Proposta também iria valer para instituições de recrutamento de estagiários Fabio Pozzebom/ABr

O projeto de lei que reserva 15% das vagas em instituições de ensino superior, profissionalizante, ensino médio e educação especial para alunos com deficiência física ou mental foi rejeitado nessa quarta-feira (11), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a proposta também iria valer para instituições de recrutamento de estagiários.

A relatora da comissão, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), usou como argumento que a lei atual já atende a necessidade de vagas de estágio para os estudantes com deficiência. De acordo com a Agência, Mara relatou que nos níveis médio e superior, o percentual de 15% é bem maior que a proporção de estudantes portadores de necessidades especiais. Ela ainda argumentou que a proporção de estudantes com deficiência é inferior a 0,5% das matrículas em cursos de graduação.  “Se esses números evidenciam a necessidade de inclusão das pessoas com deficiência na educação escolar, também apontam que a reserva de vagas do projeto não é respaldada pela realidade”, declarou a relatora, em depoimento à Agência.

Mesmo rejeitando o projeto, a deputada deixou claro que as pessoas deficientes ainda necessitam de políticas públicas de inclusão social. “Não há dúvida de que as pessoas com deficiência têm direito a medidas protetivas por parte do Poder Público, ao qual incumbe estabelecer quadro normativo adequado e implementar políticas públicas afirmativas que lhes assegurem plena inclusão e exercício da cidadania”, comentou, conforme a Agência.

A proposta tramita em caráter definitivo. Ela ainda receberá análise das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias