Olha ela! De acordo com o site TMZ, Britney Spears recebeu uma proposta milionária para entrar em uma plataforma de conteúdo adulto. Atualmente solteira, o convite aconteceu há cerca de seis meses, mas a artista, de 41 anos de idade, negou o convite.

De acordo com o veículo, Britney não estaria disposta a criar uma conta por não querer se associar com conteúdo pornográfico explícito. Eita!

- Seus fãs vão ter que se contentar com as postagens no Instagram, disse uma fonte ao TMZ.

Vale pontuar que a cantora adora postar fotos sensuais e coreografias ousadas em sua conta, onde é seguida por mais de 41 milhões de seguidores.

Britney Spears é flagrada com suposto novo affair

Recentemente Britney foi flagrada passeando de carro com Paul Richard Soliz, um de seus ex-funcionários. Segundo o Page Six, o homem teria sido contratado há cerca de um ano para limpar banheiros, esfregar o chão e recolher o lixo, e por estar no banco do carona com a cantora, acabou sendo apontado como o suposto novo affair da cantora.

Será?

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, propôs nesta sexta-feira, 25, a conversão de parte da dívida ativa de empresas com a União em investimentos. Durante fórum realizado no Guarujá, no litoral paulista, pelo grupo Esfera Brasil, Mercadante disse que a ideia é oferecer às empresas algo parecido com o Desenrola, o programa federal direcionado a brasileiros que estão negativados em cadastros de crédito.

"Quero propor outro Desenrola no Brasil, um Desenrola dos investimentos. Vamos transformar um pedaço da dívida ativa, que o Estado não consegue cobrar, em investimentos", sugeriu Mercadante.

Se o Desenrola Brasil tem como objetivo final permitir que as pessoas negativadas possam renegociar suas dívidas para voltar a contratar crédito e, assim, consumir, a intenção do "outro Desenrola", proposto nesta sexta-feira por Mercadante, é provocar o mesmo efeito nos investimentos do setor produtivo.

A ideia obteve eco no Tribunal de Contas da União (TCU). Presente no debate promovido pelo Esfera, o ministro e presidente do TCU, Bruno Dantas, questionou se o modelo atual de cobrança da dívida ativa é eficiente.

"Temos de pensar em uma fórmula para resolver esse passivo", defendeu Dantas, acrescentando que atualmente a dívida ativa com a União é de aproximadamente R$ 2 trilhões.

São recursos que, como o governo não consegue recuperar, deixam de entrar nos cofres do Tesouro. Após participar do painel, Mercadante disse que deixou o evento "bastante motivado" pelo respaldo do presidente do TCU, que terá papel-chave caso o programa avance.

"O Estado não consegue cobrar, as empresas não pagam, mas têm de jogar esse passivo fiscal nos balanços, aumentando a dificuldade das empresas em se financiar. Todos perdem", argumentou o presidente do BNDES. "Em vez de continuar nesse impasse, temos de pensar o 'Desenrola Empresa' para também alavancar o investimento", acrescentou Mercadante, voltando a usar o programa de renegociação de dívidas das famílias como referência.

Durante a passagem pelo Guarujá, o presidente do BNDES disse ainda que o banco público está aumentando os desembolsos sem recorrer a subsídios do Tesouro.

De acordo com Mercadante, a demanda por financiamentos do BNDES mais do que dobrou neste ano, alta de 137%, enquanto os desembolsos do banco subiram 31% no acumulado até julho. "Agosto já está mais forte do que julho", disse Mercadante ao deixar, com pressa, o fórum.

*Os repórteres viajaram a convite do Esfera Brasil

A proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já enfrenta resistências de parlamentares. No sábado, o ministro afirmou ao Estadão que o mecanismo é uma "sacanagem" com o trabalhador e que deverá enviar ao Congresso em agosto um projeto de lei, em fase final de avaliação, para acabar com a iniciativa.

Após a declaração, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou o projeto do governo nas redes sociais. O ex-ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, que instituiu o saque-aniversário, escreveu em seu Twitter que "acabar com o direito do saque-aniversário do FGTS é impedir o trabalhador, que ganhou aquele dinheiro com muito suor, de decidir como e quando gastá-lo". Ciro disse que irá defender que a legenda impeça "mais esse absurdo" e indicou que deve orientar o partido a firmar posição contrária à proposta.

O saque-aniversário do FGTS foi instituído por lei em 2019 e permite que o trabalhador escolha receber desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em compensação, quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.

Considerando a resistência que pode enfrentar no Congresso, há no governo uma ala que considera manter o saque-aniversário, mas mudando as suas regras. O trabalhador poderia retirar recursos em seu aniversário e, mesmo assim, continuaria tendo acesso ao restante do que teria direito em caso de demissão.

O Ministério do Trabalho também considera autorizar saques retroativos, para optantes do saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019. A preocupação de técnicos da área econômica é de que essas retiradas retroativas descapitalizem o fundo, utilizado também para o financiamento habitacional e saneamento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal decidiu nesta quinta-feira, 6, enviar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma sugestão para que o governo elabore projeto de lei pondo fim à pensão que o Estado paga para as filhas adultas de militares. Um parecer elaborado sobre o tema será enviado ao gabinete da Presidência.

O documento, de relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-ES), acolhe uma sugestão enviada ao colegiado em 2018 pelo E-Cidadania, um espaço no site do Senado para propostas de cidadãos. A ideia ficou disponível para votação no site de agosto de 2018 a fevereiro de 2019, período no qual teve 57.330 votos favoráveis.

O documento foi aprovado na primeira sessão ordinária que a Comissão de Direitos Humanos fez neste ano. O grupo de 19 parlamentares que encaminhou a sugestão tem como presidente Paulo Paim, senador gaúcho do PT, e entre os integrantes os bolsonaristas Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Antigamente, as filhas maiores de idade dos militares falecidos tinham direito a uma pensão vitalícia enquanto permanecessem solteiras. O benefício foi instituído em 1960 e revogado em 2001, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, por meio de uma medida provisória.

As mulheres que já recebiam a pensão na época em que o benefício foi extinto têm direito adquirido e não foram afetadas pela extinção dele. Por outro lado, a medida provisória gerou um celeuma em relação às mulheres que poderiam receber o benefício no período, mas não haviam formalizado pedido.

A sugestão aprovada pela Comissão de Direitos Humanos diz que "que eventual projeto de lei para o aperfeiçoamento do tema deve partir do Poder Executivo, não sendo possível a autoria parlamentar". A Constituição prevê que devem sair da Presidência da República propostas legislativas que tratem sobre a carreira das Forças Armadas, bem como sobre eventuais custos aos cofres públicos.

Uma cifra bilionária é gasta anualmente pela União para pagamento de pensões a filhas maiores de idade de militares falecidos antes de 2001 (quando esse benefício foi revogado). Em 2020, essa receita chegou a R$ 19,3 bilhões, incluindo também outros tipos de dependentes, como viúvas e filhos incapazes. Como revelou o Estadão, o estado civil de "solteira", necessário para se continuar fazendo jus à benesse, oportuniza a prática de fraudes.

"É bem provável que o assunto não seja nem mesmo tocado pelo Palácio do Planalto. Com mais 10, 15, 20 anos, não haverá mais beneficiárias dessa questão", avaliou Carlos Viana, relator da sugestão. "Sou totalmente a favor de manter como está. Há uma legislação que precisa ser respeitada."

Questionada pela reportagem, a assessoria de Lula disse que ainda não recebeu o documento e, por ora, não comentará a sugestão. Como o documento tem caráter de sugestão, pode tanto ser acolhido pelo presidente e transformado em projeto de lei, quanto ser engavetado.

Depois de quase quatro meses de discussões e debates, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dará início à reforma tributária. Prevista para ser votada na primeira semana de julho, a proposta simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma.

A proposta unifica duas PECs que tramitaram pelo Congresso nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Esta é uma versão preliminar do texto, que poderá ser alterada pela Câmara durante as negociações prévias à votação.

A principal mudança prevista no relatório será a extinção de cinco tributos: três federais; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será arrecadada pela União.

Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o fundo é o principal ponto de polêmica na reforma tributária. Diversos governadores pedem a ampliação do valor para R$ 75 bilhões e poderão mobilizar as bancadas estaduais para aumentar o valor.

A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que será regulamentada por lei complementar. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças.

Entenda as mudanças

Extinção de tributos

•   Somem os seguintes tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

•   Extinção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual

No lugar desses tributos, serão criados dois tributos

•   Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unificará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

•   Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (IBS);

•   No modelo dual, a União define a alíquota da CBS; e os estados e municípios, do IBS. Em relação aos tributos locais, a diferença será que os governos estaduais e as prefeituras terão de concordar com uma alíquota única, em vez de cada ente público reduzir tributos para estimular a guerra fiscal;

•   Não cumulatividade plena: a CBS e o IBS não incidirão em cascata em nenhuma fase da cadeia produtiva. Hoje, o modelo brasileiro é de cumulatividade parcial. Alguns setores da economia continuam pagando em cascata. Outros pagam por valor adicionado em cada etapa da cadeia (pagam sobre o valor acrescentado sobre o preço anterior), mas contam com isenções ao longo das etapas que resultam em maior tributação ao fim da cadeia;

•   Cobrança no destino: mercadoria e serviço serão tributados no local do consumo, em vez da origem, como ocorre atualmente. Mudança acaba com guerra fiscal;

•   Desoneração de exportações e investimentos.

Imposto Seletivo

•   Sobretaxa sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente;

•   Incidirá sobre cigarros e bebidas alcoólicas, com possibilidade de ser estendido para alimentos e bebidas ricos em açúcar;

•   Originalmente, substituiria o IPI, mas será um imposto à parte;

•   Parte da arrecadação será usada para manter Zona Franca de Manaus.

Alíquotas

•  Alíquota única padrão: valerá como regra geral;

•   Alíquota reduzida em 50% para os seguintes grupos, com cadeia produtiva curta e que seriam prejudicados pelo IVA não cumulativo:

      –   Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;

      –   Parte dos medicamentos (alíquota de IBS);

      –   Dispositivos médicos;

      –   Serviços de saúde;

      –   Serviços de educação;

      –   Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura (para beneficiar a cesta básica);

      –   Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal (para beneficiar a cesta básica);

      –   Atividades artísticas e culturais nacionais.

•   Se modificações na tributação do consumo aumentarem arrecadação geral, dispositivo no texto prevê a redução das alíquotas do IBS e da CBS.

Alíquota zero de CBS:

      –   Medicamentos;

      –   Serviços de educação de ensino superior: Prouni;

Alíquota zero de IBS e CBS

•   Pessoas físicas que desempenhem atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura;

•   No caso de produtor rural pessoa física, isenção de IBS e CBS vale para quem tem receita anual de até R$ 2 milhões. O produtor que recebe menos que esse valor por ano poderá repassar crédito presumido (tipo de compensação tributária) aos compradores de seus produtos.

Livros

•   Livros continuarão com imunidade tributária.

Cashback

•   Possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas;

•   Ideia inicial era incluir na PEC mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados, mas sistema será definido em lei complementar.

Regimes tributários favorecidos

•   Manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Regimes tributários específicos

•   Combustíveis e lubrificantes: cobrança monofásica (em uma única etapa da cadeia), alíquotas uniformes e possibilidade de concessão de crédito para contribuinte;

•   Serviços financeiros, seguros, operações com bens imóveis, cooperativas, planos de assistência à saúde e apostas: alíquotas específicas, tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia);

•   Compras governamentais: isenção de IBS e CBS, caso seja admitida a manutenção de créditos tributários de operações anteriores; repasse integral da arrecadação do IBS e da CBS recolhida ao ente público contratante (União, Estado ou município).

Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR)

•   Criado para reduzir desigualdades regionais e sociais;

•   Aportes feitos pela União;

•   União aporta R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033;

•   Aplicação dos recursos: estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades com elevado potencial de geração de emprego e renda, com possibilidade de concessão de subvenções; ações para o desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

•   Fundo com recursos da União garantirá benefícios fiscais já concedidos pelos estados até 2032;

•   Em 2028, o fundo chegaria ao ponto máximo, com R$ 32 bilhões. Posteriormente, recursos caem.

Transição

•   Transição dos tributos antigos para os novos começa em 2026 e levará oito anos;

•   2026: alíquota 1%, compensável com o PIS/Cofins;

•   2027: início da CBS, extinção do PIS/Cofins e redução a zero do IPI (exceto para produtos da Zona Franca de Manaus);

•   2029 a 2032: entrada gradativa do IBS e extinção gradativa do ICMS e do ISS;

•   2029 a 2078: mudança gradual em 50 anos da cobrança na origem (local de produção) para o destino (local de consumo);

•   2033: vigência integral do novo sistema e extinção dos tributos e da legislação antigos.

Desoneração da folha

•   Eventual aumento de arrecadação obtido com desoneração da folha a alguns setores da economia deve ser usado para reduzir a tributação do consumo de bens e serviços e desonerar a folha de pagamentos dos demais setores que não se beneficiam da medida.

IPVA

•   Cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis;

•   Possibilidade de o imposto ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Quem polui mais, paga mais.

Herança e doação

•   Progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);

•   Alíquota subirá conforme o valor da transmissão; transferência a competência do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos ao Estado onde tiver domicílio;

•   Cobrança sobre heranças no exterior

IPTU

•   Possibilidade de prefeituras atualizarem base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto;

ׇ•   Decreto obedecerá a critérios gerais previstos em lei municipal;

•   Medida atende a pedido das prefeituras.

Segunda etapa da reforma

•   Prazo de até 180 dias após a promulgação da reforma dos tributos sobre o consumo para o envio da segunda etapa da reforma tributária, que trata da reforma dos tributos sobre a renda.

Quando se sentar na próxima quinta-feira, 15, com os líderes no Senado para tratar da mudança na forma de cálculo do IPCA e do crescimento no arcabouço, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que pretende mostrar aos senadores o arcabouço visto pela ótica da sua pasta e da Fazenda.

Ela reiterou que trata-se de uma questão política do Senado, mas ressaltou que o arcabouço vai passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, que é uma comissão extremamente técnica e conta com senadores de ponta e que gostam desta matéria, entendem de economia e que, provavelmente, vão chamar um técnico ou algum ministro para fazer os esclarecimentos.

"Mas repito que nós vamos acatar a decisão do Congresso Nacional. Se de repente o Senado achar que para não voltar para a Câmara, vai aprovar desta mesma forma, nós temos uma válvula de escape que a própria Câmara dos Deputados nos deu. Basta, em maio, mandar um projeto de crédito suplementar para fazer essa diferença do IPCA. Óbvio que isso gera toda uma questão no mercado de insegurança e tudo mais, mas é um caminho. Então todas estas questões, com muito diálogo e transparência serão apresentadas o Senado Federal, que repito, é uma casa muito madura e acredito que vamos nos surpreender com a votação do Senado sobre o arcabouço", disse a ministra.

Tebet participou nesta segunda-feira de reunião com membros do Conselhão na sede da Febraban, em São Paulo, e fez estas afirmações aos jornalistas ao sair do encontro.

Após derrotas do governo no Congresso, como no decreto do marco do saneamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu aos deputados pela votação "expressiva" da urgência do arcabouço fiscal na quarta-feira, 17, na Câmara, especialmente o relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA). Segundo o ministro, o governo vai "lutar" para superar o mínimo de aprovação demandado por um projeto constitucional, de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, embora o arcabouço seja um projeto de lei complementar.

"É para dar garantia da vontade do Congresso de alterar a norma", disse o ministro da Fazenda. "Queria manifestar o agradecimento do Ministério da Fazenda e do governo federal em relação aos deputados que aprovaram urgência de um tema muito caro para nós. E agradecer ao relator, deputado Cajado, que foi muito habilidoso em construir votação expressiva na Câmara dos Deputados."

Haddad ainda afirmou que ligou para Cajado no período da manhã para agradecer a ele e reafirmou as projeções do governo de que as despesas devem crescer em 2024 menos de 50% do incremento das receitas.

Professores da rede estadual de ensino de Pernambuco rejeitaram proposta de reajuste salarial ofertada pelo governo do Estado. A decisão da categoria, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), foi tomada durante assembleia geral na manhã desta terça-feira (9). Os profissionais realizaram ato na área central do Recife. 

A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, afirma que a proposta da governadora Raquel Lyra (PSDB) contempla apenas parte dos trabalhadores da Educação. Para o Sindicato, essa proposta é uma forma de dividir a categoria. "Não venha o Governo com a proposta para A, sem a proposta para B, C e D. Ninguém vai aceitar proposta dividindo a categoria. Ou é para todo mundo, ou é para ninguém. Isso é uma posição política, um posicionamento político para o governo", ressalta Ivete.

Mantendo o calendário de lutas, o Sintepe promoverá ações para que o reajuste de 14,95%, previsto por lei federal, seja cumprido. Sobre a possibilidade de greve, Ivete Caetano salienta que isso dependerá da governadora de Pernambuco. "É ela quem vai decidir se vai nos empurrar para uma greve, ou não. Vamos usar todos os nossos recursos de mobilização, para ninguém dizer que não demos opções para a governadora".

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou, nesta segunda-feira (24), que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro não deve atrapalhar a agenda econômica do governo - sobretudo o arcabouço fiscal - no Congresso.

"Acredito que não, porque está tudo tão claro sobre o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Ninguém tem dúvida sobre o que aconteceu, da tentativa de se criar no Brasil um ambiente de ruptura institucional. Não resta dúvida de que houve uma tentativa vil de comprometer a democracia brasileira", respondeu.

A divulgação de imagens de agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em meio a golpistas dentro do Palácio do Planalto culminou com a demissão do ministro do GSI, general Gonçalves Dias.

"Ainda que um ou outro servidor público possa ter errado na condução do processo, de boa fé, a verdade é que a má fé está toda do lado dos derrotados. E isso vai ficar transparente", completou Haddad.