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PE: falta de água pode passar a gerar desconto em conta

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei (PL3185/2022) que prevê a concessão de descontos na conta de água. O texto é de autoria do deputado estadual William Brigido (Republicanos). Segundo o texto, o desconto será aplicado quando houver interrupção do serviço, o fornecimento não for satisfatório ou quando a água chegar imprópria para o consumo.

A proposta aponta que será considerada a falta de abastecimento “quando houver interrupção por mais de 24 horas ou quando a água chegar imprópria para consumo”. Além disso, a matéria deixa claro que o recebimento de água imprópria ou insuficiente deve ser comunicado à Compesa imediatamente.

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Para provar os critérios apontados como necessários para o desconto na conta, o consumidor deverá ter imagens gravadas e devidamente datadas, a partir do momento em que constatar a falha no fornecimento do serviço.

A proposta afirma também que nos casos de interrupção do fornecimento de água previamente avisado pela companhia, o desconto não será aplicado, bem como nos casos em que a inadimplência for o motivo da falta de água.

O desconto será calculado da seguinte forma: 5% por cada 24 horas de ausência no fornecimento de água e 10% por cada 24 horas de ineficácia na prestação do serviço de esgoto.

Ao justificar o texto, o deputado William Brigido salienta que a intenção do PL é oferecer ao consumidor a garantia de restituição da prestação de serviço não realizada.

“Existem também muitas reclamações a respeito da qualidade da água quando alguns serviços são retomados. Na sua maioria, uma água barrenta ou escura.  O desabastecimento causa diversos prejuízos ao usuário. Notadamente, aqueles lares que abrigam crianças e idosos”, observa o deputado no texto.

“Vale destacar que as empresas que prestam serviço de água e esgoto são amparadas pela cobrança de multas e juros, por atraso no pagamento da fatura mensal. Queremos estender esse benefício ao consumidor, em forma de desconto, pelos dias de suspensão do serviço de água ou ineficácia na prestação do serviço de esgotos”, emenda logo em seguida.

A matéria foi publicada no Diário Oficial da Alepe nesta quinta-feira e ainda não há previsão de quando ela será votada no plenário da Casa.

 

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Após acidente, deputados cobram investimentos no metrô

O presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Assembleia, deputado William Brigido (REP), foi à tribuna, na Reunião Plenária desta terça-feira(18), para se solidarizar com as vítimas do acidente envolvendo dois trens da Linha Centro do Metrô do Recife (Metrorec). As composições colidiram, por volta das 5h30 desta terça (18), na Estação Ipiranga, no bairro de Afogados, e mais de 60 pessoas ficaram feridas.

“O fato foi consequência da atual situação desse equipamento, que carece de investimentos, assim como outros modais da Região Metropolitana do Recife (RMR)”, frisou. O parlamentar afirmou que o Metrô transporta cerca de 400 mil pessoas por dia, enquanto os ônibus levam dois milhões de passageiros no mesmo período, em 2.700 veículos em 400 linhas. “Esses são os principais meios de locomoção do Grande Recife. Cabe aos governantes dar mais atenção ao sistema”, apontou.

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Brigido informou, ainda, que a Comissão de Mobilidade Urbana já divulgou o cronograma de atividades para este ano, e a situação do Metrorec vai ser objeto de audiências públicas no colegiado.

O deputado João Paulo (PCdoB) também lamentou o acidente e acusou o Governo Federal, responsável pela manutenção do equipamento, de deixar de investir, de forma intencional, no Metrô da RMR. “Esse transporte coletivo de massa está sendo sucateado para que seja conduzido seu processo de privatização”, alegou.

*Da Alepe

 

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Situação do desemprego no Recife e RMR preocupa deputados

O índice de desemprego atingiu 18,1% no Grande Recife no terceiro trimestre de 2019 – o maior entre todas as regiões metropolitanas do País no período. O percentual consta na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral do IBGE, divulgada na terça-feira (19), e representa 595 mil desempregados. O assunto foi tema de pronunciamentos dos deputados William Brigido (REP) e Alberto Feitosa (SD), na Assembleia Legislativa de Pernambuco nessa quarta (20).

Em Pernambuco, o índice de desemprego ficou em 15,8% – o terceiro pior do Brasil. A cidade do Recife também teve o pior resultado entre as capitais, com 17,4% de desempregados. Além de destacar esses dados, os parlamentares cobraram ações do Governo Estadual e das prefeituras da região para reverter esse quadro. 

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“Integrantes do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife não têm moral para criticar o Governo Federal sobre políticas de emprego. Se eles estão fazendo algo, não estão sendo eficientes”, avaliou William Brigido. “Enquanto isso, a taxa de desemprego caiu em dez dos 27 estados, fato positivo que não foi destacado em meios de comunicação que não economizam críticas ao presidente”, declarou.

O republicano considerou, ainda, que o derramamento de óleo no litoral de Pernambuco não pode ser considerado como justificativa para esses índices de desemprego. “Os trabalhadores do turismo, pescadores e marisqueiras afetados por essa crise ambiental não entram nesses números. Para eles, aliás, o Governo Estadual não fez nada de concreto”,  falou o parlamentar.

Já o deputado Alberto Feitosa destacou o impacto do desemprego sobre a população feminina. “Em Pernambuco, a situação é pior para elas: temos índices de desemprego de 13,4% para homens e de quase 20% para mulheres. O cenário é ainda mais severo para as jovens”, salientou. “Esta Casa, que tem reconhecido o valor das mulheres internamente, precisa fazer um trabalho de cobrança ao Executivo Estadual. Os setores do Governo voltados a empreendedorismo, infraestrutura e desenvolvimento têm que incentivar mais oportunidades para elas”, emendou.

O parlamentar ressaltou, também, que as prefeituras devem ter políticas que promovam a geração de empregos para mulheres. “Diante do cenário adverso, elas têm reagido, mas não podem fazer isso sozinhas. Tem que haver o braço amigo do Governo do Estado e das prefeituras, particularmente da prefeitura que pode mais, que é a do Recife”, considerou o deputado do Solidariedade.

*Do site da Alepe

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Deputado quer incluir teste de maconha e cocaína em blitze

Um projeto de lei do deputado estadual William Brigido (PRB) quer instituir o teste para detecção de substâncias psicoativas em motoristas em Pernambuco. As blitze de trânsito, então, contariam com aparelhos com tecnologia screening, capazes de detectar se o condutor consumiu substâncias como maconha, cocaína e anfetaminas.

Em sua justificativa do projeto, o bispo da Igreja Universal pontua que a medida poderá ser uma importante ferramenta no combate às mortes no trânsito.

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O deputado ressalta que Pernambuco é o segundo estado do Brasil que mais registrou internações nos hospitais em consequência de acidentes de trânsito na última década. "Entre 2009 e 2018, o número de vítimas que deram entrada em unidades de saúde pública cresceu 725%. Somente no ano passado, por dia, cerca de 19 pessoas precisaram de atendimento médico depois de uma colisão. Os dados fazem parte de um levantamento nacional, realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)", assinala.

Brigido também destaca que a frota de veículos em Pernambuco aumento 82% na última década. "É importante melhorar as fiscalizações de trânsito para que torne uma circulação de automóveis mais seguro em todo o estado. Essa ferramenta inibirá o risco de se ter mais motoristas sob efeitos de uso de substâncias químicas que consumiram antes de pegar ao volante para deslocar em vias públicas causando mortes e acidentes graves", acrescenta.

Conforme a proposta, o condutor acusado no teste de substâncias psicoativas receberia a mesma multa que hoje é aplicada para quem ingeriu álcool. Seriam consideradas substâncias psicoativas aquelas que produzem alterações nas sensações, no grau de consciência ou no estado emocional.

A proposta vai na direção de portaria do Ministério da Justiça e Segurança publicada de abril deste ano. No texto assinado pelo ministro Sergio Moro, é instituído um grupo de trabalho para estudar a viabilidade da implementação de tecnologias de screening para detectar substâncias psicoativas em condutores no país. O grupo, composto pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal, terá o prazo de 12 meses para conclusão de suas atividades e apresentação do relatório final - nesse período, está prevista a implementação de um projeto piloto em algumas cidades brasileiras a serem selecionadas.

"A experiência de países como Austrália, Inglaterra, Noruega, Alemanha, Nova Zelândia, Canadá e Estados Unidos demonstra que, aliada às políticas de fiscalização, a implementação das técnicas de triagem para detecção de substâncias psicoativas por condutores de veículos é efetiva para reduzir os índices de colisões e mortes no trânsito”, disse à época o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora. A previsão é realizar licitação pública para compra dos dispositivos até o fim do ano.

 

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Deputado quer proibir sátiras que menosprezem religiões

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quer proibir o vilipêndio de dogmas e crenças de qualquer religião, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo. A matéria, de autoria do deputado William Brigido (PRB), prevê a proibição durante manifestações públicas, sociais, culturais e de gênero.

A proposta apresenta como condutas ofensivas ao credo do outro a veiculação de imagens ou charges que visem “denegrir” as doutrinas; publicações nas redes sociais que associem a religião a algum conteúdo de cunho erótico ridicularizando ou menosprezando a fé alheia; e a utilização de qualquer objeto religioso para outro fim.

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O texto determina punições para quem ferir a regra. Entre elas, estão o pagamento de multa no valor de dez salários mínimos - que será usado para um projeto de assistência social da denominação religiosa atacada - e a impossibilidade de realizar eventos que dependam da autorização do poder público por cinco anos.  

O projeto também veda a liberação de verbas públicas para a realização de qualquer evento, público ou privado, cujas organizações já tenham manifestado a intolerância religiosa.

Na ótica do deputado William Brigido, ideologias e atitudes ofensivas às crenças e práticas religiosas ferem a dignidade da pessoa humana. “O agressor costuma usar palavras ofensivas ao se referir ao grupo religioso atacado e aos elementos, divindades e hábitos da religião. Há casos em que o agressor desmoraliza símbolos religiosos, destruindo imagens, roupas e objetos ritualísticos. Em situações extremas, a intolerância religiosa pode se tornar uma perseguição”, argumenta ao justificar a proposta.

O deputado ainda ressalta que “a crítica não é o mesmo que intolerância” e pondera respeitar a liberdade de expressão, mas desde que não se pregue o ódio. “Discordar da religião alheia é um direito, mas respeitar a fé alheia, mesmo não concordando, é um dever, uma obrigação de todos”, destaca.

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