A Agência Câmara de Notícias divulgou, nesta segunda-feira (22), que a Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Bolsa de Estudo para Mestrado Profissional - Pós Graduação Stricto Sensu (Pnabemp). A proposta, de autoria do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), indica que o programa será financiado com recursos oriundos da distribuição dos royalties do petróleo.

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), será responsável pela execução do programa. Durante dois anos, serão disponibilizadas bolsas mensais aos alunos de mestrado profissional reconhecido pelo MEC. O ministério terá a missão de divulgar anualmente os valores das bolsas.

Segundo a proposta, os alunos deverão ser brasileiros e não poderão ocupar cargo ou função pública gratificada; possuir titulação equivalente àquela que será obtida com a concessão da bolsa; e receber qualquer modalidade de bolsa de outro programa. Eles também deverão comprovar que suas rendas mensais não são maiores a duas vezes o valor da mensalidade.

Ainda de acordo com o projeto de lei, durante o curso, os participantes deverão ter frequência e avaliação positiva, comprovada periodicamente ao MEC pelo bolsista ou pela instituição. Em casos de afastamento por doença, o aluno poderá passar por perícia de revalidação de atestados médicos.

O projeto de lei ainda receberá análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias