A Lei de Cotas Sociais sancionada pela presidente Dilma Rousseff nessa quarta-feira (29) já irá valer para os próximos vestibulares das instituições federais e a próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC). A informação foi divulgada no site do MEC. 

A lei reserva 50% das vagas ofertadas em instituições federais de educação superior para estudantes provenientes de escolas públicas. A regulamentação, com o cronograma para a adequação das universidades à lei, está prevista para o mês de setembro.

A implantação das cotas será de forma progressiva nos próximos quatro anos, até chegar à metade da oferta total do ensino público superior federal. Em 2013 terão de ser reservadas, pelo menos, 12,5% do número de vagas ofertadas atualmente – o que equivale a 25% do total que será reservado para ingresso por meio de cotas. O artigo 2º do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que instituía a média das notas dos alunos como um dos critérios para ingresso, foi vetado pela presidente.

De acordo com a lei, cada instituição deverá preencher as cotas com autodeclarados pretos, pardos e indígenas na mesma proporção em que esses segmentos são encontrados na unidade da Federação em que se localiza a instituição, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Metade do total de cotas deve ser preenchida com estudantes vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

Enem 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante informou que o MEC realizou o um estudo com base no desempenho dos estudantes concluintes das redes pública e privada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo foi verificar as condições dos possíveis ingressantes provenientes da rede pública nas universidades, em relação aos das escolas privadas.

Os dados apontam que 150 mil concluintes da rede pública com melhor desempenho no Enem de 2011 tiveram média geral de 582,2 pontos. O total de 891.070 estudantes de escolas públicas alcançou uma média geral de 474,2 pontos. A média total dos 1.137.813 estudantes concluintes que fizeram a prova foi de 494,8 pontos. Quando se consideram apenas os 246.743 alunos da rede privada, a média sobe para 569,2 pontos.