Tópicos | Funcionalismo público

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer da decisão da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) que condenou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA). A informação foi dada ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pela assessoria da AGU, que disse que "oportunamente a Advocacia-Geral da União irá apresentar o recurso cabível".

Guedes foi condenado pela juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa em uma ação de reparação pelo dano moral coletivo movida pelo sindicato após o ministro ter comparado servidores públicos a "parasitas", em uma palestra proferida no dia 7 de fevereiro deste ano no seminário Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

##RECOMENDA##

"O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo", disse Guedes na ocasião.

Três dias depois, Guedes pediu desculpas aos servidores públicos e afirmou que seu objetivo "jamais foi ofender as pessoas que cumprem seus deveres". "Me expressei mal e peço desculpas não só aos meus queridos familiares e amigos, mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem eu possa descuidadamente ter ofendido", enfatizou.

Ainda assim, a juíza avaliou que Guedes violou "os direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos".

Em nota, o presidente do Sindipol-BA, José Mário Lima, avaliou que a justiça foi feita. "Qualquer cidadão independentemente da sua estatura de poder ou financeira, tem que ter a devida reprimenda quando está errado. A lei é para todos", afirmou.

Embora ainda caiba recurso ao ministro, o sindicato pretende doar o valor da indenização ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez.

O Ministério da Economia foi procurado para comentar a condenação, mas pediu que a reportagem procurasse a AGU.

Com Minas Gerais apresentando um dos piores cenários financeiros do País, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, aumento salarial para o funcionalismo do Poder Executivo e também da própria Assembleia, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O reajustes chegam a até 41,47%, no caso dos policiais militares e bombeiros, escalonados até dezembro de 2022.

Um dos aumentos, para os servidores do setor de segurança de Minas Gerais, foi enviado à Casa em projeto de lei do próprio governador, Romeu Zema (Novo). O impacto anual apenas desse reajuste, nas contas do Estado mineiro, é de R$ 5,6 bilhões. Dois dos três deputados do Novo, Bartô e Guilherme da Cunha, votaram contra o projeto.

##RECOMENDA##

Uma emenda apresentada pela oposição estendeu a correção para as outras categorias de funcionários públicos, elevando em mais R$ 20 bilhões o impacto nos cofres mineiros. O porcentual é de 28,82% para 13 categorias. A base contestou a emenda. O orçamento de Minas para 2020 prevê déficit fiscal, ou seja, despesas superando as receitas de R$ 13,3 bilhões.

O aumento para os servidores da Assembleia Legislativa será de 4,58% em relação à folha de 2018 e de 2,97% no período de abril de 2019 a janeiro de 2020. O reajuste para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) será de 2,76% tendo como base maio de 2018 e de 4,94% a partir de maio de 2019. O MP teve aprovado aumento de 2,76% a partir de maio de 2018 e de 4,94% a partir de maio de 2019. Os servidores do TCE terão elevação salarial em 14,62%. Na Defensoria Pública, o aumento será de 4,30%.

Outro lado.

O governo de Minas Gerais disse, por meio de nota, reafirmar "o compromisso com o texto original do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa", e que "o impacto financeiro já havia sido avaliado", além de que "o encaminhamento do projeto está em conformidade com o atual entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem citar o nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou o uso de "termos pejorativos" para defender a reforma administrativa, mas disse apoiar a decisão do governo de promover uma reforma administrativa ainda este ano.

"Todos os serviços públicos têm que ser tratados com muito respeito e usos de termos pejorativos criam conflitos, mas há uma concentração de renda que a população não concorda mais", disse Maia durante café da manhã na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

##RECOMENDA##

"O Estado custa muito e serve pouco, estou otimista que vamos mudar isso com reformas", completou. Na sexta-feira, Guedes comparou os servidores públicos a parasitas que estariam matando o hospedeiro, se referindo aos gastos que o governo tem com o funcionalismo.

Maia afirmou, no entanto, que a decisão do governo de elaborar um projeto de lei que considere mudanças no funcionalismo somente para os novos concursados vai ajudar sua aprovação.

"O sistema novo vai ser implementado nos novos concursos, isso ajuda a tramitação (no Congresso). Muda a estabilidade, a promoção passa a ser por mérito e não mais pelo tempo de serviço, vão ter dois sistemas funcionando um contra o outro, mas em algum momento o antigo vai acabar", explicou Maia, sendo muito aplaudido.

"Há uma grande concentração de renda que a população não concorda mais", afirmou. Segundo ele, além da reforma administrativa, a reforma tributária também e muito importante para o País voltar a crescer e previu que, em quatro a cinco meses, os parlamentares devem aprovar a PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB/SP). "A (reforma) tributária pode ajudar na geração de empregos", avaliou.

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal reagiu à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou na sexta-feira (7) funcionários públicos a parasitas, durante evento no Rio de Janeiro. A entidade diz repudiar não apenas o termo, como a estratégia sistemática de apontar os servidores públicos brasileiros como culpados dos problemas nacionais, silenciando sobre as causas verdadeiras, bem como a de difundir notícias inverídicas a respeito.

"Qualquer manual básico de gestão consideraria a declaração do Ministro como assediante e desestimuladora. Trata-se de uma verdadeira tragédia acompanhar reiterados ataques daquele que deveria estimular o bom funcionamento da máquina pública. Paulo Guedes, com suas falas, parece nutrir ódio crescente pelos agentes públicos. E com ódio nada se constrói", afirmam os delegados.

##RECOMENDA##

Guedes fez a declaração na manhã da sexta-feira, 7, e foi muito aplaudido durante palestra no seminário Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV). "O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo", afirmou, ao defender a reforma administrativa.

Os delegados da PF rebatem. "Não bastasse a ofensa, o Ministro desinforma e confunde a sociedade ao afirmar que servidores públicos têm reajustes salariais automáticos e acima da inflação. A última negociação salarial para a maioria do serviço público federal se deu há mais de quatro anos e apenas repôs parte da inflação até então. No caso específico da Polícia Federal, há perdas inflacionárias desde o ano de 2016. Cada centavo de correção inflacionária decorre de extenuantes e prolongadas negociações com os governos, da mesma maneira que costuma ocorrer na iniciativa privada entre patrões e empregados".

"Certamente os servidores da Polícia Federal, que em pesquisas recentes foi identificada como a instituição de maior confiabilidade no conceito dos brasileiros, assim como os demais honrados agentes públicos, merecem mais respeito e valorização. Não há Estado forte sem instituições fortes. Demonizar o servidor público é destruir as instituições e o próprio país. A quem interessa a desvalorização do serviço público?", indaga a entidade.

Com a palavra, ADPF

Nota de Repúdio

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF repudia não somente as declarações do Ministro Paulo Guedes, que chamou os servidores de "parasitas" durante uma palestra, como também a estratégia sistemática de apontar os servidores públicos brasileiros como culpados dos problemas nacionais, silenciando sobre as causas verdadeiras, bem como a de difundir notícias inverídicas a respeito.

Qualquer manual básico de gestão consideraria a declaração do Ministro como assediante e desestimuladora. Trata-se de uma verdadeira tragédia acompanhar reiterados ataques daquele que deveria estimular o bom funcionamento da máquina pública. Paulo Guedes, com suas falas, parece nutrir ódio crescente pelos agentes públicos. E com ódio nada se constrói.

Não bastasse a ofensa, o Ministro desinforma e confunde a sociedade ao afirmar que servidores públicos têm reajustes salariais automáticos e acima da inflação. A última negociação salarial para a maioria do serviço público federal se deu há mais de quatro anos e apenas repôs parte da inflação até então. No caso específico da Polícia Federal, há perdas inflacionárias desde o ano de 2016. Cada centavo de correção inflacionária decorre de extenuantes e prolongadas negociações com os governos, da mesma maneira que costuma ocorrer na iniciativa privada entre patrões e empregados.

Certamente os servidores da Polícia Federal, que em pesquisas recentes foi identificada como a instituição de maior confiabilidade no conceito dos brasileiros, assim como os demais honrados agentes públicos, merecem mais respeito e valorização. Não há Estado forte sem instituições fortes. Demonizar o servidor público é destruir as instituições e o próprio país. A quem interessa a desvalorização do serviço público?

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que os servidores públicos são como "parasitas" do Orçamento, repercutiu mal entre parlamentares e atraiu críticas públicas até de políticos que apoiam o governo. A fala de Guedes foi feita nesta sexta-feira, 7, em palestra no Rio de Janeiro.

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) foi ao Twitter dizer que ele e seu partido são "favoráveis à reforma administrativa, mas o ministro Paulo Guedes não pode chamar todos os servidores públicos de 'parasitas'". "Não é por aí", advertiu o parlamentar. "Há bons e maus em todo lugar, até mesmo na equipe do Guedes. Ou ele acha que está tudo indo muito bem, obrigado?", tuitou o político.

##RECOMENDA##

Outro parlamentar apoiador das pautas do governo, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse no Twitter que o ministro da Economia "quer matar a vaca para acabar com o carrapato" e ressaltou que "parasita é uma expressão ingrata e irresponsável para se referir àqueles que na ponta da linha prestam serviços para a população".

O senador tem os policiais militares paulistas como sua base eleitoral.

Já a oposição subiu o tom nas críticas a Guedes. Talíria Petrone (PSOL-RJ) perguntou a seus seguidores se seria adequado chamar o ministro de "verme". Correligionário de Talíria, Ivan Valente (SP) disse que Guedes "sempre foi banqueiro, símbolo maior dos que vivem da agiotagem legalizada que suga metade do Orçamento da União", em referência ao custo da dívida interna.

Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificar servidores públicos como "parasitas", a pasta divulgou nota afirmando que o ministro "reconhece a qualidade do servidor público". O comunicado alega ainda que a imprensa "retirou de contexto" a declaração.

Em evento nesta sexta-feira, 7, no Rio, Guedes defendia a aprovação da reforma administrativa para fazer com que mais recursos possam ser direcionados a áreas essenciais quando começou a falar sobre o custo da folha de pagamento.

##RECOMENDA##

"O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo", disse o ministro na manhã desta sexta-feira, sob aplausos da plateia.

A declaração repercutiu mal. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse que o sindicato estuda recorrer à Justiça contra o "assédio institucional".

No Twitter, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas compartilhou incrédulo a notícia sobre a comparação do ministro Paulo Guedes. "Não pode ser verdade...", escreveu.

Após a repercussão negativa, o Ministério da Economia decidiu divulgar uma nota dizendo que, "após reconhecer a elevada qualidade do quadro de servidores, o ministro Paulo Guedes, analisou situações específicas de Estados e municípios que têm o Orçamento comprometido com a folha de pagamento".

No comunicado oficial, Guedes se justifica dizendo que citava governos com despesas acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. "Nessa situação extrema, não sobram recursos para gastos essenciais em áreas fundamentais como saúde, educação e saneamento", diz a nota.

"O ministro argumentou que o País não pode mais continuar com políticas antigas de reajustes sistemáticos. Isso faz com que os recursos dos pagadores de impostos sejam usados para manter a máquina pública em vez de servir à população: o principal motivo da existência do serviço público", acrescenta o comunicado.

A nota diz ainda que Guedes "defendeu uma reforma administrativa que corrija distorções sem tirar direitos constitucionais dos atuais servidores". "O ministro lamenta profundamente que sua fala tenha sido retirada de contexto pela imprensa, desviando o foco do que é realmente importante no momento: transformar o Estado brasileiro para prestar melhores serviços ao cidadão", afirma.

Polêmicas

Essa não é a primeira vez que o ministro precisa dar explicações sobre declarações polêmicas. No ano passado, ele disse em evento em Fortaleza (CE) que a mulher do presidente francês Emmanuel Macron "é feia mesmo", corroborando uma fala do presidente Jair Bolsonaro nesse sentido. Após o episódio, o Ministério divulgou nota dizendo se tratar de uma "brincadeira" e pediu desculpas.

No início deste ano, Guedes disse no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que "o grande inimigo do meio ambiente é a pobreza". A declaração também foi mal recebida.

O governo brasileiro está quebrado porque gasta 90% da sua receita com o funcionalismo público, classificado como "parasita" pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que considera urgente a aprovação da reforma administrativa ainda este ano, para que o dinheiro deixe de ser carimbado e chegue onde realmente faz falta.

"O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara funcionário público virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo", disse Guedes na manhã desta sexta-feira, 7, sendo muito aplaudido durante palestra no seminário Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

##RECOMENDA##

Segundo ele, os funcionários públicos querem aumento automático, enquanto "80% da população brasileira é a favor inclusive de demissão do funcionário publico, estão muito na frente da gente", completou.

Continuando a defesa da reforma administrativa, que ainda encontra resistência no Congresso Nacional, Guedes deu como exemplo os Estados Unidos, que ficam "quatro, cinco anos sem ajustar o salário do funcionalismo" e quando concedem o aumento teriam o reconhecimento público. "Aqui o cara é obrigado a dar e ainda leva xingamento", afirmou.

De acordo com Guedes, a reforma administrativa deve chegar ao Congresso na próxima semana e vai resolver o problema do dinheiro carimbado no Brasil.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, disse neste domingo que o Brasil pode ser considerado "um dos maiores cabides de emprego do mundo na máquina pública, sempre usando o dinheiro dos pagadores de impostos para tal".

A afirmação foi feita em sua conta pessoal no Twitter, em uma publicação na qual ele compartilha um artigo que cita declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a intenção do governo de "disparar o canhão da privatização" de empresas estatais.

##RECOMENDA##

Logo em seguida, em outra mensagem, Carlos afirmou que, sem o peso do Estado, com a concorrência resultando em preços menores, o Brasil ganha a confiança do investidor e vai gerar mais empregos. "A interferência política diminuta é uma das formas de romper a ineficiência do inchaço estatal e crescer como queremos!", escreveu.

Além de poder preencher 24,6 mil cargos comissionados em todo o governo federal, o próximo presidente da República terá à disposição 1.190 vagas nos conselhos das 138 estatais federais, que podem pagar mais de R$ 20 mil por mês - os chamados jetons. Em muitas empresas, esses cargos são importante moeda de negociação política com o Congresso Nacional. Os jetons não contam como salários e, por isso, não entram no limite salarial previsto na Constituição, que é o teto do servidor, hoje de R$ 33,7 mil.

O preenchimento dos cargos entrou no debate eleitoral depois que o deputado Onyx Lorezoni (DEM-RS), indicado para ministro da Casa Civil num eventual governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL), prometeu cortar 25 mil cargos públicos no primeiro dia do novo governo. O próprio Bolsonaro, durante a campanha, disse que teria independência partidária para as indicações.

##RECOMENDA##

Já o candidato Fernando Haddad (PT) informou, por meio da sua assessoria de campanha, que, caso eleito, serão mantidos os cargos que forem "absolutamente necessários" e que será dada prioridade aos servidores concursados.

De acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo e o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com dados do Ministério do Planejamento, as empresas estatais têm hoje 571 cargos em conselhos de administração e 619 em conselhos fiscais.

São cargos cobiçados pelo poder e pela remuneração, alguns deles utilizados como uma espécie de complemento de renda para funcionários graduados, como ministros, secretários e assessores. E ajudam a atrair para o governo pessoas da iniciativa privada que estão hoje em posição com salários mais altos.

Remuneração

Os valores pagos são limitados a 10% do salário dos diretores da empresa. Segundo listagem do Portal da Transparência, integrantes do conselho de administração do BNDES Participações receberam R$ 24,2 mil no mês de agosto, último dado disponível. A remuneração para conselheiros da Petrobrás chega a R$ 12,1 mil e do Banco do Brasil a R$ 5,9 mil. Há empresas, porém, em que os valores são bem mais baixos, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que paga R$ 947, e o Serpro, que paga R$ 1.465.

Grande parte dos conselheiros é indicada diretamente pelo governo: o Ministério do Planejamento tem direito a indicar uma cadeira em cada empresa; os outros assentos são de nomeação do ministro supervisor da estatal. Os conselhos têm ainda um representante dos empregados e pelo menos um de acionistas minoritários.

Os integrantes têm mandato, mas, de acordo com o Planejamento, podem ser substituídos a qualquer momento, o que abre margem para trocas imediatas pelo próximo presidente.

Lei das Estatais

Os postos de conselheiros nas empresas mais sensíveis, como Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal, são ocupados pelo primeiro escalão da equipe econômica e são trocados imediatamente após a posse do novo governo. A ocupação dessas vagas ajuda a definir a orientação de política econômica. É o que aconteceu com a nomeação da secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, para a presidência do Conselho de Administração da Caixa. Apesar das resistências, Ana Paula impôs mudanças na atuação do banco, que teve de botar freio no crédito.

Depois dos escândalos de corrupção nas empresas descobertos pela Operação Lava Jato, a Lei das Estatais - que passou a ser obrigatória em julho deste ano - criou critérios para a nomeação de conselheiros. Entre eles estão ter reputação ilibada, experiência mínima de três anos em cargos como de direção ou assessoramento e ter curso superior. O perfil técnico ganhou mais espaço, mas não evitou as indicações políticas.

Para o coordenador do Programa Avançado em Gestão Pública do Insper, Marcelo Marchesini, esses requisitos são mínimos e insuficientes para blindar as administrações de interferência política. "Os conselhos acabam sendo uma forma de complementar salário de servidores de alto escalão. Ministros e assessores acabam assumindo os cargos s de forma irresponsável, porque já têm muitas atividades em suas atribuições principais e acumulam com conselhos que precisam de estudo e dedicação", afirma.

Outro problema apontado é que a remuneração é paga sem nenhum tipo de avaliação de desempenho do conselheiro. "Ainda que no volume total seja pouco significativo, é importante nesse cenário fiscal de tanta restrição", completou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Entre as dez categorias profissionais mais bem remuneradas do País, seis fazem parte da chamada elite do funcionalismo público - como promotores, procuradores e juízes - e uma tem concessão pública, o dono de cartório. Em outras palavras, sete das atividades profissionais mais rentáveis do Brasil estão associadas à estrutura estatal.

O ranking foi elaborado pelo pesquisador José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). A sua base de dados é oficial: o relatório "Grandes Números", divulgado recentemente pela própria Receita Federal a partir de declarações de imposto de renda pessoa física de 2015, com valores de 2014.

##RECOMENDA##

A categoria recordista em ganhos é o titular de cartório, atividade híbrida entre o público e o privado. Na média, o rendimento anual apresentado na declaração do imposto de renda do dono de cartório fica em R$ 1,1 milhão. Um detalhe que impressiona é o nível de concentração de riqueza nessa camada. Os ganhos dos 9.409 donos de cartórios somam quase R$ 11 bilhões. A cifra é equivalente ao resultado de grandes conglomerados empresariais, como a cervejaria Ambev, que tem lucro anual R$ 12 bilhões.

Na sequência, em segundo, terceiro e quarto lugares, bem como sexto, sétimo e oitavo, entre os recordistas de ganhos estão carreiras típicas do Estado.

Promotores e procuradores do Ministério Público ganham anualmente, em média, quase R$ 530 mil. Juízes e integrantes dos tribunais de contas, mais de R$ 512 mil. Diplomatas, R$ 332 mil, na média, por ano.

Aqui cabe uma ressalva. Como lembra o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), as declarações de imposto de renda reúnem informações sobre a camada mais privilegiada da população que não se encontram em outras fontes. "A declaração dá uma radiografia das pessoas de renda mais elevada e vários trabalhos recentes só foram possíveis após a divulgação e o cruzamento de dados da Receita Federal", diz Appy.

O relatório atual traz informações de 27 milhões de pessoas, distribuídas em 133 categorias profissionais. O rendimento do conjunto, no agregado, soma R$ 1,4 trilhão por ano. Ao fazer uma divisão simples do bolo, o pesquisador Afonso chegou à conclusão de que a fatia da população brasileira que declara imposto de renda ganha, na média, por ano, R$ 87 mil. Detalhe: 58 categorias recebem acima desse valor e 77, abaixo disso.

Nessa ótica, promotores, procuradores, juízes e integrantes de tribunais de contas recebem cerca de seis vezes mais que a média dos declarantes de imposto de renda no País.

Afonso atribui a disparidade, entre outras razões, à dinâmica do orçamento e dos gastos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: "A crise fiscal atual revela que o debate das dificuldades está concentrado no poder Executivo, enquanto os demais poderes seguem gerindo as suas folhas salariais e os seus orçamentos como se nenhuma crise estivesse ocorrendo no País", afirma. "Reajustes fortes têm sido dados para essa elite do setor público, enquanto a imensa maioria dos servidores públicos não é tão beneficiada."

Empresários e altos executivos têm rendimento isento

Três categorias do setor privado estão entre as dez com maior rendimento, segundo dados de declarações do imposto de renda: médico, com R$ 305 mil por ano, em média (5º lugar),piloto de avião, com R$ 253 mil (9º) e atleta, com R$ 219 mil (10º). Segundo o pesquisador José Roberto Afonso, autor do levantamento, há uma razão para explicar a ausência de uma categoria que, todos intuem, está entre as campeãs de ganhos, donos e altos executivos de empresas.

Parte dos ganhos dessa categoria enquadra-se como rendimento não tributável, como lucros e dividendos. Cerca de 707 mil dirigentes e executivos ganham R$ 214 bilhões que são isentos. Outra parcela recebe como pessoa jurídica.

Por causa disso, na lista de ganhos sujeitos a tributação na pessoa física, o dirigente de empresa aparece em 30º lugar, com ganho médio anual de R$ 138 mil. Afonso reforça que essa categoria é ampla e diversa. Inclui o presidente de uma multinacional, o dono de uma loja de ferragens e o profissional "contratado" como empresa, porque cresce a chamada "pejotização". Segundo Afonso, altos executivos devem, sim, estar entre os dez mais bem pagos do País, mas mesmo que fosse possível definir em que posição, não alteraria a predominância das funções públicas na lista das mais rentáveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em grave situação fiscal, 20 Estados já atrasaram pagamentos de servidores desde 2015, e os outros sete correm risco de enfrentar o mesmo problema, afirmou na quarta-feira, 5, o governador do Piauí, Wellington Dias, citando dados do Fórum dos Governadores. Ansiosos por uma solução, os governadores têm pressionado a União por mais empréstimos e já articulam um acordo entre eles para "reorganizar" a fila de pedidos, de modo que todos que precisam sejam contemplados de alguma maneira.

O Tesouro Nacional, responsável por avaliar os pedidos e conceder as garantias necessárias para que as operações de empréstimo sejam realizadas com as instituições financeiras, vê a iniciativa com bons olhos, desde que os Estados preencham os requisitos necessários. O principal deles é demonstrar ter condições fiscais para honrar o compromisso.

##RECOMENDA##

"Tem uma demanda dos Estados por R$ 7 bilhões em operações de crédito. Temos um limite de R$ 20 bilhões para 2016, mas boa parte já foi concedida e temos um saldo que se aproxima desses R$ 7 bilhões, mas muitos Estados já deram entrada em novos pedidos", explicou na quarta-feira, 5, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, durante audiência no Senado. "Se houver um entendimento dos Estados para rever essa alocação, os governadores podem trazer para nós. O único critério é que só consideramos operações de crédito dos que têm condição de tomar."

O governador do Piauí afirmou que há 11 Estados com pedidos de empréstimo em aberto no Tesouro Nacional. Destes, dez são das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, que vêm demandando socorro adicional - o outro é o Paraná. Segundo Dias, os governadores de Mato Grosso, Pedro Taques, e de Pernambuco, Paulo Câmara, já deram sinal verde para essas negociações.

A ideia é que cada Estado dessas regiões receba um valor correspondente à fatia a que teria direito caso a União tivesse feito o repasse emergencial de R$ 7 bilhões demandado pelos governadores. Outro pedido é que essa liberação seja feita de forma emergencial, uma vez que a tramitação de um pedido de crédito pode levar até um ano em caso de operações internas, ou seja, com as instituições brasileiras.

"Taques está propondo um contrato de R$ 700 milhões. No calendário normal, isso vai sair só no próximo ano. Por que não liberar R$ 350 milhões neste ano, dessa forma emergencial, e a outra tranche no ano que vem?", exemplificou Dias.

Investimentos

Os governadores têm lutado pelos empréstimos para conseguir alavancar investimentos e liberar o montante de recursos próprios para o pagamento de despesas correntes, incluindo salários. Desde 2015, apenas Alagoas, Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Acre e Santa Catarina conseguiram manter os pagamentos de servidores em dia, segundo o Fórum dos Governadores. "Não queremos subsídios, queremos poder continuar os investimentos em andamento", frisou Dias.

Ana Paula Vescovi não deu um veredicto sobre as garantias ainda este ano, mas afirmou que o Tesouro Nacional tem estudado maneiras de otimizar o processo de liberação. "Temos condições de fazer valer uma regra mais ágil na análise e tramitação", disse.

Os governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste devem se encontrar na próxima segunda-feira em Brasília para o que Dias chamou de "reunião definitiva". Na mesa do encontro, estará a edição de uma avalanche de decretos de calamidade financeira, a exemplo do que o Rio publicou às vésperas dos Jogos Olímpicos antes de obter R$ 2,9 bilhões da União, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os salários de início de carreira no Judiciário e no Legislativo federal são ainda maiores do que nos cargos do Executivo. Levantamento feito pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com dados do Ministério do Planejamento evidencia essas disparidades: enquanto a remuneração básica inicial no Executivo dificilmente ultrapassa os R$ 20 mil mensais, no Judiciário e no Legislativo esse valor serve praticamente de piso.

Um professor do serviço público federal ganha R$ 6,27 mil ao passar no concurso, enquanto um analista da Câmara dos Deputados começa recebendo um salário de R$ 21,5 mil por mês. Um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), que é uma das carreiras mais cobiçadas pelos "concurseiros", recebe no início da carreira R$ 18,89 mil. Já um auditor fiscal da Receita Federal tem salário de início de carreira de R$ 15,74 mil.

##RECOMENDA##

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita, Claudio Damasceno, diz que a diferença da remuneração inicial entre as carreiras com os demais Poderes está tirando a atratividade histórica dos cargos da Receita Federal. "Está havendo um êxodo de servidores para outras carreiras de menor complexidade do que a Receita", disse.

Damasceno cita os casos do TCU e demais carreiras do Judiciário e lembra que, em 2010, pela primeira vez, um concurso público para cargos no Fisco não preencheu todas as vagas. Na Receita, um servidor leva 18 anos para receber a remuneração máxima e passa por 13 níveis. Em relação à intenção do governo de reduzir os salários iniciais, ele disse que os vencimentos iniciais na Receita não são tão elevados e que, se esse estudo for levado à frente, não deverá afetar a categoria.

Administração

Em cargos da área de administrativa, que não representam a atividade-fim, o quadro é semelhante: enquanto um funcionário de Ministério recebe de R$ 5,45 mil a R$ 8,48 mil, um servidor administrativo de uma agência reguladora ganha de R$ 13,15 mil a R$ 18,63 mil.

Na Câmara, as remunerações para a área administrativa são ainda maiores, de R$ 21,5 mil a R$ 27,43 mil. No Senado, ficam entre R$ 22,52 mil e R$ 25,53 mil. São valores que, no caso do Executivo, apenas funcionários das chamadas atividades-fim que estão no final da carreira conseguem receber.

O levantamento mostra ainda que os servidores do Judiciário têm os salários mais elevados em relação aos outros dois Poderes. Os magistrados e procuradores têm remuneração básica, sem os adicionais, de R$ 28,95 mil. O valor é só um pouco maior do que a remuneração de final de carreira de um servidor da área administrativa da Câmara Federal.

Para bancar todos esses salários, que ainda terão reajustes até 2019, o governo teve de abrir uma brecha no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos. Pela regra geral, todos os Poderes, à exceção do Executivo, já ultrapassariam o limite de despesas na largada. Mas o substitutivo prevê que o Executivo poderá compensar o excedente nos primeiros três anos, a partir da contenção das demais despesas para bancar os aumentos.

Disparidade entre setor público e privado é grande

Os salários da iniciativa privada ficam muito abaixo da remuneração dos servidores em algumas profissões. Uma pesquisa feito com base em dados da Catho, empresa de recrutamento e seleção, mostra uma disparidade grande entre a esfera pública e privada. Enquanto um professor ganha entre R$ 6,27 mil e R$ 18 mil no funcionalismo público, o setor privado paga, em média, cerca de R$ 1,82 mil. Um professor de matemática, por exemplo, ganha R$ 2,03 mil.

O mesmo ocorre na área da saúde. Enquanto um perito médico previdenciário ganha entre R$ 11,38 mil e R$ 16,22 mil, um médico-cirurgião ganha, em média, quase R$ 7,11 mil na iniciativa privada. Outro profissional cuja diferença de renda é brutal é o advogado. Na União, o salário desse profissional fica entre R$ 18,28 mil e R$ 23,76 mil. No setor privado, na média, recebem R$ 2,92 mil; se for criminalista, o valor sobe para R$ 3,11 mil e tributarista, R$ 3,56 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Passando por crise financeira sem precedentes, os Estados tiveram de arcar com o crescimento real de 64% dos gastos com o pagamento das aposentadorias e pensões de seus servidores entre 2009 e 2015. O levantamento, feito a partir de dados encaminhados ao Ministério da Fazenda pelos próprios Estados, foi apresentado esta semana pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em evento dirigido a economistas e analistas do mercado financeiro.

A secretária reforçou a necessidade "inexorável" de controle dos aumentos salariais, que "trazem impactos atuariais" nem sempre percebidos. Ana Paula lembrou que, na média, o número de servidores ativos nos Estados permaneceu estável entre 2009 e 2015, mas as despesas com inativos saltou de R$ 47 bilhões para R$ 77 bilhões no período.

##RECOMENDA##

A explosão do déficit previdenciário está no centro da crise estrutural que os governadores estão tendo de administrar em meio à recessão da economia, que derrubou a arrecadação de impostos. Os secretários de Fazenda dos Estados já começaram a discutir, nos últimos dias, medidas que possam ser adotadas para retardar a aposentadoria de seus servidores e restringir os benefícios, além de alternativas para aumentar a receita.

Os números compilados pelo Tesouro mostram que as despesas dos Estados com os inativos são, em média, 2,01 vezes superiores à arrecadação previdenciária anual. No Rio de Janeiro, Estado com a pior situação, os gastos superam em 3,39 vezes as receitas. O estudo foi apresentado pela secretária, em São Paulo, em evento organizado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o Tesouro, ao longo desses anos, a folha dos Estados registrou um crescimento acima da inflação em 43%, enquanto o serviço da dívida subiu no período 15%. A evolução dos gastos com pessoal aponta para forte aceleração nesses seis anos, saltando de 4,85% para 5,38% do Produto Interno Bruto (PIB).

"Os Estados estão preocupados em se voltar também para reformas estruturais, como a da Previdência, questões que tangenciam os regimes próprios. Temos preocupação de fazer convergir as regras", disse a secretária ontem. "Existe, sim, um espaço para protagonismo estadual, e também municipal, nessas questões, e acho que isso tem de ser considerado."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os salários médios do funcionalismo público subiram, em termos reais (acima da inflação), 33% entre janeiro de 2003 e janeiro de 2016, enquanto na iniciativa privada esse aumento foi de 10%.

O levantamento, feito com base em cruzamento de dados oficiais pelo consultor legislativo do Senado Marcos Köhler, confirmam as queixas do governo federal, governadores e prefeitos sobre o crescimento do custo da folha salarial dos servidores nas despesas públicas. Em 13 anos, pulou de cerca de R$ 880 para R$ 1.650 a disparidade média entre o que ganha um funcionário do Estado e um profissional do setor privado.

##RECOMENDA##

O governo do presidente Michel Temer tenta aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos a fim de atrelar o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. A medida tem por objetivo impedir, entre outras questões, aumentos reais do crescimento da folha de pagamento do serviço público, contendo assim a explosão dos déficits orçamentários que vem sendo registrada nos últimos anos.

O estudo comparativo de Köher, com dados compilados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o rendimento mensal médio em 12 meses do funcionário público era de R$ 2.897 no início de 2003. O crescimento, quase linear, só registrou três quedas no período, nos anos de 2004, 2014 e 2016, quando atingiu R$ 3.860 - alta de 33,24%. Na iniciativa privada, por sua vez, o crescimento dos salários foi mais lento e menor, subindo de R$ 2.012 no início de 2003 para R$ 2.210 em janeiro deste ano, um aumento de 9,84%.

Diferença crescente. O levantamento indica que a diferença entre o rendimento médio do setor público e o privado entre 2003 e 2016 quase dobrou, com intervalos de queda no segundo ano do governo Lula, em 2004, e no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, em 2014. A diferença salarial entre as categorias de trabalhadores atingiu 75% - era de 44% no início da série.

Outro dado ilustra o peso do custeio dos servidores. Os empregados das 10 categorias com maiores vencimentos no setor público, que somam um contingente de 255 mil pessoas - nas três esferas de governo - ganham em média R$ 272 mil anuais. Os cerca de 36,8 milhões de empregados da iniciativa privada recebem por ano R$ 23,3 mil em média.

Para o consultor, o calcanhares de aquiles dos problemas fiscais que a União e os Estados enfrentam é a questão salarial do funcionalismo, que causa impacto direto na previdência pública, já que o benefício da aposentadoria é pago, de modo geral, em sua integralidade. Köhler defende que a medida mais eficaz para acabar com os sucessivos déficits orçamentários seria o congelamento temporário de aumentos de servidores, a fim de reduzir o endividamento público.

Oposição. Uma mudança constitucional que contemplasse essa medida, destacou o consultor, seria politicamente mais simples de aprovar. Ele argumenta que há uma oposição à PEC do Teto, alegando que vai haver redução de investimentos também nas áreas da Saúde e de Educação com sua eventual introdução.

"A regra (do congelamento salarial) seria mais simples, não teria oposição popular e seria mais fácil verificar o cumprimento dela, além de ser menos injusta e menos perigosa", avaliou Kölher, que foi cedido para atuar no gabinete do senador José Aníbal (PSDB-SP).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta quinta-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a criação de cerca de 7 mil cargos públicos federais de provimento efetivo, a serem preenchidos por meio de concurso público. A iniciativa consta de projeto de lei da Câmara (PLC 126/2012) que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.

Segundo o relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), a maioria desses cargos destina-se às áreas de ciência e tecnologia, infraestrutura e regulação. O parlamentar destacou ainda que a ampliação do quadro de pessoal efetivo do governo federal segue orientação dos órgãos de controle interno e externo, que defendem a substituição de contratações precárias, como terceirizações, prestação de serviços e contratações temporárias, pela admissão de servidores concursados, com vínculo efetivo com o Estado.

##RECOMENDA##

Como o projeto não foi alterado, seguirá para o Plenário com requerimento solicitando votação em regime de urgência. Se aprovado, o texto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Autor do pedido de análise urgente, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que a matéria é fundamental para estruturar a máquina pública federal. O impacto financeiro de criação dos novos postos foi estimado em R$ 484 milhões. O início do preenchimento gradual está previsto para 2014.

Com informações da Agência Senado

 

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) é uma das 12 instituições contempladas pelo Ministério da Educação (MEC) com a autorização para suprimento de vagas em diversos cargos. Poderão, assim, ser realizados, no caso do IFPE, concursos para o preenchimento de 50 postos, dentre eles, 17 assistentes em administração, 30 professores de ensino básico, técnico e tecnólogo, um revisor de braille e dois tradutores e intérpretes de linguagem de sinais.

No Nordeste, além do IFPE, foram autorizadas vagas para o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no Câmpus de Santa Inês. As demais instituições estão localizadas nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do país.

##RECOMENDA##

Outros detalhes podem ser visualizados no Diário Oficial da União.

Brasília - O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, retomou nesta segunda-feira (20) as negociações com servidores públicos em greve. Ele conversa com representantes dos funcionários da área de ciência e tecnologia, reunidos na Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef).

Em seguida, receberá os empregados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Para a tarde está agendado encontro com servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

##RECOMENDA##

Estão previstas também negociações com grevistas à noite. Às 20h, encontrará dirigentes da Condsef, representando 18 categorias do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho.

Até o momento, o governo fez à maior parte das categorias a mesma proposta: reajuste de 15,8% a ser aplicado em três anos.

Brasília – Diante da greve generalizada de várias categorias, o governo vê a despesa com a folha de pagamentos dar saltos impressionantes a cada ano. Nos últimos oito anos, o governo aumentou em 133% a despesa com a folha de pagamento dos servidores federais. Dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento apontam que as despesas subiram de R$ 64,7 bilhões, em 2003, para R$ 151 bilhões no final do ano passado.

No acumulado do ano, os gastos com pagamento de pessoal somam R$ 182,2 bilhões. As despesas incluem salários de servidores militares e civis que estão na ativa, aposentados e pensionistas. Na contramão dos pleitos dos sindicalistas, que reivindicam reestruturação de carreira, o professor da Faculdade de Economia da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), Roberto Macedo, sugere cautela e acende o alerta para o grau de “endividamento” do governo federal.

##RECOMENDA##

“Essas reivindicações por reestruturação salarial carregam uma série de distorções que fica difícil corrigir como os funcionários querem. Todos querem ganhar mais, mas o governo não tem como conceder isso. Não se pode tratar cada reivindicação isoladamente, afinal, o patrão é o mesmo. Caso o governo atenda todo mundo, vai piorar ainda mais as distorções”, disse.

Macedo defende a posição da presidenta Dilma Rousseff, que tenta segurar aumentos muito impactantes. “Impossível atender todo mundo. O governo não tem todo esse dinheiro, neste momento o caixa está ruim. O reajuste só devia ser o da inflação para tentar normalizar a folha de pagamento. Os salários iniciais já tem começado muito altos”, disse o especialista em economia.

Segundo o Ministério do Planejamento, todas as reivindicações salariais somam R$ 92 bilhões, metade da folha de pagamento atual. Nesta semana, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, revelou que R$ 14 bilhões é o número inicial para o reajuste de servidores. Mesmo com o “anúncio” do piso, ainda não foi divulgado o teto que o governo está disposto a abrir mão para atender às categorias. Segundo Carvalho, o valor não está definido, porque “muda o tempo todo”.

Enquanto o entrave não se desenrola, atividades públicas seguem paralisadas pelos país. Servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, agências reguladoras, universidades federais, auditores fiscais da Receita Federal, entre outros, estão em greve e buscam, entre outros pleitos, a melhoria salarial.

O Ministério do Planejamento estima que as paralisações atinjam entre 75 mil e 80 mil funcionários públicos. Em contrapartida, para os representantes dos sindicatos em greve, 370 mil servidores cruzaram os braços em todo o país.

Por meio de dez portarias publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21), o Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço de 82 funcionários públicos anistiados. O nome de cada ex-empregado, que foi reintegrado, está citado nas portarias. Eles irão formar o quadro de pessoal de órgãos e entidades do Executivo, sob o regime celetista - regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os anistiados terão o prazo de 30 dias para se apresentar ao serviço, caso isso não ocorra, implicará em renúncia ao direito de retornar ao serviço. 

Esses servidores eram membros das extintas Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos - Educar, para compor quadro especial em extinção do Ministério da Educação - MEC; Empresa de Portos do Brasil S/A - Portobras, para compor quadro especial em extinção da Secretaria Especial de Portos; Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, para compor quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes - MT; Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI, para compor quadro especial em extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Centro Técnico Aeroespacial - CTA, para compor quadro especial em extinção do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA; Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes -GEIPOT, para compor quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes - MT; Ministério da Fazenda - MF, para compor quadro especial em extinção do Ministério da Fazenda – MF; Ministério da Educação - MEC, para compor quadro especial em extinção do Ministério da Educação; Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, para compor quadro especial em extinção do Ministério de Minas e Energia – MME; e Companhia Vale do Rio Doce S. A., para compor quadro especial em extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM.

##RECOMENDA##

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando