O que muda no Brasil com a nova lei de dados pessoais?

Regulamento europeu entra em vigor nesta sexta (25) e afeta empresas como Facebook, Google e WhatsApp

por Nathália Guimarães sex, 25/05/2018 - 10:25
Reprodução Nova lei afeta qualquer organização que detenha ou use dados sobre pessoas Reprodução

Desde a gigante de tecnologia Facebook até pequenas produtoras de games online, as organizações europeias agora estão sujeitas à regulação de privacidade de dados de maior alcance do mundo, em uma ação que visa proteger as pessoas de perderem o controle sobre suas informações pessoais.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) entra em vigor em todo o continente europeu nesta sexta-feira (25), mudando a forma como as empresas no mundo coletam e lidam com as informações pessoais de cada internauta. Os brasileiros também serão afetados pelas novas regras.

A nova lei afeta qualquer organização que detenha ou use dados sobre pessoas, independentemente de onde ela se baseie. Os defensores da privacidade já prepararam ações contra o Facebook, WhatsApp, Instagram e Google, alegando que as empresas estão quebrando as novas regras.

As empresas ainda podem atender seus clientes, enviar e-mails e coletar e armazenar seus dados. Mas agora elas precisam se certificar de que têm uma base legal para fazer isso e respeitar os desejos das pessoas que querem que suas informações sejam excluídas do meio digital.

Com a nova lei, as empresas também passam a ser obrigadas a avisar clientes de seus serviços todas as vezes que tiverem seus servidores comprometidos por hackers num prazo de 72 horas. Além disso, as companhias têm de explicar em linguagem clara e compreensível quais são as políticas de privacidade de suas ferramentas.

Mas para algumas empresas europeias as despesas geradas pelas novas regras são simplesmente muito altas. O custo de cumprir o GDPR já forçou a produtora de jogos online Uber Entertainment, uma pequena rede social e uma companhia marketing a fechar negócios importantes.

A Gravity Interactive, fabricante dos jogos "Ragnarök Online" e "Dragon Saga" também foi afetada, e está adotando uma abordagem diferente - bloqueará seus servidores europeus, deixando milhares de usuários órfãos. Nos EUA, o Google e Facebook já trabalham há meses para cumprir as novas regras.

A influência da Europa já pode ser vista no Brasil, que buscou orientação de Bruxelas para criar sua própria legislação de privacidade. O projeto reflete de perto as novas regulamentações do GDPR, incluindo a exigência de obter o consentimento das pessoas antes de coletar dados pessoais e proteções especiais para informações sobre afiliação política, crenças religiosas, orientação sexual ou saúde.

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