MPT pede suspensão da validade do concurso da Caixa

Ação do MPT do DF questiona contratos com empresas advocatícias

por Alexandra Gappo qua, 04/07/2012 - 12:25
Paulo Uchôa/LeiaJá Imagens O prazo de validade do concurso venceu no último dia 29 de junho e o banco informou que irá recorrer da decisão Paulo Uchôa/LeiaJá Imagens

A 13ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a suspensão do prazo de validade do concurso público da Caixa Econômica Federal realizado em 2010 para contratação de advogados. 

A decisão se deu após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, na qual pede suspensão do prazo de validade, rescisão em até 60 dias de todos os contratos de prestação de serviços firmados com empresas advocatícias, impedimento de contratação e renovação com novas sociedades de advogados, e ainda, a convocação, em até 60 dias, do número mínimo de 144 aprovados no último concurso, e em 180 dias, a contratação de 618 candidatos.

De acordo com a ação, durante o período de validade do concurso, a Caixa credenciou 309 sociedades de advogados e chamou 46 aprovados para o cargo de advogado, enquanto cerca de 1,5 mil concursados aguardavam convocação. 

O prazo de validade do concurso venceu no último dia 29 de junho e o banco informou que irá recorrer da decisão. O concurso de nível superior foi realizado para advogado, arquiteto e engenheiro em 2010 e recebeu o total de 60.742 inscrições.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, a contratação dessas sociedades é feita de forma lícita, seguindo a Lei nº 8666/93.

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