Por meio de dez portarias publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21), o Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço de 82 funcionários públicos anistiados. O nome de cada ex-empregado, que foi reintegrado, está citado nas portarias. Eles irão formar o quadro de pessoal de órgãos e entidades do Executivo, sob o regime celetista - regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os anistiados terão o prazo de 30 dias para se apresentar ao serviço, caso isso não ocorra, implicará em renúncia ao direito de retornar ao serviço. 

Esses servidores eram membros das extintas Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos - Educar, para compor quadro especial em extinção do Ministério da Educação - MEC; Empresa de Portos do Brasil S/A - Portobras, para compor quadro especial em extinção da Secretaria Especial de Portos; Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, para compor quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes - MT; Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI, para compor quadro especial em extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Centro Técnico Aeroespacial - CTA, para compor quadro especial em extinção do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA; Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes -GEIPOT, para compor quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes - MT; Ministério da Fazenda - MF, para compor quadro especial em extinção do Ministério da Fazenda – MF; Ministério da Educação - MEC, para compor quadro especial em extinção do Ministério da Educação; Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, para compor quadro especial em extinção do Ministério de Minas e Energia – MME; e Companhia Vale do Rio Doce S. A., para compor quadro especial em extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM.