A Relação Anual de Informações Sociais (Rais), projeto administrado pelo Ministério do Trabalho, revelou que trabalhadores com algum nível de surdez totalizam 79.389 pessoas nas diversas atividades profissionais formais, ou seja, eles representam 22,28% do total de 356.345 mil Pessoas com Deficiência (PcDs) trabalhadoras no país.

Segundo o Ministério do Trabalho, a surdez é a segunda deficiência com maior nível de empregabilidade no mercado formal. 

Entre as profissões que contratam o público surdo estão auxiliar de escritório, com 6.898 trabalhadores; seguida por alimentador de linha de produção, com 5.341 trabalhadores; assistente administrativo, com 4.205 trabalhadores; faxineiro, com 3.815 trabalhadores; repositor de mercadoria, com 2.473 trabalhadores; almoxarife, com 1.878 trabalhadores; serviços de limpeza e conservação de áreas públicas, com 1.314 trabalhadores e operador de máquinas fixas em geral, com 872 trabalhadores. Em outras profissões, o número de surdos é um menor, como engenheiros aeronáuticos são 39 trabalhadores; advogados, 55; engenheiros agrônomos, 72; cirurgiões dentistas, 21.

"Todos os trabalhadores com alguma deficiência enfrentaram as várias barreiras físicas e invisíveis do preconceito e da discriminação, para sonharem mais alto. As empresas e os órgãos públicos devem estar preparados para receber essas pessoas porque são obrigadas por lei. A Lei da Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015 prevê que gestores públicos federal, estaduais e municipais são obrigados a oferecer acessibilidade, sob pena de responderem por crime de responsabilidade", ressalta a auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti, que também é responsável Nacional pelo Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

A auditora ainda ressalta que a falta de adaptações necessárias na empresa para que o trabalhador exerça sem dificuldades as suas funções é caracterizada como discriminação contra as PcDs e, neste caso, a multa é mais pesada: 10 vezes o valor do maior salário pago pelo empregador, acrescido em 50% em caso de reincidência.

De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) divulgados hoje (27) pelo Ministério do Trabalho, o número de pessoas entre 50 e 64 anos no mercado formal de trabalho cresceu cerca de 30% entre 2010 e 2015. Segundo a pesquisa, em 2010 havia 5,8 milhões de trabalhadores nesta faixa etária com carteira assinada. Já em 2015, o número chegou a 7,6 milhões. Houve também aumento na participação de trabalhadores com idade superior a 65 anos: de 361,3 mil em 2010 para 574,1 mil em 2015 – aumento de 58,8%.

Os dados mostram que o setor de serviços é o que tem maior receptividade aos trabalhadores mais velhos. Cerca de 2,6 milhões de pessoas com idade entre 50 e 64 anos estavam empregadas com carteira assinada nesse segmento em 2015, além de 200,1 mil com idade acima de 65 anos. Ainda em 2015, a administração pública empregava 2,5 milhões de pessoas entre 50 e 64 anos, seguido da indústria com 923 mil e do comércio com 864 mil.

A Força Sindical afirmou, em nota, que recebeu a notícia da morte do candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, com "muita tristeza e imenso pesar".

"Eduardo Campos foi um grande homem, de valores herdados e levados com dignidade e honra por toda sua exitosa trajetória política", diz o documento, assinado por Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

A organização destacou que Campos sempre defendeu as causas populares e contribuiu significativamente com a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro. "Vale lembrar que Campos esteve ao lado da classe trabalhadora na luta travada por mudanças nos portos do País, em 2013", pontua. "Sem qualquer dúvida, uma grande perda para o País e para a democracia brasileira."

A Força manifestou ainda sua condolência aos familiares de todos os atingidos pela tragédia.

Rais

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, em função da morte do candidato à Presidência Eduardo Campos, não realizará a divulgação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A apresentação contaria com a presença do ministro da pasta, Manoel Dias. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a Rais será divulgada na próxima terça-feira, 19. A apresentação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que ocorreria também na próxima terça-feira, também será mudada para data ainda não definida pelo ministério.

A participação das mulheres no mercado de trabalho formal cresceu mais que a dos homens no último ano, mas os salários delas aumentaram menos. É o que apontam dados divulgados nesta sexta-feira, 11, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Em 2012, os rendimentos médios dos homens cresceram 3,35% e os das mulheres, 2,62%. A média do que os homens com carteira assinada receberam passou de R$ 2.177,43, em 2011, para R$ 2.250,40, em 2012. No mesmo período, a média do que receberam as mulheres foi de R$ 1.802,97 para R$ 1.850,26.

O mesmo documento aponta que a participação das mulheres no total da mão de obra brasileira cresceu mais que o dobro em relação aos homens: 3,89% para elas e 1,46% para eles. Com isso, as mulheres passaram a representar 42,47% da força de trabalho. Mesmo com o pequeno aumento, o ministério aponta que ainda há uma disparidade, já que a quantidade de mulheres na população em idade ativa supera o número de homens.

Nos empregos com carteira assinada, a participação da mulher nas vagas com graus de instrução mais elevados é maior que a masculina. Nos postos de trabalho para ensino superior incompleto, as mulheres ocupam 52% e os homens, 48%. No ensino superior completo, participação feminina é de 59% e dos homens, 41%.

"A mulher vem aumentando consistentemente a sua participação no mercado de trabalho formal e o vem fazendo, sobretudo, no ensino médio completo e incompleto e no ensino superior completo", aponta o governo. O MTE divulgou hoje que o Brasil gerou 1,148 milhão de postos de trabalho com carteira assinada no ano passado, o que representa uma queda de 48,8% em relação às vagas geradas em 2011, que foram de 2,242 milhões.

O Brasil gerou 1,148 milhão de postos de trabalho com carteira assinada em 2012, o que representa uma queda de 48,8% em relação às vagas geradas em 2011, que foram de 2,242 milhões, informou, nesta sexta-feira, 11, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A administração pública e a agricultura apresentaram retração no nível de emprego. A administração pública teve redução de 166,2 mil postos de trabalho, queda de 1,83%. Esse resultado se deve, segundo o governo, principalmente ao desempenho negativo dos servidores não efetivos, área que teve queda de 351,8 mil postos de trabalho. Na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o ministério aponta que, no ano passado, houve eleições municipais, "o que pode ter contribuído, em parte, para o comportamento negativo no setor".

A agricultura teve saldo negativo de 19,5 mil postos de trabalho, uma queda de 1,32%. O governo avalia que o declínio pode ser creditado principalmente às atividades ligadas ao cultivo de laranja, que registrou queda de 15,7 mil postos de trabalho e ao cultivo da cana de açúcar, com a perda de 7,9 mil empregos.

De forma geral, apesar de ter sido registrada desaceleração no ritmo de criação de empregos no ano passado, houve expansão de 2,48% no total de vínculos ativos, indicando a geração de 1,148 milhão de postos de trabalho. Isso representa uma queda de 48,8% em relação à geração de vagas em 2011, que foram de 2,242 milhões. Mesmo com essa queda no ritmo de criação de novas vagas, o Ministério do Trabalho aponta que "a manutenção do crescimento do emprego formal em um patamar expressivo, embora sinalizando arrefecimento no seu ritmo de crescimento, contribuiu para a queda da taxa de desemprego no Brasil".

Segundo o ministério, a expansão do emprego formal ocorreu em vários setores, com destaque para o crescimento de 12,06% no setor da Indústria Extrativa Mineral, que registrou o maior crescimento relativo de todos os setores da economia, seguido pelos setores dos serviços, que cresceu 5,17%, e o comércio, com 4,34%.

Como ocorreu em 2011, em 2012 o setor de serviços também liderou a geração de empregos em termos absolutos, com 794,9 mil postos de trabalho. No comércio, houve aumento de 383,5 mil empregos.

Na construção civil, foram criados 82,4 mil empregos, o que representa um crescimento de 3%. A taxa de crescimento, entretanto, desacelerou em relação ao ano anterior, quando foi de 9,62% e superou os outros setores da economia. A Rais amplia a divulgação já feita mensalmente com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A partir da próxima terça-feira (15) até o dia 8 de março, as empresas brasileiras podem fazer a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2012. As informações sobre como fazer a declaração e fazer o download do aplicativo estão disponíveis no site do Ministério do Trabalho e Emprego e na página da Rais.

Essa declaração é obrigatória para todos os estabelecimentos inscritos no CNPJ, independentemente de terem empregados ou não. As empresas que não possuem funcionários e aquelas que tiveram as atividades paralisadas em 2012 são obrigadas a entregar a Rais Negativa.

O preenchimento também é exigido para todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); para pessoas jurídicas de direito privado; para empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; para cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; para empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); para órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; para condomínios e sociedades civis; para empregadores rurais pessoas físicas; e para filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

A declaração é importante no fornecimento de diversos benefícios ao trabalhador. Entre eles, destaca-se a identificação dos trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial. Também presta subsídios ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social, além de ajudar no registro da nacionalização da mão de obra e às pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outras utilidades.

A partir de 2013, todos os estabelecimentos e arquivos que possuem 20 vínculos empregatícios ou mais, deverão transmitir a declaração da RAIS ano base 2012, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também se estende aos órgãos da Administração Pública.

A entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2011 deverá ser feita até o próximo dia 9 (esta sexta-feira). Os micro e pequenos empresários, bem como os empreendedores individuais, devem atentar quanto ao prazo. A declaração deve ser realizada através do endereço eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM).

De acordo com o Ministério do Trabalho, a Rais é uma obrigação para todos os estabelecimentos com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), incluindo os empreendedores individuais. Também precisam entregar o documento as micro e pequenas empresas que não contrataram empregados no ano passado, que é a Rais Negativa.

No que diz respeito ao empreendedor que não possui empregado, ele não necessita apresentar a Rais Negativa. A Portaria nº 371 estabeleceu a isenção do Ministério do Trabalho, em fevereiro de 2011.

O Ministério também alerta que quem não fizer a entrega da declaração no prazo estabelecido, pagará uma multa de R$ 425,64, com acréscimo de R$ 106,40 por bimestre atrasado.