamentares da oposição questionarem a legitimidade da medida. Segundo a assessoria da Vice-Presidência, como esse embate poderia alongar a votação do projeto, Temer avaliou que a retirada do pedido de urgência seria um gesto de boa vontade. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). Nos últimos dias, o presidente tem se encontrado com várias lideranças no intuito de obter apoio para a votação.

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Uma das alegações é de que pedidos de urgência constitucional só podem se aplicar a proposições que tramitam separadamente na Câmara ou no Senado, não de forma conjunta no Congresso Nacional, que é o caso da alteração na LDO.

Outra interpretação é de que, por se tratar de matéria orçamentária, de prerrogativa do Legislativo, o projeto de lei não pode ter o pedido de urgência feito pelo Executivo. Com base nessas informações, líderes do PSDB e do DEM, na Câmara, ameaçaram questionar a medida proposta pelo governo no Supremo Tribunal Federal.

Foi cancelada a sessão da Câmara dos Deputados que ocorreria na manhã desta quinta-feira (13), por falta de quorum. A reunião votaria dois acordos internacionais: um sobre cooperação econômica com a Bulgária e outro sobre pesquisa astrônomica no hemisfério austral. A   

O primeiro projeto define as prioridades no processo de cooperação econômica e comercial do Brasil com a Bulgária, além de medidas para expandir as relações entre os países. As importações do país europeu representam 0,05% das exportações brasileiras.  

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O segundo tema que estaria em pauta na reunião desta quinta-feira (13) é o aumento dos custos em U$ 700 milhões no orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia para pesquisas Astronômicas no Hemisfério Austral.  

O relator do projeto, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), acredita que o acordo “dará ao Brasil acesso à mais abrangente e produtiva organização astronômica do planeta, formada por quatorze países membros da União Europeia. Uma vez ratificado o acordo pelo Congresso Nacional, o Brasil será o 15º país membro – o primeiro não europeu”, ressaltou.   

O governo enviará nesta quinta-feira (13) ao Congresso Nacional uma mensagem, com pedido de urgência, para votação do projeto de lei que propõe alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente da República em exercício, Michel Temer, deseja agilizar a votação do texto, que flexibiliza o superávit primário, que é a economia para pagar os juros da dívida.

A determinação de urgência constitucional será enviada nesta quinta-feira (13) ao Congresso, e depois deve ser publicada no Diário Oficial da União. A estratégia de Michel Temer para obter acordo e viabilizar a aprovação da matéria começou ontem (11) com lideranças de vários partidos da base aliada. Segundo ele, líderes “estão animados” e pretendem apoiar a medida.

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“Conversei mais uma vez com o Henrique Alves [presidente da Câmara], com o Eduardo Cunha [líder do PMDB na Casa], eles estão trabalhando muito lá para resolver esse assunto”, afirmou o presidente na noite de hoje, ao deixar o gabinete da Vice-Presidência.

Segundo Temer, o diálogo com a oposição, prometido por ele e pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ainda não começou. “Estou falando com alguns governadores, [que têm] interesse nisso, acho que vão trabalhar nessa direção”, avaliou.

O plenário do Senado irá votar nesta quarta-feira (12) a Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012), que unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações.

A matéria tramita em regime de urgência e foi aprovada nessa terça (11) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou a inclusão da matéria na pauta desta quarta. Se aprovado pelos senadores, o texto segue para sanção presidencial.

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Alterações

O projeto, cuja origem é do Senado, foi modificado pela Câmara. O relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), rejeitou parte das mudanças feitas pelos deputados, mas acatou dispositivos que, a seu ver, aperfeiçoam a redação anterior.

Uma das proposições adotadas determina a exclusão da obrigatoriedade do compartilhamento das antenas instaladas até maio de 2009, quando da edição da chamada Lei da Radiação (Lei 11.934/2009), que obriga o compartilhamento de torres que estiverem a menos de 500 metros de distância. Para o relator, a mudança representa segurança jurídica aos investimentos realizados antes da referida lei e evita transtornos aos consumidores, que sofreriam com a cobertura deficiente resultante da retirada de torres hoje em funcionamento.

Ele também aceitou o dispositivo que deixa fora do alcance da nova lei o compartilhamento de antenas de uso restrito em plataformas off-shore de exploração de petróleo. Também não estarão sujeitas às novas normas os radares militares e civis com propósito de defesa ou controle de tráfego aéreo e as infraestruturas de radionavegação e de telecomunicações aeronáuticas. O objetivo é preservar o sigilo de informações estratégicas da exploração de petróleo em plataformas marítimas e para garantir a segurança das operações de navegação aérea.

 

No programa desta segunda-feira (10) de A Fazenda 7, mais uma Roça foi formada em meio a muitas discussões e desentendimentos entre os participantes. O jornalista Felipeh Campos foi o voto da fazendeira da semana, Andréia Sorvetão. Com a maioria dos votos entre os peões, o sertanejo Léo Rodriguez também foi indicado para a Roça, juntamente com Marlos, que com o optou por ir à Roça e ganhar um carro. 

Marlos tinha ganho o poder de abrir a arca em uma prova realizada na quinta-feira (6). Dentro do baú, um dos envelopes dizia que Marlos poderia optar entre ganhar um carro e ir direto para a Roça ou ficar imune e indicar alguém. O peão escolheu o carro e foi o primeiro indicado.

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Marlos, Felipeh e Léo competem no programa desta terça-feira (11) na prova do fazendeiro. Um deles deve se salvar e voltar a sede, como o fazendeiro da semana, já os outros dois disputam a permanência no reality.

Confira como foi a votação completa:

Ainda durante a votação, Babi Rossi se desentendeu com Bruna Tang. A ex-panicat acusou Bruna de ter inveja do seu 'glúteo'. Irritada, Bruna rebateu a acusação dizendo que seu manequim era 36. Babi justificou: "Eu posso até chegar aos 37 anos com dez filhos e gorda, mas vou ser mãe, com respeito. Mulher de verdade! Você deveria treinar ao invés de ficar andando pelada na mesa, agarrando os homens". 

A situação dos terrenos de Marinha entrará em discussão na Câmara Federal, na próxima quarta-feira (12). O substitutivo propõe alterar o decreto nº 9.760, solicitando a diminuição do laudêmio e extinção da taxa de ocupação. 

De acordo com o relator do projeto, deputado José Chaves (PTB), a cobrança do referido imposto é atrasada e não gera compensação as pessoas que pagam o tributo. É injusto o pagamento de impostos que foram criados há mais de dois séculos, ainda na época do Brasil Império. Um imposto atrasado e antigo que não traz nenhuma contrapartida para aqueles que pagam. A proposta deles se baseia fundamentalmente em deixar de cobrar o laudêmio. É um avanço, mas muito pequeno”, pontuou Chaves.

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Quem adquire imóveis localizados em terrenos de Marinha ao fazer a transação imobiliária, ao dar entrada na escritura definitiva, devem pagar à União as taxas de ocupação ou foro. O Laudêmio só deve ser pago em transações de compra e venda  e é equivalente a 5% do valor do imóvel, já o foro é pago anualmente e equivale a 0,6% do valor do imóvel. 

Conforme Decreto-Lei nº 9.760/1946, são terrenos de marinha em uma profundidade de 33 metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, da posição da linha da preamar-média de 1.831: a) Os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés; b) Os que contornam as ilhas, situados em zonas onde se faça sentir a influência das marés.

Mesmo sem acordo, o Senado vai tentar votar nesta semana o projeto de lei complementar que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a legalizar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem autorização unânime do colegiado - prática que ficou conhecida como guerra fiscal.

O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que apresentará seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira. Se aprovado, ele acredita que o projeto pode ser levado para votação do plenário do Senado já na quarta-feira.

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O projeto faz parte de um pacote de reforma do ICMS enviado pelo governo ao Congresso Nacional em 2012, mas que não avançou por falta de consenso entre os Estados e o Executivo.

A convalidação e a remissão dos incentivos fiscais do passado é considerada urgente para retirar a insegurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizou que poderá criar uma jurisprudência desfavorável às empresas que receberam redução de tributos para se instalarem nos Estados que concederam os incentivos. Se isso acontecer, essas empresas teriam de recolher os tributos retroativamente.

Governo e parlamentares negociaram com a Suprema Corte uma postergação dessa decisão, prometendo uma solução no Congresso. O STF já julgou vários casos isolados e considerou que as reduções tributárias concedidas pelos governos estaduais sem aprovação unânime do Confaz - que reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados - são inconstitucionais.

O projeto de lei complementar reduz o quórum do Conselho para que ele possa aprovar um convênio considerando legal esses benefícios e prorrogando-os por até 15 anos. Segundo Luiz Henrique, o texto permitirá a aprovação das propostas por dois terços dos Estados, desde que haja a aceitação da convalidação dos incentivos por um terço dos entes de cada região do País.

O relator, no entanto, não acolheu a sugestão do Ministério da Fazenda para que a convalidação dos benefícios ficasse condicionada à aprovação da resolução do Senado que reduz as alíquotas interestaduais de ICMS, nos moldes da reforma apresentada pelo governo. Segundo ele, o pedido "não tinha procedência". "Não teve acordo no Confaz. Vamos para o voto", afirmou Luiz Henrique.

Garantia. O coordenador do Confaz e secretário de Fazenda do Pará, José Tostes Neto, disse que, sem a garantia de que haverá a redução das alíquotas do ICMS e a aprovação do projeto de lei que cria os fundos de compensação de perdas de receitas e de desenvolvimento regional, a aprovação da proposta de convalidação será "inócua" e não porá fim à guerra fiscal.

Ele destacou que não conhece o texto final do relator, mas lembrou que 21 Estados concordaram que é preciso uma reforma que não trate apenas do passado. "Sempre defendemos que não se tratasse só até aqui, mas que fossem dadas regras para daqui em diante", afirmou Tostes. "Para fazer a reforma tem de ter passado, presente e futuro", disse.

De acordo com o secretário, a aprovação da convalidação dos incentivos sem a aprovação da reforma do ICMS incentivará a continuidade da guerra fiscal. Tostes defendeu que sejam estabelecidas penas, como a perda da convalidação dos incentivos, para os Estados que não cumprirem as regras daqui para a frente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O jornalista mineiro Zuenir Ventura, de 83 anos, é o novo imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL). O escritor recebeu 35 votos de 37, resultado expressivo na eleição realizada nesta quinta-feira (30), na sede da instituição. Entre os concorrentes de Zuenir, Thiago de Mello, John Müller e Olga Savary. Zuenir irá ocupar a cadeira número 32, ocupada anteriormente por Ariano Suassuna

O mineiro se formou em Letras pela hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1958, depois passou pelo Centro de Formação de Jornalistas em Paris (França), onde tornou-se correspondente do jornal A Tribuna. Zuenir chegou a ser preso em 1968, sob acusação de subversão. 

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Além de um Jabuti, também ganhou dois Prêmio Esso e o Prêmio Vladimir Herzog com a reportagem que investigou a morte de Chico Mendes para o Jornal do Brasil, em 1989. Entre os livros publicados pelo novo imortal da ABL, 1968 - O Ano que Não Terminou1968 - O que Fizemos de Nós e Cidade Partida, livro que rendeu ao escritor o Prêmio Jabuti.

O candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, chegou bem perto de se tornar o novo gestor do país. Pouco mais de 3 milhões de votos o separaram de Dilma Rousseff (PT), no segundo turno do Pleito. Essa foi quase a mesma quantidade de votos conquistados pela petista em Pernambuco. 

Apesar do tucano desfrutar de cabos eleitorais fortes em Pernambuco, como o governador eleito, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), Aécio só conquistou 29,80% da adesão dos eleitores no estado. Em 29 municípios pernambucanos, ele angariou mais de 35% dos votos e na cidade de Taquaritinga do Norte venceu a presidente. Os números alcançaram a marca de 51,52%, o que representa 7.340 dos votos. Curiosamente, a cidade de Taquaritinga do Norte é comandada pelo PSB, tendo como gestor Evilásio Araújo. 

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Há quem defenda que Dilma ganhou graças ao programa do Governo Federal, Bolsa Família, como defende a deputada estadual, Terezinha Nunes (PSDB). Em entrevista concedida a uma rádio local, a deputada afirmou categoricamente que o bolsa família rendeu a vitória ao PT. “Não é preciso fazer nenhuma análise, é só ver o percentual de votos nos Estados dependentes do programa. Isso é claro, claríssimo”, declarou a tucana, ressaltando que a maior parte dos eleitores de Dilma no Nordeste e boa parte de Minas são beneficiárias do bolsa família. “A classe média foi a mais expressiva no voto a Aécio, porque a classe média sabe que o que está aí vai piorar. Sabe que vamos ter aumento de todas as tarifas, que o aumento da gasolina vem muito forte, que Dilma terá dificuldades enormes para resolver o problema econômico”, cravou Terezinha Nunes.

De acordo com o analista político Maurício Romão, o mapa da votação está relacionado a força do apoio nas localidades. “É difícil buscar um padrão de comportamento em Pernambuco. O que retrata um pouco é a importância do PSB no estado, pois conseguiu eleger o novo governador. Em Recife, Aécio conquistou 40% dos votos, reforçando a tese da importância do apoio político”, afirmou Romão. O analista de política ainda avaliou que se a eleição fosse decidida pelas votações nas capitais do Brasil, o PSDB teria saído vitorioso.   

Nas cidades em que Aécio Neves obteve mais de 35%, os votos dos pernambucanos estiveram concentrados no Agreste e Sertão. 42% dos eleitores do tucano são da  região do Agreste, 45% estão na Zona da Mata, outros 7% na Região Metropolitana do Recife, 3% no Sertão e 3% no Arquipélago de Fernando de Noronha.

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A 21ª edição do Prêmio Multishow foi realizada na noite desta terça-feira (28) na Arena da Barra, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Paula Fernandes foi eleita a melhor cantora e Thiaguinho o melhor cantor, ambas premiações através do voto do júri popular. A apresentação do Prêmio ficou por conta de Ivete Sangalo, Didi Wagner, Tatá Werneck e Paulo Gustavo.

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Anitta, Dj Marlboro e os MCs Marcinho e Guimê, entre outros, apresentaram uma retrospectiva de funk no palco do prêmio, enquanto Luan Santana, Daniel, Bruno e Marrone e Zezé di Camargo e Luciano cantaram sucessos sertanejos da década.

Entre os destaques da noite, uma homenagem feita para o grupo Mamonas Assassinas. Lucas Silveira, conhecido pelo trabalho na banda Fresno, cantou Sabão Crá-Crá e Uma Arlinda Mulher. Dinho Ouro Preto cantou Sábado de Sol e Vira-Vira. Digão, do Raimundos, deixou as suas marcas em Mundo Animal.

Júri Popular

MELHOR CANTOR

Diogo Nogueira

Luan Santana

Lulu Santos

Nando Reis

Thiaguinho - VENCEDOR

MELHOR CANTORA

Claudia Leitte

Ivete Sangalo

Marisa Monte

Paula Fernandes - VENCEDORA

Pitty

MELHOR GRUPO

Oba Oba Samba House

O Rappa

Skank

Sorriso Maroto - VENCEDOR

Turma do Pagode

MELHOR SHOW

Ivete Sangalo - VENCEDORA

Luan Santana

Paula Fernandes

Só Pra Contrariar

Thiaguinho

MELHOR MÚSICA

Anitta - "Zen"

Jota Quest - "Mandou Bem"

Luan Santana - "Tudo Que Você Quiser" - VENCEDOR

O Rappa - "Auto-reverse"

Paula Fernandes - "Não Fui Eu"

MÚSICA CHICLETE

Luan Santana - "Cê Topa?"

MC Guimê Part. Emicida - "País Do Futebol"

Psirico - "Lepo Lepo"

Thiaguinho - "Caraca, Muleke!" - VENCEDOR

Valesca Popozuda - "Beijinho No Ombro"

EXPERIMENTE

MC Gui

Mika

Pedro Baby

Sam Alves - VENCEDOR

Sophia Abrahão

Júri especializado

NOVO HIT

Banda do Mar - Mais Ninguém - VENCEDOR

Lucas Santtana - Funk dos Bromânticos

MC Livinho - Picada Fatal

VERSÃO DO ANO

Alice Caymmi - Homem (Caetano Veloso) - VENCEDORA

Nina Becker - Estrada do Sol (Dolores Duran)

Omulu - Dom Dom Dom (Mc Pedrinho)

MELHOR CLIPE

Bonde do Rolê - Vida Loka - VENCEDOR

Banda do Mar - Mais Ninguém

Criolo - Duas de Cinco + Cóccix-ência

MÚSICA COMPARTILHADA

Juçara Marçal - Encarnado - VENCEDORA

Russo Passapusso - Paraíso da Miragem

O Terno - O Terno

Superjúri

MELHOR ÁLBUM

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Com o fim do processo eleitoral, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta terça-feira (28), às 14h30. Na pauta do colegiado está o recurso do deputado André Vargas (PT-PR) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou sua cassação. A votação já foi adiada duas vezes, por falta de quórum.

No recurso, André Vargas se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo. No entanto, o relator do recurso na CCJ, Sergio Zveiter (PSD-RJ), entende que o direito de defesa e o princípio do devido processo legal foram respeitados. Ele recomendou a rejeição do recurso.

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Se a CCJ negar o pedido de Vargas, o processo estará pronto para ser incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A cassação dependerá do voto favorável de 257 deputados, em votação aberta.

O pedido de cassação foi aprovado pelo Conselho de Ética no dia 20 de agosto. O conselho considerou que as relações entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef violaram as normas de decoro parlamentar.

Youssef emprestou a Vargas um jatinho para que ele e a família pudessem passar férias no Nordeste. Além disso, Vargas é suspeito de intermediar interesses de empresas fantasmas do doleiro em contratos com o Ministério da Saúde.

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