A entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2011 deverá ser feita até o próximo dia 9 (esta sexta-feira). Os micro e pequenos empresários, bem como os empreendedores individuais, devem atentar quanto ao prazo. A declaração deve ser realizada através do endereço eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM).

De acordo com o Ministério do Trabalho, a Rais é uma obrigação para todos os estabelecimentos com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), incluindo os empreendedores individuais. Também precisam entregar o documento as micro e pequenas empresas que não contrataram empregados no ano passado, que é a Rais Negativa.

No que diz respeito ao empreendedor que não possui empregado, ele não necessita apresentar a Rais Negativa. A Portaria nº 371 estabeleceu a isenção do Ministério do Trabalho, em fevereiro de 2011.

O Ministério também alerta que quem não fizer a entrega da declaração no prazo estabelecido, pagará uma multa de R$ 425,64, com acréscimo de R$ 106,40 por bimestre atrasado.