Projeto visa fomentar mercado nacional de jogos eletrônicos Riot Games/Divulgação

 Senado Federal anunciou, na última segunda-feira (20), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que dá imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil (PEC 51/2017), está pronta para ser votada na casa. O texto deverá chegar às mãos dos senadores ao fim do recesso de janeiro. 

 O projeto nasceu a partir de sugestão de um internauta, Kenji Kikuchi, que criou uma petição no site e-Cidadania e conseguiu, em um dia, as 20 mil manifestações de apoio necessárias para que pudesse tramitar no Senado. Atualmente, a proposta já tem cerca de 150 mil manifestações favoráveis de internautas.

⠀Originalmente, o texto buscava reduzir a carga tributária sobre os jogos eletrônicos de 72% para 9%, percentual que, segundo a argumentação de Kikuchi, colocaria a tributação em igualdade a dos Estados Unidos. Porém, uma decisão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), optou por zerar os impostos incidentes sobre jogos e consoles fabricados no Brasil, como forma de fomentar a indústria nacional. 

⠀Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em agosto de 2019 a PEC dos jogos ganhou também um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que reduziu o Imposto de Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre videogames e consoles. As alíquotas, que até então variam entre 20% e 50%, foram reduzidas para uma faixa entre 16% a 40%. A resposta se o projeto será ou não aprovado, deve chegar no início de fevereiro.