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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (29) que vai passar a fiscalizar os equipamentos eletrônicos importados através dos Correios do Brasil, como smartphones e tablets, por exemplo. Os produtos que não têm selo de homologação ficam retidos até que o usuário pague taxa de R$ 200.

Segundo a Anatel, a medida busca garantir que os produtos para telecomunicações que entram no país atendam padrões mínimos de segurança e qualidade, além de evitar possíveis interferências em faixas de frequência dos serviços do setor.

No processo, a Receita Federal (RF) analisa em um centro de triagem todos os aparelhos que vêm do exterior. Se for constatado que o celular não foi homologado, ele fica apreendido na área alfandegária e a Anatel notifica o destinatário para que ele solicite um pedido de homologação ao custo de R$ 200.

Em comunicado, a Anatel informou que o valor de R$ 200 é usado para cobrir os custos administrativos durante o processo de homologação para uso próprio. Essa taxa incide, por exemplo, quando um consumidor compra um produto pessoalmente no exterior, volta ao Brasil e verifica que ele não havia passado por um processo de homologação compatível com a regulamentação brasileira.

Já para a homologação com fins comerciais a taxa é de R$ 500. Esses valores são destinados ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Além de celulares, a fiscalização inclui drones e dispositivos em geral com Wi-Fi ou Bluetooth. O eletrônico trazido pelo consumidor de uma viagem internacional também incide a taxa para a homologação.

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