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O Ministério da Educação (MEC) mudou o calendário para entrada de processos regulatórios na plataforma eletrônica e-MEC por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo a pasta, “a plataforma é importante para manter o funcionamento regular das instituições privadas de educação superior, que devem acessá-la e ficar em dia.”

Segundo a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, a mudança tem o intuito de atender às necessidades grupais. O período para reconhecimento de cursos presenciais e a distância terá que ser registrado no e-MEC até o dia 30 de abril para o primeiro semestre e de 1º a 30 de agosto para reconhecimentos do segundo semestre. Para o processo de recredenciamento as datas também são essas.

A pasta diz ainda que “autorizações de cursos em processo não vinculado ao credenciamento das instituições de ensino superior devem ser feitas de 1º a 30 de maio para o primeiro semestre e de 1º a 30 de setembro para o segundo semestre de 2020”.

"O e-MEC foi criado para fazer a tramitação eletrônica dos processos de regulamentação. Pela internet, as instituições de educação superior fazem o credenciamento e o recredenciamento, buscam autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos. Em funcionamento desde janeiro de 2007, o sistema permite a abertura e o acompanhamento dos processos pelas instituições de forma simplificada e transparente", informou o Ministério da Educação.