Senado aprova PEC que beneficia games e consoles nacionais

Medida que dá isenção de tributos para títulos nacionais segue para votação na câmara dos Deputados

por Katarina Bandeira qui, 08/08/2019 - 16:05
Pixabay Texto não deixa claro se empresas estrangeiras que fabricarem seus produtos no Brasil serão beneficiadas Pixabay

Na última terça-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal decidiu aprovar uma proposta que concede imunidade tributária para jogos e consoles produzidos no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, se baseia em uma decisão parecida, que aconteceu em 2013, e foi favorável à fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) de origem nacional, reunindo obras musicais ou literomusicais de artistas brasileiros.

Porém, apesar da proposta parecer favorável aos desenvolvedores nacionais o texto não explicita se essa isenção será feita desde o começo do desenvolvimento do jogo até a fase final ou se vai contar para games que não chegarem a mídias físicas, mas apenas digitais. Isso porque, no Brasil, ainda não há empresas que vendam seus próprios consoles e muitos produtores de jogos disponibilizam seus título apenas em versões digitais. 

Para Telmário Mota (Pros-RR), relator do projeto, a proposta não evidencia privilégio para um setor econômico, “mas sim o aproveitamento de oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação”, já que a intenção é fomentar ainda mais o mercado de jogos nacional. 

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