Justiça obriga EBSERH a convocar 64 médicos em Petrolina
Decisão judicial da Justiça Federal obriga a convocação de 30 profissionais no prazo de 20 dias e de outros 34 em até 90 dias
A Justiça Federal concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinando a contratação de 64 médicos para atuação no Hospital Universitário Doutor Washington Antônio de Barros (HU), localizado em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Os profissionais foram aprovados em concurso público homologado em maio deste ano.
A decisão obriga que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela organização do hospital, convoque 30 profissionais, por ordem de classificação, no prazo de 20 dias contados a partir da notificação da decisão. Os outros 34 aprovados serão convocados em até 90 dias.
Segundo consta no processo da ação civil pública ajuizada pelo MPF, o HU estava prestes a paralisar as atividades por conta do encerramento de contratos temporários de servidores na unidade. As maiores carência do centro de saúde são de profissionais especializados em anestesiologia e ortopedia.
No final de agosto, a Justiça Federal promoveu uma audiência pública a fim de buscar acordo sobre a contratação de novos médicos. De acordo com as informações divulgadas pelo MPF, não houve consenso, já que a EBSERH visava a contratação de dez profissionais, contra-argumentando a convocação de 64 profissionais, defendida pelo MPF.
Caso a liminar não seja cumprida, a Justiça Federal determinou que a União de a EBSERH paguem uma multa de R$ 1 mil diários. O processo de número 0800411-77.2016.4.05.8308, da 17ª Vara Federal em Pernambuco pode ser acompanhado no site do MPF.
Essas e outras informações sobre concursos públicos podem ser obtidas na nossa página especial de certames.
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