Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil público para analisar a legalidade da tecnologia de reconhecimento facial usada pelo Facebook para reconhecer os usuários. A ferramenta é usada de forma automática pela rede social desde 2017.

"Pesquisas indicam que a tecnologia atual de reconhecimento facial pode identificar a orientação sexual das pessoas. Além disso, consegue obter um alto grau de precisão em relação às pessoas de pele branca, mas não é eficiente em relação às de pele negra", diz o comunicado do MPDFT.

"Dessa forma, é possível que essas informações sejam usadas para fins de discriminações veladas ou expressas para recrutamento de candidatos para vagas de emprego, filiação a entidades, participação em organizações religiosas, entre outros", continua.

A portaria que instaura o inquérito considera que a face humana, quando mapeada tecnologicamente, é considerada um dado pessoal sensível na modalidade dado biométrico.

O promotor responsável pelo inquérito, Frederico Meinberg, destaca entre suas preocupações o fato de as tecnologias de reconhecimento conseguirem atualmente, inclusive, gerar informações sobre as pessoas, como sua orientação sexual.

As agências de segurança estatais ao redor do mundo já estão utilizando o reconhecimento facial para identificação e vigilância dos cidadãos. Por conta disso, a International Committe for Robot Arms Control (Icrac) produziu uma carta aberta repudiando o uso dessas ferramentas.

Na China, a polícia já conseguiu capturar supostos criminosos usando sistemas de reconhecimento facial implantados em óculos usados por agentes. Mas alguns temem que o país use essas tecnologias para seguir dissidentes políticos ou determinadas minorias étnicas.

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